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Projeto que regulamenta mercado de carbono pode avançar no Senado nesta semana,
diz relatora à CNN

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PROJETO QUE REGULAMENTA MERCADO DE CARBONO PODE AVANÇAR NO SENADO NESTA SEMANA,
DIZ RELATORA À CNN

Relatora do PL espera votação na Comissão de Meio Ambiente ainda nesta semana;
Pacheco indicou que, depois da CMA, texto vai direto ao plenário

Senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto Roque de Sá/Agência Senado

Danilo Moliternoda CNN

São Paulo

02/10/2023 às 15:06
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O projeto de lei (PL) que regulamenta o mercado de carbono para empresas que
emitem mais de 10 mil toneladas de Gases do Efeito Estufa (GEE) deve avançar
nesta semana no Senado Federal — indicou a relatora da matéria na Casa, Leila
Barros (PDT-DF), à CNN.



Leila Barros já apresentou seu parecer para a matéria. A senadora ainda conversa
com setores e analisa sugestões de alterações no texto, mas espera que ainda
nesta semana o projeto possa ser votado na Comissão de Meio Ambiente.

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“O parlamento brasileiro compreende a importância de aprovar este projeto e os
riscos associados à ausência de um mercado regulamentado no Brasil […]. A União
Europeia pode começar a impor tarifas a produtos de países que não possuem o
mercado de carbono regulado. É uma janela de oportunidade que não podemos
perder”, disse a relatora à CNN.

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Em evento na última terça-feira (26), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), afirmou que o Congresso tem “compromisso” com a regulamentação e
indicou que a matéria irá a Plenário assim que for aprovada na comissão.

A parlamentar destaca que o projeto faz parte de um conjunto de medidas do
governo federal que visam a Transição Ecológica no Brasil. Uma regulação efetiva
do mercado de carbono pode render ao Brasil US$ 120 bilhões, ou R$ 577,2 bilhões
até 2030, segundo cálculo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil).




O PROJETO

O PL regula o mercado de carbono para empresas que emitem acima de 10 mil
toneladas de gases do efeito estufa. Essas companhias terão de, anualmente,
apresentar ao órgão gestor do SBCE um plano de monitoramento e relato de
emissões e remoções de gases de efeito estufa.

Empresas que emitem mais de 25 mil toneladas por ano vão ter um limite para
emissão de GEE na sua linha de produção. Se, ao final do período medido, a
instalação extrapolar esse limite, ela terá de buscar cota excedente de outra
companhia que emitiu quantidade menor que sua cota ou adquirir créditos de
carbono reconhecidos no SBCE.

O projeto também estabelece penalidades para as instalações que infringirem as
regras do SBCE. As punições vão desde advertência; multa; embargo de atividade,
fonte ou instalação; suspensão parcial ou total de atividade, de instalação e de
fonte; e restrição de direitos, segundo divulgação da senadora.

Em atenção a demanda do Agronegócio, Leila incluiu no texto um artigo prevendo
que o cumprimento de metas se aplica apenas às atividades para as quais existam
metodologias de mensuração, relato e verificação consolidadas, conforme definido
pelo SBCE para o cálculo de emissões e remoções.


TÓPICOS

 * carbono
 * Crédito de carbono
 * Leila Barros
 * Meio ambiente
 * Mercado de Carbono
 * Rodrigo Pacheco

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