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   XUTOS / DESPE E SIGA / GOMEZ / PAULO GONZO (5 TRACK CD)
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   NO DOUBT - Ex-Girlfriend (CD SINGLE PROMOCIONAL)
   € 0,99
   Comprar Já
   
   ASHLEE SIMPSON - La La (CD SINGLE)
   € 0,99
   Comprar Já
   
   TYLER JAMES - Foolish (CD SINGLE PROMOCIONAL)
   € 0,99
   Comprar Já
   
 * Oportunidades do Dia
   
   Película Vidro Temperado Huawei Y5 2019 Full Preto *Em 24h!
   € 8,95
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   TYLER JAMES - Foolish (CD SINGLE PROMOCIONAL)
   € 0,99
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   ASHLEE SIMPSON - La La (CD SINGLE)
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   NO DOUBT - Ex-Girlfriend (CD SINGLE PROMOCIONAL)
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Tarifário
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Sobre Nós
|
Política de Privacidade
|
Condições de Serviço
|
Programa de Afiliados

Tarifário
Destaque Subtítulo
€ 0,95
Destaque a Negrito
€ 1,45
Destaque Super Imagens
€ 0,15
Destaque com caixa
€ 2,45
Destacar na Newsletter
€ 27,99
Destaque na Homepage
€ 29,50
Preço de Reserva
€ 5,25
Comissão de venda
5,5% do Preço de venda (mínimo de € 0,01 e máximo de € 55)

Loja Low Cost
€ 15,00 / mês
Loja Basic
€ 30,00 / mês
Loja Premium
€ 60,00 / mês
Loja Deluxe
€ 120,00 / mês
Loja Coleccionáveis
€ 10,00 / mês
Loja DVDs & Áudio
€ 40,00 / mês
Loja Antiguidades & Brinquedos
€ 40,00 / mês
Loja Livros
€ 40,00 / mês

Taxa de colocação por negócio:
Até 150 negócios inseridos em 30 dias
€ 0,00
Acima de 150 negócios inseridos em 30 dias
€ 0,06 (valor por negócio)
(São contabilizadas para os limites estipulados as colocações e recolocações de
negócios)

Loja Low Cost
€ 0,04 (valor por negócio)
Loja Basic
€ 0,04 (valor por negócio)
Loja Premium
€ 0,04 (valor por negócio)
Loja Deluxe
€ 0,03 (valor por negócio)
Loja Coleccionáveis
€ 0,04 (valor por negócio)
Loja DVDs & Áudio
€ 0,04 (valor por negócio)
Loja Antiguidades & Brinquedos
€ 0,04 (valor por negócio)
Loja Livros
€ 0,04 (valor por negócio)

TARIFÁRIO TRANSPORTADORAS:

CTT EXPRESSO


EMS 18 - Continente
 
EMS 18 - Ilhas (barco)

Peso
Preço
 
Peso
Preço
até 2kg
3,90 €
 
até 2kg
7,70 €
2 a 5kg
4,30 €
 
2 a 5kg
11,10 €
5 a 10kg
4,90 €
 
5 a 10kg
19,60 €
10 a 20kg
5,70 €
 
10 a 20kg
29,60 €
20 a 30kg
7,50 €
 
20 a 30kg
42,80
Por kg adicional
0,40 €
 
Por kg adicional
0,40 €



CHRONOPOST


Continente

Peso
Preço
até 2kg
3,90 €
2 a 5kg
4,30 €
5 a 10kg
4,90 €
Por kg adicional
0,40 €

Ilhas Zona 1 Zona 2 Zona 3 Zona 4 1Kg 9,70 € 9,70 € 19,20 € 24,10 € Por kg
adicional 2,20 € 2,60 € 2,60 € 3,30 € Zonas: 1 - Madeira 2 - S.Miguel 3 - Faial,
Terceira 4 - Pico, S.Jorge, Sta.Maria. Corvo, Graciosa, Flores, Porto Santo




Acresce IVA à taxa legal em vigor

Carregamento mínimo de conta
€ 5,00

Tarifário válido a partir 17/02/2014

INFORMAÇÃO LEGAL

A partir de 1 de Janeiro de 2013 entram em vigor as alterações no Código do IVA
introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto 2012:

 * A emissão de factura é obrigatória para todas as transmissões de bens e
   prestações de serviços, independentemente da qualidade do adquirente dos bens
   ou destinatário dos serviços e ainda que estes não a solicitem, qualquer que
   seja o sector de actividade em causa;
 * Nas facturas processadas através de sistemas informáticos, todas as menções
   obrigatórias, incluindo o nome, a firma ou a denominação social e o número de
   identificação fiscal do sujeito passivo adquirente, devem ser inseridas pelo
   respectivo programa ou equipamento informático de facturação;
 * A indicação na factura da identificação e do domicílio do adquirente ou
   destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas facturas de
   valor inferior a (euro) 1000, salvo quando o adquirente ou destinatário
   solicite que a factura contenha esses elementos;
 * A indicação na factura do número de identificação fiscal do adquirente ou
   destinatário não sujeito passivo é sempre obrigatória quando este o solicite.
 * alínea b) do nº 1 do Artigo 29º do CIVA
 * nº 14, nº 15 e nº 16 do Artigo 36º do CIVA
 * Com a entrada em vigor destas alterações legislativas caso o utilizador
   deseje que na factura constem os seus dados fiscais os mesmos devem ser
   introduzidos no seu registo, não será possível efectuar alterações
   posteriores à aquisição do serviço e respectiva emissão da factura

(No caso do Coisas é emitida uma factura por cada carregamento de conta. Esta
factura fica disponível para consulta e download em pdf na área de conta pessoal
> dados pessoais > movimentos.)

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Sobre Nós

O Coisas foi desenvolvido pela FixeAds, empresa com vasta experiência na gestão
de plataformas electrónicas de compra e venda.

O nosso objectivo é proporcionar aos nossos utilizadores a forma mais rápida,
cómoda e eficaz de comprar e vender na internet.

Se tem perguntas, comentários ou sugestões, não hesite em contactar-nos através
do formulário de contacto.

Pode aceder ao formulário aqui.

Em Fevereiro de 2018 a FixeAds alterou a sua designação social para OLX
Portugal, SA.

O principal responsável pelo tratamento dos seus dados para efeitos dos nossos
serviços internacionais é a OLX Global B.V., uma sociedade de responsabilidade
limitada com sede em 105 Taurusavenue, 2132 LS Hoofddorp, Holanda.

A OLX Global B.V é a sociedade mãe das entidades que compõem o grupo OLX -
incluindo o Coisas.com - e que lhe proporcionam serviços nos termos dos nossos
Termos de Utilização.

Desejamos que faça bons e lucrativos negócios no Coisas.



