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Dez 22 2024


ADSE: ENTRE O SUBSÍDIO OBRIGATÓRIO E UM SEGURO PRIVADO DE SEGUNDA… – JOSÉ MANUEL
ALHO

 * By Rui Cardoso

 * 22 de Dezembro de 2024

ADSE: entre o subsídio obrigatório e um seguro privado de segunda…

Na sequência desta notícia, reforço o meu entendimento de que a ADSE, esse
“pilar” da saúde pública dos funcionários públicos, continua a demonstrar a sua
capacidade de transformar um subsistema contributivo em algo que oscila entre
uma benesse pública e um seguro privado mal disfarçado. Vejamos os “avanços”:

 1. Contribuição de 3,5% sobre o vencimento: É quase um luxo de seguro privado —
    com uma diferença crucial: os privados oferecem, muitas vezes, mais
    coberturas e menos dores de cabeça. Aqui, paga-se um prémio obrigatório para
    se ter o privilégio de se ser tratado como cliente de segunda.
 2. 14 mensalidades por ano: Ao que parece, na lógica da ADSE, o tempo será
    elástico. Um ano tem 12 meses, mas o desconto não conhece fronteiras.
    Aparentemente, a matemática de quem gere o subsistema é outra: multiplicar a
    arrecadação enquanto corta custos e empurra mais encargos para os
    beneficiários. Tudo com ares de “reformas estruturais” e “benefícios
    futuros”.
 3. Médicos e operadores privados a recusar convenções: Quem aceitaria trabalhar
    por valores desatualizados, quando o mercado paga melhor? E que solução
    propõe a ADSE? Aumentar alguns pagamentos aos prestadores (com pompa e
    circunstância), aumentando igualmente os custos para os beneficiários. O
    famoso ganha-ganha… mas só para os outros.
 4. Aumento das consultas para 25 euros no regime livre: Um “avanço”,
    garante-se. Mas vejamos: os beneficiários pagam mais nas consultas
    convencionadas (1 euro extra aqui, 2 euros ali) e, no final, contribuem mais
    uma vez para o equilíbrio financeiro de um sistema que deveria, acima de
    tudo, servi-los convenientemente.
 5. Teto máximo de 500 euros para cirurgias: Uma medida que parece benéfica — à
    primeira vista. Mas não seria mais justo usar o montante da contribuição
    anual para reduzir encargos reais dos beneficiários, ao invés de perpetuar
    esse ciclo de aumentos progressivos e “compensações calculadas”?

A verdade é que o subsistema ADSE parece preso entre a lógica de um serviço
público e as exigências de um mercado privado, mas com o pior dos dois mundos:
contribuições altas, limitações crescentes e uma dependência absurda de
convenções instáveis. No final, a quem serve a ADSE? Ao beneficiário que paga 14
mensalidades e ainda se vê com crescentes custos diretos, ou a um sistema que
equilibra contas às custas da paciência de quem contribui?

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Dez 21 2024


ESTUDO DE EUGÉNIO ROSA SOBRE A FALTA DE PROFESSORES

 * By arlindovsky

 * 21 de Dezembro de 2024


A FALTA DE PROFESSORES NO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO UMA CRISE HÁ MUITO
ANUNCIADA, MAS OS SUCESSIVOS GOVERNOS NADA FIZERAM PARA A EVITAR: ENTRE
2000/2023 O NÚMERO DE ALUNOS INSCRITOS NO CURSO DE EDUCAÇÃO DIMINUIU DE 51128
PARA 16805 (-67,8%) E NÚMERO DE LICENCIADOS DE 11936 PARA 3497 (-70,7%), UM
NÚMERO INFERIOR AOS PROFESSORES QUE SE APOSENTARAM EM 2024. E VAI LEVAR ANOS A
RESOLVER A FALTA DE PROFESSORES

 

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Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostro que a crise de falta de
professores no ensino básico e secundário , que está a deixar milhares de alunos
sem aulas, era previsível que podia ter sido evitado se os sucessivos tivessem
dado atenção aos alertas que vinham de vários lados. Eles próprios tinham a
obrigação de estar atentos e de tomarem atempadamente medidas para a evitar. Por
incompetência ou falta de responsabilidade nada fizeram, e aí está mais uma
crise a juntar às muitas que o pais já enfrentava. Mostro também por que razão a
profissão de professor deixou de ser atrativa, e o que de importante para os
professores contém o OE-2025 aprovado.

