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Quero ser Motorista

Termos e Condições de Uso


CONTA
DE PAGAMENTO PRÉ-PAGA - 99PAY.

Última atualização: dezembro de 2023

Neste documento você encontra tudo o que precisa saber para utilizar a sua Conta
de Pagamento Pré-paga - 99 Pay.




O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR NESTE DOCUMENTO?

Clique nos itens abaixo para navegar

01

Quem pode utilizar?

02

Como se cadastrar?

03

Como posso utilizar a 99Pay?

04

Como começar?

05

Funcionalidades

06

O que fazer em caso de perda, furto ou roubo do aparelho conectado na conta
99Pay?

07

O que mais você declara?

08

Como podemos finalizar a nossa relação?

09

Tratamento e Dados Pessoais

10

O que mais você deve saber?

11

Ficou com dúvida?

Primeiro, vamos nos apresentar:

Você

Usuário

99Pay (99)

99 Pay Instituição de Pagamento S.A.
CNPJ/ME nº 24.313.102/0001-25
Sede na Avenida dos Autonomistas, 2561, sala 102, primeiro andar, CEP 06090-020,
Bairro Industrial Autonomistas, Cidade de Osasco, Estado de São Paulo

Antes de acessar ou utilizar os serviços, você deve ler este documento com
atenção. Afinal, você aceita este documento ao se cadastrar e utilizar a sua
conta 99-Pay.


ALÉM DESTE DOCUMENTO, VOCÊ TAMBÉM DEVE CONHECER:


TERMOS DE USO PASSAGEIRO.

Clique e acesse





TERMOS DE USO 99ENTREGA - REMETENTES.

Clique e acesse





TERMOS DE USO MOTORISTA/
MOTOCICLETA PARCEIRO.

Clique e acesse



01

Quem pode utilizar?

Você deve:

1.

Ser pessoa física

2.

Ser maior de 18 anos

3.

Possuir inscrição válida e regular perante a Receita Federal do Brasil.

A 99 não possui condições de verificar a sua capacidade civil e regularidade.
Por isso, não responderá por prejuízos causados em razão da sua incapacidade ou
da inobservância destes Termos de Uso.

02

Como se cadastrar?

1

Preencha seu cadastro. Você deve fornecer seus dados pessoais e informações que
venham a ser solicitadas pela 99.

2

Análise da 99.
A 99 irá analisar as suas informações e documentos.

Com as informações que você preencher, a 99 poderá identificar, qualificar e
classificar você, para conhecer o seu perfil de risco e a sua capacidade
econômico-financeira.

A 99 poderá solicitar mais documentos, aceitar ou recusar o seu cadastro.

Lembre que você precisa nos avisar caso algum dos seus dados for alterado! Por
exemplo, se você mudar se endereço!

03

Como posso utilizar a 99Pay?


TUDO CERTO COM SEU CADASTRO?

Agora você pode desfrutar da 99Pay nas cidades onde o serviço estiver disponível
e exclusivamente na moeda em circulação no Brasil. Como é uma conta pré-paga, é
necessário aportar recursos para realizar qualquer transação e não há
possibilidade de contratar limite de crédito. Você poderá realizar transações de
pagamento e outros serviços fornecidos pela 99Pay, como:

A

Pagamentos de contas e boletos, mediante o uso do saldo da 99Pay ou inclusão na
fatura do cartão de crédito;

B

Recarga de celulares pré-pagos;

C

TEDs e Docs para o mesmo titular, ou para titulares de contas mantidas em
instituições financeiras oficiais ou de pagamentos;

D

Transferência via Pix, bem como emissão de QR Codes para pagamento por meio
dessa plataforma;

E

Aporte de recursos por meio de boleto bancário e de cartão de crédito;

F

Pagamentos de contas e boletos, mediante o uso do saldo da 99Pay ou inclusão na
fatura do cartão de crédito;

G

Empréstimo pessoal;

H

Outros serviços de pagamento vinculados ao saldo da 99Pay.


ENCONTRE OS LIMITES DE TRANSAÇÃO POR MÉTODO, CONFORME DETERMINADO PELO BANCO
CENTRAL DO BRASIL.

