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Atualizamos nossos Termos Gerais de Uso para facilitar a compreensão do teor.
Assista ao vídeo explicativo e leia os termos abaixo para tomar conhecimento dos
esclarecimentos que fizemos para descrever mais claramente como estamos tratando
e protegendo seus dados. Nas próximas semanas, implementaremos estes termos para
clientes em todo o mundo.
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TERMOS GERAIS DE USO DA ADOBE
Publicado em 18 de junho de 2024. Válidos a partir de: quarta-feira, 18 de junho
de 2024. Estes Termos Gerais de Uso substituem todas as versões anteriores.
IR PARA A SEÇÃO
1. Seu Contrato com a Adobe
2. Privacidade
3. Uso dos Serviços e Software
4. Seu Conteúdo
5. Sua conta
6. Conduta do Usuário
7. Taxas e Pagamento
...
IR PARA A SEÇÃO
1. Seu Contrato com a Adobe
2. Privacidade
3. Uso dos Serviços e Software
4. Seu Conteúdo
5. Sua conta
6. Conduta do Usuário
7. Taxas e Pagamento
8. Sua Garantia e Obrigações de Indenização
9. ISENÇÃO DE GARANTIAS
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11. Rescisão
12. Sanções Comerciais e Conformidade com o Controle de Exportação
13. Australian Consumer Law (Lei de Proteção ao Consumidor da Austrália)
14. Resolução de Disputas, Renúncia a Ação Coletiva, Acordo de Arbitragem
15. Direitos de Auditoria
16. Atualizações nos Serviços e Softwares e Disponibilidade
17. Ausência de Modificações, Engenharia Reversa, Inteligência
Artificial/Aprendizagem da Máquina (IA/ML)
18. Disposições Gerais
19. DMCA
...
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1. Seu Contrato com a Adobe
2. Privacidade
3. Uso dos Serviços e Software
4. Seu Conteúdo
5. Sua conta
6. Conduta do Usuário
7. Taxas e Pagamento
...
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1. Seu Contrato com a Adobe
2. Privacidade
3. Uso dos Serviços e Software
4. Seu Conteúdo
5. Sua conta
6. Conduta do Usuário
7. Taxas e Pagamento
8. Sua Garantia e Obrigações de Indenização
9. ISENÇÃO DE GARANTIAS
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11. Rescisão
12. Sanções Comerciais e Conformidade com o Controle de Exportação
13. Australian Consumer Law (Lei de Proteção ao Consumidor da Austrália)
14. Resolução de Disputas, Renúncia a Ação Coletiva, Acordo de Arbitragem
15. Direitos de Auditoria
16. Atualizações nos Serviços e Softwares e Disponibilidade
17. Ausência de Modificações, Engenharia Reversa, Inteligência
Artificial/Aprendizagem da Máquina (IA/ML)
18. Disposições Gerais
19. DMCA
...
Botão Reproduzir
Atualizamos nossos Termos Gerais de Uso para facilitar a compreensão do teor.
Assista ao vídeo explicativo e leia os termos abaixo para tomar conhecimento dos
esclarecimentos que fizemos para descrever mais claramente como estamos tratando
e protegendo seus dados. Nas próximas semanas, implementaremos estes termos para
clientes em todo o mundo.
Assista ao vídeo
Nossos Termos Gerais de Uso são um acordo legal entre você e a Adobe. Sabemos
que o teor pode parecer complexo, por isso, durante a leitura, fornecemos
resumos como uma visão geral útil dos termos com os quais você concorda. Apenas
os termos em si são juridicamente vinculativos, e não estes resumos.
Em qualquer relacionamento comercial, você concorda com um conjunto de termos.
Estes termos constituem nosso acordo com você para o uso dos produtos da Adobe.
Estes Termos Gerais de Uso (“Termos Gerais”), além de quaisquer Termos
Específicos do Produto aplicáveis (consulte a seção 1.2 (Termos Específicos do
Produto) abaixo) (coletivamente, “Termos”) regem o uso e o acesso aos nossos
sites, aos produtos e aos aplicativos baseados na Web, ao suporte ao cliente, a
fóruns de discussão ou outras áreas ou serviços interativos, e aos serviços como
a Creative Cloud (coletivamente, os “Serviços”) e a instalação e o uso de
qualquer software incluso como parte dos Serviços, incluindo, entre outros,
aplicativos móveis e de desktop, Arquivos de Exemplo e Arquivos de Conteúdo
(definidos abaixo), scripts, instruções e documentações relacionadas
(coletivamente, “Software”). Se você tiver concordado com os Termos de
Assinatura e Cancelamento (https://www.adobe.com/legal/subscription-terms.html),
estes termos também serão considerados parte dos Termos. Se você estiver usando
e acessando os Serviços e o Software por meio do programa Adobe Value Incentive
Plan (“VIP”), os Termos de Assinatura e Cancelamento não se aplicarão a você,
mas o restante destes Termos regerá o uso e o acesso aos Serviços e ao Software.
Se você celebrou outro contrato conosco de Serviços e Software específicos, os
termos desse contrato prevalecem em caso de conflito com os Termos.
Ao utilizar os serviços ou o software, você confirma que é maior de idade para
celebrar os termos ou, se não for, que obteve o consentimento dos pais ou dos
responsáveis para a celebração.
Você precisa ter 13 anos ou mais para criar uma Adobe ID individual.Instituições
de ensino que participam da oferta de usuário nomeado de ensinos fundamental e
médio podem fornecer uma Adobe ID de nível corporativo para estudantes com menos
de 13 anos, de acordo com os Termos Adicionais de Ensinos Fundamental, Médio e
Superior para Dados do Aluno
(http://www.adobe.com/go/primary-secondary-terms_br.)
1. SEU CONTRATO COM A ADOBE
1.1 LEI VIGENTE E ENTIDADE CONTRATANTE
A SEÇÃO 1.1 SIGNIFICA:
O país e as leis nas quais este acordo se enquadra dependem de onde você mora.
Se você reside na América do Norte (inclusive Estados Unidos, Canadá, México,
territórios e propriedades dos Estados Unidos e bases militares dos Estados
Unidos onde estiverem localizadas), seu relacionamento é com a Adobe Inc., uma
empresa dos Estados Unidos, e os Termos são regidos e interpretados de acordo
com a lei do estado da Califórnia, EUA, a menos que impedido pela lei federal
dos EUA, independentemente de conflitos de leis. Se você reside fora da América
do Norte, seu relacionamento é com a Adobe Systems Software Ireland Limited, e
os Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, a menos
que previsto pela lei local. Para clientes na Austrália, a Adobe Systems
Software Ireland Limited atua como agente autorizado da Adobe Systems Pty Ltd. e
está celebrando este contrato em sua capacidade como agente da Adobe Systems Pty
Ltd. Você também pode ter direitos adicionais de acordo com a lei local. Não
pretendemos limitar esses direitos onde for proibido por lei. Para fins destes
Termos, “Adobe,” “nos,” “nós” e “nosso” referem-se a Adobe Inc., Adobe Systems
Software Ireland Limited ou Adobe Systems Pty Ltd., conforme aplicável.
1.2 TERMOS ESPECÍFICOS DO PRODUTO
A SEÇÃO 1.2 SIGNIFICA:
Estes são termos gerais de uso que se aplicam a todos os produtos Adobe. No
entanto, também pode haver termos específicos dos produtos que você usa. Os
termos específicos do produto sempre substituem os termos gerais.
Nossos Serviços e Software são licenciados, não vendidos, e você também pode
estar sujeito a um ou mais termos adicionais abaixo (“Termos Específicos do
Produto”). Se houver qualquer conflito entre os termos nos Termos Gerais e nos
Termos Específicos do Produto, estes prevalecerão com relação aos Serviços ou ao
Software. Os Termos Específicos do Produto estão sujeitos a alterações conforme
descrito na seção 1.5 (Atualizações dos Termos) abaixo. Os Termos Específicos do
Produto também podem ser chamados de Termos Adicionais.
Adobe Acrobat Sign
Adobe Collaboration Space
Adobe Developer
Adobe Express
Adobe Fonts
Adobe Generative AI
Adobe Spark
Adobe Stock
Adobe Stock Contributor
Adobe Substance 3D Assets
Adobe Substance 3D Community Assets
Behance
Business Customers
Demo Assets
Document Cloud
Fuse
InDesign Server
K-12 and Higher Education
Lightroom
Medium
Photoshop Express
Software
1.3 USUÁRIOS COMERCIAIS
A SEÇÃO 1.3 SIGNIFICA:
Se estiver usando um plano individual da Adobe, você terá controle sobre o
conteúdo e o trabalho que criar. Se você estiver usando um plano de negócios,
sua organização terá acesso e controle sobre seu trabalho.
Se você receber um “Direito” (definido como o direito de usar, acessar e
consumir os Serviços e o Software) de uma organização ou um grupo, incluindo,
entre outros, uma empresa ou qualquer outra entidade comercial, entidade do
governo, organização sem fins lucrativos ou uma instituição de ensino
(individualmente, uma “Empresa”) de acordo com um dos planos para empresas da
Adobe (como a Creative Cloud para Equipes, a Creative Cloud para Corporações ou
a Document Cloud), (A) você será um “Usuário Comercial” dessa Empresa; (B) seu
perfil da Adobe associado a esse Direito será um “Perfil de Negócios”; e (C)
todas as referências a “você” nestes Termos significarão essa Empresa e esses
Usuários Comerciais. Se for um Usuário Comercial, você concorda que, por receber
Direitos de tal empresa, (1) a Adobe poderá conceder a essa Empresa a capacidade
de acessar, usar, remover, reter e controlar o seu Perfil de Negócios e todo o
conteúdo, quer tenha sido carregado ou importado antes ou depois da data da
última atualização destes Termos; (2) a sua utilização dos Serviços e do
Software é regida pelo contrato celebrado entre essa Empresa e a Adobe; e (3) a
Adobe poderá enviar suas informações pessoais a essa Empresa. O acesso a
Direitos gratuitos (“Serviços Gratuitos”) pode ser concedido a qualquer usuário
adicionado ao Admin Console de uma Empresa (conforme definido nos Termos
Adicionais de Clientes Corporativos estabelecidos na Seção 1.2), e esses
usuários serão considerados Usuários Comerciais. Se você for um Usuário
Comercial com Direitos de várias Empresas, poderá ter Perfis de Negócios
separados, associados a cada Empresa. Como Usuário Comercial, você poderá ter
acordos ou obrigações diferentes com Empresa, o que poderá afetar seu Perfil de
Negócios ou seu Conteúdo (definido em 4.1). A Adobe não é responsável por
violações desses acordos ou obrigações. Se você não recebeu Direitos de uma
Empresa (por exemplo, comprou um plano da Creative Cloud para usuários
individuais e recebeu Direitos por meio desse plano), (a) você será um “Usuário
Pessoal”; (b) seu perfil da Adobe será um perfil pessoal; (c) você manterá
acesso e controle exclusivos sobre todo o Conteúdo na sua conta pessoal ou
perfil pessoal (exceto se houver outra indicação na Política de Privacidade); e
(d) todas as referências a “você” nestes Termos significarão você como
indivíduo. Se você recebeu Direitos por meio de um plano pessoal e de uma
Empresa, você será um Usuário Pessoal e um Usuário Comercial. Você é um Usuário
Pessoal ao utilizar os Direitos obtidos por meio de seu plano pessoal, e é um
Usuário Comercial ao utilizar seus Direitos fornecidos por uma Empresa.
