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 * Início
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BOAS VINDAS

Em Democracia, as instituições públicas exercem as suas funções norteadas pela
prossecução do interesse público, pela transparência e pela prestação de contas
à sociedade do cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais, na
medida em que é em nome e em prol dos cidadãos que se estruturam e organizam os
poderes públicos.

A Procuradoria-Geral da República, o fiscal mor da legalidade democrática,
obriga-se à criação de canais de comunicação e de interacção com os cidadãos, de
modo a permitir o escrutínio da sua acção e a obter dos destinatários finais do
seu papel social o retorno necessário ao aprimoramento e melhoria dos seus
procedimentos.

Nesta era digital, a inauguração do presente portal da Procuradoria-Geral da
República visa impulsionar e dinamizar o fornecimento de informações sobre o
funcionamento desta Instituição, a sua composição em matéria de magistrados do
Ministério Público, técnicos de justiça e outros servidores, bem como a
divulgação de toda a actividade quotidiana com valor noticioso ou de interesse
público.

Um recurso extremamente útil e de reforço ao exercício da cidadania é o espaço
para a apresentação de denúncias públicas, cuja confidencialidade a anonimização
dos denunciantes é garantida pelo sistema informático e por técnicos
especializados da Procuradoria-Geral da República, permitindo ainda que o
interessado faça o acompanhamento do tratamento dado à sua denúncia por via do
portal.

Eis mais um passo no sentido da promoção do exercício da cidadania plena e na
optimização das iniciativas comunicacionais da Procuradoria-Geral da República.




Sejam todos bem-vindos!



HÉLDER FERNANDO PITTA GRÓZ




DIRECÇÃO

HÉLDER FERNANDO PITTA GRÓZ

PROCURADOR GERAL

FILOMENO OCTÁVIO DA CONCEIÇÃO

VICE-PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA E PROCURADOR MILITAR

INOCÊNCIA MARIA GONÇALO PINTO

VICE-PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA

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23/01/2024

TRIBUNAL DE COMARCA DE LUANDA ACOLHE COM AGRADO NOVA TITULAR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO

23/01/2024

PGR MANIFESTA-SE PREOCUPADO COM O CONTRABANDO DE COMBUSTÍVEIS NO ZAIRE

23/01/2024

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PREOCUPADO COM O CRSECIMENTO DE ROUBO E FURTO DE
GADO NA REGIÃO SUL DO PAÍS

22/01/2024

MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO APELAM POR SEGURANÇA PESSOAL E CONDIÇÕES DE
TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES

22/01/2024

PGR DE ANGOLA PARTILHA EXPERIÊNCIA COM CONGÉNERE DE MOÇAMBIQUE

22/01/2024

PGR APELA POR MAIOR CABIMENTAÇÃO FINANCEIRA PARA O CUMPRIMETO DAS SUAS
COMPETÊNCIAS


OBJECTIVO I

Promover a integridade, transparência e cultura de prestação de contas, bem como
melhorar a prestação de serviços na Administração Pública


OBJECTIVO II

Promover o envolvimento da sociedade na prevenção e no combate à corrupção


OBJECTIVO III

Intensificar a prevenção da corrupção e promover a integridade nos sectores
empresariais público e privado


MISSÃO

Promover a defesa da legalidade democrática, representando o Estado no exercício
da acção penal, na protecção dos direitos de pessoas singulares, colectivas e de
interesses difusos, na fiscalização da legalidade do exercício da função
jurisdicional e na direcção da instrução preparatória dos processos, em prol do
Estado Democrático e de Direito.


VISÃO

Até 2022 - conquistar o reconhecimento e a credibilidade da sociedade como sendo
uma instituição seriamente comprometida com a promoção da justiça, defesa da
legalidade e do exercício pleno da cidadania, bem como com o combate ao crime,
em geral, a à corrupção, em particular.


VALORES

Autonomia Institucional, legalidade, ética, autonomia Funcional, hierarquia e
responsabilidade, unidade, rigor científico e excelência, transparência,
proximidade ao cidadão, iniciativa e celeridade.


