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BEM-VINDO AO ESCRITÓRIO DE MARINALVA FEIJÓ & JOÃO SCHULTE SOCIEDADE DE
ADVOGADOS.

fevereiro 18, 2022 admin Sem comentários Blog

Somos um escritório com mais de 15 (quinze) anos de atuação no ramo de concessão
e revisão de benefícios previdenciários.

Conte com nossa experiência para auxiliá-lo na busca pelo Beneficio junto ao
INSS ou na via Judicial.






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fevereiro 18, 2022 admin Sem comentários Blog


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ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO INSS: QUAL A IMPORTÂNCIA?

abril 28, 2022 admin Sem comentários Blog, Notícias






Saiba a importância do advogado no processo administrativo do INSS com texto
elaborado especialmente para você.


Se você está lendo um conteúdo sobre a necessidade de advogado em processos
administrativos do INSS, muito provavelmente está em dúvida sobre a sua
importância e necessidade. Acertei?

Realmente, essa é uma das principais dúvidas dos segurados que buscam um
benefício previdenciário no INSS. Mas, calma! A equipe da MJ Advogados elaborou
esse texto especialmente para você saber a importância e as vantagens do
advogado em processos administrativos do INSS. Mantenha o foco e preste muita
atenção!






PROCESSO ADMINISTRATIVO NO INSS

O processo administrativo no INSS é o instrumento utilizado para a conquista de
qualquer benefício ou serviço previdenciário. Com o processo administrativo, o
INSS garante o acesso do cidadão aos direitos e obrigações previdenciárias.

No processo administrativo são analisadas todas as documentações relacionadas ao
benefício solicitado. Ocorre que a realidade previdenciária brasileira é marcada
pela excessiva demora dos processos administrativos no INSS.

Nesse ponto, cerca de 1,8 milhão de brasileiros estavam com pedidos de
aposentadorias, pensões e auxílios em análise no INSS. Realmente, o número é
assustador! Diversas são as causas para a excessiva demora dos processos
administrativos no INSS.

No entanto, não vamos entrar nessa discussão. O que queremos que você entenda
que a realidade brasileira é marcada pelo acúmulo de milhões de processos
administrativos no INSS.

Você deve estar se perguntando: o que o estoque de processos administrativos
interfere em meu pedido? Com o acúmulo de processos administrativos cada vez
mais a corrida pelo benefício previdenciário se torna longa e cansativa, virando
uma verdadeira maratona.




COMPLEXIDADE DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA

Além da multiplicidade de processos administrativos no INSS, a realidade
previdenciária brasileira é assinalada pela complexidade da legislação
previdenciária.

A legislação previdenciária brasileira é conhecida como uma das mais complexas
do mundo, o que dificulta a vida de qualquer cidadão que necessite de auxílio da
Previdência Social para garantir seu sustento.

Na prática, a legislação previdenciária é composta por inúmeras leis e
regulamentos administrativos que devem ser observados pelo INSS para que as
aposentadorias, benefícios e pensões possam ser concedidos de forma correta.

A complexidade da legislação previdenciária brasileira, com o seu amplo catálogo
de normas e regras, faz com que os segurados tenham muitas dúvidas sobre seus
direitos. Com isso, muitos segurados se sentem desamparados em suas demandas
junto ao INSS.

Portanto, a complexidade da legislação previdenciária brasileira representa um
sério desafio para os segurados, que precisam ter conhecimento técnico
suficiente sobre o tema, além de estar sempre atualizado. E nisso, um bom
advogados previdenciário vai te ajudar.




INFLUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

Outro ponto interessante é a influência da jurisprudência dos Tribunais
Superiores em matéria previdenciária. Muito se fala em jurisprudência dos
tribunais na boca do povo, mas a verdade é que muitos desconhecem a sua
importância.

A jurisprudência dos tribunais é uma forma de interpretação da lei, na qual os
órgãos que julgam as causas sobre um determinado assunto passam a ser vistos
como autoridades.

No Brasil, em alguns casos as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) possuem repercussão geral e efeito
vinculante, com a finalidade de uniformizar a interpretação das leis no país.

Em termos mais claros: essas decisões não são absolutas e podem ser questionadas
por outros colegiados, porém, até o momento em que forem revogadas, valem para
todos os casos similares.

A título exemplificativo, destaca-se a recente decisão do STF que validou a tese
jurídica da Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira, a qual pode
beneficiar milhares de aposentados do INSS.




INSTRUÇÃO DE DOCUMENTOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Por último, para ter êxito nos pedidos administrativos ao INSS é fundamental
juntar ao processo os documentos corretos.

