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Sobre o Claro drive
Termos e condições
Política de privacidade



TERMOS E CONDIÇÕES DE USO CLARO DRIVE

(VÁLIDO A PARTIR DE 15/04/2019)

O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001- 47, com sede na Rua Henri Dunant,
780, São Paulo – SP, doravante simplesmente CLARO, e o USUÁRIO/CLIENTE da
funcionalidade Claro drive, doravante simplesmente USUÁRIO.

O USUÁRIO está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de
acesso, com a utilização do Claro drive, estará concordando com todas as
disposições constantes do presente Termo


1. OBJETO

1.1 O Claro drive concede ao USUÁRIO uma capacidade de armazenamento em nuvem,
com a possibilidade de administrar arquivos e pastas, com a possibilidade de
sincronizar/atualizar estes arquivos e pastas em sua última versão, em todos os
dispositivos configurados pelo USUÁRIO, como Tablets, Smartphones, Computadores
e outros, bem como proceder com a recuperação de informações, podendo realizar
consultas e modificações através de conexão pela internet e, ainda, compartilhar
arquivos com diferentes pessoas através de link de acesso.


2. PLANOS CLARO DRIVE

2.1 Os USUÁRIOS, clientes da CLARO S.A. (“CLARO”) em um dos Planos Pós Pago,
Controle ou Pré Pago da CLARO MÓVEL ou Planos NET VIRTUA, NET TV ou NET FONE da
CLARO, possuem a seguintes opções de contratação do Claro drive, com seus
respectivos valores mensais promocionais, incluídos os impostos, a serem
cobrados na fatura de serviços emitida pela CLARO, no caso de Planos Móveis Pós
Pago ou Planos Controle e Planos Net Virtua elegíveis, ou através de desconto
nos créditos pré pagos, no caso dos Planos Móveis Pré Pagos:

Pacote Claro drive Valor (Promocional) Valor vigente(Não promocional) 75GB RR$
2.99 RR$ 6,99 150GB RR$ 5.99 RR$ 9,99 1TB RR$ 26.9 RR$ 39,90

 * 2.1.1 Por se tratarem de valores promocionais, a CLARO poderá retomar a
   cobrança dos valores vigentes, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia
   com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
 * 2.1.2 Promocionalmente, a CLARO disponibilizará um pacote com 25 GB para
   armazenamento no Claro drive, sem custo aos clientes CLARO de um dos Planos
   Móveis Pós Pago, Controle ou Pré Pago ou Plano Net Virtua, entretanto, a
   CLARO poderá retomar a cobrança de valores a qualquer tempo em caso de
   encerramento da oferta promocional mediante comunicado nos termos do item
   2.1.1 acima.
 * 2.1.3 Em caso de início da cobrança do pacote promocional sem custo ou de
   alteração dos valores acima e o USUÁRIO não queira continuar com o pacote
   deverá efetuar o seu cancelamento e remoção dos arquivos armazenados na nuvem
   dentro deste prazo de aviso prévio sob pena dos arquivos serem removidos uma
   vez vencido o prazo, sem que o USUÁRIO tenha direito a qualquer indenização
   ou reparação.

2.2 Os Pacotes acima descritos estarão disponíveis para aquisição a partir do
dia 15 de abril de 2019 e poderão ser alterados, suspensos ou cancelados, a
qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Na hipótese de
suspensão ou cancelamento, o USUÁRIO deverá remover os arquivos armazenados
dentro do prazo assinalado após a comunicação.


3. REQUISITOS MÍNIMOS DOS SISTEMAS OPERACIONAIS COMPATÍVEIS

3.1 São requisitos mínimos para acesso ao Claro drive:

 * a) Sistemas Operacionais compatíveis: Windows 8, 8.1, Windows 7, Mac OS X
   10.9 e superiores.
 * b) Sistemas Operacionais compatíveis de equipamentos móveis tipo Tablet e
   Smatphones: Android 5.0 ou superior, iOS 11 ou superior.
 * c) Memória RAM: Mínimo de 1 GB.
 * d) Disco Rígido: Mínimo de 100MB de memória para instalação e espaço para
   configurações que dependerão do tamanho das pastas e arquivos carregados na
   nuvem.
 * e) Web browsers compatíveis: A aplicação web utiliza os formatos HTML e
   JavaScript, compatível com a maioria dos navegadores disponíveis no mercado.
   Algumas funcionalidades mais avançadas demandam versões dos navegadores mais
   atualizadas como: Internet Explorer 11, Firefox 14, Chrome 18, Safari 7 e
   versões posteriores destes navegadores citados.

3.2 Os sistemas operacionais compatíveis podem variar de acordo com as
atualizações do Claro drive disponibilizadas.

3.3 O Claro drive possui ainda uma limitação em relação ao tamanho dos arquivos
que podem ser armazenados e abertos, não devendo cada arquivo ultrapassar 20GB,
entretanto, alguns navegadores possuem limites menores que podem variam entre
2GB a 10 GB, dependendo da versão do navegador.