OBJECTIVO I

Promover a integridade, transparência e cultura de prestação de contas, bem como
melhorar a prestação de serviços na Administração Pública


OBJECTIVO II

Promover o envolvimento da sociedade na prevenção e no combate à corrupção


OBJECTIVO III

Intensificar a prevenção da corrupção e promover a integridade nos sectores
empresariais público e privado


MISSÃO

Promover a defesa da legalidade democrática, representando o Estado no exercício
da acção penal, na protecção dos direitos de pessoas singulares, colectivas e de
interesses difusos, na fiscalização da legalidade do exercício da função
jurisdicional e na direcção da instrução preparatória dos processos, em prol do
Estado Democrático e de Direito.


VISÃO

Até 2022 - conquistar o reconhecimento e a credibilidade da sociedade como sendo
uma instituição seriamente comprometida com a promoção da justiça, defesa da
legalidade e do exercício pleno da cidadania, bem como com o combate ao crime,
em geral, a à corrupção, em particular.


VALORES

Autonomia Institucional, legalidade, ética, autonomia Funcional, hierarquia e
responsabilidade, unidade, rigor científico e excelência, transparência,
proximidade ao cidadão, iniciativa e celeridade.

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GALERIA




PGR E MAGISTRADOS NO MOMENTO DE CONFIRMAÇÃO DE POSSE




MOMENTO DE DESCONTRAÇÃO ANTIGOS VOGAIS DO CSMMP




MOMENTO DE ASSINATURA DO LIVRO DE POSSE




MOMENTO DE HOMENAGEM AOS VOGAIS DO CSMMP




CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE DE NOVOS MAGISTRADOS DO MP




CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA PÚBLICA COMEMORA 30 ANOS


ÓRGÃOS PROVINCIAIS DA PGR

Created with Raphaël 2.2.0 and Mapael undefined
(https://www.vincentbroute.fr/mapael/)BengoBenguelaBiéCabindaCuando-CubangoCuanza
NorteCuanza SulCuneneHuamboHuílaLuandaLunda NorteLunda
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REPÚBLICA DE ANGOLA
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

MENSAGEM DE FIM DE ANO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 2020

Caros Magistrados do Ministério Público, Técnicos de Justiça e Funcionários
Administrativos da Procuradoria-Geral da República;

O final de cada ano civil, é marcado, entre nós e não só, com a habitual
Cerimónia de Cumprimentos de Fim de Ano. E no acto cumprimentamo-nos,
literalmente, abraçamo-nos e trocamos afectos, pois pela dispersão territorial
dos serviços da Procuradoria-Geral da República e pelas exigências laborais
quotidianas, muitos de nós só têm a oportunidade de estar juntos pessoalmente
nesse dia.

É também o momento em que fazemos o balanço das actividades do ano que finda e
perspectivamos o ano vindouro.

Mas o ano 2020 pôs à prova todos os nossos prognósticos e retirou da categoria
de cliché as expressões “Resiliência e Reinvenção”. A dura realidade que vivemos
por decorrência da pandemia da Covid-19, que assola o mundo inteiro, alterou
radicalmente a forma como encaramos a vida, o convívio e o trabalho.

Embora com cautelas redobradas, cumprindo com as regras de biossegurança e de
distanciamento físico, a Procuradoria-Geral da República não deixou de prestar
os seus serviços à sociedade, na medida em que a sua actuação se mostra
essencial ao normal funcionamento do Estado Democrático de Direito. Deste modo,
trabalhamos na instrução preparatória, quer realizando-a directamente, quer
fiscalizando os processos instruídos pelos órgãos de investigação criminal; na
fiscalização dos actos migratórios e na tramitação dos processos junto dos
tribunais de jurisdição comum e dos tribunais superiores, sem descurar o apoio
jurídico prestado aos cidadãos e às instituições públicas.

No ano atípico que está a findar, importa destacar aqui algumas actividades
desenvolvidas pela Procuradoria-Geral da República:

- Para salvaguardar o bem vida, e seguindo as recomendações dos organismos
internacionais em matéria de direitos humanos, foi levado a efeito um programa
de contenção da propagação da COVID-19 nos estabelecimentos prisionais, com a
cooperação dos Tribunais e do Ministério Interior, do qual resultou a soltura
provisória de cerca de 2753 arguidos que se encontravam em prisão preventiva;

- No plano da criação de condições materiais para o funcionamento dos órgãos da
Procuradoria-Geral da República, foi inaugurada a Procuradoria-Geral da
República na Região Sul, no Lubango, que se enquadra numa experiência piloto de
reorganização dos serviços, integrando, além da Huíla, as províncias do Namibe,
Cunene e Cuando Cubango;

