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CONSULTA PRELIMINAR PARA DESENVOLVIMENTO DO PORTAL DOS TERRITÓRIOS INTELIGENTES

Foi estendido, até dia 24 de maio, o prazo para a entrega das respostas à
consulta preliminar ao mercado que visa avaliar o esforço necessário para o
desenvolvimento do Portal dos Territórios Inteligentes

 

Consulta Preliminar para Desenvolvimento do Portal dos Territórios Inteligentes

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) estendeu, até dia 24 de
maio, o prazo para a entrega das respostas à consulta preliminar ao mercado que
visa avaliar o esforço necessário para o desenvolvimento do Portal dos
Territórios Inteligentes. Esta fase reveste-se de importância crucial para a
preparação do concurso futuro relacionado com este tema. 

O Portal dos Territórios Inteligentes, uma iniciativa da Estratégia Nacional de
Territórios Inteligentes (ENTI), servirá como ponto central de acesso a
informações essenciais para o ecossistema nacional, incluindo boas práticas,
referências técnicas, fontes de financiamento e legislação aplicável.

Adicionalmente, o Portal tem como objetivo catalisar a colaboração entre
diversos intervenientes, como a administração pública local e central, empresas
e academia. Pretende-se com ele impulsionar a inovação, sustentabilidade e
partilha de conhecimentos e cocriação através de uma comunidade prática.

Para mais informações e detalhes sobre esta consulta preliminar, consulte este
documento.


LOJA DE CIDADÃO DAS LARANJEIRAS CELEBRA 25 ANOS COM MAIS DE 34 MILHÕES DE
ATENDIMENTOS

Primeira Loja do país foi marco de inovação

Loja de Cidadão das Laranjeiras celebra 25 anos com mais de 34 Milhões de
Atendimentos

A primeira Loja de Cidadão do país abriu há 25 anos e desde então já realizou
mais de 34 milhões de atendimentos presenciais. Localizada nas Laranjeiras, esta
loja, que revolucionou o atendimento nos serviços públicos em Portugal, tem sido
um símbolo de conveniência, registando só em 2023 um total de 547.586
atendimentos.

 
Com esta abertura, em 1999, as Lojas de Cidadão tornaram-se um marco de inovação
ao darem o primeiro passo do conceito one stop shop para o atendimento que veio
proporcionar aos cidadãos o acesso simplificado a uma vasta gama de serviços,
tanto públicos como privados, num único local. Esta abordagem tem contribuído
significativamente para a poupança de tempo e de custos de deslocação para os
cidadãos, ao mesmo tempo que aumenta a eficiência e a economia de recursos do
Estado.

 
Atualmente, a Rede conta já com 71 Lojas e 878 Espaços Cidadão que, no ano
passado, ultrapassaram os 6 milhões de atendimentos, registando um total
acumulado de mais de 195 milhões de atendimentos presenciais. O atendimento pode
ser realizado de forma conveniente, com ou sem marcação prévia. Os utentes têm a
opção de utilizar senhas físicas ou digitais, disponíveis no Mapa de Cidadão ou
na aplicação Mapa de Cidadão. Esta inovação permite aos cidadãos poupar tempo e
reduzir a espera nas filas. Em 2024, o tempo médio de espera da Loja de Cidadão
das Laranjeiras é de aproximadamente 24 minutos, com um tempo médio de
atendimento de cerca de 7 minutos.

 
No ano em que se assinala este aniversário, a AMA apresentou o Novo Modelo de
Atendimento, uma nova experiência de contacto com o Estado, totalmente
integrada, moderna e digital, colocando as pessoas no centro.  Este modelo
inclui uma nova geração de Lojas e Espaços Cidadão com balcões únicos e
integrados, oferecendo uma vasta gama de serviços de diferentes entidades. Com
este novo modelo, os cidadãos já não precisam de saber qual a entidade
responsável pelo seu tema, deixando essa articulação do lado do Estado que se
organiza para prestar um serviço cada vez mais simples e integrado.

 
A partir de 2025, o modelo de atendimento omnicanal será materializado, além da
nova geração de Lojas, através de um novo portal de serviços públicos, uma nova
App do Cidadão e até mesmo Lojas de Cidadão móveis e pop-up, em parceria com as
Comunidades Intermunicipais. Esta expansão garantirá que os cidadãos tenham
acesso aos serviços públicos de forma conveniente e eficiente, independentemente
da sua localização ou preferência de canal.

