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REGULAMENTOS

 * Clube Compra Certa
 * Regulamentos

Termos e Condições de Uso

A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso, documento
que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o
COMPRA CERTA ou utilizam suas funcionalidades. Como condição para acesso e uso
do COMPRA CERTA , o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta
das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente
ciente e de acordo com elas. 1. Informações Gerais sobre o COMPRA CERTA 1.1. O
COMPRA CERTA é um site de compras destinado exclusivamente a: colaboradores da
BUD, empresas parceiras, seus colaboradores e clientes, por quem estes indicar,
ou ainda, àqueles que efetuarem o cadastro no site, mediante o pagamento do
valor informado nestes Termos e Condições de Uso, podendo ser Pessoa Física e
Pessoa Jurídica (USUÁRIO), onde poderão adquirir online os eletrodomésticos das
marcas Brastemp, Consul, KitchenAid e produtos das marcas parceiras da BUD, com
segurança e facilidade, além de preços, promoções e formas de pagamento
diferenciados. 1.2. Para acessar o COMPRA CERTA de forma segura e utilizar suas
funcionalidades de forma integral é de inteira responsabilidade do USUÁRIO
dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet
com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados - tais
como navegadores -, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que
inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura. 1.3. O COMPRA CERTA e
suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão
disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações,
obrigando-se a BUD a: (i) preservar a funcionalidade do COMPRA CERTA , com links
não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade,
sempre que possível; (ii) exibir as funcionalidades de maneira clara, completa,
precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações
realizadas; e (iii) preservar, por meio do estado da técnica disponível, o
sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu site COMPRA
CERTA , somente sendo acessíveis pela BUD e por quem o USUÁRIO consentir, além
de si próprio. 1.4. A BUD envida seus esforços para a disponibilidade contínua e
permanente do COMPRA CERTA . No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma
indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada
por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos
sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que
fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. 1.4.1. Se isso ocorrer, a
BUD fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao COMPRA CERTA
o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e
serviços de terceiros, dos quais a BUD depende para ficar online. 1.5. Eventuais
procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de
comunicação da BUD (a exemplo, mas não se limitando a, e-mails, perfis oficiais
em mídias sociais ou telefone de atendimento), caso seja necessário que este
fique indisponível por longos períodos. 2. Funcionalidades do COMPRA CERTA 2.1.
Para acessar o COMPRA CERTA o USUÁRIO precisa de um código de parceria que pode
ser obtido das seguintes formas: (i) por meio de uma empresa parceira, caso o
USUÁRIO seja funcionário ou cliente; (ii) por indicação de um USUÁRIO da BUD, de
acordo com os termos do Programa de Indicações denominado "Indique e Ganhe," que
pode ser acessado aqui; (iii) colaboradores da BUD poderão acessar o COMPRA
CERTA no endereço colaborador.compracerta.com.br, por meio de seu CPF, RE ou
Matrícula e o endereço do e-mail corporativo. Ao inserir o código de parceria no
COMPRA CERTA o USUÁRIO deverá criar a Conta de Acesso, fornecendo nome completo
e endereço de e-mail. 2.2. Além das formas descritas na cláusula 2.1 acima, o
USUÁRIO também poderá acessar o COMPRA CERTA através de inscrição ao Clube
Compra Certa no site loja.compracerta.com.br , mediante o pagamento de taxa de
inscrição no valor vigente à época do cadastro e criação de sua Conta de Acesso
fornecendo nome completo e endereço de e-mail. 2.2.1. O pagamento da taxa de
