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Brasil * * Simplifique! * Comunica BR * Participe * Acesso à informação * Legislação * Canais O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras * Ir para o conteúdo 1 * Ir para o rodapé 2 * Acessibilidade * Alto contraste LEGISLAÇÃO DE PESSOAL Governo Federal * Servidor * Gestão de pessoas * Perguntas frequentes * Central Sipec * Ouvidoria SIGEPELEGIS * Página inicial * Pesquisa avançada * Pesquisar resenha * Cesta de itens (0) ui-btn NÚMERO DO ATO: 2-2018 Espécie: Instrução Normativa Data de assinatura: 12/09/2018 Data de publicação: 21/09/2018 Seção DOU: I Página DOU: 124 Classificação de assunto: 235 - gestão da jornada de trabalho Órgãos elaboradores: * secretaria de gestao de pessoas Ementa: Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11, de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos, e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Situações de eficácia DataSituação 21/09/2018Em Vigor - Eficaz Correlações Ação da correlaçãoEspécie do atoAto correlacionado VideNota Técnica61-2010EmentaVideNota Informativa5.818-2016EmentaVideNota Técnica20.659-2018EmentaRevogado Parcialmente porInstrução Normativa34-2023EmentaRevogado Parcialmente porInstrução Normativa38-2023EmentaAlterado porInstrução Normativa125-2020EmentaVidePortaria14.817-2021Ementa Anexos Instrução Normativa n 2, de 2018 - atualiada.pdf Voltar Cesta EMENTA Rodapé