 * 3.3.1 Além dos limites de tamanho, alguns dispositivos possuem limitação de
   carregamento de arquivos a depender do tipo de conexão (Wi-Fi, 3G ou 4G) e
   bateria.


4. PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1 Os Pacotes Claro drive são de cobrança mensal conforme valores promocionais
da tabela do item 2. Acima, de acordo com a opção de contratação, a partir da
data de contratação até que seja cancelado pelo USUÁRIO.

4.2 Além dos valores correspondentes a opção do Claro drive contratada, o
USUÁRIO está ciente e concorda que é o responsável pelo pagamento dos valores
correspondentes a navegação na internet junto a Operadora utilizada para acesso
e carregamento de arquivos, bem como que o carregamento de arquivos pode gerar
elevado consumo de dados, sendo recomendado que na hipótese de carregamento de
arquivos maiores seja utilizada a rede wi-fi disponível.

4.3 A cobrança do Claro drive ocorrerá através da fatura de serviços de
telecomunicações da CLARO, nos planos correspondentes

 * 4.3.1 O valor do Claro drive será cobrado de forma recorrente, mensalmente,
   conforme a opção do USUÁRIO, até o que o mesmo seja cancelado efetivamente.
 * 4.3.2 O valor do Claro drive é promocional e poderá retornar ao seu valor
   original e/ou ainda ser reajustado anualmente, à critério exclusivo da CLARO.
 * 4.3.3 Os valores vigentes (não promocionais) do Claro drive contratado pelo
   USUÁRIO serão reajustados a cada período de 12 (doze) meses ou na menor
   periodicidade permitida pela legislação em vigor, contatos do lançamento dos
   Pacotes. Os valores promocionais do Claro drive adquirido pelo USUÁRIO
   poderão ser alterados conforme as características da oferta contratada.
 * 4.3.4 O reajuste dar-se-á pela variação do IGP-M e, caso seja vedada
   legalmente a utilização desse índice, será utilizado o índice legalmente
   indicado para substituí-lo, sem necessidade de prévia notificação do USUÁRIO.
 * 4.3.5 Se o USUÁRIO estiver em débito, uma ou todas as seguintes ações poderão
   ser adotadas: (a) declarar aos órgãos de proteção ao crédito o montante das
   dívidas pendentes; (b) suspender o acesso contratado; (c) cancelar
   definitivamente o acesso do USUÁRIO ao Claro drive; ou (d) adotar quaisquer
   outras ações no âmbito legal para efetivar o cumprimento deste Termo de Uso.
 * 4.3.6 Após a suspensão do Claro drive, o USUÁRIO continua tendo acesso apenas
   ao conteúdo da funcionalidade nuvem, por um prazo máximo de 30 (trinta) dias,
   para possibilitar o resgate do conteúdo salvo em nuvem, antes do bloqueio
   definitivo.
 * 4.3.7 O não pagamento dos valores ajustados implicará a incidência de multa
   de 2% e juros de 1% ao mês pro rata die, devidos desde a data do vencimento
   até a data do efetivo pagamento.
 * 4.3.8 O Claro drive só será reestabelecido após a regularização do débito em
   aberto, se não houver sido solicitado o cancelamento, estando ou não
   disponíveis os documentos armazenados na nuvem.
 * 4.3.9 Em caso de reestabelecimento do Claro drive apenas após 30 dias de
   bloqueio, o USUÁRIO deverá reenviar os documentos para a nuvem, uma vez que
   nos termos acima os mesmos foram excluídos.
 * 4.3.10 Estão inclusos no preço do Claro drive todos os impostos e
   contribuições, inclusive parafiscais, e demais encargos vigentes na data de
   contratação pelo USUÁRIO.
 * 4.3.11 Na hipótese de, posteriormente à contratação do Claro drive, serem
   exigidos novos impostos, preços, contribuições, inclusive parafiscais, e
   demais encargos específicos ou sejam aumentadas as alíquotas ou valores dos
   tributos ou encargos já existentes, independentemente de qualquer revisão,
   correção ou reajuste estabelecidos neste Termo de Uso, serão automaticamente
   acrescentados nos valores cobrados pela oferta do Claro drive contratada, que
   deverá ser pago pelo USUÁRIO.

4.4 Para uso do Claro drive na opção promocional sem custo ao USUÁRIO, na forma
da tabela acima, o mesmo deverá estar com os valores dos serviços e
telecomunicações em dia, ou seja, em caso de atraso/não pagamento da fatura de
serviços de telecomunicações em dia, o USUÁRIO não terá acesso ao Claro drive.

4.5 O USUÁRIO poderá alterar livremente a opção de capacidade do Claro drive,
devendo apenas estar com os arquivos e pastas correspondentes no limite máximo
da nova opção de contratação, sob pena de não conclusão da alteração do Plano.


5. CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO

5.1 A contratação do Claro drive poderá se dar da seguinte forma:

 * Planos CLARO MÓVEL: SMS para o número 2505 com a palavra 25GB(para clientes
   elegíveis a Oferta de gratuidade), 75GB, 150GB ou 1TB e suas variáveis,
   conforme a opção de plano contratado.
 * Planos NET VIRTUA: Acessar o site net.com.br e solicitar por meio da Minha
   NET

5.2 Para cancelar o Claro drive, o USUÁRIO deverá:

 * Planos CLARO MÓVEL: (i) Enviar um SMS para o número 2505 com a palavra SAIR;
   ou (ii) Através do Atendimento 1052
 * Planos NET VIRTUA: Entrar em contato com a Central de Atendimento 10621;

5.3 Uma vez cancelado o Claro drive, os arquivos armazenados permanecerão
disponíveis para resgate por um prazo de 30 (trinta) dias, a partir do pedido de
cancelamento efetivado, período que após encerrado resultará na eliminação
definitiva dos arquivos, qualquer que seja o formato (fotos, vídeos, músicas,
textos, etc...), sem que remanesça ao USUÁRIO qualquer direito sobre os mesmos.

 * 5.3.1 A CLARO não será em hipótese alguma responsabilizada em razão da
   inércia do USUÁRIO em retirar os documentos que lhe convenham da base de
   dados da nuvem até o prazo limite de 30 (trinta) dias após o pedido de
   cancelamento, não havendo em nenhuma hipótese prorrogação do referido prazo.

5.4 Também ocorrerá o cancelamento do Claro drive em caso de inadimplência por
mais de 30 (trinta) dias, hipótese em que os arquivos igualmente serão excluídos
da base de dados da nuvem, uma vez atingido o prazo máximo de 30 (trinta) dias
após o vencimento da fatura sem o devido pagamento.

5.5 A CLARO poderá ainda efetivar a rescisão unilateral, sem prévio aviso, do
Claro drive com a exclusão dos arquivos e pastas armazenados na nuvem, no caso
de descumprimento de quaisquer disposições do presente documento, ou ainda por
determinação legal ou regulamentar, sem prejuízo das penalidades eventualmente
aplicáveis além das perdas e danos correspondentes.

5.6 A CLARO reserva-se, ainda, o direito de rescindir o presente serviço,
unilateralmente, caso seja constatada a utilização do Claro drive para prática
de atos criminosos, principalmente crimes contra crianças e adolescentes,
previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislação aplicável.


6. OUTRAS DISPOSIÇÕES

6.1 O USUÁRIO concorda que as condições deste Termo de Uso permanecem ativas e
válidas durante todo o período de contratação do Claro drive.

6.2 O USUÁRIO concorda que este Termo de Uso somente pode ser extinto após o
USUÁRIO parar de utilizar o Claro drive e ainda na hipótese de todos os débitos
remanescentes estarem quitados.

6.3 A cada atualização do Claro drive será considerado que o USUÁRIO concorda em
submeter-se a este Termo de Uso ou uma nova versão do mesmo.

6.4 A CLARO se reserva ao direito de negar a contratação do Claro drive ou
suspendê-lo ou cancelá-lo de imediato ao USUÁRIO que prestar informações
incompletas, inverídicas e inexatas sobre seus dados pessoais necessários a
conclusão do contrato ou que de alguma forma utilize estas de forma indevida,
ilegal, imoral e/ou contrária a ética e aos bons costumes.

 * 6.4.1 Na hipótese de violação ao presente item o USUÁRIO responderá por todos
   e quaisquer danos causados a CLARO ou a terceiros.

6.5 A adesão, cancelamento ou protocolos registrados junto ao atendimento CLARO
serão confirmados ao CLIENTE através de SMSs enviados ao número móvel
correspondente pela CLARO.

6.6 A CLARO poderá a qualquer momento, independente de prévio aviso suspender a
comercialização do Claro drive, sendo certo que o cliente contratante ainda
poderá ser tarifado por valores referentes a utilização do mesmo até a data do
efetivo cancelamento.

6.7 A CLARO, por liberalidade, poderá adicionar novas funcionalidades ao Claro
drive e novas periodicidades de contratação, podendo haver ainda
disponibilização de funcionalidades avulsas, conforme valores divulgados
previamente ao USUÁRIO.

6.8 Ao enviar qualquer informação ou registrar-se no Claro drive, o USUÁRIO
concorda que o aplicativo pode acessar seus dados cadastrais e pessoais, bem
como dados multimídia e outros.

6.9 O USUÁRIO reconhece e concorda que a CLARO é responsável por preservar a
privacidade e proteger os dados pessoais armazenados no Claro drive e somente as
revelarão se for necessário, de acordo com a legislação vigente, sendo a
revelação necessária para: (a) cumprimento de ordem judicial, (b) proteger os
direitos autorais, de propriedade, da provedora da funcionalidade e da Operadora
ou segurança de outros USUÁRIOS ou do público.