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Política de Privacidade

Coisas - Declaração de Privacidade

Última atualização em 25 de maio de 2018. Queira por favor consultar a versão
anterior da sua Declaração de Privacidade.



Preocupamo-nos com a sua privacidade e comprometemo-nos a proteger os seus dados
pessoais. Esta declaração de privacidade irá informá-lo sobre como usamos os
seus dados pessoais, os seus direitos de privacidade e sobre como a lei o
protege. Queira por favor ler atentamente esta declaração de privacidade antes
de usar os nossos Serviços.

Índice

1. Quem somos?

2. Que dados recolhemos a seu respeito?

3. Recolhemos dados de menores?

4. Porque é que processamos a sua informação pessoal?

5. Como o iremos informar acerca das alterações à nossa declaração de
privacidade?

6. Os seus direitos

7. Comunicação e Marketing

8. Com quem partilhamos os seus dados?

9. Transferências internacionais

10. Onde armazenamos os seus dados e durante quanto tempo?

11. Medidas técnicas e organizacionais e processamento de segurança

12. Links para websites de terceiros

13. Contactos



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Serviços refere-se a quaisquer produtos, serviços, conteúdos, funcionalidades,
tecnologias ou funções e todos os websites, aplicações e serviços relacionados
que lhe são oferecidos por nós.

Plataforma refere-se aos websites, aplicações móveis, websites móveis ou
quaisquer outras propriedades online através das quais lhe oferecemos os nossos
Serviços.


1. QUEM SOMOS?

O principal responsável pelo tratamento dos seus dados para efeitos dos nossos
serviços internacionais é a OLX Global B.V., uma sociedade de responsabilidade
limitada com sede em 105 Taurusavenue, 2132 LS Hoofddorp, Holanda. A OLX Global
B.V é a sociedade mãe das entidades que compõem o grupo OLX e que lhe
proporcionam serviços nos termos dos nossos Termos de Utilização, (adiante
conjuntamente “OLX”, “nós”, “nos” ou “nosso” na presente declaração de
privacidade). Estas entidades do Grupo OLX também são consideradas responsáveis
pelo tratamento de dados para os serviços locais que oferecem. Os dados de
contacto relevantes encontram-se descritos na secção 13.




2. QUE DADOS RECOLHEMOS A SEU RESPEITO?

2.1.1. Dados fornecidos por interação direta



Registo e outras informações de conta

Quando se regista na nossa Plataforma, ser-lhe-á pedido que forneça
obrigatoriamente o seu endereço de email, nome e apelido e um nome de utilizador
(username).

Se decidir contratar os nossos Serviços, ser-lhe-á pedido que disponibilize a
sua morada física válida com código postal e localidade. Sem estes dados, não
conseguiremos prestar os Serviços.

Dependendo das escolhas que faz no início de sessão nos nossos Serviços ou
durante o processo de utilização dos nossos Serviços, poderá optar por fornecer,
adicionalmente, os seguintes dados pessoais:

● número de identificação fiscal; e

● número de telemóvel.

Comunicação através da funcionalidade de chat na nossa Plataforma

Quando usa a nossa funcionalidade de chat para comunicar com outros
utilizadores, recolhemos informação que escolha fornecer a outros utilizadores
através desta funcionalidade.

2.1.2. Dados que recolhemos automaticamente quando usa os nossos Serviços



Quando interage com a nossa Plataforma ou usa os nossos Serviços, recolhemos
automaticamente as seguintes informações sobre si:

Informações Sobre o Dispositivo

● Recolhemos informação específica sobre o dispositivo, como por exemplo, a
versão de sistema operativo ou identificadores únicos. Por exemplo, o nome da
rede móvel que está a usar. Associamos esse dispositivo aos identificadores de
dispositivo da sua conta Coisas.

Informações de Localização

● Dependendo das permissões no seu dispositivo, se publicar um artigo na nossa
Plataforma, iremos recolher e processar automaticamente a informação acerca da
sua localização atual. Usamos várias tecnologias para determinar a localização,
incluindo o endereço de IP, GPS, pontos de acesso Wi-fi e torres de dados
móveis. Os seus dados de localização permitem-lhe visualizar artigos de
utilizadores perto de si e ajudam-no a publicar artigos na área em que se
encontre.

Dados de Cliente e de Registo

● Detalhes técnicos, incluindo o Protocolo de Internet (IP) do seu dispositivo,
fuso horário e sistema operativo. Também iremos armazenar a sua informação de
início de sessão (data de registo, data da última alteração de palavra-passe,
data do último início de sessão realizado com sucesso), o tipo e a versão do seu
navegador.

Dados de clickstream

● Recolhemos informação acerca da sua atividade na nossa Plataforma, incluindo
os websites que usou para aceder à nossa Plataforma, registo de data e hora de
cada visita, pesquisas realizadas, listagens ou banners de publicidade a que
tenha acedido, a sua interação com esses anúncios de publicidade ou listagens,
duração da sua visita e a ordem em que acedeu ao conteúdo na nossa Plataforma.

Cookies e Tecnologias Similares

2.1.3. Usamos cookies para gerir as sessões dos nossos utilizadores, para
armazenar as suas preferências de idioma e para lhe fornecer anúncios
relevantes. “Cookies” são pequenos ficheiros de texto transferidos por um
servidor Web para o disco rígido do seu dispositivo. Os Cookies podem ser usados
para recolher a data e a hora da sua visita, o seu histórico de navegação, as
suas preferências e o seu nome de utilizador. Pode programar o seu navegador
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ter em conta que algumas partes dos nossos Serviços/Plataforma poderão ficar
inacessíveis ou não funcionar corretamente. Para mais informações sobre os
cookies que utilizamos, consulte por favor a nossa Política de Cookies e
Tecnologias Similares



2.1.4. Dados de terceiros ou fontes publicamente disponíveis.



Recebemos dados pessoais sobre si de vários terceiros [e fontes publicamente
disponíveis] conforme descrito abaixo:

 1. Certas informações técnicas e de uso de fornecedores de dados de análise,
    como a Google Analytics for Display para a função de remarketing.
 2. Dados de contacto relacionados com operações de negócio provenientes de
    redes de publicidade, tais como fornecedores de dados relacionados com os
    parceiros de operações e serviços como o Facebook, AT Internet, Criteo,
    Jampp, DoubleClick, MixPanel, RTB House, Index Exchange, a OpenX etc.
 3. Dados de utilização dos serviços na plataforma relacionados com os serviços
    ou transações como possam ser mensagens enviadas por outros utilizadores na
    sua correspondência connosco sobre transacções efectuadas consigo.


3. RECOLHEMOS DADOS DE MENORES?

Os nossos Serviços não se destinam a menores de 16 anos e não recolhemos de
forma consciente dados de ninguém com menos de 16 anos. Se nos apercebermos de
que um menor de 16 anos nos deu os seus dados, apagaremos imediatamente tais
dados.