1.4 DOMÍNIOS DE EMAIL EMPRESARIAL
Como Usuário Pessoal ou Usuário Comercial, você pode criar uma conta da Adobe
usando um endereço de email fornecido ou atribuído a você por uma Empresa (por
exemplo, seu endereço de email de trabalho). Se a Empresa estabelecer um
relacionamento direto conosco, é possível que ela deseje adicionar sua conta a
esse relacionamento. Se isso acontecer, a Empresa poderá, mediante aviso prévio
da Empresa ou nosso, implementar a sua conta na conta da Empresa. Isso significa
que a Empresa poderá (A) acessar a conta; (B) assumir o controle da conta e de
qualquer Conteúdo nela contido, seja ele armazenado, enviado ou importado antes
ou após a data da atualização mais recente destes Termos; e (C) recomendar que
qualquer Conteúdo não Empresarial associado a essa conta seja removido para uma
nova conta que utilize um endereço de email não associado a essa Empresa. Você,
como um Usuário Pessoal com uma conta da Adobe atribuída a uma Empresa ou um
Usuário Comercial, também reconhece que a Adobe pode fornecer suas informações
pessoais a tal Empresa (incluindo, para maior clareza, compartilhar suas
informações com um administrador da sua Empresa), como seu nome, endereço de
email e informações sobre Direitos. Se você não quiser que uma Empresa acesse,
use, remova, retenha ou controle uma conta ou um perfil, não use um endereço de
email Empresarial com essa conta. Informações sobre acesso e armazenamento de
Conteúdo e como alterar o endereço de email associado à sua conta estão
disponíveis aqui: https://adobe.com/go/business-storage-helpx_br. A Adobe pode
compartilhar informações sobre a Empresa, como nome e endereço de email do
administrador, com um Usuário Comercial.
1.5 ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS
A SEÇÃO 1.5 SIGNIFICA:
Às vezes ocorrem alterações. Vamos notificar você quando houver alterações
importantes nestes termos ou na sua assinatura.
Poderemos fazer alterações nos Termos de tempos em tempos, desde a correção de
erros de digitação até alterações na política. Se fizermos alguma alteração
importante, vamos notificar você. Essas alterações não se aplicarão a nenhum
conflito que surja entre você e a Adobe antes da data de publicação dos Termos
revisados incorporando-as ou quando os Termos entrarem em vigor de outra forma.
Revise os Termos regularmente. Se você não concordar com os Termos alterados,
interrompa o uso dos nossos Serviços e Software e, se aplicável, cancele sua
assinatura.
2. PRIVACIDADE
2.1. PRIVACIDADE
Para obter informações sobre como coletamos, usamos, compartilhamos ou
processamos suas informações e o uso dos nossos Serviços e Software, consulte
nossa Política de Privacidade (http://www.adobe.com/go/privacy_br). Você tem a
opção de gerenciar preferências de informação aqui:
https://www.adobe.com/privacy/opt-out.html.
2.2 NOSSO ACESSO AO SEU CONTEÚDO.
A SEÇÃO 2.2 SIGNIFICA:
Ninguém além de você é proprietário do seu conteúdo, mas precisamos acessá-lo
conforme necessário para operar os aplicativos e os serviços da Adobe. Limitamos
nosso acesso a finalidades muito específicas.
Analisamos o conteúdo que está em nossos servidores para detectar determinados
tipos de conteúdo ilegal (como material de abuso sexual infantil) ou outro
conteúdo ou comportamento abusivo (por exemplo, padrões de atividade que indicam
spam ou phishing). Iniciamos esse processo com uma revisão automatizada
realizada por máquina, mas se nossos sistemas automatizados ou outro usuário
sinalizar um problema, uma pessoa poderá revisar o conteúdo para confirmar se
ele é ilegal ou abusivo.
Uma pessoa pode revisar seu conteúdo em nossos servidores em circunstâncias
limitadas, como mediante solicitação sua, quando você decidir nos permitir usar
seu conteúdo para melhorar nossos produtos ou quando seu conteúdo for sinalizado
ou denunciado como ilegal.
O que não fazemos: não verificamos nem revisamos conteúdo armazenado localmente
no seu dispositivo. Também não treinamos modelos de IA generativa no seu
conteúdo nem no de seus clientes, a menos que você tenha enviado o conteúdo ao
mercado Adobe Stock.
Respeitamos seus direitos ao seu Conteúdo (definidos na Seção 4.1) e limitamos o
nosso acesso a ele das seguintes formas:
(A) Uso Operacional. Nossos Serviços e Software acessarão seu Conteúdo Local e
na Nuvem para permitir o funcionamento normal dos Serviços e do Software, por
exemplo, permitindo que o Photoshop abra o arquivo para que você possa
editá-lo.
(B) Nenhuma Digitalização ou Revisão de Conteúdo Local. Em relação a Conteúdo
armazenado localmente no dispositivo (“Conteúdo Local”), não verificamos nem
revisamos o Conteúdo.
(C) Conteúdo Ilegal e Abusivo na Nuvem. Em relação a Conteúdo carregado em
nossos servidores ou criado com nossos Serviços baseados em nuvem (“Conteúdo em
Nuvem”), o Conteúdo pode ser verificado automaticamente para garantir que não
estejamos hospedando conteúdo ilegal ou abusivo, como Material de Abuso Sexual
Infantil.
(D) Análise de Conteúdo com Conteúdo na Nuvem. Condicionado aos seus direitos de
recusa, poderemos realizar Análise de Conteúdo (consulte a seção 4.3(B)) com
Conteúdo na Nuvem para nos ajudar a entender como nossos usuários estão usando
nossos Serviços e Software para que possamos melhorar sua experiência com eles,
fornecer recomendações para você e personalizar sua experiência. Saiba mais
sobre o direito de recusar a Análise de Conteúdo usando seu Conteúdo
(adobe.com/go/contentanalysisfaq_br) e dados de uso
(adobe.com/go/usagedatafaq_br). Os insights da Análise de Conteúdo podem ser
usados para informar você sobre nosso marketing, condicionado aos seus direitos
de recusa e consentimento em relação ao nosso marketing.
(E) Conteúdo na Nuvem Pública e Compartilhada. Para Conteúdo na Nuvem em nossa
plataforma Adobe Stock e outras plataformas públicas, como as comunidades
Behance e Lightroom, todo o Conteúdo na Nuvem está sujeito a revisão quanto a
questões de propriedade intelectual e de segurança (por exemplo, violência e
nudez). Se você optar por compartilhar seu Conteúdo na Nuvem com outras pessoas
usando nosso Software e Serviços, poderemos revisar automaticamente esse
Conteúdo na Nuvem compartilhado para sinalizar comportamento abusivo (como spam
ou phishing).
(F) IA Generativa. Não usaremos seu Conteúdo Local ou na Nuvem para treinar
modelos de IA generativa, exceto o Conteúdo que você optar por enviar ao mercado
Adobe Stock, e esse uso será regido pelo Contrato de Adobe Stock Contributor
separado.
(G) Revisão Humana do Conteúdo na Nuvem. Em relação a Conteúdo na Nuvem, a
revisão humana pode ocorrer em circunstâncias limitadas:
1. quando você nos pergunta (por exemplo, ao entrar em contato com nossa equipe
de suporte);
2. quando você disponibiliza publicamente o Conteúdo na Nuvem (como no Adobe
Stock ou no Behance);
3. quando o Conteúdo na Nuvem for sinalizado ou denunciado como ilegal ou
abusivo (por exemplo, Materiais de Abuso Sexual Infantil); ou
4. quando você aceita um programa de pré-lançamento, beta ou de melhoria de
produto (como o Programa de Melhoria do Adobe Photoshop). Saiba mais
Seu Conteúdo Local nunca é revisado por nós.
2.3 ACORDOS DE PROTEÇÃO DE DADOS
Em alguns países, a legislação exige que celebremos um acordo de proteção de
dados com você se processarmos seus Dados Pessoais (conforme definido no acordo
aplicável) como parte dos nossos Serviços e Software. Esses acordos representam
o Acordo de Processamento de Dados da UE ou os Termos de Proteção de Dados, que
são encontrados nos seguintes locais:
(A) Acordo de Processamento de Dados (ou “DPA”) da União Europeia (“UE”). Os
termos do DPA aplicam-se quando você fornece Dados Pessoais (como definido no
DPA) coletados de indivíduos de países do Área Econômica Europeia (“EEA”) e do
Reino Unido e onde você é um “Controlador” e a Adobe é o “Processador” sob o
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“GDPR”) ou qualquer
sucessor do GDPR associado à saída do Reino Unido da UE. Os termos do DPA estão
disponíveis aqui: www.adobe.com/go/tou-dpa.
(B) Termos de Proteção de Dados. Os Termos de Proteção de Dados aplicam-se
quando você fornece Dados Pessoais (como definido nos Termos de Proteção de
Dados) coletados de indivíduos fora da EEA e do Reino Unido e onde a Adobe
processa (como definido nos Termos de Proteção de Dados) esses dados após sua
autorização e em seu nome. Os Termos de Proteção de Dados estão
disponíveis aqui: https://www.adobe.com/go/dpt-ww.
2.4 INFORMAÇÕES PESSOAIS SIGILOSAS
Você concorda em não coletar, processar ou armazenar qualquer Informação Pessoal
Sigilosa (conforme definido abaixo) usando os Serviços e o Software, exceto (A)
se diretamente autorizado pela Adobe, (B) se necessário para os Serviços e o
Software ou (C) conforme os Termos Específicos do Produto, conforme aplicável.