Clique e veja os limites




Os Serviços de Pagamento e outros serviços oferecidos pela 99 podem estar
sujeitos à cobrança de tarifas.

As tarifas serão cobradas por meio de débito na 99Pay.

Preste atenção: Você deve manter saldo suficiente para o pagamento das tarifas e
transferir o valor para a sua 99Pay se não houver o suficiente para o pagamento
da tarifa.

A 99 não oferece serviços exclusivos de instituição financeira, exceto os
permitidos como correspondente bancário.

Lembre que você precisa nos avisar caso algum dos seus dados for alterado! Por
exemplo, se você mudar se endereço!


COMO NÃO UTILIZAR A 99PAY?

Você não pode utilizar a 99Pay para realizar transações ou negócios ilícitos,
nos termos da legislação brasileira, como por exemplo, realizar transações e
negócios que:

que importem em violação a regras do Sistema Financeiro Nacional, a normas do
Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central do Brasil ou a regras das
instituições financeiras, instituições de pagamento, bandeiras, credenciadoras e
emissores de cartões de crédito e débito;

considerados como crimes financeiros, com o intuito de lavagem de dinheiro,
financiamento ao terrorismo e corrupção, dentre outros crimes correlatos, ainda
que indiretamente;

que não representem negócio jurídico regular ou tenham por intenção a prática de
fraude; ou

que, de qualquer modo, tenham a intenção de ou venham a causar prejuízo à 99, a
outros usuários ou a terceiros.

Se a 99 identificar ou entender que as suas atividades não estão de acordo com
estes Termos de Uso ou com a legislação, poderá suspender seu acesso, cancelar o
credenciamento e excluir do Aplicativo, independentemente de aviso ou
notificação prévia. Se isso ocorrer, não haverá possibilidade de retorno, nem
indenização ou ressarcimento.

04

Como começar?

Para usar, é fácil
1


COLOQUE DINHEIRO NA SUA CONTA

Para começar a realizar transações, você deverá aportar saldo. Ou seja, colocar
dinheiro na sua conta.

Você pode fazer isso por meio de:

 A. transferência bancária de conta de sua titularidade para a 99Pay;
 B. emissão e pagamento de boleto;
 C. cartão de crédito cadastrado no Aplicativo de titularidade do próprio
    Usuário;

A 99 não será responsabilizada pela falta ou atraso do repasse de saldo em
virtude de:

Problemas na 99Pay que não tenham sido diretamente causados pela 99;

Caso fortuito ou força maior;

Quaisquer problemas decorrentes de ação ou omissão do Usuário; e

Necessidade de análise do pagamento por prazo razoável, por qualquer razão,
incluindo indício de conduta fraudulenta.

2


REALIZE TRANSAÇÕES COM A SUA SENHA

Você deverá cadastrar dois tipos de senhas:

uma senha de ao menos, 8 (oito) caracteres livres para realizar login na 99Pay

outra senha numérica de 4 (quatro) dígitos, para realizar quaisquer transações

CUIDE BEM DA SUA SENHA.

As senhas são pessoais, intransferíveis e sigilosas.
Você não pode informá-las a terceiros. Não anote ou guarde suas senhas no seu
celular habilitado na 99Pay. Todas as transações que forem realizadas com a
inserção da sua senha pessoal de 4 dígitos e/ou o seu reconhecimento facial
serão de sua exclusiva responsabilidade.

3


CADASTRE SEU CARTÃO DE CRÉDITO

Seja responsável: cadastre apenas o seu próprio cartão de crédito no aplicativo.
Se você cadastrar o cartão de crédito de outra pessoa, a 99 poderá bloquear ou
encerrar a sua conta na 99Pay.

Se houver pagamentos não autorizados com o cartão de outra pessoa, a 99 pode
debitar o valor da conta para compensar danos causados a terceiro e devolvê-lo
ao verdadeiro dono do cartão.

Cuidado:

isso pode configurar crime de estelionato!