- Ainda no âmbito do funcionamento das regiões, foi realizada a Primeira Reunião
Alargada da Região Norte, que integra as províncias do Bengo, Cabinda, Cuanza
Norte, Malanje, Zaire e Uíge, que albergou o encontro, tendo sido feito um
balaço positivo das actividades desenvolvidas no ano de 2020;

- Em matéria de gestão dos recursos humanos, nomeadamente quanto à promoção do
género, registamos um considerável aumento de magistradas do Ministério Público
na direcção de órgãos da Procuradoria-Geral da República, sendo que actualmente
6 órgãos da direcção central da PGR e 5 órgãos províncias são dirigidos por
mulheres de reconhecido mérito e profissionalismo;

- Durante o ano de 2020, 70 Auditores de Justiça terminaram a sua formação
curricular e estágio no INEJ, pelo que aguardam pelas nomeações como Magistrados
do Ministério Público, o que se enquadra num esforço para ir mitigando a
carência de recursos humanos;

- Por outro lado, encontram-se em estágio os Sub-Procuradores- Gerais da
República selecionados para os Tribunais da Relação de Benguela, Huíla e Luanda,
cujo funcionamento se prevê para breve;

- Um número considerável de magistrados do Ministério Públio integra a Comissão
de Reforma da Justiça e do Direito e as suas diversas subcomissões técnicas, que
mesmo em plena pandemia, não pouparam esforços, trabalhando em plataformas de
videoconferência para elaborar propostas de diplomas legais, alguns dos quais já
em fase de consulta pública;

- O reconhecimento de que o bom funcionamento da Procuradoria-Geral da República
não depende apenas da prestação de serviço dos magistrados do Ministério
Público, levou a que se trabalhasse de modo aturado com os órgãos competentes
para que o processo de transição e promoção dos Técnicos de Justiça ficasse
concluído, pelo que cerca de 672 funcionários da Procuradoria-Geral da República
beneficiaram de actualizações das respectivas categorias;

- No plano do combate à impunidade, a par das centenas de milhares de processos
movimentados em todo o país, nas mais diversas jurisdições e áreas de actuação
do Ministério Público, importa destacar a existência de 1522 processos
relacionados com criminalidade económico-financeira e patrimonial, de onde se
destacam os crimes de peculato, branqueamento de capitais, recebimento indevido
de vantagens, participação económica em negócio, corrupção activa e passiva e
burla por defraudação;

- A este propósito foram apreendidos e/ou arrestados bens móveis e imóveis,
constituídos com fundos públicos ou com vantagens do crime, no valor equivalente
a cerca de USD 4.232.320.000.00 (quatro mil, duzentos e trinta e dois milhões e
trezentos e vinte mil dólares norte- americanos) tais como fábricas,
supermercados, edifícios, imóveis residenciais, hotéis, participações sociais em
instituições financeiras em diversas empresas rentáveis, material de
electricidade, etc;

- Até ao momento, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos solicitou às suas
Congéneres no exterior do país a apreensão e/ou o arresto de bens e dinheiro no
valor de USD 5.434.100.000.00, como é o caso da Suíça, Holanda, Luxemburgo,
Portugal, Reino Unido, Singapura, Bermudas, entre outros países;

- O Estado recuperou, definitivamente, até ao momento, em dinheiro e bens cerca
de USD 5.329.007.842,82. Ou seja, USD 2.709.007.842,82 em dinheiro e USD 2.
620.000.000,00 em imóveis tais como, imóveis habitacionais, escritórios,
edifícios, fábricas, terminais portuários, participações sociais em empresas,
etc;

- Tendo como objectivo o reforço da capacidade técnica dos magistrados do
Ministério Público, foi elaborado um Manual de Boas Práticas para Magistrados do
Ministério Público na Instrução Preparatória, que está em fase de adaptação aos
novos Código Penal e Código do Processo Penal;

- Ainda no capítulo formativo, e tendo em atenção a data de início de vigência
do Código Penal e do Código do Processo Penal, está a decorrer uma acção de
formação com a participação de todos os magistrados do Ministério Público, em
especial dos que actuam na área criminal, sobre as grandes mudanças que os novos
diplomas legais irão introduzir no nosso ordenamento jurídico-penal. Os
formadores são magistrados do Ministério Público que participaram na comissão
que elaborou dos referidos diplomas legais e um técnico sénior do Ministério da
Justiça e dos Direitos Humanos e temos nos socorrido das plataformas eletrónicas
de videoconferência para permitir a cobertura nacional, em simultâneo, das
sessões de formação;