Você concorda em não transmitir, divulgar nem disponibilizar Informações
Pessoais Sigilosas da Adobe ou de fornecedores terceiros da Adobe. “Informações
Pessoais Sigilosas” são informações financeiras, dados relacionados a
comportamento e orientação sexuais, informações médicas ou de saúde de um
indivíduo protegidas por leis de proteção de dados de saúde, dados biométricos,
informações pessoais de crianças protegidas por leis de proteção de dados de
crianças (como as informações pessoais definidas pela Lei de Proteção à
Privacidade Infantil Online dos EUA (“COPPA”)) e todos os tipos adicionais de
informações incluídos neste termo ou em qualquer termo semelhante (como “dados
pessoais sigilosos” ou “categorias especiais de informações pessoais”) conforme
usado em leis de privacidade ou proteção de dados aplicáveis. Se você é uma
Empresa, também concorda em assegurar a conformidade dos Usuários Comerciais com
esta seção 2.4 (Informações Pessoais Sigilosas).
2.5 TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Processamos e armazenamos informações nos EUA e em outros países. Ao usar nossos
Serviços e Software, você concorda em autorizar a Adobe a transferir suas
informações pessoais para além das fronteiras nacionais e para outros países
onde a Adobe e seus parceiros operam.
3. USO DOS SERVIÇOS E DO SOFTWARE
3.1 LICENÇA
A SEÇÃO 3.1 SIGNIFICA:
A Adobe concede a você determinados direitos de uso de sua licença para
aplicativos e serviços da Adobe.
Sujeito ao cumprimento dos Termos e da lei aplicável, concedemos a você, por
meio deste instrumento, o direito não exclusivo (conforme aqui estabelecido),
limitado e revogável de instalar, acessar e utilizar os Serviços e o Software
que a Adobe disponibiliza e que são licenciados por você. Cada licença deve ser
usada por apenas 1 (uma) pessoa e não pode ser compartilhada. No fim do prazo,
sua(s) licença(s) expirará(ão) conforme estabelecido no(s) seu(s) documento(s)
de pedido ou nos Termos de Assinatura e Cancelamento. As versões dos Serviços e
do Software disponíveis na sua data de renovação poderão ser diferentes das
versões disponíveis na sua primeira compra de licenças da Adobe. As versões dos
Serviços e do Software às quais a Adobe oferece suporte podem ser encontradas
aqui: https://www.adobe.com/go/software-support-guidelines.html. Você concorda
que sua decisão de usar, acessar ou licenciar os Serviços ou o Software não
depende da entrega de qualquer funcionalidade ou recurso futuro nem de qualquer
comentário público verbal ou por escrito feito por nós sobre funcionalidades ou
recursos futuros.
3.2 PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ADOBE
A SEÇÃO 3.2 SIGNIFICA:
A Adobe é proprietária dos produtos e dos serviços e concede a você uma licença
para usá-los.
Nós (e nossos licenciantes, conforme aplicável) continuamos a ser os únicos
proprietários de todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e
Software. Exceto como indicado nos Termos, não lhe concederemos nenhum direito
sobre patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas ou
quaisquer outros direitos em relação aos itens nos Serviços ou Software. Isso
significa que você não poderá usar nossos nomes comerciais, marcas registradas,
marcas de serviço ou logotipos em relação a qualquer produto ou serviço que não
seja nosso ou de qualquer forma que possa causar confusão. Reservamos todos os
direitos não concedidos nos Termos.
3.3 ARMAZENAMENTO
A SEÇÃO 3.3 SIGNIFICA:
Não queremos vê-lo partir, mas se você cancelar a assinatura da Adobe, leve todo
o seu conteúdo com você antes de cancelar.
Quando você cancela sua assinatura, tentamos salvá-lo por algum tempo caso você
precise dele mais tarde, mas nos reservamos o direito de excluir o conteúdo.
Recomendamos que você faça backup do seu Conteúdo e das Fontes do Cliente da
Creative Cloud regularmente, mesmo que os Serviços forneçam armazenamento e essa
funcionalidade estiver habilitada pelos Serviços aplicáveis. Poderemos criar
limites técnicos razoáveis, como de tamanho de arquivo, espaço de armazenamento,
capacidade de processamento, entre outros. Poderemos suspender os Serviços até
que você esteja dentro do limite de espaço de armazenamento associado à sua
conta. No fim do período de licença, envidaremos esforços comercialmente
razoáveis para permitir que você retire seu Conteúdo dos Serviços. A transição
deve ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias após a data de rescisão ou
expiração do prazo da sua licença. No final deste período de transição de 30
dias, reservamos o direito de excluir seu Conteúdo. Você deve baixar o Conteúdo
armazenado nos Serviços antes do final de sua licença.
3.4 CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
A SEÇÃO 3.4 SIGNIFICA:
Os usuários podem fazer upload e compartilhar conteúdo usando nossos produtos e
não somos responsáveis por esse conteúdo. Se você encontrar conteúdo ofensivo,
poderá sinalizá-lo para que possamos analisá-lo.
Nós podemos hospedar o conteúdo gerado por nossos usuários. Se você acessar
nossos Serviços, poderá se deparar com conteúdo gerado por usuários ilegal ou
considerado ofensivo ou perturbador. Não assumimos responsabilidade por esse
conteúdo gerado por usuários. Se estiver disponível, você também pode clicar no
botão “Denunciar” para nos informar sobre esse conteúdo. Você pode saber mais
sobre nossas políticas e práticas de moderação de conteúdo, inclusive como nos
informar sobre conteúdo em nossaCentral de Transparência .
3.5 ARQUIVOS DE EXEMPLO
“Arquivos de Exemplo” são arquivos audiovisuais, vídeos ou outros arquivos de
conteúdo fornecidos pela Adobe para uso em tutoriais, demonstrações e outras
finalidades de avaliação, que podem ser identificados como arquivos de exemplo.
Os Arquivos de Exemplo não podem ser usados para outra finalidade que não aquela
para a qual foram fornecidos. Você não pode distribuir Arquivos de Exemplo de
nenhuma forma que permita a terceiros usá-los, baixá-los, extraí-los ou
acessá-los como arquivos isolados e não pode reivindicar direitos aos Arquivos
de Exemplo.
3.6 ARQUIVOS DE CONTEÚDO
A SEÇÃO 3.6 SIGNIFICA:
Você tem o direito de usar o conteúdo ou os ativos disponibilizados. Você pode
até alterar ou modificar esse conteúdo em seu trabalho.
“Arquivos de Conteúdo” são ativos da Adobe fornecidos como parte dos Serviços e
do Software. A menos que o contrário seja especificado na documentação ou em
licenças específicas (incluindo, entre outros, os Termos Específicos do
Produto), concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, não
sublicenciável (exceto se você for uma Empresa, caso em que será sublicenciável
apenas aos seus Usuários Comerciais) e não transferível para usar os Arquivos de
Conteúdo para o uso final (isto é, o aplicativo ou o produto derivado criado por
você), ao qual os Arquivos de Conteúdo, ou as derivações resultantes, são
incorporados no uso (“Uso Final”). Você pode alterar os Arquivos de Conteúdo
antes de incorporá-los no Uso Final. Você pode reproduzir e distribuir Arquivos
de Conteúdo apenas quando relacionado ao Uso Final; no entanto, em nenhuma
circunstância você pode distribuir os Arquivos de Conteúdo isoladamente, fora do
Uso Final.
3.7 ASSOCIAÇÕES GRATUITAS, SERVIÇOS GRATUITOS, OFERTAS E AVALIAÇÕES
A SEÇÃO 3.7 SIGNIFICA:
Podemos oferecer nossos produtos e serviços gratuitamente, como associações
gratuitas ou assinaturas de avaliação.
A Adobe poderá oferecer assinatura gratuitas, Serviços Gratuitos, ofertas e
assinaturas de teste a critério exclusivo. Se o acesso aos Serviços e ao
Software for concedido a você gratuitamente, como Serviços Gratuitos ou para
fins de teste, esse acesso será regido pelos Termos. A qualquer momento antes ou
durante o período gratuito, Serviços Gratuitos ou de teste, a Adobe poderá, a
seu critério exclusivo, encerrar esse acesso sem aviso prévio e sem
responsabilidade perante você, na medida permitida pela lei aplicável, por
qualquer motivo, inclusive para impedir o abuso do acesso gratuito, de Serviços
Gratuitos ou de teste. Após o término do período de acesso gratuito, de Serviços
Gratuitos ou de avaliação, você só poderá continuar a usar os Serviços ou o
Software com uma assinatura paga, se disponível, ou conforme permitido pela
Adobe. Durante o período gratuito, de Serviços Gratuitos ou de avaliação,
nenhuma garantia expressa ou implícita deverá se aplicar aos Serviços e ao
Software; todos os Serviços e o Software são fornecidos “no estado em que se
encontram” com todos os defeitos, e nenhum suporte técnico ou outro suporte está
incluído.
3.8 VERSÃO NFR
A Adobe também poderá designar os Serviços ou o Software como “em avaliação”,
“em teste”, “proibido para uso comercial” ou outra designação similar (“Versão
NFR”). Você poderá instalar e usar a Versão NFR somente durante o período e para
os fins indicados quando fornecemos a Versão NFR. Você não deve usar qualquer
material que produzir com a Versão NFR para fins comerciais.
3.9 ADOBE TALENT
(A) Você não pode publicar trabalhos que apontam para concursos de trabalho
específicos ou outras oportunidades que solicitem trabalho criativo
personalizado e não pago de profissionais criativos. Todas as publicações desse
tipo podem ser removidas sem reembolso.
(B) Nós oferecemos um recurso pago “Talent Search” para os recrutadores e as
empresas que procuram descobrir e contratar talentos criativos. Ao fazer upload
de um perfil ou de um projeto público nos Serviços, você concorda que as
informações públicas podem ser incluídas nos resultados da Talent Search.
3.10 FONTES DO CLIENTE DA CREATIVE CLOUD
A SEÇÃO 3.10 SIGNIFICA:
Antes de fazer upload de qualquer fonte para produtos da Adobe, verifique se tem
os direitos para usar essas fontes.
(A) Para qualquer fonte ou arquivo de fontes enviado para os Serviços e o
Software (“Fontes do Cliente da Creative Cloud”), você declara e garante que tem
todos os direitos necessários para nos permitir usar, reproduzir, exibir,
hospedar e distribuir as Fontes do Cliente da Creative Cloud por meio dos
Serviços e do Software para uso feito por você. As Fontes do Cliente da Creative
Cloud não são consideradas Conteúdo, conforme definido nos Termos. Você mantém
todos os direitos sobre as Fontes do Cliente da Creative Cloud não modificadas.
Você reconhece que permitir a exibição de qualquer Fonte do Cliente da Creative
Cloud com os Serviços e o Software para seu uso pode exigir que utilizemos a
Tecnologia da Adobe, incluindo nossa tecnologia exclusiva de otimização de
fontes, e concorda que mantemos todos os direitos relacionados a essa Tecnologia
da Adobe. “Tecnologia da Adobe” significa a tecnologia detida pela Adobe ou
licenciada para a Adobe por terceiros (incluindo os Serviços e o Software e
quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados em qualquer lugar do
momento), qualquer Feedback fornecido à Adobe que seja incorporado em qualquer
item disposto acima e quaisquer modificações ou extensões de qualquer item
disposto acima, independentemente do local e do momento em que forem
desenvolvidos. A Adobe não declara nem garante que essas Fontes do Cliente da
Creative Cloud serão compatíveis ou adequadas para uso com os Serviços ou o
Software.