4


CADASTRE UMA CHAVE PIX

As transações feitas por Pix são gratuitas e sem tarifas ou taxas incidentes. Se
você escolher parcelar a transação, isso irá ocorrer via cartão de crédito - a
tarifa será cobrada no parcelamento do cartão de crédito automaticamente no
saldo da 99Pay.

Você poderá solicitar o cadastro e portabilidade da sua chave Pix, a alteração
dos limites de transferências via Pix e a devolução de recursos por meio do
Mecanismo Especial de Devolução – MED (nos casos de fraude e falha operacional
que autorizam devolução conforme a regulamentação do Pix).

Você autoriza a devolução e/ou bloqueio de recursos na sua 99Pay se houver
suspeita do uso de Pix para fraudes ou falha operacional no sistema de
tecnologia da informação de qualquer dos participantes do Pix envolvidos na
transação. Neste caso, se a sua conta for bloqueada, você será comunicado.

5


CONFIRA SEU COMPROVANTE

Depois de realizar operações pela 99Pay você terá acesso aos comprovantes no
Aplicativo quando concluir a operação.

05

Funcionalidades


CONTA SIMPLIFICADA

Em determinadas situações, pode ser que você tenha aprovado o cadastro por meio
do processo de qualificação simplificado. Isso significa que você terá limites
ao saldo, aporte de recursos e outros limites definidos pela 99. A qualquer
momento, o processo de qualificação poderá ser completado por você e os limites
poderão deixar de ser aplicáveis.



O bloqueio somente acontecerá se você não fornecer as informações e documentos
adicionais solicitados pela 99 para remover o limite. O desbloqueio acontecerá
assim que você fornecer essas informações e documentos. Para evitar ter limites
de funcionalidades, faça a verificação de identidade completa.

Como usar




OS LIMITES NÃO SERÃO APLICADOS EM CASO DE:

aporte de saldo;

pagamentos de contas e boletos, mediante o uso do saldo da 99Pay ou inclusão na
fatura do cartão de crédito;

recarga de celulares pré-pagos;

TEDs e Docs para o mesmo titular, ou para titulares de contas mantidas em
instituições financeiras oficiais ou de pagamentos;

transferência via Pix, bem como emissão de QR Codes para pagamento por meio
dessa plataforma;

aporte de recursos por meiode boleto bancário e de cartão de crédito;

transferência em favor de outro Usuário mediante inclusão na fatura do cartão de
crédito;

empréstimo pessoal;

outros serviços de pagamento vinculados ao saldo da 99Pay.


MICROINVESTIMENTOS ATRAVÉS DE CRIPTOMOEDAS

A empresa parceira da 99Pay é a única responsável pelos microinvestimentos por
criptomoedas.

Os Microinvestimentos através de criptomoedas estão limitados aos Usuários que
sejam cidadãos brasileiros e tenham realizado o cadastro completo no Aplicativo.

Você pode adquirir criptomoedas através de sua 99Pay, que serão mantidas em
empresa parceira, com base nos Termos e Condições de Uso - Produtos de
Criptoativos.

Acesse os termos




A 99 não tem qualquer obrigação diante de reclamação do Usuário sobre os
microinvestimentos.


GIFT CARD

Acesse a funcionalidade de compra de ”vale-presente” para utilizar nas
plataformas parceiras.

Após a efetivação da compra, o Aplicativo gera um código para acessar a
plataforma escolhida.

A 99 não se responsabiliza pela falta de funcionamento do código nas
plataformas. O nosso serviço está ligado apenas à compra dos créditos.


FEED DE PAGAMENTOS

O Aplicativo possui a funcionalidade de feed de pagamentos em que você e outros
usuários possam compartilhar pagamentos efetuados entre suas 99Pay.


PARCELAMENTO 99

Com a 99Pay você pode parcelar contas, boletos, recarga de celulares pré-pagos e
de valores a serem transferidos a outros Usuários.

Você só pode realizar o Parcelamento 99 para essas finalidades.

PASSO A PASSO

Você concede à 99 o consentimento no Aplicativo, com as condições financeiras do
parcelamento, para que realizemos o pagamento ou a transferência do valor
integral em seu favor.