6.10 Com o objetivo de ter sempre a oferta mais atual e apropriada ao USUÁRIO, a
CLARO poderá alterar o portfólio de funcionalidades disponíveis a qualquer
momento, com o que desde já o USUÁRIO declara estar ciente e concordar.

6.11 O funcionamento e a utilização do Claro drive depende das limitações e
restrições técnicas de cada sistema operacional ou plataforma utilizada pelo
USUÁRIO no Dispositivo escolhido para instalação e ativação do Claro drive. A
utilização depende ainda da conexão estável do Dispositivo com a internet.

6.12 No momento da contratação, instalação e/ou ativação do Claro drive, o
USUÁRIO deverá informar os dados cadastrais que lhe forem solicitados para
viabilizar o acesso ao Claro drive, assim como o recebimento das informações
necessárias sobre a contratação realizada.

6.13 Caso o USUÁRIO utilize programas e Dispositivos que sejam diferentes
daqueles descritos acima, o provedor do Claro drive não garante o pleno
funcionamento.

6.14 O faturamento e a cobrança do Claro drive serão realizados com base no
valor e periodicidade contratados, independentemente da utilização e o USUÁRIO
reconhece que a CLARO S.A. efetivamente tão somente a cobrança dos serviços em
nome da CLARO e realiza atendimentos através do Serviço de Atendimento ao
Cliente, não tendo qualquer responsabilidade decorrente da prestação do serviço
ao USUÁRIO final.

6.15 O Claro drive depende da compatibilidade com o Dispositivo do USUÁRIO para
o seu perfeito funcionamento.

6.16 A CLARO não se responsabiliza pela demora nas atualizações que compõe o
Claro drive ocorridas em razão de fatores externos, incluindo problemas no(s)
Dispositivo(s) e atualizações do Sistema Operacional realizadas, entre outros.

6.17 A lista de sistemas operacionais e aplicativos suportados pelo Claro drive
poderá ser alterada a qualquer momento e sem notificação prévia do USUÁRIO para
que o Claro drive possa corresponder à realidade da evolução do mercado,
descontinuando a assistência para qualquer software considerado obsoleto e
adicionando os que sejam considerados de utilidade habitual em cada momento.

6.18 O USUÁRIO se responsabiliza pela guarda do seu código de acesso (login) e
sua senha, devendo protegê-los contra divulgação indevida, respondendo pelos
danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda,
alterar imediatamente sua senha.

6.19 O USUÁRIO se compromete ainda a utilizar adequadamente o Claro drive, de
modo a mantê-lo atualizado sempre que lhe for solicitada alguma atualização,
sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das
configurações e/ou características técnicas do mesmo, salvo mediante autorização
prévia e por escrito pelo titular e/ou licenciador do Claro drive.

6.20 O USUÁRIO assume integralmente, seja a que título for, toda a
responsabilidade pelas informações que fornecer e/ou conteúdo que trafegar a
partir dos recursos do Claro drive objeto deste Termo de Uso.

6.21 O USUÁRIO se compromete a honrar todos os compromissos financeiros e/ou
legais resultantes da utilização do Claro drive, nos respectivos prazos de
vencimento.

6.22 Cabe ainda ao USUÁRIO manter a infraestrutura interna, como rede interna e
Dispositivos com as configurações mínimas, necessária a possibilitar a
utilização do Claro drive.

6.23 O USUÁRIO é o único responsável por sua conduta, pelo conteúdo de seus
arquivos e pastas, e por suas comunicações com outras pessoas enquanto usa
o Claro drive. Todas as informações, como dados (incluindo dados de conta e
dados arquivados), texto, software, música, som, fotos, imagens, vídeos,
mensagens ou outros materiais ("Conteúdo") que o USUÁRIO enviar para a “nuvem”,
armazenar, transmitir ou disponibilizar ("transmitir") no Claro drive é de total
e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

6.24 O USUÁRIO concorda em não utilizar o Claro drive para:

 * a) transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador,
   abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade ou
   de direitos de propriedade, odioso, ou racial, étnico ou censurável.
 * b) prejudicar menores de idade de qualquer forma.
 * c) transmitir qualquer conteúdo (tais como informação privilegiada,
   propriedade intelectual ou informação confidencial) que o USUÁRIO não tem o
   direito de transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou
   fiduciárias.
 * d) transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada,
   materiais promocionais, "junk mail", "spam", "correntes" e "esquemas de
   pirâmide".
 * e) transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer
   outro código malicioso de computador, smartphone e/ou tablet, arquivos ou
   programas projetados para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade
   de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; e
 * f) interferir ou interromper os servidores ou redes conectadas ao Claro
   drive ou desobedecer quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou
   regulamentos de redes conectadas.


7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1 Esta Política descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas
pelo USUÁRIO ao acessar e utilizar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos da
CLARO e demais empresas do mesmo grupo econômico (CLARO BRASIL).