inscrição ao Clube Compra Certa será efetuado em conjunto com a compra do
produto, por meio de uma das opções de pagamento previstas na cláusula 2.5
destes Termos e Condições de Uso. 2.2.2. O USUÁRIO terá o prazo de 7 (sete) dias
úteis para cancelamento de seu cadastro no Clube Compra Certa, e
consequentemente o estorno da taxa de inscrição. Após transcorrido este prazo, a
taxa de inscrição não será restituída em hipótese alguma ao USUÁRIO. 2.2.3. O
USUÁRIO inscrito no Clube Compra Certa receberá no ato de sua inscrição 25
(vinte e cinco) cotas para compras no site do COMPRA CERTA, sendo 23 (vinte e
três) cotas à serem utilizadas na compra de PRODUTOS CONVENCIONAIS e 2 (duas)
cotas para compra de PRODUTOS OUTLET. 2.2.4. As cotas recebidas conforme
cláusula 2.2.3 acima não expirarão, e poderão ser utilizadas pelo USUÁRIO a
qualquer tempo, após o pagamento da taxa de inscrição. 2.2.5. Cada cota somente
possibilitará a compra de 01 (um) produto, CONVENCIONAL OU OUTLET de acordo com
a cota adquirida, e de forma alguma se confundirá com o valor de compra do
produto, que deverá ser pago no ato da compra conforme as condições de pagamento
prevista na cláusula 2.5. deste termo. 2.2.6. Para que o USUÁRIO possa exercer o
direito de arrependimento previsto na cláusula 2.2.2. acima, é essencial que
este não tenha utilizado nenhuma das cotas adquiridas em razão do cadastro no
COMPRA CERTA. . 2.2.7. O cadastro junto ao Clube Compra Certa e a Conta de
Acesso criada terão validade por prazo indeterminado e seguirão as mesmas regras
estabelecidas neste instrumento para as demais Contas de Acesso. Contudo, a
Conta de Acesso criada a partir do Clube Compra Certa possibilitará ao USUÁRIO
realizar compras somente se o mesmo tiver no momento da compra cotas disponíveis
em sua Conta de Acesso. 2.3. A BUD poderá alterar os critérios de elegibilidade
de acesso e utilização do COMPRA CERTA a qualquer momento, sem que para isso
tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS. A BUD
também possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar Conta de Acesso a
qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os
presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer
documento legal da BUD, disponibilizado ou não no COMPRA CERTA . 2.4. Se a
qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou não
condizentes com a realidade, a BUD se reserva ao direito de cancelar sua Conta
de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis. 2.5. O
USUÁRIO possui as seguintes opções de pagamento: (i) à vista: a) boleto
bancário; b) débito em conta (safety pay); c) cartão de crédito (Visa,
MasterCard, Diners, Hipercard e American Express); d) PayPal; e) MercadoPago; f)
vale-presente. (ii) a prazo: a) cartão de crédito Visa ou MasterCard; b) PayPal,
e c) MercadoPago. 2.5.1. Os preços apresentados no COMPRA CERTA podem ser
diferentes dos oferecidos em lojas físicas e/ou online de outros varejistas, e
somente são válidos para as compras finalizadas no ato de sua exibição. A
simples inclusão de produtos no "carrinho de compras" não implica em sua reserva
pelo consumidor. Apenas aos pedidos efetivamente formulados e aceitos não se
aplicarão eventuais alterações posteriores de preço. 2.5.2. O USUÁRIO poderá
combinar quantos vales-presente e vales-troca quiser para complementar o
pagamento. 2.5.3. Compras realizadas com pagamento à vista, por meio de boleto
ou débito automático por exemplo, poderão receber um desconto automaticamente em
seu carrinho de compras, a critério exclusivo da BUD. 2.5.4. Pedidos que forem
pagos com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do
cartão e a outros dispositivos de verificação de fraude. O prazo para entrega é
considerado a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do
pagamento, que poderá ser realizada em até 2 (dois) dias úteis. Caso seja notada
qualquer diferença de informação com os dados cadastrados, a BUD entrará em
contato com o USUÁRIO. 2.5.5. Para os pedidos parcelados no cartão de crédito
poderá ocorrer uma redução do número de parcelas caso o valor mínimo de cada
parcela não atinja o limite estabelecido pela BUD de R$100,00 (cem reais) .