(B) Caso sejamos informados por um terceiro, como modelista, ou chegue ao nosso
conhecimento que você não tem os direitos garantidos na seção 3.10 (A) (Fontes
do Cliente da Creative Cloud) ou que suas Fontes do Cliente da Creative Cloud
violam Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, poderemos remover as
Fontes do Cliente da Creative Cloud da sua conta, dos Serviços ou do Conteúdo
que usa essas Fontes do Cliente da Creative Cloud. Você reconhece que, se
removermos suas Fontes do Cliente da Creative Cloud da sua conta, os Serviços ou
o Conteúdo que utilizam as Fontes do Cliente da Creative Cloud ou a exibição do
seu Conteúdo podem mudar, e não teremos nenhuma responsabilidade em relação à
remoção. Saiba mais sobre como seu Conteúdo poderá mudar aqui:
https://www.adobe.com/go/cc-fonts-faq_br.
(C) Você poderá revogar nosso acesso às suas Fontes do Cliente da Creative Cloud
e cancelar nossos direitos a qualquer momento excluindo do Serviço suas Fontes
do Cliente da Creative Cloud.
(D) No encerramento ou no fechamento da sua conta, reservamos o direito de
excluir suas Fontes do Cliente da Creative Cloud. Algumas cópias de suas Fontes
do Cliente da Creative Cloud podem ser mantidas como parte dos nossos backups de
rotina.
(E) Podemos coletar informações conectadas ao uso que você faz das Fontes do
Cliente da Creative Cloud, por exemplo, nomes das Fontes do Cliente da Creative
Cloud que você enviou e como elas são usadas.
3.11 OUTROS TIPOS DE LICENÇA
A SEÇÃO 3.11 SIGNIFICA:
Você poderá usar uma versão beta de nossos produtos. Esses produtos estão em
desenvolvimento e não são versões finais, portanto, pode haver problemas ou bugs
decorrentes do uso deles. Se você optar por usar uma versão beta, poderá ocorrer
uma revisão humana do seu conteúdo.
A Adobe também pode solicitar que você mantenha confidencial o uso de suas
versões beta.
(A)Versão de Pré-lançamento ou Beta.Podemos designar os Serviços e o Software ou
um recurso destes, como uma versão de pré-lançamento ou beta (“Versão Beta”). A
Versão Beta não representa os Serviços e o Software finais e talvez contenha
bugs que podem causar falhas no sistema ou outras falhas, além de perda de
dados. Podemos optar por não lançar uma versão comercial da Versão Beta. Você
deve cessar imediatamente o uso da Versão Beta e destruir todas as cópias dela
se assim solicitarmos. Em troca do uso de uma Versão Beta, você concorda que a
Adobe poderá coletar dados, incluindo dados de falha, referentes ao uso da
Versão Beta e analisar o Conteúdo, incluindo revisão humana, para melhorar
nossos Serviços e o Software e para personalizar sua experiência,
independentemente de você ter recusado a coleta de dados para Versões não Beta.
Se você não desejar que o uso seja monitorado ou o Conteúdo seja analisado,
descontinue o uso da Versão Beta desinstalando-a ou utilizando uma Versão não
Beta dos Serviços e do Software. Qualquer outro contrato celebrado que controle
a Versão Beta substituirá estas disposições.
(B)Versão para Instituições de Ensino.Se designarmos os Serviços e o Software
para uso por usuários de instituições de ensino (“Versão para Instituições de
Ensino”), você só poderá usar essa Versão se atender aos requisitos de
qualificação definidos em
https://www.adobe.com/go/primary-secondary-institution-eligibility-guidelines_br.
Você pode instalar e usar a Versão para Instituições de Ensino somente no país
onde você está qualificado como um usuário de instituição de ensino. Se você
reside na EEA, a palavra “país” na frase anterior significa EEA.
3.12 SERVIÇOS E SOFTWARE DE TERCEIROS
A SEÇÃO 3.12 SIGNIFICA:
Alguns de nossos produtos permitem que você acesse aplicativos ou serviços de
terceiros, como aplicativos e plug-ins de redes sociais, mas a Adobe não é
responsável por essas ferramentas. Eles são regidos pelos termos dos
fornecedores terceiros.
A Adobe pode disponibilizar software e serviços de terceiros (incluindo plug-ins
e extensões) por meio dos Serviços e do Software como conveniência. Software e
serviços de terceiros não são Serviços e Software conforme definido nestes
Termos, e sua aquisição e uso de tais software e serviços de terceiros é tratada
exclusivamente entre você e o terceiro. Alguns termos de terceiros que poderão
ser aplicáveis ao uso feito dos Serviços e do Software estão disponíveis aqui:
(https://www.adobe.com/go/thirdparty_br e
https://www.adobe.com/legal/permissions/image-notice.html). Você é o único
responsável pelo cumprimento de quaisquer termos de terceiros aplicáveis.
4. SEU CONTEÚDO
A SEÇÃO 4 SIGNIFICA:
Seu conteúdo é seu conteúdo: você é o proprietário, não nós.
4.1 CONTEÚDO
“Conteúdo” significa qualquer texto, informação, comunicação ou material, como
arquivos de áudio, arquivos de vídeo, documentos eletrônicos ou imagens, do qual
você faz upload, importa, incorpora ou cria com os Serviços e o Software.
4.2 PROPRIEDADE
Entre você e a Adobe, você (como Usuário Empresarial ou Usuário Pessoal,
conforme aplicável) retém todos os direitos e propriedade do seu Conteúdo. Nós
não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade do seu Conteúdo.
4.3 LICENÇAS PARA SEU CONTEÚDO
A SEÇÃO 4.3 SIGNIFICA:
Você tem a propriedade de seu conteúdo. Mas para usar nossos produtos e
serviços, precisamos que você nos dê permissão para usar seu conteúdo quando
armazenado ou processado em nossa nuvem. Essa permissão é chamada de licença.
Essa licença nos permite fornecer nossos produtos e serviços a você, por
exemplo, caso você deseje compartilhar seu conteúdo ou publicá-lo no Behance.
Porque o conteúdo é seu, não nosso.
Essa licença não nos dá permissão para treinar modelos de IA generativa com o
seu conteúdo ou o de seus clientes. Não treinamos modelos de IA generativa no
seu conteúdo nem no de seus clientes, a menos que você tenha enviado o conteúdo
ao mercado Adobe Stock.
Também perguntamos se você gostaria de nos ajudar a melhorar nossos produtos e
serviços, mas isso nunca é obrigatório. Quando você opta por nos ajudar a
melhorar nossos produtos, precisamos de uma licença limitada para seu conteúdo
para essa finalidade específica.
(A) Licença para Conteúdo na Nuvem para Operar os Serviços e o Software em Seu
Nome. Exclusivamente com o propósito de operar os Serviços e o Software em seu
nome, e sujeito à seção 4.2 (Propriedade) acima, que afirma que em todos os
casos você tem a propriedade de seu Conteúdo, você nos concede uma licença não
exclusiva, mundial e isenta de royalties para fazer o seguinte com seu Conteúdo
na Nuvem:
1. reproduzir
(por exemplo, para criar cópias do seu Conteúdo na Nuvem em nossos
servidores para permitir que você faça upload de seu Conteúdo na Nuvem para
nossos servidores, para permitir que você copie e cole o Conteúdo na Nuvem
entre vários projetos do Adobe Express, para fazer cópias das Creative Cloud
Libraries, fazer cópias entre servidores para ajudar a evitar perda de dados
ou armazenar em cache seu Conteúdo na nuvem em redes de entrega de conteúdo
para aumentar a rapidez com que você pode visualizar e baixar conteúdo
armazenado em nossos servidores);
2. distribuir
(por exemplo, para publicar o trabalho de acordo com suas instruções em
plataformas ou serviços de terceiros, compartilhar Conteúdo na Nuvem de
acordo com suas instruções por meio de nossos Serviços para seus amigos,
familiares e colegas, ou permitir que essas pessoas autorizadas baixem o
Conteúdo na Nuvem com sua permissão);
3. criar trabalhos derivados
(por exemplo, para compactar uma imagem para usar como miniatura, remover o
fundo de uma imagem de acordo com suas instruções ou traduzir o Conteúdo na
Nuvem para outro idioma);
4. exibir publicamente
(por exemplo, no caso de uma imagem ou um documento, publicar a imagem ou o
documento em uma propriedade pública, como o Behance ou uma plataforma de
terceiros de acordo com suas instruções, mas não usar sua imagem ou o
documento para comercializar ou promover a Adobe);
5. executar publicamente
(por exemplo, permitir a reprodução de um vídeo em propriedades públicas ou
plataformas de terceiros de acordo com suas instruções, mas não para usar o
vídeo para comercializar ou promover a Adobe); e
6. sublicenciar os direitos acima a terceiros agindo em nosso nome (por
exemplo, utilizamos provedores de infraestrutura em nuvem confiáveis e redes
de entrega de conteúdo sujeitas a restrições de confidencialidade e
privacidade para conceder a você acesso mais rápido ao Conteúdo na Nuvem).
O que a Adobe não faz
Não vamos, e não podemos, conceder uma sublicença a terceiros que seja superior
aos direitos que você nos concede.
De acordo com esta cláusula 4.3(A), não temos o direito e não usaremos o
Conteúdo para comercializar ou promover a Adobe.
Não usaremos esses direitos para treinar modelos de IA generativa no Conteúdo e
não usaremos os direitos de sublicenciamento para que outras pessoas treinem
modelos de IA generativa no Conteúdo, exceto mediante sua solicitação específica
(por exemplo, sua solicitação para treinar um modelo personalizado no Conteúdo).
(B) Licença para Conteúdo na Nuvem para Melhorar nossos Serviços e Software. (B)
Licença para Conteúdo na Nuvem para Melhorar nossos Serviços e Software.
Exclusivamente para fins de nossa análise interna de como você usa nossos
Serviços e Software e as características de seu Conteúdo (como tipo de arquivo e
atributos estruturais) (em conjunto, “Análise de Conteúdo”), você nos concede
uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para fazer o seguinte a
fim de melhorar nossos Serviços e Software:
1. reproduzir (por exemplo, para fazer cópias do Conteúdo na Nuvem em nossos
repositórios internos de armazenamento de arquivos);
2. criar trabalhos derivados (por exemplo, para converter entre formatos de
arquivo ou cortar o Conteúdo na Nuvem); e
3. sublicenciar os direitos supramencionados a terceiros que atuem em nosso
nome (por exemplo, podemos utilizar fornecedores e prestadores de serviços
confiáveis, sujeitos a restrições de confidencialidade e privacidade, para
realizar Análise de Conteúdo em nosso nome).