Não são raros os segurados que se aventuram sozinhos no processo administrativo
e acabam por ver os pedidos indeferidos por falta de documentos; não cumprimento
de exigências; não recebimento de comunicações; não utilização dos meios de
prova adequados e disponíveis; não interposição de recursos ou até mesmo recebem
benefícios menos vantajoso pela instrução equivocada.

A instrução do processo administrativo tem por finalidade a comprovação do
direito. Para que seja feita de forma correta, é necessário que o documento seja
instruído com todas as provas e informações pertinentes, a fim de demonstrar a
veracidade dos fatos.

Na atual redação da Instrução Normativa 128/2022 nos artigos 124 a 132, que
trata do agrupamento e complementação e contribuições já fica autorizado, mas
apenas por iniciativa do segurado, ou seja, cabe ao requerente a indicação de
quais contribuições pretende agrupar ou complementar.

A instrução do processo administrativo INSS é de vital importância para o êxito
do pedido. Quanto mais informações e documentos forem apresentados na instrução,
maiores serão as chances do processo administrativo ser bem resolvido e ter o
benefício previdenciário.




QUAL A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NO PROCESSO INSS?

Que bom que você chegou à pergunta de ouro desse artigo. Diante do cenário acima
explicado, esperamos que você já tenha percebido a importância do advogado no
processo administrativo do INSS.

Mas para que não fique nenhuma dúvida, vamos gabaritar a nossa resposta. Apesar
de parecer simples, o processo de solicitação do INSS se torna bastante complexo
em vários aspectos, principalmente pela complexidade da legislação
previdenciária brasileira e pela quantidade de documentos exigidos para requerer
qualquer benefício previdenciário.

Com isso, em um processo administrativo no INSS o advogado é extremamente
importante por vários fatores. O primeiro deles é que ele irá fazer todo o
trabalho da parte burocrática do processo. Ele irá buscar os documentos
necessários e solicitar os exames médicos que precisam ser realizados. Além
disso, ele também fará um trabalho de consultoria sobre as opções disponíveis
para você no processo administrativo e quais as melhores opções para você.

Por isso, contar com um advogado especialista no processo do INSS é tão
importante. Apenas com a ajuda de um advogado especializado nessa área você pode
vencer todas as etapas até conseguir receber o benefício.

Ainda que você tenha a ideia de realizar um processo administrativo no INSS sem
advogado, acredite: está cometendo um grande erro! Isso porque, além de ter todo
um conhecimento jurídico e segurança ao lutar pela sua justiça, o advogado tem
experiência na atuação em processos administrativos perante o INSS.

Portanto, se você tem interesse e necessidade de obter um benefício
previdenciário, é indispensável contar com um profissional habilitado que possa
auxiliá-lo desde os primeiros passos da tramitação do seu pedido. Sempre vale a
pena contar com o auxílio de um advogado especialista.

Se você tem mais dúvidas sobre o assunto, ou está em busca de um advogado
especialista, entre em contato com a nossa equipe.







APOSENTADORIA POR PONTOS: O QUE MUDOU EM 2022?

março 31, 2022 admin Sem comentários Blog, Notícias


A aposentadoria por pontos está prevista na Emenda Constitucional (EC) nº
15/2022. Em 2022, para a concessão de aposentadoria por essa modalidade serão
necessários:


– Para mulheres: 89 pontos. 30 anos de contribuição e 180 meses de carência;
– Para homens: 99 pontos. 35 anos de contribuição e 180 meses de carência.


De acordo com a EC, a cada ano a pontuação mínima terá aumento de 1 ponto, com
limite de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

se ficou com dúvida agenda um horário para elaboração de cálculos e planejamento
previdenciário.


É POSSÍVEL REVISÃO DA APOSENTADORIA EM RAZÃO DE AÇÃO TRABALHISTA?

março 31, 2022 admin Sem comentários Blog, Notícias


O Direito Previdenciário e o Direito do Trabalho são ramos do direito muito
próximos, é comum que haja a interação entre elas. Ao ganhar uma ação
trabalhista, normalmente, são descontadas contribuições previdenciárias que
podem ser incorporadas ao cálculo do benefício

Assim, é possível, portanto, revisão da aposentadoria em decorrência de decisão
de ação trabalhista, ainda que o INSS não tenha participado do processo.

Mesmo para quem não é aposentado, vale a pena incluir as novas contribuições nos
cadastradas para aproveitamento na futura aposentadoria;

Ficou com dúvidas? Recebeu valores de reclamatória trabalhista? Envie suas
dúvidas ou marque atendimento conosco.


STF -APROVADA A REVISÃO DA VIDA TODA

março 3, 2022 admin Sem comentários Blog, Notícias


Na sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF),
aprovou a “Revisão da Vida Toda” para os aposentados do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). O início do julgamento se deu em junho de 2021,
entretanto, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, ele havia sido
suspenso.

