sapl.saltodoitarare.pr.leg.br Open in urlscan Pro
201.54.51.178  Public Scan

Form analysis
1 forms found in the DOM

GET

<form id="formulario-lexml" class="navbar-form search-form" method="get" action="">
  <input id="input-lexml" type="text" class="form-control" placeholder="Pesquisar no LexML">
</form>

Text Content

 * Início
 * Institucional
   * Mesa Diretora
   * Bancadas Parlamentares
   * Blocos Parlamentares
   * Comissões
   * Frentes
   * Parlamentares
   * Audiências Públicas
 * Documentos Administrativos
   * Pesquisar Documentos Administrativos
 * Atividade Legislativa
   * Matérias Legislativas
   * Pautas das Sessões
   * Relatórios
   * Sessões Plenárias
 * Normas Jurídicas
   * Pesquisar Normas Jurídicas

 * * 
 * 
 * 

CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



MESA DIRETORA


MESA DIRETORA

Órgão colegiado, composto de no mínimo três membros efetivos - Presidente e 1° e
2° Secretários - a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os
parlamentares integrantes da Mesa Diretora são eleitos por seus pares na
primeira reunião de instalação do período legislativo, para um mandato de um a
dois anos.


COMISSÕES


COMISSÕES

Órgãos da Casa Legislativa, de natureza técnica especializada e que têm por
objetivo prestar melhores esclarecimentos aos parlamentares para a tomada de
decisões. Assim, as comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de
determinados projetos de lei e investigação de irregularidades sobre fato
determinado.


PARLAMENTARES


PARLAMENTARES

O Poder Legislativo, exercido pelo sistema de representação, tem nos
parlamentares a sua expressão máxima. Devem transformar os anseios de seus
representados em ações diretas, na forma de leis ou buscando junto do Executivo
obras e atos que beneficiem a sua comunidade. Possuem funções legisladora,
administrativa, julgadora e de fiscalização sobre a conduta do Executivo.


PAUTAS DAS SESSÕES


PAUTAS DAS
SESSÕES

Utilizadas para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A
responsabilidade pela elaboração das Pautas, que incluem Expediente e Ordem do
Dia, é definida no Regimento Interno que, em geral, dá poderes ao Presidente da
Casa Legislativa para a sua elaboração. Também, pode ficar a cargo de um colégio
de líderes dos partidos políticos.


SESSÃO PLENÁRIA


SESSÃO PLENÁRIA

Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras
matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação
pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento
Interno da Casa. As decisões votadas em Plenário são soberanas e prevalecem
sobre interesses ou vontades individuais.


MATÉRIAS LEGISLATIVAS


MATÉRIAS
LEGISLATIVAS

Têm início com o processo de criação de leis e a apresentação de projetos no
Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de
interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da
Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.


NORMAS JURÍDICAS


NORMAS JURÍDICAS

Nos Municípios, referem-se às emendas à Lei Orgânica, às leis complementares, às
leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções.


RELATÓRIOS


RELATÓRIOS

Contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e
da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros
fornecidos.

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163-RC17

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ
RUA EDUARDO BERTONI JÚNIOR, 961
CEP: 85945-000 | Telefone: (43) 3579-1475
OpenAPI | Site | Fale Conosco