4. PORQUE É QUE PROCESSAMOS A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL?

Apenas usamos os seus dados pessoais quando tal é permitido por lei. Na maioria
das vezes, usaremos os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

● Quando necessitarmos de cumprir o contrato que estamos prestes a celebrar ou
que celebrámos consigo.

● Sempre que seja necessário para os nossos interesses legítimos melhorar os
nossos Serviços e fornecer-lhe uma Plataforma segura.

● Sempre que tenhamos de cumprir as obrigações legais ou regulamentares.



Em determinadas circunstâncias poderemos também processar os seus dados pessoais
com base no seu consentimento. Se o fizermos, informá-lo-emos do motivo e da
categoria dos dados pessoais a serem processados no momento em que solicitarmos
o seu consentimento.

Estabelecemos abaixo uma descrição de como usamos os seus dados pessoais [e em
que bases legais nos baseamos para o fazer. Identificamos também quais são os
nossos interesses legítimos, sempre que necessário].

4.1 Para efeitos de disponibilizar o acesso e prestar os Serviços através da
nossa Plataforma

 1. Se iniciar sessão na Plataforma usando o seu username ou ID de email,
    usaremos o seu username para o identificar como utilizador e permitir que
    aceda à nossa Plataforma.
 2. Se entrar através da sua conta de Facebook, Google Plus, ou número de
    telemóvel, usaremos o username associado no Coisas a esses perfis de
    Facebook ou de Google Plus, ou ao número de telemóvel para o identificar
    como utilizador na nossa Plataforma e permitir que aceda à nossa Plataforma.
 3. A informação de início de sessão acima referida é também usada por nós para
    lhe fornecer os nossos Serviços de acordo com os nossos Termos de Utilização
 4. Usamos o seu endereço de email e número de telemóvel (através de SMS) para
    lhe fazer sugestões e recomendações acerca dos nossos Serviços que possam
    ser do seu interesse.



Processamos a informação acima descrita para a execução adequada do contrato
celebrado consigo e na base do nosso interesse legítimo em executar atividades
de marketing para lhe oferecer Serviços que possam ser do seu interesse.



4.2 Para melhorar a sua experiência na Plataforma



 1. Usamos dados de clickstream para

● fornecer conteúdo direcionado, por exemplo, disponibilizando-lhe resultados de
pesquisa mais relevantes sempre que usa os nossos Serviços.

● para determinar quanto tempo despende na nossa Plataforma e de que forma
navega através da nossa Plataforma, para que possamos compreender os seus
interesses e melhorar os nossos Serviços com base nestes dados. Por exemplo,
podemos fornecer-lhe sugestões sobre conteúdos que pode visitar com base nos
conteúdos a que tenha acedido.

● para monitorizar e comunicar a eficácia de campanhas publicitárias
direcionadas para os nossos parceiros de negócios e para análises de negócios
internas.



 1. Usamos os seus dados de localização para os seguintes fins:

● Para compilar informação anónima e agregada acerca das caraterísticas e
comportamentos dos utilizadores do Coisas, incluindo para efeitos de análise de
negócios, segmentação e desenvolvimento de perfis anónimos.

● Para melhorar o desempenho dos nossos Serviços e personalizar o conteúdo que
direcionamos para si. Por exemplo - com a ajuda de dados de localização,
exibimos listas de anúncios que se encontrem próximas de si para melhorar a sua
experiência de compra.

● Para medir e monitorizar a sua interação com banners publicitários de
terceiros que colocamos na nossa Plataforma.

 1. Com a ajuda da sua informação de início de sessão, que inclui o seu endereço
    de email e número de telefone, mapeamos os diferentes dispositivos (como
    computadores, telemóveis, tablets) usados por si para aceder à nossa
    Plataforma. Tal permite-nos associar a sua atividade na nossa Plataforma de
    modo transversal através de dispositivos e ajuda-nos a dar-lhe uma
    experiência perfeitamente integrada independentemente do dispositivo que
    esteja a usar.

Processamos a informação acima descrita tendo por base o nosso interesse
legítimo em melhorar a sua experiência na nossa Plataforma e para garantir um
desempenho adequado do contrato que celebrámos consigo.

4.3 Para lhe fornecer uma Plataforma segura



 1. Usamos o seu número de telemóvel, dados de acesso e identificadores únicos
    do seu dispositivo para gerir e proteger a nossa Plataforma (incluindo a
    resolução de problemas, análise de dados, testes, prevenção de fraude,
    manutenção de sistema, assistência, comunicação e armazenamento de dados).
 2. Analisamos as suas comunicações realizadas através da nossa funcionalidade
    de chat para prevenir fraudes e para promover a segurança, bloqueando
    mensagens de spam ou abusivas que lhe possam ter sido enviadas por outro
    utilizador.

Processamos a informação acima descrita para um cumprimento adequado do nosso
contrato celebrado consigo, para melhorar os nossos serviços e na base dos
nossos interesses legítimos em matéria de prevenção de fraude.


5. COMO O IREMOS INFORMAR ACERCA DAS ALTERAÇÕES À NOSSA DECLARAÇÃO DE
PRIVACIDADE?



Poderemos alterar a presente declaração de privacidade periodicamente.
Publicaremos as alterações nesta página e iremos dar-lhe conhecimento de tais
alterações por email ou através da nossa Plataforma. Se não concordar com estas
alterações, poderá encerrar a sua conta acedendo às definições de conta e
acedendo à opção apagar conta.


6. OS SEUS DIREITOS



Em determinadas circunstâncias, e nos termos das leis de proteção de dados, tem
direitos relativos aos seus dados pessoais.

Se desejar usar qualquer um dos direitos a seguir descritos, queira por favor
aceder às nossas definições de conta/privacidade ou contacte-nos através do
nosso Formulário de Contacto

Direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais (conhecido como “pedido de
acesso do titular dos dados”). Tal permite-lhe receber uma cópia dos dados
pessoais que temos sobre si e verificar se estamos a processá-los nos termos da
lei.

Direito de solicitar correções a quaisquer dados que tenhamos sobre si. Tal
permite-lhe corrigir quaisquer dados incompletos ou incorretos que tenhamos
sobre si, apesar de sermos obrigados a verificar a exatidão dos novos dados que
nos fornece.

Direito de solicitar a limitação de processamento dos seus dados pessoais. Tal
permite-lhe solicitar a suspensão do processamento dos seus dados pessoais nas
seguintes circunstâncias: (a) se pretender que determinemos a exatidão dos
dados; (b) sempre que o nosso uso dos dados não cumprir com a lei; (c) sempre
que necessite que guardemos os seus dados, mesmo não necessitando dos mesmos,
para o caso de precisar de estabelecer, exercer ou defender-se de ações
judiciais; ou (d) caso tenha discordado do nosso uso dos seus dados pessoais,
embora sejamos obrigados a verificar se existem interesses legítimos superiores
para continuarmos a usá-los.

Direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Tal permite-lhe
solicitar que apaguemos ou removamos os seus dados pessoais sempre que não
exista uma boa razão para os continuarmos a processar. Também tem o direito de
nos solicitar que apaguemos ou removamos os seus dados pessoais sempre que tenha
exercido com sucesso o seu direito de recusar o processamento dos mesmos (ver
abaixo), sempre que tenhamos processado a sua informação ilicitamente ou sempre
que estejamos obrigados a apagar os seus dados pessoais para efeitos do
cumprimento da lei local. Queira por favor ter em conta que, para determinados
efeitos, poderemos ser legalmente obrigados a reter os seus dados. Queira por
favor consultar a secção 10.

Direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais sempre que
recorremos a um interesse legítimo (ou ao interesse legítimo de um terceiro) e
sempre que exista algo relacionado com a sua situação pessoal que o leve a
contestar o seu processamento nestes termos, por considerar que tal possa ter um
impacto fundamental nos seus direitos fundamentais e garantias. Tem também o
direito de se opor sempre que processarmos os seus dados pessoais para efeitos
de marketing direto. Em alguns casos, poderemos demonstrar que temos razões
legítimas e imperiosas que se sobreponham aos seus direitos e garantias para
processar a sua informação.

Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para si ou para um
terceiro. Iremos fornecer-lhe, ou fornecer a um terceiro à sua escolha, os seus
dados pessoais num formato estruturado, usado normalmente, e legível
eletronicamente. Note-se que este direito apenas se aplica à informação
automatizada relativamente à qual nos deu inicialmente o seu consentimento para
utilização ou em situações em que tenhamos usado a informação para efeitos do
cumprimento do contrato que celebrámos consigo.

Direito de retirar o consentimento, em qualquer momento, para o processamento
dos seus dados pessoais. Tal não afeta a legalidade de qualquer processamento
que já tenhamos levado a cabo com base no consentimento previamente dado.

Sem aplicação de taxas: Não terá de pagar nenhuma taxa para aceder aos seus
dados pessoais (ou exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto,
poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido for manifestamente infundado,
repetitivo ou excessivo. Por outro lado, poderemos recusar-nos a cumprir o seu
pedido nestas circunstâncias.

Prazo de resposta: Tentamos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de
um mês. Ocasionalmente, poderemos demorar mais de um mês caso o seu pedido seja
particularmente complexo ou caso tenha efetuado vários pedidos. Nesse caso,
iremos notificá-lo e mantê-lo-emos informado.

Além disso, tem o direito de fazer uma reclamação, em qualquer momento, à
autoridade de proteção de dados responsável, nos termos da secção 13.

No entanto, antes de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de
dados, gostaríamos de ter a oportunidade de lidar com as suas preocupações em
primeira instância, pelo que agradecemos que utilize o nosso Formulário de
Contacto .


7. COMUNICAÇÃO E MARKETING



Iremos comunicar consigo por email, SMS ou notificação através da aplicação
associada aos nossos Serviços/Plataforma para confirmar o seu registo,
informá-lo no caso de a sua listagem de anúncios se ter iniciado/expirado e para
outras mensagens transacionais relacionadas com os nossos Serviços. Uma vez que
tais mensagens transacionais são obrigatórias para nós, não as poderá recusar.

Pode no entanto pedir-nos, em qualquer momento, que deixemos de lhe enviar
comunicações de marketing, bastando, para tal, aceder ao link de recusa
[opt-out] na mensagem de email ou SMS que lhe tenha sido enviada ou alterando as
suas definições de comunicação na sua conta. Caso tenha problemas em alterar as
suas definições, queira por favor contactar-nos através do nosso Formulário de
Contacto.

Poderá receber comunicações de marketing da nossa parte se:

● tiver solicitado tal informação;

● usar a nossa Plataforma ou Serviços;

● nos tiver fornecido os seus detalhes ao participar num concurso; ou

● se tiver registado numa promoção.




8. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS?



Poderemos ter de partilhar os seus dados pessoais com as partes abaixo
indicadas, para os efeitos da Secção 4 acima.

Sociedades afiliadas: Poderemos partilhar dados com outras empresas do grupo OLX
que se localizem dentro ou fora do EEE e que nos ajudem a fornecer serviços de
operações comerciais, tais como aperfeiçoamento de produtos, apoio ao cliente e
mecanismos de deteção de fraude. Qualquer partilha de dados pessoais dentro do
grupo de empresas OLX situado fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) estará
sempre sujeito a salvaguardas, tais como descritas na secção 9, ou a um acordo
de transferência de dados que defina de forma clara as obrigações das partes e
que assegure medidas técnicas e de organização adequadas para proteger os seus
dados.

Fornecedores de Serviços Terceiros: Usamos fornecedores de serviços terceiros
para nos ajudar em alguns aspetos dos nossos Serviços, como por exemplo, os
serviços de armazenamento “cloud”, como a Amazon Web Services e a Microsoft
Azure. Os fornecedores de serviços podem localizar-se dentro ou fora do “EEE”.

Realizamos controlos aos fornecedores de serviços terceiros e exigimos que
respeitem a segurança dos seus dados pessoais e que tratem dos mesmos nos termos
da lei. Não permitimos que usem os seus dados pessoais em benefício próprio e
apenas permitimos que processem os seus dados pessoais para os fins
especificados e de acordo com as nossas instruções.

Fornecedores de publicidade e análise e dados: Para melhorar os nossos Serviços,
teremos, por vezes, de partilhar a sua informação anónima com fornecedores de
dados de análise que nos ajudarão a analisar de que forma é que as pessoas
utilizam a nossa Plataforma/Serviço. Partilhamos a sua informação com esses
fornecedores de dados de forma não identificável para monitorizar e elaborar
relatórios sobre a eficácia das campanhas que realizamos, dirigidas aos nossos
parceiros de negócios, e para análises negociais internas. Para mais detalhes
sobre os nossos anunciantes e fornecedores de dados de análises, queira por
favor consultar a nossa Política de cookies e tecnologias similares.

Autoridades responsáveis pela aplicação da lei, reguladores e outros: Poderemos
divulgar os seus dados pessoais às autoridades responsáveis pela aplicação da
lei, reguladores, entidades governamentais ou públicas e outros terceiros que
nos exijam que cumpramos com quaisquer requisitos legais ou regulamentares.

Poderemos escolher vender, transferir ou fundir partes do nosso negócio ou dos
nossos ativos. Alternativamente, poderemos procurar adquirir outros negócios ou
fundir-nos com eles. Em caso de alguma alteração ao nosso negócio, os novos
proprietários poderão usar os seus dados pessoais conforme descrito na presente
declaração de privacidade.