7.2 A CLARO poderá coletar informações do perfil de consumo de seus USUÁRIOS,
tais como localização, recursos e equipamentos utilizados, navegação, ofertas
contratadas ou pesquisadas, informações fornecidas durante a utilização,
frequência e duração das suas atividades, bem como outras informações do
comportamento do USUÁRIO na utilização dos serviços da CLARO.

7.3 O processamento e utilização das informações coletadas ocorrerá para uso
interno da CLARO BRASIL com a finalidade de aprimorar a experiência de
utilização dos USUÁRIOS, promover a melhoria do desempenho da rede, expandir
área de cobertura, personalizar ofertas de produtos e serviços, enviar alertas
ou notificações, dentre outros benefícios ou vantagens comerciais que possam ser
obtidas. Poderemos utilizar os Dados Pessoais para identificar e disponibilizar
conteúdo relevante para os USUÁRIOS e enviar, por exemplo, informações sobre
conta, consumo, pacote, promoções e etc.

7.4 O compartilhamento de informações com terceiros ocorre somente de forma
anônima e agregada, preservando assim a identidade e privacidade dos USUÁRIOS.

7.5 A CLARO não compartilha informações individualizadas ou pseudoanonimizadas
(que permita, por meio de processamentos, a identificação do USUÁRIO), exceto
para fins exclusivos de atendimento, suporte e outros necessários ao desempenho
da atividade da CLARO, sempre amparados por medidas de segurança e
confidencialidade adequadas.

7.6 A CLARO BRASIL tem obrigação de suspender o sigilo e tornar disponíveis os
dados às autoridades que, na forma da lei, tenham competência para requisitar
essas informações. Informações individualizadas só serão compartilhadas por
força da lei, determinação judicial ou quando previamente autorizadas pelo
USUÁRIO.

7.7 A Política de Privacidade vigente e a autorização para uso ou
compartilhamento das informações individualizadas poderão ser acessadas e
revistas, a qualquer tempo, por meio do aplicativo ou site de autoatendimento
“Minha CLARO” ou “Minha NET” mediante a uso de senha pessoal e intransferível.

7.8 O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando
ultrapassados os prazos de guarda nos termos da legislação vigente e a CLARO
adotará, mediante tempo e esforços possíveis e razoáveis, as medidas cabíveis
para atender à solicitação.

7.9 Por força do contrato firmado e de acordo com a contratação do USUÁRIO, a
CLARO armazenará os dados cadastrais e registros de utilização do Site, dos
serviços, Aplicativos e Conteúdos, nos termos exigidos pela legislação vigente,
observando inclusive as limitações aplicáveis a cada modalidade de serviço ou
acesso.

7.10 No provimento de conexão à internet a CLARO armazenará os registros de
conexão pelo prazo de 01 (um) ano e no provimento de aplicação de internet, nos
aplicativos próprios da CLARO BRASIL os respectivos registros de acesso a
aplicações serão armazenados por 06 (seis)meses, nos termos e limites da
legislação vigente. Dados cadastrais e de faturamento serão armazenados pela
CLARO por pelo menos 05 (cinco) anos.

7.11 A maior parte das informações são processadas nos Datacenters da CLARO
BRASIL, respeitando as legislações vigentes. Casos específicos poderão ser
processadas externamente e/ou armazenados em país estrangeiro que ofereça o
mesmo nível de proteção e segurança da CLARO BRASIL.

7.12 A CLARO utiliza soluções e medidas técnicas de segurança apropriadas a
garantir a inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção
equivalentes, compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas
práticas, bem como utiliza medidas de segurança apropriadas aos riscos, como
contra destruição acidental ou ilegal ou perda acidental, alteração, divulgação
ou acesso não autorizado, sendo que apenas pessoas autorizadas tem acesso às
informações armazenadas. A permissão e privilégios de acesso exclusivo é
definida pela CLARO de acordo com as responsabilidades envolvidas.

7.13 As informações são agrupadas em clusters e segmentos, sem permitir a
associação única e individual do USUÁRIO.

7.14 Sempre que utilizado os sites da CLARO e empresas do mesmo grupo econômico,
informações básicas sobre a visita realizada podem ser coletadas por meio do uso
de cookies, tags de pixels, caches de dados e outras tecnologias, e armazenadas
temporariamente.

7.15 O uso de cookies ajuda a fornecer um serviço mais personalizado e ágil,
baseado em informações sobre as escolhas do USUÁRIO e que permitem analisar
tendências e adaptar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos para os USUÁRIOS.
Essas informações são anônimas e não são usadas para qualquer outra finalidade.
Os endereços de IP não são vinculados a sua informação pessoal, impedindo
atribuição de perfil individualizado, salvo no que se refere ao fornecimento de
dados em caso de quebra de sigilo e atendimento das ordens judiciais ou
cumprimento legal.