A revisão poderá ser solicitada pelas pessoas que começaram a contribuir para o
INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999. A “Revisão da Vida Toda” é
um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do
trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como
o cruzeiro real e o cruzeiro.

Poderão solicitar a revisão aqueles que:
– Aposentaram entre 20/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha sido aplicada a
regra de transição do artigo 3º da Lei nº 9.876/1999;
– Receberam o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos, desde que
seja antes da Reforma da Previdência (novembro de 2019);
– Iniciou as contribuições com o INSS antes de julho de 1994.

Contudo, ainda é preciso aguardar a publicação da decisão, vez que o limite para
encerramento do plenário virtual está agendado para ocorrer em 8 de março.

Fonte: G1 Economia

Ficou com dúvida? Clique no ícone abaixo e agende um horário conosco para
verificar o direito a revisão.



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O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?

março 2, 2022 admin Sem comentários Blog


A Revisão da Vida Toda (ou Revisão da Vida Inteira) pode beneficiar
contribuintes que tinham bons rendimentos antes de 1994, contribuiu poucas vezes
depois de 1994 ou teve grande redução salarial após 1994.

Após a Reforma da Previdência, pelas novas regras, o cálculo da aposentadoria é
feito através da média de todas as contribuições para o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) a partir de julho de 1994.

Desta forma, o pedido de revisão tem o objetivo de incluir no cálculo todos os
salários auferidos durante toda a vida, pois a não inclusão do período anterior
a julho de 1994 pode acarretar em grandes prejuízos aos segurados.

Em 25/02/2022 o STF formou maioria para reconhecer o direito dos aposentados e
ainda é possível entrar com a ação para quem se aposentou antes de 11/2019 e há
menos de 10 (dez) anos.

Ficou com dúvida? Clique no ícone abaixo e agende um horário para conversar e
verificar se tem direito nessa revisão.



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AFINAL QUEM SÃO OS DEPENDENTES PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS?

março 1, 2022 admin Sem comentários Blog, Notícias


Considera-se segurado obrigatório quem exerce trabalho remunerado e possui
direito a receber qualquer benefício previdenciário. Entretanto, algumas pessoas
são consideradas, por lei, dependentes destes.

De acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de
Benefícios da Previdência Social, são dependentes do segurado o cônjuge, a
companheira, o companheiro e o filho não emancipado, menor 21 anos ou inválido
(considerados dependentes de primeira classe); os pais (dependentes de segunda
classe); ou irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido (dependente de
terceira classe).

Segundo o § 1º deste mesmo artigo, a existência de dependente de uma determinada
classe exclui do direito das classes seguintes, isto é, caso o segurado possua
os pais vivos, por exemplo, os irmãos deste não terão direito ao benefício.

Importante ressaltar que, em conformidade com o § 4º deste dispositivo, a
dependência econômica das pessoas classificadas como primeira classe é
presumida, enquanto as demais devem ser comprovadas.



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COMO PAGAR INSS PARA QUEM ESTÁ DESEMPREGADO

fevereiro 21, 2022 admin Sem comentários Blog

Mesmo estando desempregado, é possível contribuir para o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), assim, a pessoa mantém a condição de segurado e os
benefícios da previdência.




Quando a pessoa está empregada, a contribuição é de responsabilidade do
empregador. Ao contribuir estando desempregado, é o próprio contribuinte que
assumirá toda a responsabilidade, devendo tomar decisões como a categoria de
contribuição, valor que irá pagar, alíquota e os códigos de identificação.




Assim, o segurado deverá fazer o recolhimento mensal através da Guia da
Previdência Social (GPS), sendo este o seu documento comprobatório dos
recolhimentos e é muito importante guardá-lo.



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NUNCA PAGUEI INSS, POSSO APOSENTAR?

fevereiro 21, 2022 admin Sem comentários Blog

Via de regra, para ter direito a um benefício do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) é necessário contribuir para a Previdência Social, visto que se
trata de um sistema contributivo.




Entretanto, em quatro situações específicas, é possível que a pessoa consiga a
aposentadoria sem nunca ter contribuído. Vejamos:




• Pessoa tinha carteira assinada, mas a empresa nunca efetuou o recolhimento das
contribuições previdenciárias;

• Se trabalhador avulso, a empresa tomadora de serviço nunca tenha efetuado o
recolhimento das contribuições previdenciárias;

• Se prestador de serviço para pessoa jurídica e esta nunca efetuou o
recolhimento das contribuições previdenciárias;

• Em caso de pequeno produtor rural, desde que seja considerado segurado
especial.




Vale ressaltar que, em todas elas, apesar de não ter havido o recolhimento da
contribuição, deve haver o exercício de atividade remunerada e a
responsabilidade pelo recolhimento da contribuição tem que ser de terceira
pessoa.



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