Informação publicamente disponível: Sempre que publicar um artigo para venda
usando os nossos Serviços, ficará obrigatoriamente visível no anúncio o
username, o código postal e a localidade do utilizador. Queira por favor notar
que qualquer informação que forneça a outros utilizadores pode ser partilhada
pelos mesmos com terceiros, pelo que deve demonstrar discrição a este respeito.




9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS



Sempre que transferimos os seus dados pessoais para fora do EEE, garantimos um
grau similar de proteção, assegurando que, pelo menos, uma das seguintes
salvaguardas é implementada:

● Apenas transferiremos os seus dados pessoais para países que a Comissão
Europeia considere que proporcionam um nível adequado de proteção de dados. Para
mais informação, consulte Comissão Europeia: Adequação da proteção de dados
pessoais em países fora da União Europeia (UE)

● Sempre que usarmos determinados fornecedores de serviços, poderemos usar
contratos específicos aprovados pela Comissão Europeia que conferem aos dados
pessoais a mesma proteção que têm na Europa. Para mais informação, consulte
Comissão Europeia: Modelos de contratos para a transferência de dados pessoais
para países terceiros

● Sempre que recorremos a fornecedores de serviços nos Estados Unidos da América
(EUA), poderemos transferir-lhes dados se fizerem parte do Escudo de Proteção da
Privacidade [Privacy Shield], que lhes exige uma proteção similar dos dados
pessoais partilhados entre a Europa e os EUA. Para mais informação, consulte
Comissão Europeia: Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA .

Poderá receber uma cópia das salvaguardas implementadas e relevantes,
contactando-nos através do nosso Formulário de Contacto.


10. ONDE ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS E DURANTE QUANTO TEMPO?



Os dados que recolhemos sobre si serão armazenados e processados tanto dentro
como fora do EEE em servidores seguros de modo a disponibilizar a melhor
experiência possível ao utilizador. Por exemplo: para ligações rápidas ao
website ou à aplicação móvel.

Apenas conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo que for necessário
para servir os propósitos para os quais os recolhemos, incluindo para efeitos de
cumprir qualquer tipo de requisitos legais, contabilísticos ou de comunicação.

Para determinar o período de retenção adequado aos dados pessoais, temos em
consideração o montante, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o
risco potencial de dano pela divulgação ou uso não autorizados dos seus dados
pessoais, os motivos pelos quais processamos os seus dados pessoais e se
conseguimos cumprir esses motivos por outros meios, e os requisitos legais
aplicáveis.

Caso tenha questões relacionadas com o período de retenção dos seus dados
pessoais, queira por favor contactar-nos usando o nosso Formulário de Contacto.


11. MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZACIONAIS E PROCESSAMENTO DE SEGURANÇA



Toda a informação que recebemos sobre si é armazenada em servidores seguros,
sendo que implementámos medidas técnicas e organizacionais que são adequadas e
necessárias para proteger os seus dados pessoais. O OLX avalia continuamente a
segurança da sua rede e a adequação do seu programa de informação de segurança
interna que foi concebido para (a) ajudar a proteger os seus dados contra
perdas, acessos ou divulgações acidentais ou ilícitas, (b) identificar riscos
previsíveis razoáveis para a segurança da rede OLX, e (c) minimizar riscos de
segurança, incluindo através de avaliações de risco e testes regulares. Além
disso, asseguramos que todos os dados de pagamento se encontram encriptados
usando a tecnologia SSL.

Queira por favor notar que, apesar das medidas que implementámos para proteger
os seus dados, a transferência de dados através da Internet ou outras redes
abertas nunca é completamente segura, existindo um risco de os seus dados
pessoais serem acedidos por terceiros não autorizados.


12. LINKS PARA WEBSITES DE TERCEIROS



A nossa Plataforma pode conter links para websites ou aplicações de terceiros.
Se aceder a um desses links, queira por favor ter em conta que cada um terá a
sua própria política de privacidade. Não controlamos esses websites/aplicações e
não somos responsáveis por essas políticas. Ao sair da nossa Plataforma,
recomendamos que leia a declaração de privacidade de todos os websites que
visita.


13. CONTACTOS



Para qualquer informação adicional, ou para exercer os seus direitos, queira por
favor verificar as nossas definições de conta/privacidade ou contacte o nosso
Gabinete de Privacidade usando o nosso Formulário de Contacto ou através da
secção de ajuda da nossa Plataforma. Alternativamente, também podemos contactar
o controlador de dados para os seus serviços locais.

A nossa Entidade de Controlo Principal é:

“Berliner Beauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit”

Friedrichstr. 219, Besuchereingang: Puttkamerstr. 16 – 18 (5. Etage), 10969
Berlim,

Alemanha

Telefone: 030 13889-0, Fax: 030 2155050

Email: mailbox@datenschutz-berlin.de



Para assuntos locais relativos à proteção de dados, as suas autoridades locais
podem também ser contactadas no seu idioma local.



Em Portugal, a Entidade de Controlo é a seguinte:

CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados

Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º

1200-821 Lisboa

Telefone +351 213928400; Fax: +351 213976832

Email: geral@cnpd.pt





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Programa de Afiliados

De momento não existe nenhum programa de afiliados activo no Coisas.

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Condições de Serviço

Condições de Serviço

CONDIÇÕES DE SERVIÇO

Última atualização em 5 de janeiro de 2023. Pode consultar aqui as Condições em
vigor anteriormente.

As Condições de Serviço estipulam os termos em que é prestado o serviço do
Coisas (o “Website”) e definem as regras de participação dos indivíduos ou
entidades inscritos no referido serviço (“compradores” ou
“vendedores”/”Anunciantes” e, no geral, ambos, “utilizadores”) e a sua relação
com a detentora do referido serviço, a sociedade OLX PORTUGAL, S.A., sociedade
comercial anónima, com sede no Edifício Atrium Saldanha, Praça Duque de
Saldanha, N.º 1, 6.º, 1050 – 094 Lisboa, registada na Conservatória do Registo
Comercial de Lisboa, sob o número 508069491, com capital social de € 360,000,00
(trezentos e sessenta mil euros) ( o “COISAS”).

A contratação através desta plataforma é uma contratação eletrónica, nos termos
do disposto nos artigos 26.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro e 3.º do
Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto e cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º
24/2014, de 14 de fevereiro. Caso não concorde com a celebração do contrato por
meios eletrónicos, não deverá utilizar o Coisas.

A prestação do serviço Coisas está dependente da total aceitação destas
Condições, pelo que se não concorda com as mesmas não poderá usar o nosso
serviço.

Estas Condições de Serviço são válidas por um período indeterminado. Cada parte
pode, portanto, denunciar a relação contratual resultante das mesmas a qualquer
momento, sem justificação, mediante um pré-aviso não inferior a 30 (trinta)
dias.

