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Ideia Legislativa
Como Funciona
Regulamentação da aposentadoria dos autistas
Como a Lei Brasileita de Inclusão é de 2015 e a Lei Berenice Piana também é
recente . Autistas com diagnóstico tardio e ou que não tenham um relatório
antigo não estão conseguindo se aposentar pelo INSS pela regra de tempo de
contribuição da pessoa com deficiência. Os peritos estão desatualizados.
Mais detalhes
Determinar que uma vez apresentado o laudo de Autismo a condição seja
considerada automaticamente desde o nascimento e portanto todo tempo de
contribuição deve ser considerado como PCD.
3.963 apoios

20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente




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Data limite para receber 20.000 apoios
18/09/2024
Ideia proposta por
MARIARLIA N. V. - MG
Emitir declaração de autoria de ideia

Evento Interativo
Participe dos debates com perguntas e comentários
Audiência Pública AO VIVO
Impactos da Reforma Tributária no Imposto Seletivo: tributação para saúde e
sustentabilidade (PLP 68/2024) Impactos da Reforma Tributária no Imposto
Seletivo: tributação para saúde e sustentabilidade (PLP 68/2024)
25/11/24 14:30 | CCJ
Participe 0
Audiência Pública AO VIVO
Impactos econômicos e sociais das medidas antidumping para importação de folhas
metálicas de aço carbono da China Impactos econômicos e sociais das medidas
antidumping para importação de folhas metálicas de aço carbono da China
26/11/24 13:30 | CRA
Participe 0
Audiência Pública AO VIVO
A situação de mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior A
situação de mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior
26/11/24 14:00 | CMCVM
Participe 10
Ver mais eventos
TipoAudiencia AO VIVO

Sem data prevista |
Participe
Ideia Legislativa
Proponha e apoie ideias para novas leis
Aumento de Pena para Incêndios Florestais Dolosos e Outros Crimes Ambientais



13.921 apoios 20.000
Criar piso salarial nacional de três salários mínimos pra TÉCNICO EM SEGURANÇA
DO TRABALHO



9.305 apoios 20.000
Punição rigorosa e severa para políticos e candidatos que divulguem informações
falsas



9.861 apoios 20.000
Ver mais ideias
20.000
Consulta Pública
Opine sobre os projetos de lei e demais proposições
SUG 9/2024
Requer Plebiscito em 2026 para restaurar a monarquia parlamentarista no Brasil.
6.517 6.057

SIM NÃO

PL 1791/2019
Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o
aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor...
4.873 81

SIM NÃO

PEC 70/2023
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia
aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e...
13.328 28.520

SIM NÃO

Ver mais proposições
SIM NÃO

Oficina Legislativa
INCENTIVE A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA A PARTIR DA SALA DE AULA
NA ESCOLA

NO ENSINO SUPERIOR


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