 

Aceder ao Estudo Aqui

Download do documento (PDF, Unknown)

 

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Dez 21 2024


SÓ FAZ SENTIDO HAVER RESERVAS ATÉ FINAL DO ANO LETIVO COM UMA REVISÃO DAS
PREFERÊNCIAS EM DEZEMBRO

 * By arlindovsky

 * 21 de Dezembro de 2024

Na revisão do Diploma de Concursos o MECI preparava-se para por fim às Reservas
de Recrutamento no final do 1.º período. Soubemos ontem que afinal as Reservas
de Recrutamento irão continuar até final do ano letivo.

Porque conheço bem os dados das colocações em Reservas de Recrutamento e em
Contratações de Escola sei que a partir de um determinado período do ano são mas
as colocações em Reserva de Recrutamento em que os candidatos não aceitam os
lugares do que naquelas que aceitam. É normal. Em Dezembro ou Janeiro já muitos
orientaram a sua vida de trabalho para outras paragens. Muitos deixam de
acompanhar as colocações e nem sabem se foram colocados, o que atrasa ainda mais
a substituição.

Não faz sentido manter uma Reserva de Recrutamento ativa a partir de janeiro sem
que durante um determinado período do mês de Dezembro não haja a manifestação de
interesse dos docentes em continuar a aguardar colocação até final do ano ou até
mesmo em alterarem as suas preferências manifestadas quase meio ano antes, mesmo
que seja para acrescentar escolas e não apenas eliminar preferências.

Neste caso uma não aceitação a partir de janeiro deveria levar a uma penalização
para qualquer concurso desse ano civil, o que incluiria a penalização de não ser
opositor à Contratação Inicial do ano seguinte.

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Dez 21 2024


ANDRÉ PESTANA CANDIDATO ÀS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

 * By Rui Cardoso

 * 21 de Dezembro de 2024

Líder do STOP confirma candidatura em carta aos associados do sindicato.


ANDRÉ PESTANA CANDIDATO ÀS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

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Dez 20 2024


BALANÇO DA REUNIÃO ENTRE FNE E MECI

 * By arlindovsky

 * 20 de Dezembro de 2024


BALANÇO DA REUNIÃO ENTRE FNE E MECI

 

 

A FNE reuniu na tarde de 20 de dezembro com o Ministério da Educação, Ciência e
Inovação (MECI) para o último encontro de negociação relativo aos seguintes
pontos:

Ponto um – Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que
estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores
de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário;

Ponto dois – Alteração ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que
estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos
básico e secundário e de técnicos especializados para formação;

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Ponto três – Despacho que define as condições e o montante do suplemento
remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de
alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio.

 


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Dez 20 2024


SÍNTESE DA REUNIÃO MECI/FENPROF

 * By arlindovsky

 * 20 de Dezembro de 2024


ALTERAÇÕES POSITIVAS NA RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO E NOS CONCURSOS NÃO
DISFARÇAM A FARSA NEGOCIAL EM RELAÇÃO AO SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO DOS
ORIENTADORES DE ESTÁGIOS

 

A FENPROF reuniu esta sexta-feira com o Ministério da Educação, Ciência e
Inovação (MECI) para concluir as negociações relativamente às alterações ao
regime de concursos (DL 32-A/2023) e ao processo de recuperação de tempo de
serviço (RTS). Nestes dois aspetos, foram conseguidos avanços positivos para os
docentes, designadamente com a não obrigatoriedade de elaboração de horários
compostos pelas escolas ou de, sendo elaborados, de os docentes terem de os
aceitar, e a confirmação de que as reservas de recrutamento se manterão até
final do ano letivo (no que respeita aos concursos); e o prolongamento do regime
específico de progressão criado no âmbito da RTS que se aplicará a cada docente
até à sua última progressão por via da RTS (DL 48-B/2024), como explicou o
secretário-geral da FENPROF aos jornalistas à saída da reunião. Poderão, ainda,
os docentes mobilizar toda a formação contínua obtida entre 2018 e 2024, desde
que ainda não utilizada, independentemente do escalão para que progridam.

Já no que respeita ao despacho que estabelece o valor do suplemento
remuneratório a atribuir aos futuros orientadores de estágio, a FENPROF
contestou a postura negocial do governo, uma vez que, dois dias antes da última
reunião de negociação com os sindicatos, já o ministro Leitão Amaro afirmava ter
sido aprovado aquele valor, mantendo-se os 84 e 89 euros ilíquidos. Por este
motivo, e porque discorda do valor proposto pelo MECI, Mário Nogueira adiantou
que a FENPROF admite pedir a negociação suplementar deste despacho.