Estas Condições de Serviço são complementadas pela secção “Ajuda” disponível
aqui. Em caso de conflito, prevalece o disposto nestas Condições de Serviço.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Website é um serviço online que proporciona aos utilizadores registados um
espaço e um sistema na internet para a compra e venda de artigos a um
determinado preço fixo ou através de leilões.

O registo no Website é gratuito.

A colocação de ofertas de venda (também designadas por "Negócios") no Website é
gratuita até um limite de 150 colocações por cada 30 dias. Uma vez excedido o
limite é cobrada uma taxa de colocação de acordo com os termos estipulados no
Tarifário.

A todos os leilões e vendas concluídas com vencedor(es) é aplicada uma comissão
de venda nos termos estipulados no Tarifário.

O Website não tem acesso aos artigos colocados à venda nem se envolve ou
participa na transação efetiva entre comprador e vendedor. Por isso, o Website
não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos artigos anunciados, a
veracidade ou exatidão dos anúncios, a capacidade dos vendedores para vender
artigos ou a capacidade dos compradores para comprar artigos, nem pode garantir
que compradores e vendedores completem as transações.

ACESSO AO SERVIÇO

O Website só pode ser utilizado por pessoas que tenham capacidade jurídica plena
para a celebração de contratos onerosos pelo não pode ser usado por menores de
18 anos.

Os interessados na utilização do Website que não possuam tal capacidade jurídica
não devem usar o serviço, não se responsabilizando o COISAS por qualquer
eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos membros.

A cada interessado apenas pode corresponder um registo, podendo o COISAS
cancelar ou bloquear qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo indivíduo,
sendo o Anunciante notificado para o efeito.

Os registos no Website são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do único
responsável pelas ações efetuadas com o seu registo.

O COISAS reserva-se o direito de alterar as Condições de Serviço, de acordo com
as seguintes regras:

 * As alterações às Condições de Serviço podem ter lugar por motivos
   organizacionais, legais ou técnicos e também podem dizer respeito a
   alterações a comissões, tabelas de preços e termos de Serviços Pagos;
 * O Utilizador será informado de cada alteração através da publicação, na
   página do Serviço, de informações que estarão visíveis depois de o Utilizador
   iniciar sessão corretamente na Conta. Além disso, os Anunciantes serão
   informados através de correio eletrónico ou, na impossibilidade de o fazer,
   através de mensagem na plataforma;
 * Em caso de alteração às cláusulas gerais destas Condições de Serviço, com
   exceção das propostas de alteração de redação (que não alterem o seu
   conteúdo), e no seguimento da notificação do COISAS com o mínimo de
   antecedência de 15 dias, o Anunciante, caso assim o entenda, terá o direito
   de resolver o contrato no prazo de 15 dias após a receção da referida
   notificação de alteração, salvo se se aplicar ao contrato um prazo mais
   curto, por exemplo, em aplicação do direito civil nacional.
 * As alterações entrarão em vigor no prazo indicado pelo COISAS, que não será
   inferior a 15 dias a contar da notificação da alteração às Condições de
   Serviço, salvo indicação diferente nas provisões da lei geralmente
   aplicáveis;
 * as alterações não podem conduzir à privação ou limitação dos direitos dos
   Anunciantes relacionados com Serviços Pagos adquiridos. Os Serviços Pagos
   adquiridos antes da entrada em vigor das alterações aos Termos e Condições
   serão prestados com base nos princípios existentes.

O COISAS pode alterar as Condições de Serviço sem observar o período de
notificação de 15 (quinze) dias referido acima, incluindo com efeito imediato no
caso de:

 * estar sujeito a uma obrigação legal ou regulamentar segundo a qual é obrigado
   a alterar as Condições de Serviço de forma que a impeça de cumprir o referido
   prazo de 15 dias,
 * necessitar, a título excecional, alterar as Condições de Serviço de modo a
   fazer face a uma ameaça imprevista e imediata relacionada com a proteção da
   intermediação de serviços online ou proteção dos utilizadores contra fraude,
   malware, spam, violação de dados ou outras ameaças à segurança cibernética.

Em caso de alteração às cláusulas gerais destas Condições de Serviço, com
exceção das propostas de alteração de redação (que não alterem o seu conteúdo),
e no seguimento da notificação do COISAS com o mínimo de antecedência de 15
dias, o Anunciante, caso assim o entenda, terá o direito de resolver o contrato
no prazo de 15 dias após a receção da referida notificação de alteração, salvo
se se aplicar ao contrato um prazo mais curto, por exemplo, em aplicação do
direito civil nacional.

O COISAS pode ainda, a qualquer momento, cancelar ou eliminar, de forma
temporária ou permanente, o registo do Anunciante ou Visitante se este: (i) não
cumprir os presentes Termos e Condições de Serviço; (ii) ceder a sua posição
contratual a terceiros sem a nossa prévia autorização por escrito; e/ou (iii)
atuar de forma a acarretar prejuízos para a plataforma, restantes Anunciantes
e/ou Visitantes do Site ou da Aplicação. Contudo, qualquer alteração a título
definitivo será comunicada num suporte duradouro aos utilizadores dentro de um
prazo razoável de pré-aviso não inferior a 30 dias.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

O COISAS envidará todos os esforços no sentido de garantir um funcionamento
contínuo do Website. Para garantir uma elevada qualidade e a conformidade dos
serviços, e um funcionamento eficiente do Website.

O COISAS reserva-se o direito de efetuar paragens no funcionamento do Website ou
de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas
fora do controlo do COISAS.

RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:

 * fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e atualizados;
 * manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no Website e usar
   unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade
   pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou
   sem sua autorização;
 * adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente
   ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
 * não apresentar ofertas de compra e venda nem enviar mensagens de produtos ou
   serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou
   suscetível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
 * cumprir todas as obrigações decorrentes das compras que efetuar através do
   Website, exceto se a) após a colocação da licitação o artigo licitado tiver
   sofrido alguma alteração substancial das características ou condições da
   venda; b) a transação for ilegal ou contrária às Condições de Serviço;
 * cumprir todas as obrigações decorrentes das vendas que efetuar através do
   Website, exceto se o maior licitador não estiver disposto a cumprir os
   requisitos de pagamento ou envio definidos no negócio no momento da
   licitação;
 * enquanto Anunciante, assumir a responsabilidade exclusiva pela veracidade dos
   dados do negócio e a sua adequação ao artigo à venda bem como pela legalidade
   do artigo;
 * enquanto licitador, não efetuar licitações ou ofertas de compra com o único
   intuito de aumentar artificialmente o valor dos artigos, manipular negócios
   de outros utilizadores ou abusar do sistema de avaliação de utilizadores
   (feedback);
 * enquanto Anunciante, não alienar o artigo colocado à venda no Website antes
   da data de final do leilão ou compra, a partir do momento em que o leilão
   tiver pelo menos uma licitação válida;
 * evitar todo e qualquer comportamento que prejudique ou lese o bom
   funcionamento do Website, cumprindo ainda todos os procedimentos indicados
   pelo Coisas para a correta utilização do serviço.
 * ao realizar uma compra no Coisas, o utilizador declara ter mais de 18 anos e
   não ter qualquer impedimento e ou restrição legal que o impeça de adquirir
   bebidas alcoólicas.