 
Neste novo paradigma de prestação de serviços públicos, o cidadão tem a
liberdade de escolher o canal que melhor se adapta às suas necessidades e
preferências, garantindo uma experiência coerente e harmonizada em qualquer um
deles. Aqueles que têm literacia digital podem gerir sua relação com o Estado de
forma flexível e conveniente através dos canais digitais, como a aplicação e o
site, sem a necessidade de deslocamento físico.

 
Não obstante, comprometidos em garantir que ninguém seja deixado para trás, o
centro de contacto e as diversas tipologias de lojas continuarão a oferecer um
serviço de proximidade, assegurando que todos os cidadãos têm acesso aos
serviços públicos, independentemente do seu nível de familiaridade com a
tecnologia.
A descentralização dos serviços e a implementação de pontos de atendimento
próximos às comunidades são passos fundamentais para facilitar o acesso dos
cidadãos aos serviços públicos, garantindo uma maior inclusão e equidade no
acesso aos mesmos.

 
João Dias, Presidente da AMA, assinala que "no 25.º aniversário da Loja de
Cidadão das Laranjeiras, a AMA comemora não apenas uma data, mas um legado de
inovação e excelência na prestação de serviços públicos em Portugal. Este tem
sido um caminho fundamental na promoção da eficiência, acessibilidade e
proximidade entre os cidadãos e o Estado. Agora, damos mais um passo em direção
ao futuro do atendimento, com uma nova geração de serviços, com a qual
reiteramos o compromisso da AMA em continuar a impulsionar a inovação e a
qualidade dos serviços, garantindo assim o acesso e inclusão digital para todos
os cidadãos."


IPIC 2023: MURÇA É O MUNICÍPIO COM MELHOR PRESENÇA NA INTERNET

Na segunda posição ficou a Câmara Municipal de Porto de Mós e, em 3º lugar,
Ponta Delgada

IPIC 2023: Murça é o município com melhor presença na Internet

A Câmara Municipal de Murça foi distinguida com o troféu IPIC 2023 ao
posicionar-se no 1º lugar do ranking global que avalia a presença das Câmaras
Municipais na Internet. Na segunda posição ficou a Câmara Municipal de Porto de
Mós e, em 3º lugar, Ponta Delgada.

 A série de estudos "IPIC – índice da Presença na Internet das Câmaras
Municipais Portuguesas" é promovida pela Agência para a Modernização
Administrativa (AMA), pela Universidade do Minho (UMinho) e pela Universidade
das Nações Unidas – Unidade Operacional em Governação Eletrónica (UNU-EGOV) e
pretende analisar a presença e a performance das autarquias na internet,
avaliando nomeadamente os conteúdos e serviços online disponibilizados, a
acessibilidade, a navegabilidade e facilidade de utilização, e a participação
dos cidadãos.

Durante a sessão pública de apresentação dos resultados do Índice da Presença na
Internet das Câmaras Municipais (IPIC), foram ainda atribuídos troféus às
Câmaras Municipais classificadas nas três primeiras posições dos quatro
subíndices, respeitantes a Conteúdos – Tipo e atualização (1º Montijo e Lagoa e
3º Lourinhã); Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização (1º
Lagoa e 2º Murça, Mortágua e Leiria); Serviços Online (1º Porto de Mós, 2º
Murtosa e 3º Portalegre); Participação (1º Murça, 2º Ponte de Lima, 3º Guimarães
e Ponta Delgada).

 
Em termos regionais, as regiões que apresentam melhor valor médio do IPIC são a
região de Lisboa, Algarve e Norte.

Os dados mostram também que as câmaras do litoral apresentam, em média, melhores
valores no índice da presença da Internet do que as câmaras do interior e ilhas.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Aveiro foi a que obteve melhor
valor médio de IPIC embora sem grande diferença para as restantes CIM.

 
Os resultados do mais recente Índice da Presença na Internet das Câmaras
Municipais (IPIC) apontam a necessidade de as autarquias portuguesas melhorarem
a oferta de serviços online, promoveram uma acessibilidade inclusiva e
desenvolverem ferramentas e iniciativas que fomentem a participação eletrónica e
o envolvimento do cidadão. 

 
De acordo com os resultados apresentados esta terça-feira no UNU-EGOV, em
Guimarães, registou-se uma descida na média dos valores do IPIC 2023 face ao
valor médio da pontuação obtida pelas câmaras na edição anterior (2021),
interrompendo a trajetória de melhoria que se vinha a verificar desde 2014.