2.5.6. O prazo de entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento
pelo banco, Paypal ou MercadoPago. Esse processo pode levar até 2 (dois) dias
úteis a partir do pagamento, para a confirmação. 2.6. O cadastro de compra em
recorrência, só poderá ser realizado para compras feitas com cartão de crédito,
e não garante ao USUÁRIO a reserva do produto. A aquisição dependerá do produto
em estoque na data da compra do pedido. 2.6.1. O cartão de crédito escolhido
para o cadastro, precisa já ter sido necessariamente utilizado em compras
anteriores. 2.6.2. Os preços dos produtos e frete informados no ato do
cadastramento da compra em recorrência serão ajustados ao valor de mercado na
data da efetiva compra recorrente. 2.7. O vale-presente é um cartão físico ou
virtual que possui um valor e um código que, quando informado durante a sua
compra é abatido do valor total da sua compra. Sua validade é de 90 (noventa)
dias ou 3 (três) meses. 2.8. Juntamente com determinados produtos, o USUÁRIO
também poderá adquirir a garantia estendida, que começa a contar automaticamente
após o término da garantia de fábrica do produto. A garantia estendida ajuda a
cobrir os reparos do produto segurado ou, até mesmo, a sua substituição por um
novo sem custos adicionais caso esteja danificado. 2.8.1. O seguro de garantia
estendida original é prestado pela BUD em parceria com a empresa AIG Seguros
Brasil S/A. e pode ser adquirido no momento da compra. 2.8.2. O seguro de
garantia estendida original está disponível para os produtos do site, exceto
para peças e acessórios e suas condições podem ser acessadas aqui. 2.9. Ao
efetuar a compra, o USUÁRIO deve ficar atento às informações do produto, tais
como dimensões, descrição, instruções de manuseio, garantia, além de todas as
informações disponíveis na página de cada produto. Caso o USUÁRIO tenha dúvidas,
poderá acessar a Central de Atendimento. 2.10. Após escolher o(s) produto(s) que
deseja adquirir, o USUÁRIO terá à disposição diversos tipos de frete, os quais
podem variar de acordo com sua localização e tipo de produto adquirido. O
processo de entrega do(s) produto(s) adquirido(s) se dará após a confirmação do
pagamento pelo COMPRA CERTA . Maiores informações a respeito dos tipos de frete,
bem como o procedimento de entrega podem ser obtidas na Central de Atendimento.
2.10.1. Caso o USUÁRIO tenha adquirido mais de um produto, suas entregas poderão
ser efetuadas separadamente, visando garantir mais velocidade e eficácia. 2.11.
A BUD realiza a entrega para grande parte do território nacional, portanto é
necessário que o endereço de entrega esteja localizado nesse país, não sendo
permitidas encomendas feitas com endereçamento de Caixa Postal. 2.12. O USUÁRIO
poderá exercer o seu direito de arrependimento, bem como solicitar a troca ou
devolução do(s) produto(s) adquirido(s) em até 07 (sete) dias corridos contados
do seu recebimento. Pedimos ao USUÁRIO que acesse a Política de Troca e
Devoluções para maiores informações sobre como proceder e os procedimentos
envolvidos. 2.13. A BUD disponibiliza aos USUÁRIOS o serviço de Lista de
Casamento, cujas c 2.10.1. Caso o USUÁRIO tenha adquirido mais de um produto,
suas entregas poderão ser efetuadas separadamente, visando garantir mais
velocidade e eficácia. 2.10.1. Caso o USUÁRIO tenha adquirido mais de um
produto, suas entregas poderão ser efetuadas separadamente, visando garantir
mais velocidade e eficácia. 2.10.1. Caso o USUÁRIO tenha adquirido mais de um
produto, suas entregas poderão ser efetuadas separadamente, visando garantir
mais velocidade e eficácia. 2.14. O cliente autoriza, a BUD COMÉRCIO DE
ELETRODOMÉSTICOS LTDA., WHIRLPOOL S.A., WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A. e
MLOG ARMAZÉM GERAL LTDA. a pedir e receber em favor da BUD COMÉRCIO DE
ELETRODOMÉSTICOS LTDA., WHIRLPOOL S.A., WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A. e
MLOG ARMAZÉM GERAL LTDA., pela via administrativa ou judicial, a restituição dos
valores relativos ao ICMS pago por esta indevidamente na operação de compra e
venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do
Código Tributário Nacional.

