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PREFEITURA DE SÃO MATEUS - NORTE DO ESPÍRITO SANTO

ACESSO À INFORMAÇÃO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E-OUV MUNICÍPIOS POLÍTICA DE
PRIVACIDADE

São Mateus-ES, 16 de outubro de 2024.
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 * TRANSIÇÃO DE GOVERNO


TRANSIÇÃO DE GOVERNO

 * Transição de Governo é um procedimento adotado em regimes democráticos que
   tem por objetivo assegurar que o Prefeito eleito possa receber informações e
   dados necessários ao exercício da função, assim que tomar posse. Esse
   procedimento é importante pois a troca de conhecimento entre a gestão que
   termina e o novo governo ajuda na manutenção das políticas governamentais em
   curso e facilita a implementação do novo programa de governo.
 * 
   
 * Este espaço é essencial para assegurar a transparência e a divulgação de
   informações pertinentes durante o processo de transição, dando ampla
   publicidade dos atos da equipe de transição.
 * 
   
 * [+] Decreto N° 16.868/2024 - Institui o Processo de Transição Democrática de
   Governo do candidato Eleito para o Cargo de Prefeito no Município de São
   Mateus/ES
 * 
   
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 *  * Localização e atendimento: 
    * Endereço: Rua Alberto Sartório, 404
    * Bairro Carapina - São Mateus - ES
    * Cep: 29.933-060
    * Horário: 8h às 17h (Segunda a Sexta)
    * Decreto Nº 16.600/2024 Estabelece expediente e da outras providências
    * E-mail: transicaodegoverno@saomateus.es.gov.br
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   Decreto N° 16.868/2024 - Institui o Processo de Transição Democrática de
   Governo do candidato Eleito para o Cargo de Prefeito no Município de São
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