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Name: mlkForm — POST pesquisa.aspx

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▼
 * Sobre Nós
    * Quem somos
       * Fundo Ambiental
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         2023)
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         (PART)
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         fase
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         Transporte Público
   
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      ambientais
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       * Atribuição de apoio aos Centros de Recuperação da Fauna 2023
       * Projetos de erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias
   
    * Cooperação Internacional

 * Apoios PRR
    * C8. Florestas
       * C08-i01.01 - Operações Integradas de Gestão da Paisagem
       * 02/C08-i01.01 - Condomínio de Aldeia
       * 04/C08-i01/2023 - Condomínio de Aldeia
       * 01/C08-i05.02/2022 - Reforço de Atuação dos Centros de Competências do
         Setor Florestal
       * 02/C08-i05.02/2022 - Reforço de Atuação das Organizações de Produtores
         Florestais
       * 03/C08-i05.02/2023 - Reforço de Atuação das Organizações de Produtores
         Florestais 2ª Fase
   
    * C9. Gestão Hídrica
       * 01/C09-i01.02/2022 - Reabilitação dos Aproveitamentos Hidroagrícolas
         Coletivos
       * 02/C09-i01.02/2022 - Regadios Privados - Aumento do nível de proteção
         do ambiente
       * 03/C09-i01.02/2023 – Regadios Privados – Aumento do nível de proteção
         do ambiente
   
    * C12. Bioeconomia Sustentável
       * C12-i01.01 - Bioeconomia
       * 03/C12-i01.01 - Beneficiação de Povoamentos de Pinheiro-bravo com
         Potencial para a Resinagem
   
    * C13. Eficiência Energética em Edifícios
       * 01/C13-i01 - PAE+S II
       * 02/C13-i01 - Programa Vale Eficiência
       * 04/C13-i01- Programa de Apoio a Condomínios Residenciais
       * 01/C13-i02 - Eficiência Energética em Edifícios da Administração
         Pública Central
       * 01/C13-i03 - Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos
         Edifícios de Serviços
       * C13-i01; 02; 03 - Apoio à concretização de Comunidades de Energia
         Renovável e Autoconsumo Coletivo
       * 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023
   
    * C14. Hidrogénio e Renováveis
       * 01/C14-i01/2021 - Hidrogénio e Gases Renováveis
       * 02/C14-i01/2023 - Hidrogénio e Gases Renováveis
   
    * C15. Mobilidade Sustentável
       * 01/C15-i05 - Descarbonização Transportes Públicos

 * Apoios Anteriores
    * Apoios 2017
       * Veículos de Serviços Urbanos Ambientais Elétricos
       * Laboratórios Vivos para a Descarbonização
       * Prémio ICNF – Uma Ideia Natural
       * Apoiar uma Nova Cultura Ambiental
       * Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública
       * Apoio às Entidades Gestoras de Sistemas Municipais
       * Roteiro Nacional de Baixo Carbono
       * Apoiar a Transição para uma Economia Circular
       * Incentivo Veículos de Baixas Emissões 2017
       * Programa Sê-lo Verde 2017
   
    * Apoios 2018
       * Postos de carregamento de VE em campi universitários
       * Educação Ambiental + Sustentável
       * Mercados
       * Incentivo Veículos de Baixas Emissões 2018
       * Economia Circular
       * Adaptação às alterações climáticas - Recursos Hídricos
       * Descarbonização
       * Adaptação do território às alterações climáticas
       * Contratação de 2 agentes da cooperação para Cabo Verde
       * Programa Sê-lo Verde 2018
       * 2ª Fase Mobilidade Elétrica na Administração Pública
       * Conservação da Natureza e da Biodiversidade
   
    * Apoios 2019
       * Capacitação e Sensibilização Ambiental
       * Conservação da Natureza e Biodiversidade
       * Adaptação às Alterações Climáticas
       * Mitigação das Alterações Climáticas
       * Resíduos e Economia Circular
   