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Regulamento Programa de Fidelidade Up Compra Certa

Aqui você encontra as regras do Up Compra Certa, o programa de benefícios do
site Compra Certa. Se você não encontrar aqui a informação que procura, pode
acessar a nossa Central de Atendimento.


1. DEFINIÇÕES

Para começar, vamos explicar algumas coisas importantes:


1. 1. O Compra Certa é um site de compras exclusivo em que os usuários podem
adquirir online eletrodomésticos das marcas Brastemp, Consul, KitchenAid e
produtos diversos de marcas parceiras, com segurança e facilidade, além de terem
acesso a preços, promoções e formas de pagamento diferenciados sempre que
possível.

1.2. O Up Compra Certa é um programa de benefícios em que, conforme o
Participante faz compras no Compra Certa, realiza missões e convida outros
usuários para o Compra Certa, pode ganhar recompensas, tais como Cashback e
frete grátis, entre outros, conforme os termos deste Regulamento.

1.4. Participante é o usuário que fez o cadastro no Compra Certa e
automaticamente aderiu ao Up Compra Certa.

1.5. Cashback, no Up Compra Certa, é o valor fixo ou uma porcentagem do valor da
compra de determinados produtos que o Participante recebe de volta ao comprar
determinados produtos, ao realizar determinadas missões ou quando seus
convidados fazem a primeira compra acima de R$ 100. Esse valor somente pode ser
usado no site Compra Certa para pagar novas compras, e não pode ser sacado em
moeda ou transferido para outros fins.

1.5. O Saldo de Cashback Acumulado é a quantia de Cashback que o Participante
acumulou ao longo de 12 meses, e será usado como meta para subir ou descer de
nível.

1.7. O Saldo de Cashback Ativo é a quantia de Cashback disponível para o
Participante gastar em compras no Compra Certa.

Ao fazer o cadastro no Compra Certa, o Participante já adere automaticamente ao
Up Compra Certa e, portanto, concorda com todas as condições estabelecidas neste
Regulamento.



2. QUEM PODE PARTICIPAR?

2.1. Todo mundo que se cadastrar no Compra Certa já participa do Up Compra
Certa.


3. SOBRE OS NÍVEIS

3.1. Os Participantes serão classificados em diferentes Níveis, conforme o
Histórico de Cashback Acumulado. Para cada Nível, os Participantes poderão
receber diferentes benefícios.

3.1.1. O Histórico de Cashback Acumulado será disponibilizado ao Participante no
site Compra Certa, na área “Meu Nível”, na seção “Minha Conta”.

3.2. NÍVEIS: BRONZE, PRATA E OURO

3.2.1. Os Participantes poderão ser classificados em três Níveis distintos:
Bronze, Prata e Ouro. Assim, os Participantes poderão subir, permanecer ou
descer de Nível conforme o seu Histórico de Cashback Acumulado.


3.2.2 O Participante entra no Up Compra Certa no Nível Bronze.

3.2.3. Movimentação entre Níveis: os Participantes poderão subir, permanecer ou
descer de Nível a partir do atingimento de Metas, tendo como base o seu
Histórico de Cashback Acumulado e considerando que:

(a) Ao atingir as Metas estabelecidas pelo Up Compra Certa para subida de Nível,
o Participante muda automaticamente de Nível.

(b) Ao atingir as Metas estabelecidas pelo Up Compra Certa para permanência de
Nível, o Participante não muda de Nível.

(c) Os Participantes que não atingirem as Metas mudarão para o Nível
imediatamente inferior.

(d) Os Participantes do Nível Bronze que não atingirem as Metas não serão
excluídos do Programa e permanecerão no Nível Bronze.


4. METAS

4.1. Para a subida ou permanência de Nível, o Participante deverá cumprir com as
Metas informadas no site Compra Certa, na seção “Minha Conta'', na área “Meu
Nível”.

4.2. O Participante terá o prazo de 12 (doze) meses para o cumprimento das
Metas, contados a partir do seu primeiro acesso ao Up Compra Certa ou a partir
da data da mudança de nível (seja para o nível inferior ou superior). Passados
os 12 (doze) meses para cumprimento de Metas, poderá ocorrer:

a) O Histórico de Cashback Acumulado pelo Participante referente ao período será
zerado; ou

b) O prazo para o cumprimento de novas Metas será reiniciado.

4.3 As Metas poderão ser alteradas pelo Up Compra Certa, a seu exclusivo
critério e a qualquer momento, desde que comunicado ao Participante com no
mínimo 15 (quinze) dias de antecedência.



5. CONVIDE E GANHE

5.1. O Convide e Ganhe é um Programa de Relacionamento do Up Compra Certa, que
oferece benefícios para os Participantes que trouxerem novos usuários para o
Compra Certa.


5.2. Os Participantes, conforme a categoria em que se encontram no Programa de
Benefícios, poderão convidar um número máximo de pessoas por ano. Após atingirem
esse número, não poderão mais realizar convites no período de 1 (um) ano.