- E porque pretendemos preservar para a posteridade a história da
Procuradoria-Geral da República, contada pelos seus fazedores, isto é, pelos
próprios magistrados do Ministério Público, publicamos o livro PGR 40 Anos, 40
Memórias, I Volume, um projecto lançado aquando celebração do 40o aniversário da
Procuradoria-Geral da República, assinalado no dia 27 de Abril de 2019;

- Ainda ao longo deste ano, vários magistrados do Ministério Público publicaram
obras e artigos científicos em matéria de direito, o que queremos aqui encorajar
e incentivar o estudo e a investigação do direito no nosso seio.

Caros Magistrados do Ministério Público, Técnicos de Justiça e Funcionários
Administrativos da Procuradoria-Geral da República,

Em 2020, certamente, ficaram caminhos por percorrer e metas por alcançar, porque
a palavra de ordem era e ainda é: Fique em Casa!

Mas em 2021, estamos optimistas de que sairemos de casa, com a mesma vontade e
determinação de colocar a nossa pedra na construção de uma Angola democrática,
fortalecendo a Procuradoria- Geral da República, porquanto:

- Almejamos concluir o concurso para a nomeação de 12 novos Procuradores-Gerais
Adjuntos da República para melhore responder às exigências laborais ao nível
superior;

- Pretendemos ver aprovados os diplomas legais que regerão a actividade da
Procuradoria-Geral da República, dos magistrados do Ministério Público e dos
Técnicos de Justiça, sendo que irão dinamizar e optimizar o nosso funcionamento;

- Pelo facto de os resultados do funcionamento das Regiões da PGR (Norte e Sul)
terem sido bastante animadores, estamos a ponderar estender a experiência a
outras regiões do País;

- Continuaremos a trabalhar afincadamente no domínio da gestão dos recursos
humanos e na formação dos magistrados do Ministério Público e dos técnicos de
justiça da Procuradoria-Geral da República, no âmbito da implementação do Plano
de Formação da Procuradoria-Geral da República para o triênio 2020 -2022;

- Reforçaremos o intercâmbio e a cooperação com os órgãos de soberania e com as
instituições estrangeiras congéneres, pois num mundo cada vez mais complexo e
globalizado, não lograremos sucessos se a nossa actuação for isolada;

- Neste sentido, foram remetidas 16 Cartas rogatórias a países como os E.U.A,
Portugal, Reino Unido, Espanha, Africa do Sul e Namíbia, sendo que 7 já foram
cumpridas. Por outro lado, recebemos para tratamento 82 pedidos rogatórios dos
seguintes países: Portugal, Brasil e Namíbia. E a Procuradoria-Geral da
República já cumpriu e devolveu 11 cartas rogatórias;

- Importa ainda reiterar o nosso apelo para que a Procuradoria- Geral da
República seja dotada de meios matérias, técnicos, equipamentos, instalações e
recursos humanos para melhorar a sua eficácia e garantir a excelência da sua
prestação serviço à sociedade. E uma solução seguida pela maioria dos países que
se comprometeram como o combate cerrado à corrupção, aliás, recomendada pelos
organismos internacionais sobre a matéria e que desonera o Orçamento Geral do
Estado, passa pela afectação de uma percentagem dos bens recuperados no âmbito
do combate à criminalidade económica e financeira, para a melhoria das condições
de trabalho e aquisição de equipamentos para os órgãos que intervêm na luta
contra este cancro que corrói às sociedades;

- Está em curso a construção do edifício-sede da Procuradoria- Geral da
República, porém constrangimentos de ordem financeira levaram à paralisação das
obras, o que nos preocupa, na medida em que a não existência de instalações
próprias tem condicionado a expansão e a modernização dos serviços da PGR;

Finalmente, dirijo uma palavra de apreço a todos que de forma empenhada,
consentindo sacrifícios e com espírito de missão contribuíram para que
chegássemos ao final de 2020 com a grata sensação de dever cumprido, apesar das
vicissitudes enfrentadas.

Assim, formulo votos de saúde e esperança em dias melhores a todos os servidores
da Procuradoria-Geral da República.


BOAS FESTAS E PRÓSPERO ANO NOVO!

Luanda, 30 de Dezembro de 2020.

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