O Website poderá suspender de forma temporária ou definitiva qualquer utilizador
em caso de violação destas obrigações, através de uma mensagem de correio
eletrónico a indicar os motivos da decisão de suspensão, mencionando as bases
para a decisão resultante do conteúdo dos Termos e Condições e outra informação
de suporte disponível na página de Ajuda.

LEILÕES E VENDAS

O Website não verifica ou aprova os artigos colocados à venda pelos
utilizadores: os negócios são colocados online de forma automática e sem
qualquer interferência ou controlo da nossa parte.

Os leilões e vendas integrados no sistema Website, no entanto, devem cumprir os
seguintes requisitos básicos:

 * estar colocados na categoria mais indicada ao produto;
 * dizer respeito a artigos físicos tangíveis (o que exclui a venda de
   informações, serviços, endereços, listas ou ficheiros eletrónicos) e que não
   se encontrem onerados por direitos de terceiros;
 * não possuir no título, descrição ou imagens quaisquer dados de contacto dos
   vendedores;
 * limitar-se ao artigo ou artigos à venda nesse negócio, sem publicitar de
   forma gratuita e concreta quaisquer outros artigos do vendedor;
 * não incluir qualquer artigo que conste da Lista de Artigos de Venda Proibida,
   anexa a estas Condições de Serviço.

O vendedor é responsável pelo cumprimento destes requisitos, podendo o COISAS
cancelar a qualquer momento negócios que não cumpram estas normas, sendo o mesmo
notificado, através de correio eletrónico, dos motivos da decisão que motivaram
tal ação e indicando a base da decisão com referência ao conteúdo dos presentes
Termos e Condições e outra informação de suporte disponível na página de Ajuda.

Os vendedores autorizam o COISAS a usar livremente os conteúdos correspondentes
às ofertas de venda (por exemplo, em promoções publicitárias).

SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE UTILIZADORES (FEEDBACK)

Devido às dificuldades inerentes à confirmação da identidade dos utilizadores da
Internet, o Coisas possui um sistema de avaliação de utilizadores que permite
aferir a seriedade dos vendedores e compradores, bem como o seu comportamento
durante as transações.

Esta avaliação é efetuada diretamente pelo vendedor e pelo comprador de cada
negócio, através das ferramentas disponibilizadas online para esse efeito, sem
qualquer intervenção do Coisas.

Após o final do negócio, e durante um período máximo de 90 dias a contar dessa
data, a avaliação de comportamento será efetuada mediante a atribuição de uma
das seguintes notas:

Positiva (+1)
Neutral (0)
Negativa (-1)

Os feedbacks são irrevogáveis, pelo que é aconselhável a maior critério na sua
atribuição dado que depois de atribuídos não poderão ser mudados.

O COISAS poderá suspender de forma temporária ou definitiva qualquer utilizador
que atinja uma pontuação global igual ou superior a -2.

SERVIÇOS PAGOS E REEMBOLSO

Os serviços pagos do Website dizem respeito a comissões de venda sobre negócios
concretizados com sucesso, colocações de negócios a cima do limite de colocações
gratuitas, lojas, destaques especiais e a verificação de vendedores.

O valor dos serviços acima indicados estão indicados a todo o momento
disponíveis no Tarifário e na área de Conta Pessoal > Verificação de Vendedor.

Créditos promocionais têm uma validade máxima de 6 meses, expirando tais
créditos após essa data.

Com a exceção dos montantes indicados abaixo, os montantes carregados serão
objeto de reembolso para a conta bancária do Anunciante, seja através de
transferência bancária, seja através do serviço Paypal, nos seguintes casos:

 1. Resolução das presentes Condições de Serviços, seja pelo Anunciante, seja
    pelo COISAS;
 2. Denúncia das presentes Condições de Serviços, seja pelo Anunciante, seja
    pelo COISAS.

O Anunciante pode também, a qualquer momento, solicitar o reembolso dos fundos
carregados na sua Contra Pessoal, num montante que não exceda o saldo
apresentado em Conta, tendo em conta o pagamento e os reforços que tenha
efetuado. Este pedido é realizado através formulário de contato ou, por escrito,
através de correio eletrónico profissional@coisas.com.

O reembolso dos fundos disponíveis no Saldo de Contra será processado pelo
COISAS, no prazo de 14 dias, a contar da data de receção do pedido, através de
transferência para a conta bancária a partir da qual o pagamento tenha sido
efetuado ou em conformidade com o método de pagamento utilizado para efetuar o
pagamento.

Valores pagos por destaques opcionais, verificação de vendedor, comissões de
venda, taxas de colocação, créditos promocionais ou lojas não são devolvidos ou
reembolsados em caso algum, incluindo em caso de cessação de utilização do
Website.

DIREITO AO ARREPENDIMENTO

 * Direito de livre resolução

O Anunciante tem o direito de livre resolução do contrato relativo à prestação
dos Serviços no prazo de 14 dias de calendário contados da data de conclusão do
procedimento de contratação online no Site ou na Aplicação, sem necessidade de
indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do
dia seguinte ao dia da conclusão do procedimento de contratação online no
Website.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar ao COISAS,
através do nosso formulário disponível aqui ou por carta registada com aviso de
receção a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração
inequívoca. Pode utilizar o modelo de resolução (incluído abaixo), mas tal não é
obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação
referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo
do prazo de resolução.

 * Exceção ao direito de livre resolução

Caso o Anunciante tenha declarado através do procedimento de contratação online
no Website que pretende que a prestação dos Serviços escolhidos se inicie
durante o prazo previsto para a livre resolução (ou seja, 14 dias), daremos
início à prestação dos Serviços após a boa receção do pagamento dos mesmos.

Neste caso e na medida em que o anúncio já se encontre publicado no Website, o
Anunciante não pode livremente resolver o seu contrato. O Anunciante reconhece
que perde o direito à livre resolução uma vez que os Serviços já se encontrem
plenamente executados, ou seja, a partir do momento em que o anúncio tenha sido
publicado.

O Anunciante pode sempre cancelar o seu anúncio em qualquer momento, não havendo
direito ao reembolso pela não utilização total do Período de Colocação do mesmo.