Não vamos, e não podemos, conceder uma sublicença a terceiros que seja superior
aos direitos que você nos concede.
De acordo com esta cláusula 4.3(B), não temos o direito e não vamos exibir
publicamente o Conteúdo nem permitir que terceiros melhorem os respectivos
produtos com o Conteúdo.
(C) Você Pode Optar por Não Participar da Análise de Conteúdo.
1. Direitos de Recusa. Você tem o direito de recusar a realização da Análise de
Conteúdo usando o Conteúdo (https://www.adobe.com/go/contentanalysisfaq_br)
e dados de uso (https://www.adobe.com/go/usagedatafaq_br).
2. IA Generativa Não usaremos o Conteúdo para treinar modelos de IA generativa,
exceto o Conteúdo que você optou por enviar ao mercado Adobe Stock, e esse
uso será regido pelo Contrato de Adobe Stock Contributor separado.
4.4 COMPARTILHAMENTO DO CONTEÚDO
(A) Compartilhamento. Alguns Serviços e Softwares podem oferecer recursos que
permitem Compartilhar seu Conteúdo com outros usuários ou torná-lo público.
“Compartilhar” significa enviar por email, publicar, transmitir, fazer
streaming, fazer upload ou de outra forma disponibilizar (seja para nós ou para
outros usuários) ao usar os Serviços e os Softwares. Outros usuários podem
utilizar, copiar, modificar ou compartilhar novamente seu Conteúdo de várias
maneiras. Avalie cuidadosamente o que deseja Compartilhar ou tornar público, uma
vez que você é responsável por esse Conteúdo.
(B) Nível de Acesso.Nós não monitoramos nem controlamos como terceiros utilizam
o Conteúdo. Você é responsável por determinar os limites associados ao seu
Conteúdo e por aplicar o nível adequado de acesso. Caso você não escolha o nível
de acesso para aplicar ao Seu Conteúdo, o sistema pode considerar a configuração
mais permissiva como padrão. É sua responsabilidade permitir que outros usuários
saibam como o Conteúdo pode ser Compartilhado e ajustar a configuração
relacionada ao acesso ou ao Compartilhamento do Conteúdo.
(C) Comentários.Os comentários enviados por meio dos Serviços e do Software não
são anônimos e poderão ser visualizados por outros usuários. Em alguns Serviços
e Software, seus comentários podem ser excluídos por você, por outros usuários
ou por nós.
(D) Remoção do Conteúdo. Se você excluir o Conteúdo dos Serviços e do Software,
vamos ocultar esse Conteúdo para visualização pública durante um período
razoável. Algumas cópias do Conteúdo podem ser retidas por um período como parte
dos nossos backups de rotina, e não somos responsáveis por qualquer uso do
Conteúdo que você tenha Compartilhado ou tornado público.
(E) Colaboração.Antes de compartilhar qualquer Conteúdo por meio dos Serviços,
leia os Termos Específicos do Produto do Adobe Collaboration Space estabelecidos
na seção 1.2 acima, pois eles se aplicam a você e ao Conteúdo que você
Compartilha nos ambientes de colaboração da Adobe.
4.5 REMOÇÕES DE CONTEÚDO E RECURSOS
Se removermos o Conteúdo por violação dos Termos, informaremos você de nossa
decisão pelo endereço de email fornecido a nós. Se você acreditar que o Conteúdo
foi removido por engano, poderá enviar um recurso seguindo o processo descrito
em nossa comunicação ou em nossa Central de Transparência.
4.6 FEEDBACK
A SEÇÃO 4.6 SIGNIFICA:
Sempre valorizaremos seu feedback! Quando você opta por compartilhar feedback
conosco, isso ajuda a melhorar nossos produtos e serviços.
Você pode optar por nos fornecer feedback sobre os Serviços e o Software,
inclusive como ideias, sugestões, propostas ou exemplos envolvendo o Conteúdo
(“Feedback”). Nesse caso, você concorda que somos os proprietários do Feedback
para nossos propósitos comerciais, inclusive por incorporação aos Serviços e ao
Software sem qualquer pagamento, atribuição ou outra obrigação perante você.
5. SUA CONTA
5.1. INFORMAÇÕES DA CONTA
Você, como Usuário Pessoal ou Usuário Comercial, é responsável por toda a
atividade ocorrida por meio da sua conta mesmo se essa atividade não for feita
por você ou for feita sem o seu conhecimento ou autorização. Você não pode (A)
compartilhar informações da conta (exceto com um administrador da conta
autorizado), seja intencionalmente ou não, nem (B) utilizar a conta de outra
pessoa. O administrador da conta pode usar as informações da sua conta para
gerenciar o uso e o acesso aos Serviços e Software. Para o PhoneGap, reservamos
o direito de monitorar e impor os limites e as restrições do plano de
assinatura, incluindo, sem limitação, o direito de cobrar por excedentes.
5.2 SEGURANÇA DA CONTA
Você é responsável por tomar medidas razoáveis para manter a segurança e o
controle da sua conta da Adobe. A Adobe pode exigir que você habilite a
autenticação multifatores e forneça um número de telefone ou um email
alternativo para fins de segurança. A Adobe não assume nenhuma responsabilidade
por qualquer perda que você possa sofrer devido a um comprometimento das
credenciais de login da sua conta ou sua falha em seguir ou agir em relação a
quaisquer avisos ou alertas que possamos enviar para seu endereço de email ou
número de telefone. Você é responsável por manter seu endereço de email e número
de telefone atualizados para receber quaisquer avisos ou alertas que possamos
enviar e também é responsável por ler cuidadosamente quaisquer mensagens que se
suponha serem da Adobe para garantir a legitimidade delas. Não assumimos nenhuma
responsabilidade caso você não possa acessar a conta da Adobe porque não pode
fornecer as credenciais de login apropriadas, como senha, endereço de email ou
número de telefone. Se você suspeitar que a conta da Adobe ou qualquer um dos
seus dados de segurança foi comprometido, entre em contato com o administrador
da conta ou com o atendimento ao cliente da
Adobehttps://www.adobe.com/go/csupport_subscripterms_br.
5.3 INATIVIDADE DE CONTA GRATUITA
Você é responsável por manter sua conta ativa, o que significa fazer logon e
usar sua conta periodicamente a fim de evitar a exclusão do Conteúdo, a
interrupção ou a perda do acesso aos Serviços e ao Software, ou o cancelamento
da conta. Se você não fizer logon na conta periodicamente, reservamos o direito
de supor que a conta está inativa e você concorda que poderemos excluir de forma
permanente o Conteúdo armazenado na conta ou encerrá-la completamente. Antes de
excluir permanentemente o Conteúdo ou encerrar a conta por inatividade,
tentaremos fornecer um aviso a você. Para evitar dúvidas, esta seção 5.3
(Inatividade de Conta Gratuita) não se aplica a contas pagas em situação
regular.
6. CONDUTA DO USUÁRIO
A SEÇÃO 6 SIGNIFICA:
Os produtos da Adobe devem ser usados com responsabilidade e não para fins como
venda ou compartilhamento de contas, geração de conteúdo ilegal, criação de
contas falsas ou prática de fraude.
Você deve usar os Serviços e o Software com responsabilidade e não deve fazer
uso indevido deles. Por exemplo, você não deve:
6.1 usar os Serviços e o Software sem uma licença ou um contrato por escrito com
a Adobe ou em violação deles;
6.2 copiar, modificar, hospedar, transmitir, sublicenciar ou revender os
Serviços e o Software;
6.3 habilitar ou permitir que terceiros utilizem os Serviços e o Software com as
informações da conta;
6.4 oferecer, usar ou permitir o uso ou acesso dos Serviços e do Software em uma
empresa de serviços de computador, em um serviço terceirizado, com base em uma
associação, uma assinatura ou uma central de serviços, com base em
compartilhamento de tempo, como parte de um serviço hospedado ou em nome de
terceiros;
6.5 criar um banco de dados ou um conjunto de dados usando, incluindo ou
composto pelos Arquivos de Conteúdo da Adobe para fins de engenharia reversa;
6.6 acessar ou tentar acessar os Serviços e o Software por qualquer meio que não
seja a interface que fornecemos ou autorizamos;
6.7 burlar quaisquer restrições de acesso ou de uso implementadas para impedir
determinados usos dos Serviços e do Software;
6.8 Compartilhar ou gerar Conteúdo, incluindo as Fontes do Cliente da Creative
Cloud, ou adotar outro comportamento que viole os Direitos de Propriedade
Intelectual de outras pessoas. “Direitos de Propriedade Intelectual” são
direitos autorais, direitos morais, marcas registradas, imagens comerciais,
patentes, segredos comerciais, concorrência desleal, direitos de privacidade,
direitos de imagem e outros direitos de propriedade;
6.9 Compartilhar ou gerar qualquer Conteúdo ou adotar comportamento que seja
ilegal, prejudicial, ameaçador, obsceno, violento, abusivo, injurioso,
difamatório, calunioso, vulgar, invasivo da privacidade alheia, odioso ou
censurável de outra forma;
6.10 Compartilhar ou gerar qualquer Conteúdo que sexualize menores ou que
pretenda facilitar interações indevidas com menores, outros usuários da Adobe ou
o público;
6.11 personificar qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou de
outra forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade, incluindo não
revelar uma relação de patrocínio ou endosso aplicável ao fazer uma avaliação;
6.12 tentar desativar, danificar ou destruir os Serviços e o Software;
6.13 fazer upload, transmitir, armazenar ou disponibilizar qualquer Conteúdo,
incluindo Fontes do Cliente da Creative Cloud, ou código que contenha vírus,
código malicioso, malware ou qualquer componente feito para prejudicar ou
limitar a funcionalidade dos Serviços ou do Software;
6.14 interromper, interferir ou inibir outro usuário de usar os Serviços e o
Software (como perseguir, intimidar, assediar, incitar ou promover violência ou
autoflagelação);
6.15 envolver-se em correntes, emails indesejados, esquemas de pirâmide,
phishing, spam ou outras mensagens não solicitadas;
6.16 envolver-se em atividades fraudulentas, como fraude de pagamento e
reembolso;
6.17 veicular anúncios de qualquer produto ou serviço nos Serviços, exceto com
nossa prévia aprovação por escrito;
6.18 usar mineração de dados ou métodos de extração e coleta de dados
semelhantes em relação aos Serviços ou o Software, incluindo extração de dados
para aprendizado de máquina ou outros fins;
6.19 manipular artificialmente ou interromper os Serviços e o Software (como
manipular comentários no Behance ou direcionar usuários para sites de
terceiros);
6.20 criar contas da Adobe com o propósito de violar os Termos ou nossas
políticas (ou outros tipos de ações tomadas pela Adobe), incluindo, entre
outros, criar contas falsas, ou para burlar o encerramento de conta;
6.21 manipular ou, de outra forma, exibir os Serviços e o Software usando
enquadramento ou outra tecnologia de navegação semelhante; ou
6.22 violar a lei aplicável.