A 99 incluirá mensalmente a(s) parcela(s) na fatura do seu cartão de crédito,
selecionado por você e cadastrado no Aplicativo.

Após o pagamento ou transferência da 99 em seu favor, você só poderá solicitar
outro Parcelamento 99 quando tiver realizado o pagamento integral de todas as
parcelas.

TRANSFERIR RECURSOS PARA MOTORISTA PARCEIRO

Ao iniciar a corrida paga em dinheiro, você poderá solicitar no Aplicativo a
opção de transferir fisicamente os recursos em sua 99Pay junto ao Motorista
Parceiro na função “Carregar via Motorista Parceiro”.

Observação

esta função está sujeita à disponibilização da sua localização e habilitação do
Motorista Parceiro.

Para isso, você precisa conferir as condições abaixo:

Sobre o pagamento:

A. Deve ser realizado por você em corridas pagas em moeda física nacional
diretamente ao Motorista Parceiro, após o seu ingresso no veículo.

B.Será efetuado quando confirmado no seu Aplicativo e ao final da corrida,
quando você receberá um aviso de que o saldo no seu aplicativo foi atualizado.

C.Há um limite diário de aporte através do Carregar via Motorista Parceiro que,
está disponível no Aplicativo e poderá ser alterado, a qualquer tempo, a
critério da 99.


Alerta:

A utilização de dinheiro falso pode ser configurada como delito penal,
sujeitando-se a responsabilidade civil e criminal, conforme aplicável.

A função não está disponível para:

A.

Corridas compartilhadas;

B.

Corridas pagas diretamente no Aplicativo.

Diante de fraudes e suspeitas de fraudes, a 99 está isenta de qualquer
responsabilidade.

A 99 pode...

bloquear o seu acesso ao Aplicativo e/ou agir judicial ou extrajudicialmente
contra o envolvido, para impedir fraudes.

bloquear o saldo da sua 99Pay até que seja concluída a apuração de eventual
suspeita de fraude.


SPLIT BILL

Essa funcionalidade permite aos Usuários dividir pagamentos entre si, de forma
proporcional ou não.

PARA QUE ESSA NOVA FUNÇÃO ESTEJA ATIVA NO APLICATIVO, VOCÊ DEVERÁ:

Criar no Aplicativo um grupo entre os Usuários ou, se já o tiverem, escolher um
grupo existente;

Criar uma nova conta a ser dividida, que poderá ser repartida igualmente ou de
forma desigual entre os Usuários daquele grupo;

Os Usuários poderão efetuar o pagamento através do saldo na 99Pay, ou através de
cartão de crédito; e

Novos Usuários poderão juntar-se ao grupo, desde que registrados na 99Pay.


RECOMPENSAS

A 99 poderá oferecer vouchers, cupons de desconto, parcerias, cashback,
bonificações e recompensas.

A 99 poderá oferecer quando quiser, por quanto tempo quiser, nas condições que
desejar criar e por meio de instrumentos que achar adequado. As recompensas
estão sujeitas às regras dos Termos de Uso.

PRESTE ATENÇÃO:

Não é possível utilizar as recompensas para o pagamento de boletos emitidos por
instituições de pagamentos ou instituições financeiras, com exceção daqueles
destinados ao pagamento de contas e de compras realizadas em lojas.

Também é vedada a utilização de Recompensas para transferência a outras contas,
de sua titularidade ou da titularidade de terceiros.

Boletos gerados através da 99Pay não são elegíveis a nenhum tipo de
Recompensa(s) oferecida(s) pela 99Pay.

As Recompensas são restritas a uma única participação do Usuário, seu aparelho
telefônico e cartão cadastrado.

Se você ganhar uma recompensa por conta de uma utilização indevida, a 99 poderá
reter o valor ou subtrair o saldo, se aplicável.


CHARGEBACK

A 99 poderá oferecer vouchers, cupons de desconto, parcerias, cashback,
bonificações e recompensas.