    * Apoios 2020
       * Mitigação das Alterações Climáticas
       * Adaptação às Alterações Climáticas
       * Resíduos e Economia Circular
       * Capacitação e Sensibilização Ambiental
       * Conservação da Natureza e Biodiversidade
   
    * Apoios 2021
       * Mitigação das Alterações Climáticas
       * Resíduos e Economia Circular
       * Conservação da Natureza e da Biodiversidade
       * Sensibilização Ambiental
       * Medida de Auxílio a Custos Indiretos do CELE
   
    * Apoios 2022
       * Mitigação das Alterações Climáticas
       * Resíduos e Economia Circular
       * Conservação da Natureza e da Biodiversidade
       * Sensibilização Ambiental
       * Floresta e Gestão Florestal Sustentável

 * Candidaturas
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    * Estudos e outros documentos

 * Apoios PRR
 * C13. Eficiência Energética em Edifícios
 * 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023


05/C13-I01/2023 PAE+S 2023 (1.º AVISO)

 


INFORMAÇÃO


Investimento C13-i01: Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis




O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (1.º AVISO) está aberto
desde 18 de julho de 2023 até às 17:59 h do dia 31 de outubro de 2023, ou até à
data em que seja previsível esgotar a dotação prevista, consoante o que ocorra
primeiro.

Consulte o AAC do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (1.º
AVISO) (consulte aqui)

Informamos que a partir de dia 16 de agosto de 2023, vai estar disponível a
plataforma para a apresentação das candidaturas ao presente Aviso.

O Fundo Ambiental disponibilizará na sua página informação referente ao Aviso,
sempre que tal se justifique.




ENQUADRAMENTO

O presente Aviso de Abertura de Concurso (AAC) enquadra-se no Regulamento (UE)
n.º 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, e
estabelece as regras de atribuição de financiamento do programa «Programa de
Apoio a Edifícios mais Sustentáveis» no âmbito do investimento TC- C13-i01 –
Eficiência Energética em Edifícios Residenciais da Componente C13 - “Eficiência
Energética em Edifícios” do Plano de Recuperação e Resiliência, nos termos da
Decisão de Execução do Conselho, COM(2021) 321, de 6 de julho, que aprova o PRR
para Portugal.

Reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes potencia o
alcance de múltiplos objetivos, designadamente, a melhoria dos níveis de
conforto para os seus utilizadores, a melhoria da qualidade do ar interior, o
benefício para a saúde, a extensão da vida útil dos edifícios, o aumento da sua
resiliência, a redução da fatura e da dependência energética do país, bem como a
redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE). 







OBJETIVOS

O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 tem como objetivo o
financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a
eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo
para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios e para as
referidas metas. Em concreto, pretende -se que as medidas a apoiar possam
conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária
nos edifícios intervencionados. 

Face aos resultados obtidos na segunda fase do Programa de Apoio a Edifícios
mais Sustentáveis, os principais desafios do Programa de Apoio a Edifícios mais
Sustentáveis 2023 colocam-se ao nível da diversificação geográfica dos
investimentos, da implementação de medidas em edifícios multifamiliares e da
implementação de medidas passivas (reabilitação térmica das envolventes opacas e
envidraçadas). No Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023
implementa-se um sistema de majorações que pretendem responder a estes desafios.




ÂMBITO GEOGRÁFICO E SETORIAL

O Programa de incentivos abrange edifícios de habitação existentes,
unifamiliares, bem como frações autónomas de edifícios multifamiliares
licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive.

O Aviso aplica-se a todo o território nacional (Continente e Regiões Autónomas
da Madeira e Açores).







BENEFICIÁRIOS

São elegíveis as pessoas singulares proprietárias que residam permanentemente na
habitação.




TIPOLOGIAS DE INTERVENÇÃO

O presente Aviso tem como objetivo apoiar candidaturas que podem incluir as
seguintes tipologias de intervenção:

• Tipologia 1)

Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe
energética igual a «A+»; 

• Tipologia 2)

Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou
pavimentos; 

• Tipologia 3)

Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes
sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A+» ou
superior; 

• Tipologia 4)

Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de
energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento; 

• Tipologia 5)

Intervenções que visem a eficiência hídrica.