7. TAXAS E PAGAMENTO
7.1 IMPOSTOS E TERCEIROS
Você deve pagar quaisquer impostos e taxas de terceiros aplicáveis (incluindo,
por exemplo, cobranças de chamadas telefônicas, taxas da operadora móvel,
cobranças de ISP, cobranças de plano de dados, taxas de cartão de crédito, IVA,
taxas de câmbio e taxas de transação estrangeira). Nós não somos responsáveis
por essas taxas. Entre em contato com sua instituição financeira caso tenha
dúvidas sobre taxas. Podemos tomar medidas para coletar as taxas que você nos
deve. Você é responsável por todos os custos de cobrança e despesas
relacionados. Se você residir em um país diferente da entidade aplicável da
Adobe com a qual está realizando a transação (isto é, a Adobe Inc. para clientes
da América do Norte e a Adobe Systems Software Ireland Limited para clientes em
outros países), seus pagamentos serão feitos para uma entidade estrangeira.
7.2 INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO
Você autoriza a Adobe ou nossos fornecedores autorizados a armazenar sua forma
de pagamento e usá-la em relação ao uso que você fizer dos Serviços e do
Software conforme descrito nos seus Termos de Assinatura e Cancelamento. Para
evitar a interrupção do serviço, poderemos participar de programas compatíveis
com seu fornecedor de cartão para tentar atualizar suas informações de
pagamento. Você autoriza a Adobe ou nossos fornecedores autorizados a continuar
faturando e cobrando da sua conta os valores devidos com as informações que
obtivermos.
8. SUA GARANTIA E OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO
8.1 GARANTIA
Você deve ter: (A) todas as licenças e permissões necessárias para usar e
Compartilhar o Conteúdo e (B) os direitos necessários para conceder as licenças
segundo estes Termos.
8.2 INDENIZAÇÃO
Você indenizará a Adobe e nossas subsidiárias, afiliadas, representantes,
agentes, funcionários, parceiros e licenciadores por qualquer reivindicação,
demanda, perda ou danos, incluindo honorários advocatícios razoáveis,
decorrentes ou relacionados:
(A) ao Conteúdo, incluindo, entre outros, Fontes do Cliente da Creative Cloud;
(B) ao uso que você fizer dos Serviços e do Software (conforme aplicável);
(C) às suas interações com quaisquer outros usuários (inclusive Titulares de
Direitos de Terceiros); ou
(D) à violação dos Termos (“Objeto”).
Temos o direito de controlar a defesa de qualquer Objeto sujeito à indenização
concedida por você com um advogado da nossa escolha. Você cooperará totalmente
conosco na defesa de tal Objeto.
9. ISENÇÃO DE GARANTIAS
9.1
A menos que declarado nos Termos Específicos do Produto, os Serviços e o
Software são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. Na máxima extensão
permitida por lei, a Adobe, suas afiliadas e terceiros fornecedores (“Partes
Cobertas”) renunciam a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as
garantias implícitas de não violação, comerciabilidade e adequação a uma
finalidade específica. As Partes Cobertas não fazem nenhuma promessa em relação
ao conteúdo nos Serviços. Além disso, as Partes Cobertas isentam-se de qualquer
garantia de que (A) os Serviços e o Software atenderão aos seus requisitos ou
estarão constantemente disponíveis, serão ininterruptos, pontuais, seguros ou
isentos de erros; (B) os resultados obtidos com o uso dos Serviços ou do
Software serão eficazes, exatos ou confiáveis; (C) a qualidade dos Serviços ou
do Software atenderão às suas expectativas ou (D) quaisquer erros ou defeitos
nos Serviços ou no Software serão corrigidos.
9,2
As Partes Cobertas isentam-se especificamente de qualquer responsabilidade por
quaisquer ações resultantes do seu uso de quaisquer Serviços e Software. Você
pode utilizar e acessar os Serviços e o Software a seu próprio critério e risco
e é o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou perda
de dados resultante do uso e acesso a qualquer Serviço e Software.
9,3
Se você publicou o Conteúdo nos nossos servidores para compartilhá-lo
publicamente por meio dos Serviços, as Partes Cobertas não são responsáveis: (A)
por qualquer perda, corrompimento ou danos ao Conteúdo; (B) pela exclusão do
Conteúdo por terceiros que não sejam a Adobe; ou (C) pela inclusão do Conteúdo
por terceiros em outros sites ou redes sociais.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1
A menos que estabelecido nos Termos Específicos do Produto, em hipótese alguma
as Partes Cobertas serão responsáveis perante você ou outras pessoas por
quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos, consequentes, morais,
exemplares ou punitivos de nenhuma natureza, independentemente da causa,
incluindo perdas e danos (A) resultantes da perda de uso, dados, reputação,
receita ou lucros; (B) com base em qualquer teoria de responsabilidade,
incluindo violação de contrato ou garantia, negligência ou outro ato ilícito; ou
(C) decorrentes de qualquer outra reivindicação resultante ou relacionada ao uso
ou acesso que você fizer aos Serviços e ao Software. Nenhuma disposição nos
Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por imprudência, por má conduta
intencional da Adobe ou de seus funcionários, por morte ou danos pessoais.
10.2
Nossa responsabilidade total referente a qualquer questão decorrente ou
referente aos Termos está limitada a (A) US$ 100,00 ou (B) à quantia paga para
acessar os Serviços e o Software durante o período de três meses anterior ao
evento que deu origem à responsabilidade, o que for maior. Nossos fornecedores
não terão nenhuma responsabilidade em qualquer questão decorrente ou relacionada
aos Termos.
10.3
Essas limitações e exclusões nesta seção 10 (Limitação de Responsabilidade) se
aplicarão na máxima extensão permitida por lei mesmo se (A) uma medida não
compensar você totalmente por perdas ou pelo não cumprimento da finalidade
essencial; ou (B) as Partes Cobertas souberem ou devessem saber da possibilidade
de danos.
10.4
Os Termos estabelecem toda a responsabilidade das Partes Cobertas, bem como sua
medida exclusiva em relação ao acesso e uso dos Serviços e do Software.
11. RESCISÃO
A SEÇÃO 11 SIGNIFICA:
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mas podem ser aplicadas
taxas. Se você violar algum dos nossos termos, a Adobe terá o direito de
encerrar ou suspender sua conta.
11.1 RESCISÃO PELO CLIENTE
Você pode cancelar sua assinatura e encerrar seu uso dos Serviços e do Software
a qualquer momento. O cancelamento ou encerramento da sua conta não o exime de
qualquer obrigação de pagar as taxas pendentes associadas à sua assinatura,
incluindo, entre outras, as taxas de cancelamento antecipado.
11.2 RESCISÃO POR NOSSA INICIATIVA
A menos que indicado nos Termos Específicos do Produto, podemos a qualquer
momento rescindir ou suspender imediatamente seu direito de usar e acessar os
Serviços e o Software a critério exclusivo da Adobe:
(A) você violar qualquer disposição dos Termos (ou atuar de modo que mostre
claramente que não pretende ou não é capaz de cumprir os Termos);
(B) você não conseguir fazer o pagamento pontual das taxas dos Serviços e do
Software, se houver;
(C) você, física ou verbalmente ou por outros meios, abusar, ameaçar, intimidar
ou assediar nós ou nosso pessoal (em tais circunstâncias, também poderemos
suspender ou restringir seu acesso aos Serviços e ao Software);
(D) você fizer reclamações de má-fé ou sem uma base razoável repetidamente e
continuar mesmo depois da nossa solicitação para você parar (em tais
circunstâncias, também poderemos suspender ou restringir seu acesso aos Serviços
ou ao Software);
(E) continuar a fornecer o Software ou os Serviços a você violaria qualquer lei
aplicável;
(F) decidirmos interromper os Serviços e o Software, no todo ou em parte (por
exemplo, se a continuação da oferta dos Serviços em sua região se tornar
impraticável devido à alteração nas leis) ou outra razão; ou
(G) sua conta gratuita apresentar um longo período de inatividade.
Se rescindirmos os Termos ou o uso dos Serviços e do Software por razões que não
sejam por justa causa, conforme listado em qualquer uma das Seções (A) a (D) e
(G) acima, envidaremos os esforços razoáveis para notificar você com pelo menos
30 dias de antecedência da rescisão, usando o endereço de e-mail que você nos
forneceu, com instruções sobre como recuperar o seu Conteúdo. Se encerrarmos o
uso dos Serviços e do Software pelos motivos listados nas Seções (E) ou (F),
poderemos, a nosso exclusivo critério, fornecer um reembolso proporcional por
todas as tarifas pré-pagas e não utilizadas por esse Serviço ou Software. Após a
rescisão, você pode perder o acesso ao seu Conteúdo.
11.3 SUBSISTÊNCIA
Mediante a expiração ou a rescisão dos Termos, alguns ou todos os Serviços e
Softwares poderão deixar de funcionar sem prévio aviso. Suas obrigações de
indenização, nossas isenções de garantia e limitações de responsabilidades e
disposições de resolução de controvérsias que constem nos Termos continuarão em
vigor.
11.4 DESATIVAÇÕES DE CONTAS E RECURSOS
Se você acredita que sua conta da Adobe foi desativada por engano, poderá
apresentar um recurso seguindo o processo descrito quando tentar fazer logon
nela ou em nossa Central de Transparência. Se você tiver alguma pergunta
relacionada, entre em contato com o Atendimento ao Cliente da Adobe.
12. SANÇÕES COMERCIAIS E CONFORMIDADE COM O CONTROLE DE EXPORTAÇÃO
Os Serviços e o Software e o uso que você fizer deles estão sujeitos às leis, às
restrições e aos regulamentos dos Estados Unidos e outras jurisdições que regem
a importação, a exportação e o uso dos Serviços e do Softwares. Ao usar os
Serviços e o Software, você concorda em cumprir todas essas leis, restrições e
regulamentos e garante que não está proibido de receber os Serviços e o Software
pelas leis de nenhuma jurisdição. Além disso, você concorda em não fazer upload
nem transmitir usando quaisquer Serviços ou Software qualquer conteúdo que seja
controlado para exportação nos Estados Unidos (incluindo dados técnicos
controlados sob os Regulamentos sobre o Tráfico Internacional de Armas dos EUA e
tecnologia controlada sob os Regulamentos de Administração de Exportação dos
EUA) sem a aprovação prévia por escrito da Adobe.