7.16 O uso cookies pode ser desabilitado nas configurações do navegador pelo
USUÁRIO.

7.17 Os serviços e conteúdos da CLARO BRASIL podem ser acessados e/ou fornecidos
por meio de diferentes aplicativos, sistemas operacionais ou plataformas,
inclusive de terceiros. Apesar de todas as medidas adotadas para a proteção dos
dados, a CLARO não é responsável pelas práticas de tratamento de informações de
Sites e Aplicativos de terceiros, bem como pelo armazenamento das informações
eventualmente coletadas, ainda que realizados a partir da página da CLARO na
forma de publicidade, sistemas operacionais ou plataformas, tendo, cada um,
políticas de privacidade, avisos e termos de uso separados e independentes. A
CLARO recomenda que o USUÁRIO os leia atentamente e somente utilize plataformas
e serviços com políticas claras de privacidade, que se comprometam com a
confidencialidade das informações.

7.18 Em caso de cadastramento de senha e/ou nome de USUÁRIO para acesso ao
perfil em Sites, serviços ou Aplicativos da CLARO o USUÁRIO é o responsável pela
proteção da confidencialidade de sua senha/nome de USUÁRIO, inclusive para
prevenir seu uso não autorizado. Qualquer reprodução, distribuição, divulgação,
publicação ou transmissão por quaisquer meios a terceiros, que permita o acesso
a informações nos sites, aplicativos ou mesmo acesso a serviços não contratados,
através do uso de nomes de USUÁRIOS ou senhas, de qualquer maneira ou forma, é
estritamente proibido e totalmente desaconselhável, por permitir contratações
adicionais, sob a responsabilidade do USUÁRIO.

7.19 Os contratos da CLARO BRASIL com seus USUÁRIOS também possuem cláusulas
sobre a coleta, uso e compartilhamento de informações. É importante que os
USUÁRIOS conheçam as regras aplicáveis para cada serviço.

7.20 Essa política se aplica a todos os serviços, conteúdos e produtos
oferecidos pela CLARO BRASIL e por qualquer das marcas que opera no mercado,
incluindo, mas não se limitando, a CLARO, CLARO TV, NET e EMBRATEL.

7.21 O Código de Ética que norteia a atuação dos funcionários da CLARO BRASIL
zela pela proteção da confidencialidade, integridade, disponibilidade e
privacidade das informações que pertençam à CLARO, ou aos USUÁRIOS,
fornecedores, parceiros e outros.

7.22 A presente Política de Privacidade entrou em vigor em 02/08/2018 e a CLARO
se reserva o direto de modificá-la a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e
disponível nos sites e demais canais de comunicação com os USUÁRIOS.


8. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 Todo o conteúdo do Site e disponibilizado através da contratação do Claro
drive, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por
outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais.
Estes direitos pertencem a CLARO ou foram concedidos a ela por seus titulares,
de tal forma que a CLARO/CLARO pode utilizar este material como parte deste
Site.

8.2 Ao acessar o Site e/ou contratar o Claro drive você declara que irá
respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os
decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os
direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram,
de alguma forma disponíveis no Site. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito
de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias,
artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram,
disponíveis.

8.3 O USUÁRIO se compromete a não utilizar tais materiais ou informações
exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do Claro drive em
conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso.

8.4 É proibida a reprodução de qualquer parte do Claro drive sob qualquer forma
ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento,
incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de
rede do Claro drive .

8.5 O USUÀRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender,
distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no conteúdo fornecido pela
CLARO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Claro drive sob qualquer
forma não autorizada.

8.6 É vedado o uso do Claro drive para finalidades comerciais, publicitárias ou
qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme
definido neste Termo.

8.7 A utilização comercial do Claro drive ou em desacordo com o previsto no
presente Termo, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo
presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade
intelectual de terceiros, podendo o USUÁRIO sujeitar-se a indenizações
pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.

8.8 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou
criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas,
obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial
deste Portal.

8.9 O USUÁRIO é o único responsável pela forma de utilização do conteúdo, uma
vez que se trata de conteúdo disponibilizado por terceiros/parceiros. A CLARO,
em hipótese alguma, garante a finalidade oriunda do conteúdo disponibilizado e
sua utilização por parte do USUÁRIO.

8.10 O Claro drive é de propriedade da CLARO ou de seus licenciadores e está
protegido contra a utilização não autorizada, conforme preceitua a Lei nº.
9.609, de 19/02/1998, regulamentada pelo Decreto n.º 2.556, de 20/04/1998,
combinada com a Lei n.º 9.610, de 19/02/1998, conhecidas como leis de copyright,
ficando os infratores sujeitos às sanções cíveis e penais previstas nos
respectivos documentos legais.