Caso a 99 identificar níveis excessivos de chargeback de seus Usuários, poderá,
dentre outras medidas, bloquear total ou parcialmente os valores existentes na
99Pay do Usuário e suspender ou encerrar a 99Pay do Usuário.

É possível contestar a medida adotada pela 99. Para isso, o Usuário deverá
reunir provas e fornecer documentos. Isso não significa que a medida será
revertida.

A 99 poderá compensar os valores eventualmente bloqueados em decorrência do
excesso de chargebacks para o ressarcimento de eventuais danos causados. O
Usuário poderá responder perante a 99 pelo valor envolvido na transação,
acrescido de quaisquer outros custos relacionados. A 99 poderá iniciar as
medidas cabíveis que entenda pertinentes para reaver os valores envolvidos nas
transações objeto de chargeback.

PARA QUE ESSA NOVA FUNÇÃO ESTEJA ATIVA NO APLICATIVO, VOCÊ DEVERÁ:

Criar no Aplicativo um grupo entre os Usuários ou, se já o tiverem, escolher um
grupo existente;

Criar uma nova conta a ser dividida, que poderá ser repartida igualmente ou de
forma desigual entre os Usuários daquele grupo;

Os Usuários poderão efetuar o pagamento através do saldo na 99Pay, ou através de
cartão de crédito; e

Novos Usuários poderão juntar-se ao grupo, desde que registrados na 99Pay.

06

O que fazer em caso de perda, furto ou roubo do aparelho conectado na conta
99Pay?

Comunique o fato à 99 imediatamente

Você é o responsável pelas transações feitas até a comunicação do fato.

A 99 bloqueará a conta

07

O que mais você declara?

Você é o responsável por fornecer dados cadastrais precisos e verídicos.
Se você fornecer informações incorretas ou recusar-se a enviar documentos
solicitados, a 99 pode temporariamente bloquear seu acesso até que a situação
seja corrigida. Você é responsável legalmente pela veracidade das informações
fornecidas e concorda em manter seus dados sempre atualizados.

Você autoriza a 99 realizar de pesquisas em bancos de dados públicos ou privados
para verificar a veracidade das informações fornecidas no cadastro.

A 99 não será responsável por erros ou falhas nos serviços se você fornecer
informações incorretas, incompletas, falsas ou desatualizadas.

Você autoriza a 99 a compartilhar informações pessoais e transacionais com
outras instituições financeiras para prevenir fraudes, conforme Resolução
Conjunta n° 6 de 23/5/2023 Banco Central do Brasil.

Você não é autorizado a usar a 99Pay para atividades ilegais, como lavagem de
dinheiro, fraude, etc. e compromete-se a relatar imediatamente suspeitas de
fraude ou lavagem de dinheiro pelos canais de atendimento.
A 99 pode suspender ou encerrar a conta se detectar tais atividades.

08

Como podemos finalizar a nossa relação?


POR VOCÊ

Você poderá solicitar o encerramento da 99Pay, a qualquer tempo, via Canais de
Atendimento. A sua conta será definitivamente encerrada após a finalização de
operações pendentes e quitação dos seus débitos perante a 99.


PELA 99

De forma motivada

A 99 poderá bloquear ou encerrar a sua 99Pay, para a sua segurança e/ou se você
for impedido de utilizar o Aplicativo pelos seguintes motivos:

1

Identificação de fraudes, indício de lavagem de dinheiro, financiamento ao
terrorismo ou inscrição em listas restritivas internacionais

2

identificação de irregularidades pela 99

3

Determinação de autoridades judiciais e/ou administrativas

4

Informações irregulares

A 99Pay será obrigatoriamente encerrada, se forem identificadas irregularidades
graves nas informações prestadas.
Por exemplo, inscrição no CPF na condição de “suspensa”, “cancelada” ou “nula”.

A 99 entrará em contato com você através do Aplicativo ou por qualquer outro
meio e poderá solicitar documentos, informações e provas adicionais para a
identificação do Usuário e esclarecimento da situação que motivou o bloqueio.

Se você tiver a sua conta bloqueada, não terá direito ao pagamento de eventuais
juros, correção monetária ou qualquer outra remuneração sobre o saldo de sua
99Pay.