 * Efeitos da livre resolução

Em caso de livre resolução lícita do contrato e após ter pago o preço dos
Serviços contratados (ou seja, se tiver solicitado os Serviços e tiver pago os
mesmos mas o seu anúncio ainda não se encontrar publicitado), ser-lhe-ão
reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em
qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados
da sua decisão de resolução do contrato. Efetuamos esses reembolsos transferindo
os montantes a reembolsar para a sua conta Paypal® caso tenha efetuado o
pagamento do Serviço através desse meio ou para a sua conta bancária através do
IBAN indicado por si no Website.

 * Modelo de livre resolução

O Anunciante só deve utilizar o formulário abaixo se quiser resolver o contrato

Para OLX Portugal, S.A.

Coisas.com

Edifício Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha, n.º 1, piso 6

1050-094 Lisboa

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato para a prestação do seguinte
serviço: [O Anunciante deve incluir o tipo de serviço]

Solicitado em [O Anunciante deve incluir a data em que foi concluído o processo
de contratação dos Serviços]

Endereço de email do Anunciante [O Anunciante deve incluir o seu endereço de
email registado no Site ou na Aplicação]

Endereço do Anunciante [O Anunciante deve incluir o seu endereço]

Assinatura do Anunciante (só no caso de a resolução ser comunicada em papel)

Mais informações no site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

MEDIAÇÃO

A fim de facilitar a resolução de litígios relacionados com a prestação do
serviço, e para efeitos do Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do
Conselho de 20 de junho de 2019 (“Regulamento 2019/1150”) que visa promover a
equidade e a transparência para os utilizadores profissionais de serviços de
intermediação em linha, o COISAS disponibiliza uma lista de mediadores com vista
a oferecer aos Anunciantes uma resolução rápida, justa e com resultados
satisfatórios.

Um Anunciante no Website tem direito a uma reclamação nos seguintes casos:

 * alegada falha do COISAS no cumprimento das suas obrigações nos termos destas
   Condições de Serviço e Regulamento 2019/1150;
 * dificuldades do ponto de vista tecnológico relativamente ao funcionamento do
   Website que possam afetar a sua utilização e consequente comercialização de
   produtos através do Website;
 * bloqueio do conteúdo selecionado publicado ou enviado pelo vendedor ou
   suspensão da conta de tal utilizador tal como previsto nestas Condições de
   Serviço.

A reclamação pode ser enviada através do nosso formulário de contacto ou por
escrito para o endereço do COISAS. Para submeter uma reclamação, o utilizador
deve, se possível, fornecer dados ou informações que permitam ao COISAS
verificar a reclamação, incluindo, em particular, o ID do Anúncio, exposição de
motivos pelos quais não considera o conteúdo ilegal ou contrário a estas
Condições de Serviço e, a seu critério, detalhes de contato.

Um Anunciante pode recorrer ao procedimento de mediação para resolver as
reclamações que surjam entre si e o COISAS em relação ao Website. O COISAS está
disponível para chegar a um acordo sobre tais reclamações por meio de mediadores
que colaboram com o CEDR - Centro para a Resolução Eficaz de Disputas. A lista
de mediadores e regulamentos de mediação está disponível em:
https://www.cedr.com/p2bmediation. A mediação tem custos associados, sendo o
COISAS responsável por uma parte razoável dos custos totais da mediação, de
acordo com as disposições previstas na legislação aplicável nestas Condições de
Serviços.

O Anunciante é livre de escolher outro mediador sempre e quando tenha as
competências necessárias para exercer o procedimento de mediação.

A opção de mediação é voluntária, e o COISAS reserva-se o direito de recusar
participar na mediação.

Qualquer tentativa de alcançar um acordo através de mediação para fins de
resolução de litígios, nos termos desta Cláusula, não afeta os direitos do
COISAS e dos utilizadores em causa de intentarem uma ação judicial em qualquer
momento, antes, durante ou após o procedimento de mediação.

A pedido de um Anunciante, antes de iniciar (ou durante) a mediação, o COISAS
deve disponibilizar-lhe informações sobre o funcionamento e a eficácia da
mediação relacionada com as suas atividades.

LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

A lei aplicável ao Website e a estas Condições de Serviços é a lei portuguesa.

Os tribunais portugueses são exclusivamente competentes para dirimir quaisquer
litígios relacionados com a utilização do Website e com os presentes Termos e
Condições de Serviço.

Informa-se os consumidores de que, nos termos e para os efeitos do disposto no
artigo 14.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, na sua versão atualizada, os
conflitos de consumo cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de primeira
instância (i.e., € 5.000,00), estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação
quando, por opção expressa do consumidor, sejam submetidos à apreciação de
tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo
legalmente autorizados.

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de
8 de setembro, na sua versão atualizada, informa-se todos os consumidores de que
o COISAS. se encontra vinculado, por imposição legal decorrente de arbitragem
necessária, aos tribunais arbitrais adstritos aos centros de arbitragem de
conflitos de consumo legalmente autorizados, relativamente a conflitos de
consumo cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de primeira instância
(i.e., € 5.000,00) quando, por opção expressa do consumidor, estes tenham sido
submetidos à apreciação dos referidos tribunais arbitrais.

Em situação de litígio, o consumidor pode recorrer aos centros de arbitragem de
conflitos de consumo legalmente autorizados, nomeadamente:

− Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

Morada: Rua dos Douradores, n.º 116 – 2.º, 1100 - 207 Lisboa

Telef.: +351 218807030

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Sítio eletrónico: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

− Centro de Informação de Consumo e Arbitragem Porto (CICAP)

Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto

Telef.:+351 225508349/+351225029791

E-mail: cicap@cicap.pt

Sítio eletrónico: https://www.cicap.pt/

− Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)

Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães

Telef.:+351 253422410

E-mail: triave@gmail.com

Sítio eletrónico: http://www.triave.pt/

− Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)

Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga

Telef.: +351 253619107

E-mail: geral@cniacc.pt

Sítio eletrónico: https://www.cniacc.pt/pt/

Para mais informações, os consumidores poderão consultar o Portal do Consumidor
ou ainda aceder à plataforma de resolução de litígios em linha no sítio
eletrónico aqui.

Se é um consumidor residente noutro Estado-Membro, poderá ainda efetuar a sua
reclamação através do Centro Europeu do Consumidor, acedendo aqui.

Para Queixas e Reclamações relativas à plataforma online poderá contactar a
mesma através do Portal da Queixa do Website ou adicionalmente através do nosso
livro de reclamações.

Mais informações no site da Direção-Geral do Consumidor:
https://www.consumidor.gov.pt/.

NOTIFICAÇÕES

Os utilizadores concordam em receber notificações relacionadas com o Coisas,
incluindo eventuais alterações às presentes Condições de Serviço, para a caixa
de correio eletrónico associado ao seu registo.

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