8.11 Ao USUÁRIO é proibido:

 * a) Copiar eventual documentação impressa que acompanhe o Claro drive.
 * b) Sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer parte do Claro drive;
   fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer
   qualquer tentativa de descobrir o código fonte do Claro drive ou criar
   trabalhos derivados do Claro drive.
 * c) Usar o Claro drive como parte de um acordo de gerenciamento de
   instalações, partilha de tempo, provedor de conteúdos ou bureau de conteúdos.
 * d) Usar uma versão anterior do Claro drive ou copiá-lo depois de receber e
   instalar um conjunto de discos de reposição ou uma versão de upgrade.
 * e) Usar uma versão posterior do Claro drive diferente da versão concedida por
   este Termo de Uso, a menos que tenha adquirido a garantia de upgrade ou tenha
   adquirido separadamente o direito de usar a versão posterior.
 * f) Usar o Claro drive de maneira não autorizada no presente Termo de Uso.
 * g) O USUÁRIO nunca deve usar ou direcionar o Claro drive para interação com
   IPs ou Dispositivos os quais não estejam expressamente autorizados a fazê-lo.
 * h) O USUÁRIO não deve usar o Claro drive de forma a criar cargas excessivas
   de tráfego em IPs ou Dispositivos aos quais tenha direcionado o Claro drive.
 * i) O USUÁRIO não deve usar o IP ou dispositivos do Claro drive para, direta
   ou indiretamente, iniciar, propagar, participar, direcionar quaisquer
   tentativas de ataques, hack ou crack, ou saturação de largura de banda IP
   disponível, mensagens de redes maliciosas ou potencialmente destrutivas para
   quaisquer Dispositivos.
 * j) O USUÁRIO não deve dirigir quaisquer ataques de qualquer tipo usando
   qualquer protocolo em qualquer dispositivo.
 * k) O USUÁRIO não deve dirigir bots, spiders, crawlers, ou qualquer outro
   processo automatizado em sistemas de computação.
 * l) O USUÁRIO não deve utilizar o Claro drive para realizar qualquer atividade
   ilegal, incluindo, mas não se limitando, a crimes de informática, transmissão
   ou armazenamento de conteúdos ilegais, violando propriedade intelectual ou
   violando direitos autorais.
 * m) O USUÁRIO não deve acessar informações sobre o Claro drive para os quais
   não esteja autorizado ou que não seja disponibilizado de forma deliberada,
   publicamente e de acordo com esta política de privacidade.

8.12 O USUÁRIO poderá obter as atualizações de conteúdo para qualquer
funcionalidade que conste do Claro drive contratado, exceto para aquelas que
vierem a ser disponibilizadas mediante contratação paga separadamente.


9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1 Ao prosseguir na contratação do Claro drive o USUÁRIO expressamente concorda
e está ciente de que a CLARO não terá qualquer responsabilidade, seja contratual
ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem
limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de
informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade
de usar o Claro drive; (II) custo de aquisição de bens ou conteúdos junto a
terceiros, informações e dados acessados por terceiros através do Claro drive,
ou mensagens ou transações estabelecidas através deste Site com terceiros ou
mediante violação da senha pessoal do cliente; (III) acesso não autorizado às
transmissões ou informações do USUÁRIO, bem como da alteração destes em razão da
violação da senha do USUÁRIO; (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o
Claro drive; (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados
pelo próprio USUÁRIO.

9.2 A CLARO/CLARO não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução
de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre
elementos de hardware e software empregados pelo USUÁRIO para a contratação dos
conteúdos ou erros na referida contratação; (ii) do equipamento do USUÁRIO não
atender aos requisitos mínimos computacionais para a contratação do Claro drive
de forma adequada; (iii) de erro atribuível somente ao USUÁRIO quanto as suas
expectativas do Claro drive; (iv) da não observação, por parte do USUÁRIO, dos
procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas
neste portal e indicadas pelos terceiros com quem contratar; (v) de atos de
má-fé; (vi) pela desistência do Claro drive quando este já se houver concluído;
(vii) pela recusa injustificada do USUÁRIO em proceder corretamente as etapas de
acesso ao conteúdo.

9.3 A CLARO/CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo
conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de
publicidade, pela comercialização de produtos e conteúdos disponibilizadas nos
sites acessados em razão da contratação do Claro drive, caso tais ofertas sejam
feitas por terceiros que não a CLARO, suas controladoras, subsidiárias ou
coligadas.

9.4 A CLARO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a
introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites CLARO/CLARO . A
CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites CLARO/CLARO
decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script,
corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis
com os sites CLARO/CLARO ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta
do conteúdo disponibilizado nos sites CLARO/CLARO , não assumindo qualquer
responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso
aos sites CLARO/CLARO ou por impossibilidade de acessá-los.

9.5 A responsabilidade total da CLARO/CLARO , suas controladoras, controladas ou
coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de
Uso ou a qualquer conteúdo/funcionalidade fornecido sob este instrumento,
independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o
valor do preço de disponibilização de conteúdo/funcionalidade contratado.

9.6 A CLARO, os Parceiros CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas
não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais
impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas
deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da CLARO.