 
"Mais do que se proceder à monitorização, medição e avaliação dos sítios web
para fazer um retrato da maturidade da presença das câmaras municipais na
Internet, procura-se utilizar os resultados da investigação para informar os
processos de tomada de decisão política", destacou Delfina Soares, diretora da
UNU-EGOV.

 
"É agora desejável que, com base nas análises e orientações decorrentes da
leitura dos resultados da investigação, se façam exercícios de autorreflexão, de
crítica e debate conjuntos entre a Administração Local e a academia que permitam
melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos, alinhados com as
tendências internacionais na área do governo eletrónico, com particular ênfase
no governo local", desafiou Luís Amaral, vice-reitor da UMinho e coordenador
científico do GÁVEA  – Observatório da Sociedade daquela universidade, organismo
que iniciou a série IPIC em 1999.

 
Os dados reportados neste relatório mostram que o critério relativo aos
"Serviços online" disponibilizados pelas autarquias é aquele que apresenta o
valor médio mais baixo de todos os quatro critérios analisados, o que em grande
medida é explicado por constrangimentos no acesso às áreas reservadas dos sítios
web, seja por não existirem, seja por dificuldades na concretização do processo
de registo. No que diz respeito ao serviço de email os resultados revelam
melhorias, por um lado, mas algumas limitações por outro. 

 
No que concerne à obtenção de resposta e qualidade de resposta os resultados são
animadores. Em 74% dos casos foram obtidas respostas a mensagens de email
dirigidas aos serviços camarários, ao presidente, ao vice-presidente e ao
primeiro vereador da oposição. Além disso, a maior parte das respostas, 80%,
foram respostas muito úteis ou úteis. Porém, quando se avalia o tempo de
resposta, constata-se que, com exceção das mensagens enviadas para os
presidentes de câmara, cujo tempo de resposta médio reduziu em relação a 2021,
todos os outros aumentaram, o que significa que o cidadão teve de esperar mais
tempo pelas respostas às suas mensagens.

 
Outro aspeto relevante relaciona-se com o serviço de autenticação. As avaliações
mostraram que o processo de autenticação com recurso ao cartão de cidadão ou
chave móvel digital estava disponível em 149 das 307 câmaras incluídas nesta
edição do estudo (49%). Este valor representa uma melhoria muito significativa
face à edição anterior, altura em que apenas 8% dos sítios apresentavam essa
possibilidade. 

 
Também em relação à possibilidade de realização de pagamentos online há ainda
caminho a explorar.

 
Relativamente à avaliação do critério "Acessibilidade Navegabilidade e
Facilidade de Utilização", composto por 16 indicadores, os valores médio, máximo
e mínimo registaram uma descida face a 2021. O indicador com valor médio mais
baixo é o que avalia o tratamento de erros, um aspeto que foi incorporado na
metodologia recentemente (em 2021). 

 
Entre os indicadores com valores mais baixos estão a acessibilidade, que
representa um aspeto crítico para a oferta de serviços mais inclusivos, e as
línguas usadas, que, apesar de ter conseguido o melhor valor de todas as
edições, continua a apresentar um valor baixo, o que pode ser preocupante face
ao aumento de turistas e residentes imigrantes no território português.

 
Relativamente à avaliação do critério "Conteúdos: Tipo e Atualização", é de
salientar que duas câmaras conseguiram obter a pontuação máxima (1) neste
critério. O indicador com valor médio mais elevado é o indicador "informação do
município", que diz respeito à existência e atualização de informações
relacionadas com o município, como história, geografia, coletividades,
demografia, cultura, turismo, economia e heráldica e se essa informação é obtida
de forma linear. Por sua vez, o indicador "informação sobre os serviços
municipais" apresenta ainda espaço para melhoria. Pela importância que este tipo
de informação tem para os cidadãos, este aspeto deve merecer a atenção dos
responsáveis camarários, recomendando-se que sejam feitos esforços no sentido de
disponibilizar adequadamente este tipo de informação nos seus sítios web.

 
Finalmente, em relação ao critério que se debruça sobre as questões da
"Participação", regista-se uma descida no valor médio. Este critério continua a
apresentar valores muito baixos, o que se apresenta como uma oportunidade para
dar prioridade ao desenvolvimento e disponibilização de iniciativas que fomentem
a participação e o envolvimento do cidadão.

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