www.climbmarcas.com.br Open in urlscan Pro
2606:4700:3034::6815:258b  Public Scan

Form analysis
2 forms found in the DOM

GET https://www.climbmarcas.com.br

<form class="elementor-search-form" action="https://www.climbmarcas.com.br" method="get" siq_id="autopick_4430">
  <div class="elementor-search-form__container">
    <label class="elementor-screen-only" for="elementor-search-form-3525a2db">Search</label>
    <div class="elementor-search-form__icon">
      <i aria-hidden="true" class="fas fa-search"></i> <span class="elementor-screen-only">Search</span>
    </div>
    <input id="elementor-search-form-3525a2db" placeholder="Pesquisar" class="elementor-search-form__input" type="search" name="s" value="">
  </div>
</form>

Name: Falar com especialista — POST

<form class="elementor-form" method="post" name="Falar com especialista" siq_id="autopick_9583">
  <input type="hidden" name="post_id" value="14339">
  <input type="hidden" name="form_id" value="1452c4de">
  <input type="hidden" name="referer_title" value="Registro de marca no INPI – Situação: Aguardando exame de mérito">
  <input type="hidden" name="queried_id" value="12551">
  <div class="elementor-form-fields-wrapper elementor-labels-">
    <div class="elementor-field-type-text elementor-field-group elementor-column elementor-field-group-name elementor-col-100 elementor-field-required">
      <label for="form-field-name" class="elementor-field-label elementor-screen-only"> Nome Completo </label>
      <input size="1" type="text" name="form_fields[name]" id="form-field-name" class="elementor-field elementor-size-sm  elementor-field-textual" placeholder="Nome completo:" required="required" aria-required="true">
    </div>
    <div class="elementor-field-type-text elementor-field-group elementor-column elementor-field-group-field_6897d3f elementor-col-100 elementor-field-required">
      <label for="form-field-field_6897d3f" class="elementor-field-label elementor-screen-only"> Telefone com DDD </label>
      <input size="1" type="text" name="form_fields[field_6897d3f]" id="form-field-field_6897d3f" class="elementor-field elementor-size-sm  elementor-field-textual" placeholder="Telefone com DDD" required="required" aria-required="true">
    </div>
    <div class="elementor-field-type-email elementor-field-group elementor-column elementor-field-group-email elementor-col-100 elementor-field-required">
      <label for="form-field-email" class="elementor-field-label elementor-screen-only"> Email </label>
      <input size="1" type="email" name="form_fields[email]" id="form-field-email" class="elementor-field elementor-size-sm  elementor-field-textual" placeholder="Email" required="required" aria-required="true">
    </div>
    <div class="elementor-field-type-text elementor-field-group elementor-column elementor-field-group-field_feb7b1c elementor-col-100 elementor-field-required">
      <label for="form-field-field_feb7b1c" class="elementor-field-label elementor-screen-only"> Nome da marca </label>
      <input size="1" type="text" name="form_fields[field_feb7b1c]" id="form-field-field_feb7b1c" class="elementor-field elementor-size-sm  elementor-field-textual" placeholder="Nome da marca:" required="required" aria-required="true">
    </div>
    <div class="elementor-field-type-textarea elementor-field-group elementor-column elementor-field-group-field_b2fc503 elementor-col-100 elementor-field-required">
      <label for="form-field-field_b2fc503" class="elementor-field-label elementor-screen-only"> Quais os produtos ou serviços identificados por sua marca? </label>
      <textarea class="elementor-field-textual elementor-field  elementor-size-sm" name="form_fields[field_b2fc503]" id="form-field-field_b2fc503" rows="4" placeholder="Quais os produtos ou serviços identificados por sua marca?" required="required"
        aria-required="true"></textarea>
    </div>
    <div class="elementor-field-type-acceptance elementor-field-group elementor-column elementor-field-group-field_0102ed1 elementor-col-100 elementor-field-required">
      <div class="elementor-field-subgroup">
        <span class="elementor-field-option">
          <input type="checkbox" name="form_fields[field_0102ed1]" id="form-field-field_0102ed1" class="elementor-field elementor-size-sm  elementor-acceptance-field" required="required" aria-required="true">
          <label for="form-field-field_0102ed1">Concordo com os termos da <span
              style="color: #000;"><a style="color: #000;" href="https://www.nascimentomelo.com.br/politica-de-privacidade/" target="_blank" rel="noopener">Política de Privacidade</a></span>.</label> </span>
      </div>
    </div>
    <div class="elementor-field-group elementor-column elementor-field-type-submit elementor-col-100 e-form__buttons">
      <button class="elementor-button elementor-size-sm" type="submit">
        <span class="elementor-button-content-wrapper">
          <span class="elementor-button-text">Registrar minha marca!</span>
        </span>
      </button>
    </div>
  </div>
</form>