5.2.1. Cada Participante se responsabiliza pelos convites que realizar no âmbito
do Programa. Os Participantes não poderão compartilhar, em nenhuma hipótese, o
convite por publicidade não autorizada, como Adwork, displays, entre outros, sob
pena de perda dos benefícios. Na ocorrência de compartilhamento de convites em
desacordo com o presente Regulamento, o Compra Certa poderá, a seu critério,
excluir o anúncio, suspender os convites e cancelar a conta do Participante da
plataforma Compra Certa.


5.2.2 Participantes Nível Bronze terão 299 (duzentos e noventa e nove) convites
por ano; Participantes Nível Prata terão 399 (trezentos e noventa e nove)
convites por ano; Participantes Nível Ouro terão 499 (quatrocentos e noventa e
nove) convites por ano.


5.3. O convite poderá ser realizado das seguintes formas:

(a) compartilhando o link individual de convite com interessados no Programa;

(b) preenchendo os dados solicitados para convites na página do Programa;

(c) compartilhando o link de convite utilizando os botões de compartilhamento do
Twitter ou do Facebook;

(d) compartilhando o link de convite utilizando o botão de compartilhamento do
WhatsApp.


5.4. Caso o convite seja feito a pessoa que já tenha o e-mail cadastrado na base
do Compra Certa, a indicação não será válida. Os convidados que realizarem o
cadastro no site Compra Certa ficarão vinculados à primeira pessoa que os
convidou para o Compra Certa.


5.5. O Participante será recompensado com Cashback quando seus convidados
fizerem a primeira compra acima de R$ 100,00 (cem reais) dentro do Compra Certa.
O Cashback será concedido sempre após o faturamento da primeira compra da pessoa
convidada e varia segundo o nível do Participante:

(a) Nível Bronze: ganha R$ 20,00 (vinte reais),

(b) Nível Prata: ganha R$ 30,00 (trinta reais); e

(c) Nível Ouro: ganha R$ 40,00 (quarenta reais).



6. BENEFÍCIOS

6.1. Os Benefícios decorrentes dos diferentes Níveis serão sempre informados
para o Participante no site Compra Certa, e poderão ser alterados a exclusivo
critério do Compra Certa a qualquer momento, desde que comunicado ao
Participante com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Entre tais benefícios,
estão inclusos, sem se limitar a:

 1. Cashback em compras próprias;

 2. Cashback nas compras de Convidados (conforme item acima);

 3. Cashback em Missões;

 4. Convites para o Compra Certa: Participantes Nível Bronze terão 299 (duzentos
    e noventa e nove) convites por ano; Participantes Nível Prata terão 399
    (trezentos e noventa e nove) convites por ano; Participantes Nível Ouro
    terão 499 (quatrocentos e noventa e nove) convites por ano. Esse número de
    convites disponíveis se renova a cada 12 meses, ou quando o participante
    sobe de nível.

 5. Frete Grátis: Participantes Nível Prata terão 2 (dois) fretes grátis por ano
    e Participantes Nível Ouro terão 5 (cinco) fretes grátis por ano nas compras
    de produtos Brastemp, Consul e KitchenAid, a partir da 2.ª (segunda) compra
    do ano e desde que o produto seja vendido pela BUD Comércio de
    Eletrodomésticos Ltda. O benefício do frete grátis será aplicável somente
    aos fretes de modalidade convencional, normal e econômico. Esse benefício
    não será disponibilizado aos fretes de modalidade agendado ou rápido;

 6. Cotas de Produtos: Os Participantes poderão ter acesso a cotas de produtos
    de Marcas Próprias ou de Marcas Parceiras. As cotas de Marcas Próprias serão
    aplicadas considerando-se que 05 (cinco) cotas de cada nível podem ser
    utilizadas para a compra de produtos Outlet, independentemente do Nível. As
    cotas se renovam após um ano para os Participantes que permanecerem no mesmo
    Nível. No caso de migração de Nível, as cotas serão readequadas de acordo
    com o Nível atingido e seu prazo de vigência será contado da data de
    ingresso no Novo nível atingido. Em nenhuma hipótese as cotas serão
    acumuladas, seja em progressão ou regressão de Nível

*exemplo: o Participante Bronze tinha 15 cotas, com entrada no Programa em
01/01/2018. Após sua migração, em 01/06/2018, para o Nível Prata, ele terá o
direito a 15 cotas Nível Bronze que expirarão em 01/01/2019 e 05 cotas do Nível
Prata que expirarão em 01/06/2019, isso por quê: i) as cotas não se acumulam,
isto é, não se somarão 15 cotas do Nível Bronze com mais 20 Cotas do Nível
Prata, totalizando 35 cotas; (ii) a vigência de cada cota será designada de
acordo com seu Nível de obtenção.