Na reunião, a FENPROF voltou a defender as posições que já apresentou nos
pareceres sobre Recuperação do Tempo de Serviço e suplemento remuneratório para
orientadores cooperantes e apresentou este Parecer, elaborado na sequência da
última versão da proposta do MECI com alterações ao atual regime de concursos, e
que regista as poucas e insuficientes melhorias introduzidas no documento, os
aspetos negativos e dos quais a FENPROF discorda, bem como propostas que deverão
ser contempladas neste processo de alterações ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8
de maio.

 


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Dez 20 2024


UMA DAS CAUSAS DA FALTA DE PROFESSORES EM 45 SEGUNDOS – PAULO PRUDÊNCIO

 * By Rui Cardoso

 * 20 de Dezembro de 2024

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Dez 19 2024


IDADE DOS DOCENTES APOSENTADOS NA LISTA DEFINITIVA

 * By arlindovsky

 * 19 de Dezembro de 2024

A média anda nos 68 anos e 2 meses…



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Dez 19 2024


RESTAM 55 APOSENTADOS NAS LISTAS DEFINITIVAS

 * By arlindovsky

 * 19 de Dezembro de 2024

Com a publicação da lista definitiva do Procedimento de Atribuição de serviço
docente aos aposentados e reformados: ano escolar de 2024-2025 contabilizei
apenas 55 docentes nestas listas.

Ainda pensei que o Agnelo Figueiredo desistisse nesta fase, mas confirmei que
ainda se mantém no topo da lista do grupo 500.

Apesar de no quadro seguinte estarem 60 docentes aposentados, nas listas
definitivas existem 5 docentes que estão em 2 grupos de recrutamento.



 

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Dez 19 2024


PROCEDIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DOCENTE AOS APOSENTADOS E REFORMADOS –
LISTAS DEFINITIVAS

 * By Rui Cardoso

 * 19 de Dezembro de 2024

 

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, de exclusão
e desistências do Procedimento de Atribuição de serviço docente aos aposentados
e reformados 2024-2025.

Consulte a nota informativa.

Nota Informativa – Publicitação das Listas Definitivas do Procedimento de
Atribuição de serviço docente aos aposentados e reformados: ano escolar de
2024-2025

Listas Definitivas

 

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Dez 19 2024


EQUIDADE NO REPOSICIONAMENTO E CORREÇÃO DAS ULTRAPASSAGENS – AUDIÇÃO DE 11 DE
DEZEMBRO

 * By arlindovsky

 * 19 de Dezembro de 2024


UM PASSO DECISIVO: A NOSSA VOZ OUVIDA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A JUSTIÇA MAIS PERTO!

 

11 dezembro 2024

Colegas,

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É com grande satisfação que partilhamos convosco este marco tão importante para
a nossa causa. No passado dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, decorreu na
Assembleia da República, na 8.ª Comissão de Educação, a audição relativa à nossa
petição Equidade no Reposicionamento Docente e Correção das Ultrapassagens. Este
foi mais um passo significativo na luta pela justiça e valorização da nossa
carreira.

Durante a audição, a nossa mensagem foi ouvida e acolhida com seriedade por
todos os Grupos Parlamentares, com exceção da IL e do PAN, que estiveram
ausentes. Ficou evidente o reconhecimento generalizado da necessidade de
corrigir as injustiças no reposicionamento e as situações de ultrapassagem que
têm afetado tantos de nós. Este reconhecimento dá-nos esperança de que, logo no
início de 2025, a maioria dos Grupos Parlamentares vote favoravelmente em
plenário, permitindo avançar com medidas concretas para corrigir esta injustiça.

Esta conquista resulta da resiliência e perseverança de todos os que têm lutado
connosco. O nosso grupo tem-se mantido firme nos objetivos traçados,
nomeadamente a Equidade e a Valorização da Carreira Docente. Este percurso só
foi possível graças ao vosso apoio e envolvimento.

Partilhamos convosco o vídeo da audição na 8.ª Comissão de Educação, para que
possam acompanhar e sentir o impacto do trabalho que temos realizado: Aceda aqui
ao vídeo: 

 



Muito obrigado a todos.