Text Content

 * Sobre nós
 * Serviços
 * Depoimentos
 * Blog
 * FAQ

Menu
 * Sobre nós
 * Serviços
 * Depoimentos
 * Blog
 * FAQ

Fale Conosco



REGISTRO DE MARCA NO INPI – SITUAÇÃO: AGUARDANDO EXAME DE MÉRITO

Gisele de Araújo
Advogada e Consultora em Propriedade Intelectual.

Seu pedido de registro foi protocolado no INPI e o status atual dele é
“Aguardando exame de mérito”?  Entenda o que isso significa.

CLIQUE NO TÓPICO QUE DESEJA LER PRIMEIRO:



 * O que é exame de mérito?
 * Prazos de exame
 * Etapas da análise do exame de mérito

O registro de marca no Brasil é um procedimento administrativo formal, que
envolve uma série de fases e prazos pré-determinados, tudo de acordo com a Lei
da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

O órgão responsável pelos registros é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade
Industrial), instituição pública que faz parte do governo federal.


O QUE É EXAME DE MÉRITO?

O exame de mérito ou exame substantivo é a etapa em que o INPI realmente irá
dizer se a sua marca pode ou não ser registrada, ou seja, é quando é verificado
se o sinal respeita as condições previstas na lei.


ESSAS CONDIÇÕES SÃO BASICAMENTE TRÊS:

 1. A marca deve ser visualmente perceptível;
 2. Ela deve ser diferente das demais marcas já registradas;
 3. Ela não pode incidir em nenhuma das proibições da Lei 9.279/96.


FILAS DE EXAME

A regra geral é a de que, literalmente, “registra quem chega primeiro”. Isso
significa que todos os pedidos seguem uma ordem cronológica de prioridade, ou
seja, aquele que primeiro fizer o pedido terá o direito de preferência no
registro.




PARA ORGANIZAR TUDO ISSO, EXISTEM DUAS FILAS DE EXAME:

 a. Pedidos sem oposição: engloba aqueles pedidos de registro que, decorrido o
    prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação, não sofreram oposição de
    terceiros.
 b. Pedidos com oposição: para essa fila vão os pedidos de registro que
    receberam oposição por outras pessoas ou empresas. Esses pedidos são
    decididos por servidores mais qualificados do INPI, que receberam
    capacitação específica para o exame da oposição.

Por causa da maior complexidade, os pedidos com oposição podem demorar mais
tempo para serem julgados.


PRAZOS DE EXAME

Infelizmente, não existe um prazo estabelecido pela lei para o exame de mérito
dos pedidos de registro de marca. Esse prazo depende da demanda acumulada do
INPI.

No passado o INPI já chegou a levar mais de 2 anos para fazer as análises. Desde
2020, esse prazo não tem sido superior a 1 ano.


PRIORIDADE DE EXAME

Muita gente não sabe, mas idosos, pessoas com deficiência física ou mental ou
com doenças graves têm direito à prioridade no exame, nos termos da Lei nº
9.784/99.


ETAPAS DA ANÁLISE DO EXAME DE MÉRITO


O EXAME DE MÉRITO É FEITO PELO INPI EM QUATRO ETAPAS:

 * Análise da distintividade, liceidade e veracidade;
 * Análise da disponibilidade do sinal marcário;
 * Análise de oposições e manifestações, se houver;
 * Análise dos documentos obrigatórios.