7. CASHBACK

7.1. Todo e qualquer Cashback disponível deve ser entendido como propriedade do
Compra Certa e sua utilização deverá seguir este Regulamento.

7.2. ACÚMULO DE CASHBACK

Os Participantes poderão acumular Saldo de Cashback Ativo da seguinte forma:

(a) Missões: Os Participantes poderão acumular Cashback pelo cumprimento de
eventuais ações de engajamento (“Missões”), anunciadas no próprio site.

(b) Cashback em compras próprias: Participantes de todos os níveis ganham
Cashback em compras próprias de itens selecionados no Compra Certa. O valor do
Cashback varia conforme o produto e o Nível do Participante (Nível Ouro recebe
mais Cashback do que o Nível Prata, que recebe mais Cashback do que o Nível
Bronze).

Esse Cashback somente será atribuído ao Participante após a confirmação de
compensação do pagamento do(s) produto(s).

O Cashback em compras próprias é calculado com base no valor do produto pago em
dinheiro. Produtos pagos integralmente com Saldo Acumulado não geram Cashback.
Produtos parcialmente pagos com Saldo Acumulado e parcialmente pagos em dinheiro
terão o Cashback calculado proporcionalmente ao montante pago em dinheiro.


(c) Cashback na primeira compra dos convidados: conforme regra estabelecida no
item 5 acima.


7.3. UTILIZAÇÃO DE SALDO DE CASHBACK ATIVO

7.3.1. Os Participantes que possuam Saldo de Cashback Ativo em sua conta poderão
utilizar no pagamento total ou parcial de serviços e produtos, conforme
disponibilizado pelo Compra Certa em seu site, sendo expressamente vedada a soma
ou a acumulação de cashback por dois ou mais Participantes.

7.3.2. Ao realizar uma compra e usar o Saldo de Cashback Ativo para pagamento, o
montante será descontado do valor do produto ou dos produtos que estão sendo
comprados. Se o Saldo de Cashback Ativo for superior ao preço do produto, aí
então será possível pagar o frete total ou parcialmente. Caso, ainda assim,
reste Saldo de Cashback Ativo, o Participante poderá utilizá-lo para futuras
compras..

7.3.3. O prazo para utilização de seu Saldo de Cashback Ativo é de 12 (doze)
meses contados de sua atribuição pelo Compra Certa. Para determinados campanhas
promocionais, o Compra Certa se reserva o direito, a seu critério, de alterar a
quantidade de cashback gerada na compra de um produto e/ou serviço, sendo que
tais exceções serão sempre devidamente informadas mediante regulamentos
publicados no site do Compra Certa.

7.4. Em nenhuma hipótese, o Participante poderá negociar o Saldo de Cashback
Ativo e/ou os benefícios oferecidos pelo Compra Certa, incluindo, mas não se
limitando, à compra, venda, transferência, cessão, doação ou permuta.

7.5. Em nenhuma hipótese, o Saldo de Cashback Ativo será convertido total ou
parcialmente em dinheiro, seja em crédito em conta e/ou em moeda. A observância
de qualquer prática descrita nos itens 7.5 e 7.6 ensejará a imediata exclusão do
Participante e o cancelamento do Saldo de Cashback e do Histórico de Cashback
Acumulado.

7.6. APURAÇÕES

7.6.1. Nas hipóteses de dúvida sobre a atribuição de Cashback, montante de Saldo
de Cashback Ativo ou Histórico de Cashback Acumulado, o Participante deverá
entrar em contato com o Compra Certa pelo “Fale Conosco”. Para apuração o Compra
Certa se reserva o direito de solicitar quaisquer documentos comprobatórios da
elegibilidade do Cashback.

7.7. CANCELAMENTO DO SALDO DE CASHBACK

7.7.1. O Saldo de Cashback poderá perder sua validade no caso de descumprimento
pelo Participante de qualquer das cláusulas e das condições do Programa, na
inativação do seu cadastro no Compra Certa ou na hipótese de cancelamento
voluntário do Participante na sua participação do Programa, a seu pedido. Nessas
hipóteses, qualquer Saldo de Cashback disponibilizado será automaticamente
expirado e inutilizado.