Continuemos juntos nesta caminhada!

Não paramos, não paramos!

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Dez 19 2024


FNE E MECI REÚNEM AMANHÃ

 * By arlindovsky

 * 19 de Dezembro de 2024


FNE E MECI REÚNEM AMANHÃ, MAS FNE EXPRESSA O SEU DESAGRADO PELA APROVAÇÃO
ANTECIPADA DO SUPLEMENTO PARA PROFESSORES ORIENTADORES

 

A FNE reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esta 6ª
feira, 20 de dezembro de 2024, em Lisboa, às 15h00m, nas instalações do
Ministério da Educação, Ciência e Inovação (Av. Infante Santo, n.º 2, Lisboa)
com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto um – Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que
estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores
de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário;

Ponto dois – Alteração ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que
estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos
básico e secundário e de técnicos especializados para formação;

Ponto três – Despacho que define as condições e o montante do suplemento
remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de
alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio.

ad

A FNE já fez chegar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a
sua contraproposta relativamente aos pontos em debate, sendo que em relação
ao Despacho que define as condições e o montante do suplemento remuneratório a
atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao
Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, a FNE “pintou” o fundo propositadamente
a negro em protesto pelo facto de o Conselho de Ministros já ter aprovado algo
que “supostamente” ainda está em negociação sindical.

A FNE não aceita que se desrespeite o processo negocial, motivo pelo qual
exigirá a discussão desta matéria.



Porto, 19 de dezembro de 2024

A Comissão Executiva da FNE

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Dez 19 2024


RECENSEAMENTO 2025 – REANÁLISE

 * By arlindovsky

 * 19 de Dezembro de 2024


RECENSEAMENTO 2025 – REANÁLISE

 

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 20 de dezembro de 2024 (hora de
Portugal continental), a aplicação informática Recenseamento 2025 – Reanálise,
que permite efetuar a análise das reclamações efetuadas pelos docentes e
técnicos, alteração de dados anteriormente inseridos e/ou inserir novos docentes
e técnicos.

SIGRHE – Recenseamento 2025 – Reanálise

 

 

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Dez 19 2024


TINHA A IMPRESSÃO QUE A NEGOCIAÇÃO AINDA NÃO TINHA TERMINADO…

 * By Rui Cardoso

 * 19 de Dezembro de 2024

 


COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

3. Aprovou um Decreto-Lei que altera o Regime Jurídico da Habilitação
Profissional para a Docência na Educação Pré-escolar e nos Ensinos Básico e
Secundário e o Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores. O diploma
aprovado visa, relativamente à habilitação profissional para a docência,
responder às dificuldades de operacionalização sinalizadas pelas instituições de
ensino superior, suscetíveis de criar obstáculos à formação profissional de
novos docentes. No âmbito do regime jurídico da formação contínua de
professores, incluem-se os cursos de formação online abertos e massivos nas
modalidades de ações de formação contínua reconhecidas, assegurando-se a
qualidade, a imparcialidade e o cumprimento dos propósitos pedagógicos que
norteiam o desenvolvimento profissional dos docentes. Estas alterações
contribuem para promover o aumento de candidatos à frequência de mestrados em
ensino, de modo a garantir os educadores e os professores em número necessário e
com a qualificação adequada para dar resposta às necessidades do sistema
educativo, alargando ainda as modalidades de formação contínua dos educadores e
docentes;

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Dez 18 2024


BALANÇO DA FENPROF SOBRE O 1.º PERÍODO

 * By arlindovsky

 * 18 de Dezembro de 2024


PRIMEIRO TRIMESTRE DO ANO LETIVO 2024-2025 DEMONSTROU FALTA DE EFICÁCIA DAS
MEDIDAS TOMADAS PELO MECI; À FALTA DE PROFESSORES JUNTOU-SE A FALTA DE AMBIÇÃO
PARA DAR RESPOSTA AO PROBLEMA

 



 

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No final do primeiro trimestre do ano letivo 2024-2025, coincidente com o final
do primeiro período letivo nos agrupamentos e escolas que se organizam dessa
forma, o número de alunos sem, pelo menos, um professor não é muito diferente do
que se registava em 2023-2024.