Realizado o exame de acordo com essas condições, o resultado pode ser de
deferimento, indeferimento ou sobrestamento.


INDEFERIMENTO DO PEDIDO

O indeferimento é a decisão pela qual é negado o pedido de registro de marca
pela infringência de alguma proibição legal. Nesse caso, o titular do pedido
indeferido tem o direito de recorrer da decisão no prazo de 60 dias.

Se o seu pedido já passou pelo exame de mérito e foi indeferido, veja nosso
outro post: Saiba o que fazer se tiver o seu pedido de registro de marca
indeferido pelo INPI.


DEFERIMENTO DO PEDIDO

O deferimento ocorre quando o INPI entende que o pedido não infringe a lei,
podendo ser registrado.

Mas, atenção! O deferimento não garante o registro da marca de forma automática.

Para efetivar o registro da marca, é necessário efetuar o pagamento da taxa de
concessão e emissão do certificado de registro por 10 anos.


SOBRESTAMENTO

Quando o INPI entende que existem outras marcas ainda não decididas que podem
prejudicar a análise, ele pode decidir postergar o exame até que se conclua a
análise dessas outras marcas.

Esse artigo pode ser útil para alguém que você conhece? Compartilhe através de
suas redes sociais.

ENCONTRE O QUE VOCÊ BUSCA

Search
Search

MAIS LIDOS

POR QUE PROTEGER SUA INOVAÇÃO COM UMA PATENTE É FUNDAMENTAL

Saiba Mais »

POR QUE REGISTRAR SUA MARCA É ESSENCIAL PARA EVITAR PROCESSOS JUDICIAIS

Saiba Mais »

POR QUE EMPRESAS DE SERVIÇOS DEVEM REGISTRAR SUAS MARCAS?

Saiba Mais »

A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE MARCA PARA STARTUPS: 5 RAZÕES PARA PROTEGER SUA
INOVAÇÃO

Saiba Mais »

IMPACTO DO REGISTRO DE MARCA NA VALORIZAÇÃO DA EMPRESA

Saiba Mais »

REGISTRO DE MARCA PARA PRODUTOS DIGITAIS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Saiba Mais »

SIGA-NOS

Instagram Facebook Linkedin

Não corra risco de perder sua marca, registre já!

Nome Completo
Telefone com DDD
Email
Nome da marca
Quais os produtos ou serviços identificados por sua marca?
Concordo com os termos da Política de Privacidade.
Registrar minha marca!
PrevAnteriorPor que devo registrar nome de banda? Proteja-se contra cópias.

PróximoComo registrar a marca do MEI em 5 passosNext

 * Sobre nós
 * Serviços
 * Depoimentos
 * Blog
 * FAQ

 * Sobre nós
 * Serviços
 * Depoimentos
 * Blog
 * FAQ

 * Registro de Marcas
 * Depósito de Patentes
 * Registro de Desenhos Industriais
 * Registro de Programas de Computador
 * Direitos Autorais
 * Assessoramento Jurídico junto ao INPI
 * Atuação Extrajudicial e Judicial
 * Política de Privacidade

Instagram Facebook-square Linkedin

contato@climbmarcas.com.br

(34) 3305-1714

(34) 99250-5400

Av. Rio Branco, 338, Centro,
Uberlândia/MG

Fale Conosco


Copyright – Todos os direitos reservados – 2021.

Nascimento Melo Propriedade Intelectual Ltda

CNPJ nº 26.825.142/0001-81



Instagram Facebook-square Linkedin
 * (34) 3305-1714
 * (34) 99250-5400
 * contato@climbmarcas.com.br
 * Av. Rio Branco, 338, Centro, Uberlândia/MG
 * Rua Dr. Luiz Bellegard, 407, sala 903,
   Macaé/RJ

Fale Conosco


Política de Privacidade

Copyright – Todos os direitos reservados – 2021

Nascimento Melo Propriedade Intelectual Ltda

CNPJ nº 26.825.142/0001-81



Olá!

Quer mais informações sobre...