8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Este Regulamento poderá ser alterado a qualquer tempo e a exclusivo
critério do Compra Certa, que poderá, inclusive, cancelar o Programa, os
benefícios e/ou modificar total ou parcialmente suas condições, sem necessidade
de prévia comunicação aos Participantes. Caberá aos Participantes acessar este
Regulamento de tempos em tempos de modo a verificar quaisquer alterações.


8.1.1. Toda e qualquer hipótese não prevista neste Regulamento serão decididas
pelo Compra Certa.

8.2. O Compra Certa poderá, a seu critério, modificar os critérios para acúmulo
de Cashback, assim como modificar e/ou revogar os benefícios associados aos
níveis de participação comunicando aos Participantes por regulamentos
independentes e campanhas promocionais. O Compra Certa também poderá, a seu
exclusivo critério, alterar os requisitos necessários para obter um nível de
participação, assim como as condições mínimas necessárias que determinam a
posição dos Participantes em cada um dos respectivos níveis. Isso não afetará o
saldo de Cashback já adquirido pelo Participante.

8.3. Os Participantes concordam que, ao participar do Programa e aceitar este
Regulamento, não se tornam titulares e proprietários do Cashback e Benefícios
que, por sua vez, caducam quando do término ou cancelamento do Programa, bem
como de acordo com as outras regras estabelecidas neste Regulamento. Os
Benefícios alcançados finalizam e/ou expiram-se ao serem utilizados e/ou com o
encerramento do Programa.

8.4. O Participante deve zelar pela qualidade do Programa. Qualquer tentativa
por parte de qualquer pessoa de danificar deliberadamente a página da web do
programa, ou de tentar destruir sua operação legítima será considerada violação
da legislação penal e civil, e nessa hipótese, o Compra Certa tomará as medidas
judiciais necessárias para receber as indenizações referentes aos danos e
prejuízos causados.

8.5. Qualquer atividade que, a exclusivo critério do Compra Certa, possa
constituir fraude ou abuso relacionado ao programa, Cashback e/ou Benefícios,
terá como resultado a perda do Cashback e Benefícios, podendo implicar na
suspensão e/ou exclusão da conta do Participante conforme os Termos e Condições
de Uso do site do Compra Certa.

8.6. Ao presente Regulamento aplicam-se subsidiariamente os Termos e Condições
de Uso do site do Compra Certa, que deverão prevalecer em caso de omissão e/ou
confusão com o disposto no presente.

8.7. Os Participantes que participarem do Programa autorizam desde já, sem
qualquer ônus ao Compra Certa, o uso de seus nomes, imagens e vozes para a
divulgação interna deste Programa em todos os meios de comunicação que o Compra
Certa utiliza internamente, pelo prazo de um ano.

8.8. O Compra Certa poderá compartilhar as informações coletadas dos
Participantes com seus parceiros para a identificação de responsáveis pela
utilização indevida dos Créditos previstos no Programa como, mas não se
limitando, aos casos de fraudes e/ou ilícitos.

8.9. Não constituirá renúncia, ineficácia ou novação de obrigação, e nem afetará
o direito do Compra Certa de exigir o cumprimento das disposições deste
Regulamento, as hipóteses que seguem listadas, mas que não se limitam a: (i)
omissão do Compra Certa em requerer execução de qualquer disposição do
Regulamento; (ii) a tolerância do Compra Certa para o descumprimento de qualquer
disposição do Regulamento. Toda renúncia, reconhecimento de ineficácia ou
novação da obrigação somente será válida se, efetuada por escrito e assinada
pelo representante legal do Compra Certa.


8.10. O Compra Certa não será considerado em mora ou inadimplemento de quaisquer
de suas obrigações previstas neste Regulamento se o motivo de seu descumprimento
decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida no Código Civil
Brasileiro.

8.11. Ao participar do Up Compra Certa, o participante declara ter lido e
entendido a Política de Privacidade do site Compra Certa.

8.12. Esse Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as
leis da República Federativa do Brasil. Fica, desde já, eleito o foro da comarca
de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os
Participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que
seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento.

8.13. Dúvidas acerca deste Programa poderão ser direcionadas para o “Fale
Conosco” localizado no site do Programa ou pelos telefones 4004 0019 (capitais
de regiões metropolitanas) e 0800- 722-0019 (demais localidades).


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