Para esta situação contribuem fatores como:

 * A redução efetiva do número de professores que resulta, em grande parte, da
   diferença entre saídas e entradas na profissão;
 * O crescente número de aposentações, tendo-se atingido os 1686 entre 1 de
   setembro e 31 de dezembro; se tivermos em consideração o ano civil, houve
   3981 aposentações. Em 2025 as saídas manter-se-ão elevadas, com mais 374
   docentes a aposentarem-se no próximo mês de janeiro;
 * A falta de medidas para recuperar os docentes que abandonaram a profissão. De
   acordo com o ministro, terão sido mais de 14 500 só nos últimos seis anos;
   dois meses depois, ainda segundo o governante, só 667 terão regressado, após
   abandonarem a escola pública há, pelo menos, um ano;
 * O aumento do número de alunos, em especial imigrantes, que são hoje mais de
   140 000, apesar de esta ser uma boa notícia;
 * O fraco impacto das medidas aprovadas pelo governo, quer no âmbito do
   designado Plano +Aulas +Sucesso, quer outras avulsas, como confirmam números
   já conhecidos: adesão de aposentados: 63 (previam-se 200); adiamento da
   aposentação, com atribuição de suplemento remuneratório: 285 (previam-se
   1000); novos docentes no sistema, na sequência do concurso externo
   extraordinário: 265 (abriram 2309 vagas). Desconhece-se o resultado de outras
   medidas, tais como a contratação de docentes do ensino superior e
   investigadores, doutorados e mestres com habilitação própria, bolseiros de
   doutoramento ou imigrantes devidamente qualificados.

Em relação às medidas cujo impacto se desconhece, a FENPROF requereu informação
ao MECI, a qual, até hoje, não foi recebida. Amanhã, 19 de dezembro, expira o
prazo previsto no Código de Procedimento Administrativo para o ministério
responder, podendo a FENPROF recorrer a Intimação Judicial para obter a
informação requerida.

 

 * Horas extraordinárias: acima de 60 000 só durante o primeiro trimestre

As horas extraordinárias terão sido uma prática comum, tendo em consideração a
obrigatoriedade de aceitação.

De acordo com o levantamento feito pela FENPROF, com base em amostra de 203
agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA), distribuídas pelas
diversas regiões do continente, correspondendo a 25,1% do total, os docentes que
exercem atividade nas escolas, ao longo do 1.º período, terão sido
sobrecarregados com mais de 60 000 horas extraordinárias. Este é o número
estimado a partir do número de horas extraordinárias atribuído nos 203 AE/EnA do
levantamento, que foi de 15 253. Em média, 1 em cada 2 docentes teve uma hora
extraordinária, no entanto, como há escolas sem horas extraordinárias
atribuídas, noutras o número é muito elevado, ultrapassando as 5 por docente
previstas no ECD.

Em Aveiro e em Sintra há agrupamentos de escolas com serviço extraordinário
atribuído a mais de 50 docentes. Há, ainda, outros agrupamentos com um número
elevado de docentes com horas extraordinárias atribuídas: em AE de Évora e de
Santarém são 44,  em Castelo Branco 41, em Albergaria a Velha 35, em Torres
Vedras 26, em Braga 25, na Ericeira 23, em Portimão 22 e nas Caldas da Rainha
21.

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Este número irá aumentar, devido à saída, todos os meses, de centenas de
docentes para a aposentação, provocando, à medida que o ano letivo avança, um
número crescente de professores em situação de exaustão.

Exemplos em que o número de horas extraordinárias foi mais elevado neste 1.º
período, há, entre muitos outros, os seguintes: AE da Ericeira – 351; AE de
Aveiro – 294; AE Professor António da Natividade, Mesão Frio – 264; AE de
Albergaria a Velha – 194; AE Amadeu Souza Cardoso, Amarante – 177; AE Ferreira
de Castro, Sintra – 152; AE Gabriel Pereira, Évora – 82; AE Poeta António
Aleixo, Portimão – 68; AE Rainha D. Leonor, Sintra – 66; AE de Pedrógão Grande –
60; AE de Valongo – 60.

Estes números só contabilizam as horas extraordinárias assinaladas no horário
porque, como é do conhecimento geral, muitas escolas usam e abusam da vida dos
professores, obrigando-os a participar em reuniões e a desenvolver atividade
docente muito para além das 35 horas semanais que a lei estabelece. Alertadas
para o problema, as sucessivas equipas ministeriais têm recusado resolvê-lo, daí
a greve ao sobretrabalho que a FENPROF convoca já há alguns anos, permitindo aos
professores aderir sempre que entendam fazê-lo.