De forma imotivada

A 99 poderá encerrar de forma imotivada sua carteira 99Pay, mediante comunicação
ao Usuário através do Aplicativo ou por qualquer outro meio.


SE VOCÊ ENCERRAR A 99PAY, COMO FICAM OS VALORES?

Em qualquer caso, a 99 poderá cobrar quantias devidas por você relativas aos
serviços prestados anteriormente. Essas quantias poderão ser deduzidas do saldo
da 99Pay e, caso falte algum valor, você deverá pagar a diferença.

O que acontece com o seu saldo quando você encerrar a 99Pay? O saldo
remanescente ficará à sua disposição, para o efetivo encerramento da 99Pay.

O valor deverá...

1

ser transferido exclusivamente para conta bancária ou de pagamento de sua
titularidade

2

por ordem de pagamento bancária resgatável pelo Usuário

sujeito a eventuais taxas ou tarifas bancárias que serão descontadas pela 99.

Depois de encerrar minha conta, posso abrir outra na 99Pay?

Só após 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da data de encerramento da
99Pay anterior.

Quando tempo até a conclusão do encerramento?

O prazo para conclusão do processo de encerramento da 99Pay é de até 30 dias
contados a partir da comunicação de encerramento. A 99Pay comunicará ao Usuário
a data de encerramento da 99Pay ou os motivos que impossibilitem o encerramento
no prazo aqui previsto, se for o caso.

09

Tratamento e Dados Pessoais

Você é o responsável por fornecer dados cadastrais precisos.

Ao usar os serviços da 99, ao navegar nos sites e aplicativos, suas informações
e dados pessoais são compartilhados com a 99.
Os detalhes sobre como essas informações são coletadas, usadas, compartilhadas e
armazenadas estão explicados na Política de Privacidade, disponível em:

Acesse os termos




Leu a política e ainda ficou com dúvida?

Basta entrar em contato com a 99 através da Central de Atendimento ou do
aplicativo, conforme orientações no item 13 da Política de Privacidade.

É importante ficar atento às regras destes Termos de Uso e da Política de
Privacidade na plataforma.

10

O que mais você deve saber?

A

Esses Termos de Uso são o acordo completo entre você e a 99 para usar a 99Pay,
substituindo acordos anteriores.

B

Regras estabelecidas em documentos relacionados a outros serviços 99 ou
parceiros se aplicam. Em conflito, prevalecem os específicos para este Serviço.

C

Você autoriza a 99 a enviar mensagens administrativas pelo Aplicativo, e-mail,
SMS, site ou outros meios disponíveis, com informações informativas e
promocionais sobre a 99Pay.

D

A 99 pode modificar os Termos de Uso sem aviso prévio. Se as mudanças
restringirem seus direitos, a 99 poderá comunicar por meio dos Meios de
Comunicação. É sua responsabilidade verificar periodicamente os Termos de Uso.
Se não concordar, encerre sua conta. Continuar a usar a 99Pay após a comunicação
significa concordar com os Termos de Uso alterados.

E

Você sabe que a 99 pode comunicar ou atender solicitações das autoridades sobre
atividades criminosas, fornecendo informações sobre transações suspeitas.

F

A integridade é fundamental para a 99, e não toleramos práticas que violem
nossos princípios. Repudiamos corrupção e reservamo-nos o direito de bloquear
usuários envolvidos, reportando às autoridades competentes.

G

Estes Termos de Uso são válidos indefinidamente a partir da confirmação do seu
cadastro durante a instalação do aplicativo e se aplicam somente na cidade e/ou
região onde o serviço estará disponível.

H

Legislação Aplicável: Estes Termos de Uso e a relação entre você e a 99 são
regidos pelas leis brasileiras, com o foro em São Paulo para resolver litígios.

11

Ficou com dúvida?

Entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento!

"Central de Ajuda" no Aplicativo

Telefone: ligue para 0300 313 9999.

Ouvidoria: ligue para 0800 883 6054.



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analisar como você interage com o site, melhorar desempenho e personalizar
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