9.7 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em
hipótese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão
responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de
perdas e danos especiais, consequências ou indiretos, incluindo, mas não se
limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda
de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de
terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis
ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas
e danos.

9.8 A CLARO/CLARO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem
sites com endereços similares aos sites CLARO/CLARO , mas que não sejam
administrados pela CLARO/CLARO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.

9.9 Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir do Claro drive, é de sua inteira
responsabilidade agir em conformidade com as regras, na forma pela qual
expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente
se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo.

9.10 A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão,
fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou
propaganda de qualquer produto, conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou
propiciado através do Site de acesso ao Claro drive (banners, pop-ups, etc).

9.11 A CLARO não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela
entrega dos produtos solicitados a Parceiros, caso o USUÁRIO tenha problemas em
receber quaisquer produtos a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas
as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou
indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da CLARO.

9.12 A CLARO não se responsabiliza por eventuais práticas ilegais, por parte do
USUÁRIO, na utilização do Claro drive, tais como uso de software e/ou
equipamentos “piratas” ou adquiridos clandestinamente, eventuais práticas de
crime via internet e demais atividades praticadas através do Claro drive.

9.13 A CLARO não será responsável pelo conteúdo de informações eventualmente
transmitidas pelo USUÁRIO por meio das funcionalidades disponibilizadas, bem
como por eventual interceptação ilegal de transmissões ou falhas de programação
efetuadas pelo USUÁRIO, e ainda por defeitos ou falhas existentes nos
Dispositivos do USUÁRIO.

9.14 A CLARO não se responsabiliza por eventuais falhas ou interrupções do Claro
drive, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, bem como por limitações
impostas por parte do Poder Público ou por alguma legislação específica, ou
ainda por má utilização dos conteúdos pelo USUÁRIO ou por qualquer outro fato
alheio ao seu controle.

9.15 A CLARO não se responsabiliza por eventual impossibilidade do USUÁRIO de
acessar o Claro drive contratado, se para tanto o USUÁRIO não utilizar o Sistema
Operacional indicado e compatível, ou ainda não cumprir as demais condições
mínimas exigidas no presente Termo de Uso e nos demais documentos e/ou
informações, fornecidos ao USUÁRIO, bem como se o USUÁRIO utilizar softwares
e/ou equipamentos “piratas” ou adquiridos clandestinamente para a
instalação/utilização do Claro drive contratado.

9.16 O USUÁRIO concorda expressamente que a CLARO não terá nenhuma
responsabilidade ou obrigação, quer resultante de contrato, ato ilícito,
garantia, ou de outra forma, por qualquer perda de receita, lucro, dados, uso de
dinheiro, uso do tempo, ou por qualquer dano incidental, especial ou indireto,
previsto, previsível ou não, decorrente do uso do Claro drive, na medida
permitida por lei. Esta limitação aplica-se a todas as reivindicações ou ações,
incluindo, mas não se limitando, às decorrentes da disponibilidade do Claro
drive, ao seu acesso e uso por terceiros, conteúdo ou software, ou a qualquer
outro assunto relacionado ao Claro drive.


10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 A CLARO não se responsabiliza pelo mau uso e eventuais prejuízos
decorrentes deste, podendo inclusive bloquear o uso do Claro drive junto ao
USUÁRIO.

10.2 A CLARO se reserva ao direito de encerrar a comercialização do Claro drive
a qualquer tempo, mediante prévio aviso.

10.3 Identificada a prática de qualquer fraude ou desvio na utilização do Claro
drive objeto do presente documento a CLARO se reserva o direito de excluir o
cliente da oferta, sem prévio aviso.

10.4 A adesão ao Claro drive implica na aceitação total das condições e normas
descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da CLARO, assim como das
disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da
CLARO e seus anexos.

10.5 O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a
qualquer tempo, sem prévio aviso e a exclusivo critério da CLARO, e estas
alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta.

10.6 O presente documento é parte integrante do Contrato do Cliente e as
condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e
informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de
todas as informações adicionais.

10.7 O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando
eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único
competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10.8 Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos pelas leis de
propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação,
Código Civil e Lei de Direitos Autorais, sendo certo que ao contratar o Claro
drive o USUÁRIO concorda em respeitar todos os direitos em questão, incluindo
direitos da CLARO e de terceiros.

10.9 As Partes deverão observar leis, regulamentações e políticas que estejam em
vigor no territorio brasileiro e se comprometem a cumpri-las, incluindo, não
usar o serviços em negócios ilícitos ou na prática de qualquer ato contrário a
legislação brasileira.

O Pacote de 25GB não está disponível para comercialização, mas em caso de
encerramento da Oferta de gratuidade aplicada nos termos acima, a CLARO poderá
passar a efetuar a cobrança do seu valor promocional de R$ 3,99 por mês aos
clientes contemplados que permanecerem com a utilização do referido pacote após
o encerramento da oferta.