FINANCIAMENTO: NATUREZA, DOTAÇÃO E TAXAS DE COMPARTICIPAÇÃO

A dotação global deste Aviso é de 30 milhões de euros (trinta milhões de euros).
O presente Aviso tem como objetivo apoiar candidaturas que incidam sobre as
tipologias de intervenção listadas anteriormente, tendo em conta a
comparticipação e o limite máximo de despesas elegíveis por tipologia de
intervenção previstas na tabela seguinte:

 

Tipologia Tipologia de intervenção Taxa de comparticipação Limite (€) Limite (€)
com majoração face à localização geográfica (10%)
e/ou condomínios (10%) 1 Substituição de janelas não eficientes por janelas
eficientes, de classe energética igual a "A+" 85% 2 000€ 2 200€ 2 Aplicação ou
substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos,
recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais), que incorporem materiais
reciclados ou recorrendo a outros materiais: 2.1a Coberturas e/ou pavimentos
recorrendo a isolamentos de base natural (ecomateriais) ou que incorporem
materiais reciclados 85% 4 000€ 4 400€ 2.1b Coberturas e/ou pavimentos
recorrendo a isolamentos de outros materiais 65% 4 000€ 4 400€ 2.2a Paredes
recorrendo a isolamentos de base natural (ecomateriais) ou que incorporem
materiais reciclados 85% 4 750€ 5 225€ 2.2b Paredes recorrendo a isolamentos de
outros materiais 65% 4 750€ 5 225€ 3 Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento
ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia
renovável, de classe energética “A+” ou superior, designadamente: 3.1 Bombas de
calor 85% 2 000€ 2 200€ 3.2 Sistemas solares térmicos 85% 2 000€ 2 200€ 3.3
Caldeiras e recuperadores a biomassa  85% 1 500€ 1 650€ 4 Instalação de sistemas
fotovoltaicos ou de outros equipamentos de fonte de energia renovável para a
produção de energia elétrica para autoconsumo: 4.1 Sem inclusão de sistemas de
armazenamento de energia 85% 1 000€ 1 100€ 4.2 Com a inclusão de sistemas de
armazenamento de energia 85% 3 000€ 3 300€
5
Intervenções que visem a eficiência hídrica por via de: 5.1 Substituição de
dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes e/ou
instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de
consumos de água  85% 500€ 550€ 5.2 Instalação de sistemas de aproveitamento de
águas pluviais  85% 1 500€ 1 650€

 

Os instaladores e, sempre que aplicável, os fabricantes ou fornecedores das
soluções apoiadas pelo presente Aviso, quer sejam empresas ou técnicos em nome
individual, devem possuir alvará, certificado, declaração ou outro documento
aplicável que os habilite a proceder à intervenção em causa e estar inscritos
nas plataformas existentes para as seguintes tipologias





Tipologia(s)PlataformaURL1 – Janelas eficientes (empresas) de intervenção:
CLASSE+ (para fabricantes das janelas) 


www.classemais.pt 


1 – Janelas eficientes (empresas)
Portal casA+ > Diretório (para empresas instaladoras) (*)

https://portalcasamais.pt/ 


2 – Isolamento térmico (empresas)
Portal “Casa Eficiente 2020”
Portal casA+ 


https://casaeficiente2020.pt

https://portalcasamais.pt/


3.1 – Bombas de calor (empresas e técnicos
APA > Avaliação e gestão ambiental > Certificação > Gases Fluorados > Listagens
de Certificados e Atestados Emitidos


https://apambiente.pt/avaliacao-e-gestao-ambiental/listagens-de-certificados-e-atestados-emitidos