13. AUSTRALIAN CONSUMER LAW (LEI DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DA AUSTRÁLIA)
Nenhuma disposição nos Termos é destinada a excluir, restringir ou modificar
quaisquer direitos do consumidor de acordo com a Lei de Concorrência e do
Consumidor de 2010 (“CCA”) ou qualquer outra legislação que não pode ser
excluída, restringida ou modificada por acordo. Se a CCA ou qualquer outra
legislação implicar uma condição, garantia ou termo nos Termos ou oferecer
garantias legais relacionadas aos Termos, com relação aos bens e serviços
fornecidos (se houver), nossa responsabilidade pela violação de tais condições,
garantias ou outros termos é limitada (de acordo com nossas condições) até o
nível permitido: (A) no caso do fornecimento de bens, será uma ou mais das
seguintes ações: (1) substituir os bens ou fornecer bens equivalentes; (2)
reparar os bens; (3) cobrir os gastos para substituir os bens ou para adquirir
bens equivalentes; e (4) cobrir os gastos para reparar os bens; ou (B) no caso
do fornecimento de serviços, será uma ou ambas as ações: (1) fornecer os
serviços novamente; e (2) cobrir os gastos para fornecer os serviços novamente.
14. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA, ACORDO DE ARBITRAGEM
O Atendimento ao Cliente da Adobe está disponível para atender à maioria das
questões que você possa ter com relação aos Serviços e ao Software da Adobe.
Entre em contato com o Atendimento ao Cliente da Adobe aqui:
https://www.adobe.com/go/csupport_subscripterms_br.
14.1 NOTIFICAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO E PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS SOBRE
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS
A SEÇÃO 14.1 SIGNIFICA:
Você concorda em notificar a Adobe sobre qualquer litígios e tentar resolvê-la
amigavelmente. Se isso não funcionar, o litígio será decidido em um tribunal de
pequenas causas ou por meio de arbitragem. Mas vamos tentar primeiro o caminho
amigável.
Se você tiver qualquer questão ou alegação que o Atendimento ao Cliente da Adobe
não possa resolver (“Reivindicação”), você concorda em primeiro tentar resolver
a reivindicação informalmente e de boa fé entrando em contato conosco e
fornecendo uma Notificação de Reivindicação por escrito para o endereço
mencionado na seção 18.2 (Notificação à Adobe). A Notificação de Reivindicação
deve fornecer à Adobe um aviso justo da sua identidade, uma descrição da
natureza e da base da sua Reivindicação, e seu pedido, incluindo o valor
específico de qualquer indenização monetária que você esteja pleiteando. Não
aceitaremos Notificações de Reivindicação conjunta com outras pessoas. Se
qualquer disputa relacionada à sua Reivindicação não for resolvida dentro de 30
dias do recebimento, qualquer ação legal resultante deverá ser resolvida por
meio de um tribunal de pequenas ações ou arbitragem final e vinculativa,
incluindo qualquer disputa sobre se a arbitragem é necessária para a disputa,
sujeito às exceções estabelecidas abaixo. Nenhuma das partes deverá iniciar uma
ação legal até 30 dias após o recebimento da Notificação de Reivindicação. Este
acordo de arbitragem aplicar-se-á, sem limitação, a todas as reivindicações que
surgiram ou foram reivindicadas antes da data de vigência dos Termos. O árbitro,
e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade
exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada à interpretação,
aplicabilidade, imponibilidade ou formação dos Termos, incluindo se qualquer
disputa entre nós está sujeita a arbitragem (ou seja, o árbitro decidirá a
arbitrabilidade de qualquer disputa) e se todos ou qualquer parte destes Termos
são nulos ou anuláveis. As Reivindicações relacionadas aos Termos, aos Serviços
ou ao Software serão permanentemente vedadas se não forem apresentadas até um
ano após o evento que resultou na Reivindicação.
14.2 PROIBIÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS
Você só poderá resolver litígios individualmente e não como autor de uma ação
coletiva, consolidada ou representativa. No entanto, se qualquer parte desta
renúncia a ação coletiva for considerada inexequível ou inválida quanto a uma
determinada medida, então essa medida (e somente ela) deve ser separada da
arbitragem e pode ser pleiteada em juízo. As partes concordam, entretanto, que
qualquer sentença de medida judicial não sujeita à arbitragem será suspensa até
o resultado de qualquer reivindicação e medida judicial arbitrável.
14.3 REGRAS DE ARBITRAGEM
Se você residir nas Américas, o JAMS administrará a arbitragem no Condado de
Santa Clara, na Califórnia, EUA, nos termos do Regulamento e Procedimentos de
Arbitragem Simplificados. Se você reside na Austrália, Nova Zelândia, Japão,
China continental, Hong Kong, Macau, Taiwan, Coreia do Sul, Índia, Sri Lanka,
Bangladesh, Nepal ou em um estado-membro da Associação das Nações do Sudeste
Asiático (“ASEAN”), o Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (“SIAC”)
administrará a arbitragem em Singapura de acordo com suas Regras de Arbitragem,
as quais devem estar obrigatoriamente incorporadas por referência nesta seção.
Caso contrário, o Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres (LCIA)
administrará a arbitragem em Londres, Reino Unido, de acordo com as Regras de
Arbitragem do LCIA. Haverá um árbitro que você e a Adobe selecionam juntos. A
arbitragem será realizada no idioma inglês, mas qualquer testemunha cuja língua
materna não seja o inglês pode dar o testemunho em seu idioma nativo, com
tradução simultânea para o inglês (às custas da parte que apresenta a
testemunha). A decisão relativa à sentença arbitral apresentada pode ser
executada em qualquer tribunal que tenha competência jurídica sobre nós e você.
Em caso de conflito entre as regras do provedor de arbitragem e os Termos,
inclusive no que diz respeito à avaliação dos honorários e custos da arbitragem,
os Termos regerão.
14.4 TAXAS E CUSTOS DE ARBITRAGEM
O pagamento de todas as taxas e custos de apresentação e administração e com o
árbitro será regido pelas regras do provedor de arbitragem, exceto se você
apresentar uma Reivindicação como parte de uma Ação Coordenada, concordamos que
as partes dividirão igualmente todos os honorários e custos da arbitragem (na
medida em que a alocação não seja ainda exigida pelas regras aplicáveis). Para
fins desta seção, uma "Ação Coordenada" é qualquer ação na qual você é
representado por um escritório de advocacia ou por uma coleção de escritórios de
advocacia que tenha apresentado várias demandas de arbitragem individual
coordenadas da mesma natureza ou similar contra a Adobe dentro de um curto
período de tempo. Não obstante o exposto acima, se você não puder arcar com
taxas ou custos de arbitragem, a Adobe pagará por eles. Se o árbitro considerar
que o conteúdo de uma Reivindicação ou a medida judicial pleiteada na arbitragem
foi frívolo ou uma Reivindicação foi intentada com um propósito impróprio, as
partes podem procurar realocar os honorários e custos da arbitragem, de acordo
com as regras do provedor da arbitragem.
14.5 EXCEÇÕES À ARBITRAGEM – PEQUENAS CAUSAS E ORDEM JUDICIAL
Não obstante o exposto acima, qualquer uma das partes pode intentar qualquer
Reivindicação que esteja sujeita à jurisdição do tribunal de pequenas causas no
condado de Santa Clara, Califórnia, EUA, ou no condado de sua residência. Se uma
das partes apresentar uma Reivindicação em arbitragem que poderia ter sido
intentada em um tribunal de pequenas causas, a outra parte poderá notificar que
deseja que o caso seja decidido em um tribunal de pequenas causas antes da
nomeação de um árbitro, e o árbitro deverá encerrar administrativamente o caso
antes de avaliar quaisquer honorários. Assim, a parte que apresenta a
Reivindicação deve recorrer a um tribunal de pequenas causas em vez de
arbitragem. A decisão se uma Reivindicação se qualifica para um tribunal de
pequenas causas deve ser tomada por esse tribunal, não por um árbitro. No caso
de qualquer disputa desse tipo, o processo de arbitragem permanecerá encerrado,
a menos e até uma decisão do tribunal de pequenas causas de que a Reivindicação
deve prosseguir em arbitragem. Além disso, qualquer uma das partes terá o
direito de requerer medidas liminares (ou um tipo equivalente de medida legal
urgente) em qualquer jurisdição, tal como no caso de acesso não autorizado ou
uso não autorizado dos Serviços ou Software em violação aos Termos. Se uma parte
tem uma disputa na qual procura obter tanto uma medida liminar quanto outras
formas de medida judicial, a parte poderá recorrer ao tribunal para buscar uma
medida liminar, mas deve arbitrar suas reivindicações ou buscar tutela em um
tribunal de pequenas causas para todas as outras formas de medida judicial.
14.6 ACEITAÇÃO DA ARBITRAGEM E DIREITO DE RECUSA
Nos primeiros 30 (trinta) dias do uso dos Serviços e do Software ou da data da
última atualização da seção 14 (Resolução de Litígios, Renúncia a Ação Coletiva,
Acordo de Arbitragem) dos Termos, o que for posterior, você tem o direito de
recusar as disposições de arbitragem e renúncia a ação coletiva da seção 14
(Resolução de Litígios, Renúncia a Ação Coletiva, Acordo de Arbitragem),
enviando uma notificação por escrito sobre a sua decisão no endereço mencionado
na seção 18.2 (Notificação à Adobe) ou pelo e-mail
ContractNotifications@adobe.com. Se você optar por recusar estas disposições, a
Adobe também não estará vinculada a elas.
15. DIREITOS DE AUDITORIA
A SEÇÃO 15 SIGNIFICA:
A Adobe tem o direito de verificar se o uso de nossos produtos e serviços pelas
empresas está em conformidade com nossos termos. Isso não se aplica a indivíduos
que usam contas ou perfis pessoais (não comerciais).
Se você for uma Empresa, poderemos, uma vez a cada 12 (doze) meses, mediante
aviso prévio de, pelo menos, 7 (sete) dias, nomear um auditor nosso ou
independente de terceiros, que é obrigado a manter confidencialidade, para
inspecionar (manualmente, por métodos eletrônicos ou ambos) seus registros,
sistemas e instalações, a fim de verificar se a sua instalação e utilização de
todos e quaisquer Serviços ou Software está em conformidade com nossos Termos.