3.2. / 3.3. / 5 (empresas)
Portal casA+ > Diretório


https://portalcasamais.pt/


4 – Solar fotovoltaico (técnicos)
Portal aplicacional da DGEG > Consulta pública de técnicos responsáveis 


https://apps.dgeg.gov.pt/DGEG/


(*) Se a empresa for apenas instaladora das janelas (ou seja, as janelas que a
empresa instala já vêm com etiqueta CLASSE+ emitida por um fabricante aderente
ao CLASSE+) e não for aderente ao CLASSE+, então a empresa deve estar inscrita
no diretório do Portal casA+ (https://portalcasamais.pt/)





MODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA

As candidaturas são apresentadas através do preenchimento do formulário
disponível nesta página.

Clique aqui para aceder ao formulário:






PLATAFORMA DISPONÍVEL A PARTIR DE DIA 16 DE AGOSTO DE 2023




ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES


Para a prestação de qualquer esclarecimento adicional, contacte o e-Balcão.


PLATAFORMA DISPONÍVEL A PARTIR DE DIA 16 DE AGOSTO DE 2023.




Dado o número elevado de contactos que o e-Balcão tem vindo a receber não nos é
possível responder com a brevidade que gostaríamos. Responderemos assim que
possível. Agradecemos a compreensão de todos os interessados.




INFORMAÇÃO

Caso tenha credenciais de acesso a outros apoios do Fundo Ambiental (com exceção
do Aviso PAE+S II), para aceder ao formulário de candidatura do PAE+S 2023 (1.º
Aviso) terá de efetuar um novo registo (link indisponível). Após efetuar o
registo, deverá manter na sua posse as credenciais de acesso, para consultar o
estado da sua candidatura sempre que necessário, na Plataforma do Fundo
Ambiental.




Relembramos que caso tenha credenciais de acesso ao antigo Aviso PAE+S II,
poderá utilizar os mesmos dados de acesso, para submeter a sua candidatura ao
Aviso PAE+S 2023.




A comunicação é feita exclusivamente através do e-Balcão. Apenas os emails
enviados via e-Balcão serão respondidos.




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Submenu
 * C8. Florestas
   * C08-i01.01 - Operações Integradas de Gestão da Paisagem
   * 02/C08-i01.01 - Condomínio de Aldeia
   * 04/C08-i01/2023 - Condomínio de Aldeia
   * 01/C08-i05.02/2022 - Reforço de Atuação dos Centros de Competências do
     Setor Florestal
   * 02/C08-i05.02/2022 - Reforço de Atuação das Organizações de Produtores
     Florestais
   * 03/C08-i05.02/2023 - Reforço de Atuação das Organizações de Produtores
     Florestais 2ª Fase
 * C9. Gestão Hídrica
   * 01/C09-i01.02/2022 - Reabilitação dos Aproveitamentos Hidroagrícolas
     Coletivos
   * 02/C09-i01.02/2022 - Regadios Privados - Aumento do nível de proteção do
     ambiente
   * 03/C09-i01.02/2023 – Regadios Privados – Aumento do nível de proteção do
     ambiente
 * C12. Bioeconomia Sustentável
   * C12-i01.01 - Bioeconomia
   * 03/C12-i01.01 - Beneficiação de Povoamentos de Pinheiro-bravo com Potencial
     para a Resinagem
 * C13. Eficiência Energética em Edifícios
   * 01/C13-i01 - PAE+S II
   * 02/C13-i01 - Programa Vale Eficiência
   * 04/C13-i01- Programa de Apoio a Condomínios Residenciais
   * 01/C13-i02 - Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública
     Central
   * 01/C13-i03 - Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos
     Edifícios de Serviços
   * C13-i01; 02; 03 - Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável
     e Autoconsumo Coletivo
   * 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023
 * C14. Hidrogénio e Renováveis
   * 01/C14-i01/2021 - Hidrogénio e Gases Renováveis
   * 02/C14-i01/2023 - Hidrogénio e Gases Renováveis
 * C15. Mobilidade Sustentável
   * 01/C15-i05 - Descarbonização Transportes Públicos



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