Além disso, você nos fornecerá todos os registros e informações em até 30
(trinta) dias após a nossa solicitação, a fim de verificar se a sua instalação e
utilização de todos e quaisquer Serviços e Software estão em conformidade com
suas licenças válidas. Se a verificação revelar uma não conformidade com as
licenças dos Serviços e do Software, você adquirirá imediatamente quaisquer
licenças necessárias, assinaturas e manutenção e suporte aplicáveis ou outra
ação aplicável a fim de remediar tal(is) não conformidade(s).
16. ATUALIZAÇÕES NOS SERVIÇOS E NO SOFTWARE E DISPONIBILIDADE
16.1 ATUALIZAÇÕES NOS SERVIÇOS E NO SOFTWARE
Podemos modificar, atualizar ou descontinuar os Serviços e o Software (incluindo
quaisquer partes ou recursos), cujas modificações, atualizações ou
descontinuações podem, para maior clareza, ser prejudiciais ou resultar em uma
diminuição de valor para você, a qualquer momento, sem responsabilidade perante
você ou qualquer outra pessoa. Para mudanças em ofertas pagas que, a critério da
Adobe, sejam prejudiciais ou resultem em uma diminuição material de valor para
você, envidaremos os esforços comerciais razoáveis para notificá-lo de tal
modificação, atualização ou descontinuação. Se interrompermos os Serviços ou o
Software em sua totalidade, envidaremos esforços comerciais razoáveis para que
você possa fazer a transição de seu Conteúdo e poderemos oferecer um reembolso
proporcional para quaisquer taxas não utilizadas desse Serviço ou Software
pré-pago.
16.2 DISPONIBILIDADE
As páginas da Web são acessíveis em todo o mundo, mas isso não significa que
todos os Serviços e o Software estão disponíveis no seu país ou que o conteúdo
gerado por usuários nos Serviços e no Software é legal ou está disponível em seu
país. O acesso a certos Serviços (ou determinados recursos do Serviço) ou ao
Software pode ser bloqueado em determinados países. Os usuários na China não têm
permissão para acessar nem usar serviços on-line em nossos Serviços e Software e
devem comprar os Serviços e o Software especificamente disponibilizados aos
usuários na China para uso neste país. É sua responsabilidade garantir que o uso
dos Serviços e do Software seja legal ou esteja disponível onde você os utiliza.
Os Serviços e o Software não estão disponíveis em todos os idiomas.
17. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÕES, ENGENHARIA REVERSA, INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL/APRENDIZADO DE MÁQUINA (IA/ML)
A SEÇÃO 17 SIGNIFICA:
Investimos em nossa tecnologia e serviços e não permitimos que você recrie ou
tente recriar nossos produtos.
Nossos produtos destinam-se a apoiar a criatividade e a produtividade, não a
criar conjuntos de dados de treinamento de IA.
Além das atividades de engenharia reversa e tentativas de recriar nossos
produtos descritas abaixo, você pode usar a Firefly e nossas ferramentas de IA
generativa para gerar conteúdo para qualquer outra finalidade legal.
Certos elementos dos Serviços e do Software constituem nossas informações
confidenciais (ou de nossos licenciadores). Exceto conforme expressamente
permitido nos Termos, você não deverá (e não permitirá a terceiros): (A)
modificar, portar, adaptar ou traduzir qualquer parte dos Serviços ou do
Software; (B) fazer engenharia reversa (incluindo, entre outros, monitorar ou
rastrear as entradas e as saídas que fluem por um sistema ou um aplicativo a fim
de recriar esse sistema), descompilar, desmontar ou de outra forma tentar
descobrir, em qualquer Serviço ou Software, o código fonte, representações de
dados ou algoritmos subjacentes, processos, métodos e qualquer outra parte de
tal Serviço ou Software; ou (C) usar os Serviços ou o Software ou qualquer
conteúdo, dados, saída ou outras informações recebidas ou derivadas dos Serviços
ou do Software para direta ou indiretamente criar, treinar, testar ou de outra
forma melhorar quaisquer algoritmos de aprendizado de máquina ou sistema de
inteligência artificial, incluindo, entre outros, quaisquer arquiteturas,
modelos ou pesos. Se as leis da sua jurisdição concederem a você o direito de
descompilar os Serviços ou o Software para obter as informações necessárias para
tornar as partes licenciadas dos Serviços ou do Software interoperáveis com
outro software, você deve primeiro nos solicitar essas informações. Podemos, a
nosso critério, fornecer essas informações ou impor condições razoáveis,
incluindo uma taxa razoável, sobre a descompilação dos Serviços ou do Software
para garantir que nossos direitos de propriedade e os dos nossos fornecedores e
licenciadores nos Serviços e no Software sejam protegidos.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1 VERSÃO EM INGLÊS
A versão em inglês dos Termos será a versão usada para interpretação ou
entendimento deles.
18.2 NOTIFICAÇÕES PARA A ADOBE
Você pode nos enviar notificações usando o seguinte endereço: Adobe Inc., 345
Park Avenue, San Jose, California, 95110-2704, USA, Attention: General Counsel.
18.3 NOTIFICAÇÕES AO CLIENTE
Podemos notificá-lo por email ou endereço associado à sua conta ou endereço nos
Serviços ou por outros meios legalmente aceitos. É sua responsabilidade manter
as informações da conta atualizadas a fim de receber notificações.
18.4 PROIBIÇÃO DE CESSÃO
Você não pode ceder ou de outra forma transferir os Termos ou seus direitos e
obrigações sob os Termos, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento por
escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será anulada. Poderemos ceder ou
transferir nossos direitos sob os Termos a um terceiro sem seu consentimento.
18.5 TERMOS PARA O GOVERNO
Se você for uma entidade do governo dos EUA ou se os Termos são ou se tornarem
sujeitos aos Regulamentos de Aquisição Federais (FAR), os Serviços e o Software
fornecidos de acordo com os Termos serão “Produtos Comerciais ou Serviços
Comerciais”, conforme definido no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Software
Comercial”, “Documentação de Software Comercial” e os serviços relacionados,
conforme utilizado no 48 C.F.R. §12.212 ou no 48 C.F.R. §227.7202, segundo
aplicável. Nos termos do 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a
§227.7202-4, conforme aplicável, o Software Comercial e a Documentação de
Software Comercial estão sendo licenciados para Usuários Finais do Governo
Federal dos EUA (A) somente como Produtos e Serviços Comerciais; e (B) somente
com os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os
termos e condições dos Termos. Direitos não publicados são reservados conforme
previsto nas leis dos Estados Unidos.
18.6 TÍTULOS
Os títulos usados nos Termos são fornecidos apenas para conveniência e não serão
usados para interpretação de sentido ou intenções.
18.7 AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS
Se qualquer disposição dos Termos for considerada inválida ou inaplicável por
qualquer razão, o restante dos Termos continuará em pleno vigor e efeito, e tal
disposição será ineficaz somente na medida em que tal invalidade ou
inaplicabilidade for considerada.
18.8 AUSÊNCIA DE RENÚNCIA
O não cumprimento ou exercício de qualquer disposição dos Termos por nossa parte
não significa uma renúncia a tal disposição.
18.9 MOTIVOS DE FORÇA MAIOR
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por atrasos ou não
cumprimento de obrigações (além de suas obrigações de pagamento para a Adobe) de
acordo com os Termos se o atraso ou o não pagamento for decorrente de eventos
imprevistos, que ocorram após a eficácia dos Termos e que estiverem além do
controle razoável das partes, como greves, paralisações, guerras, atos de
terrorismo, motins, desastres naturais, recusa da licença pelo governo ou outras
agências governamentais, na medida em que tal evento impeça ou atrase a parte
afetada de cumprir suas obrigações e que essa parte não seja capaz de evitar ou
remover o motivo de força maior a um custo razoável.
19. DMCA
Respeitamos os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros e esperamos que
nossos usuários façam o mesmo. Responderemos a avisos claros de violação de
direitos autorais de acordo com a Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”).
Veja mais detalhes sobre as políticas e as práticas de remoção de conteúdo com
propriedade intelectual da Adobe aqui: https://www.adobe.com/legal/dmca.html.
Adobe Inc.: 345 Park Avenue, San Jose, California 95110-2704, USA.
Adobe Systems Software Ireland Limited: 4-6 Riverwalk, City West Business
Campus, Saggart, Dublin 24, Republic of Ireland
Adobe_General_Terms_of_Use-en_US_20240217
Termos Gerais de Uso Lista de Documentos com Hyperlinks (listados na ordem de
menção acima):
1. Termos de Assinatura e Cancelamento da
Adobe:https://www.adobe.com/legal/subscription-terms.html
2. Termos Adicionais de Ensino Fundamental, Secundário e Superior para Dados do
Aluno:https://www.adobe.com/content/dam/cc/en/legal/servicetou/Adobe-EDU-Terms-en_US-20210701.pdf
3. Conteúdo pessoal armazenado na Creative Cloud e Document Cloud para equipes
ou no armazenamento na nuvem corporativa
HelpX:https://helpx.adobe.com/br//enterprise/kb/business-storage.html
4. Política de Privacidade:https://www.adobe.com/privacy/policy.html
5. Opções de Privacidade da Adobe:https://www.adobe.com/privacy/opt-out.html
6. Perguntas frequentes sobre análise de
conteúdo:https://helpx.adobe.com/br//manage-account/using/machine-learning-faq.html
7. Pessoas físicas de países no Contrato de Processamento de Dados da EEA e do
Reino Unido para Serviços de Nuvem da
Adobe:https://dpa.adobe.com/dpaTermsOfUse?type=55
8. Pessoas físicas fora dos Termos de Proteção de Dados da EEA e do Reino Unido
para Serviços de
Nuvem:https://www.adobe.com/content/dam/cc/en/legal/terms/enterprise/pdfs/DPT-WW.pdf
9. Diretrizes de suporte de software
Adobe:https://helpx.adobe.com/br//support/programs/support-periods.html
10. Central de Transparência:https://www.adobe.com/trust/transparency.html
11. Faça upload de suas fontes para a Creative
Cloud:https://helpx.adobe.com/br//creative-cloud/help/upload-your-fonts-to-creative-cloud.html#licensing
12. Diretrizes para a Qualificação de Instituições de Ensino Fundamental e
Médio:https://helpx.adobe.com/br//enterprise/using/primary-and-secondary-institution-eligibility-guidelines.html
13. Avisos de Software de Terceiros e/ou Termos e Condições Adicionais de
Terceiros:https://www.adobe.com/products/eula/third_party.html
14. Direitos de Uso de
Imagem:https://www.adobe.com/legal/permissions/image-notice.html
15. Atendimento ao Cliente da
Adobe:https://helpx.adobe.com/br//contact.html?step=CCSN_membership-account-payment_cancel-your-membership
16. Política de Remoção de Propriedade
Intelectual:https://www.adobe.com/legal/dmca.html
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