 

 * Número e natureza de horários para contratação confirmam recurso abusivo a
   vínculos precários, mas, também a crescente falta de professores

As chamadas necessidades temporárias dos AE/EnA começaram por ser preenchidas
através da Contratação Inicial (CI) e, a partir daí, das Reservas de
Recrutamento (RR).

Por via da CI e da RR tivemos, até 13 de dezembro, 13 085 colocações, das
quais 5947 (45,4%) foram em horários anuais. Destes, 4687 (78,8%) eram horários
completos. Estes números confirmam que se continua a recorrer, abusivamente, a
docentes com vínculo precário para satisfazer necessidades permanentes das
escolas.

Os restantes 7138 horários eram temporários, sendo 3978 completos e 3169
incompletos, muitos dos quais provenientes da aposentação de docentes.

Porém, ao longo do 1.º período letivo e até ao final da semana passada, foram
colocados em oferta de escola, para contratação direta, 9696 horários, dos quais
5299 (54,7%) anuais e 4397 temporários.

Temos, assim, mais de 22 000 horários preenchidos por docentes com vínculos
precários, número que é revelador da falta de docentes nos quadros, mas, também,
nas reservas de recrutamento. Número que destaca, ainda, um nível elevado de
precariedade na profissão, da ordem dos 18%.

Numa apreciação mais fina, por distrito, os cinco em que foi lançado um maior
número de horários na plataforma para contratação de escola são: Lisboa (3801),
Setúbal (1529), Faro (1037), Porto (519) e Santarém (453).

Por Grupo de Recrutamento, a ordem decrescente é: GR 110 (1.º Ciclo) – 1078
horários; GR 910 (Educação Especial) – 842 horários; GR 550 (Informática) – 763
horários; GR 300 (Português) – 771 horários; GR 100 (Educação Pré-Escolar) – 509
horários; GR 420 (Geografia) – 484 horários.

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Exemplos de agrupamentos de escolas que tiveram de lançar mais horários na
plataforma destinada à contratação der escolas, alguns repetidamente, por falta
de candidatos, temos: AE de Silves (92); AE Aqua Alba, Agualva, Sintra (67); AE
de Odemira (67); AE Queluz-Belas (64); AE Vergílio Ferreira, Lisboa (58); As
João Villaret, Loures (57); AE Eduardo Gajeiro, Loures (57); AE Leal da Câmara,
Sintra (53); AE Fernando Namora, Amadora (52) e AE Rainha D. Leonor, Lisboa
(50). Assinale-se que, com exceção de Silves e de Odemira, os restantes AE são
da área da Grande Lisboa.

 

 * Não pode valer tudo para evitar tomar a medida de fundo!

A falta de professores está a levar à contratação do maior número de sempre de
docentes com habilitação própria, que serão, hoje, na ordem dos 4000.

Esgotado esse recurso, muitas escolas começaram a recorrer a pessoas sem
qualquer requisito habilitacional (habilitação profissional ou própria),
contratando-as como “técnicos especializados”. Da parte do MECI, a informação
prestada nas reuniões realizadas é de que, nestes casos, as escolas terão de
continuar a colocar os horários a concurso, no entanto, as orientações que a
administração educativa parece estar a dar às escolas vai noutro sentido. É o
que decorre do PowerPoint apresentado em Webinar com os diretores no dia 11 de
outubro, p.p..

Naquela apresentação é referida a possibilidade de serem contratados técnicos
especializados com formação científica adequada, seja isso o que for, mas,
também, sem formação adequada. Estes últimos realizam atividades, ainda que não
concorram para a disciplina e não sejam avaliadas, afirma-se; já os primeiros
aplicam os instrumentos de avaliação e se esta se aproximar dos resultados
médios esperados, poderá ser considerada. Isto é, a administração educativa
admite que alunos sejam avaliados por pessoas sem qualquer tipo de habilitação
para a docência, deixando ao critério de cada escola a sua consideração, ou não,
podendo gerar inadmissíveis quebras de equidade, mas, também, demonstrando fraca
confiança em pessoas que estão nas escolas com funções letivas atribuídas.

No mesmo PowerPoint, admite-se a atribuição de horas do GR 550 (Informática) a
docentes de qualquer outro grupo de recrutamento detentores do nível 3 ou 2 da
formação designada “Capacitação Digital de Docentes”. Também para o GR 910
(Educação Especial) refere-se que “Podem ser atribuídas horas deste grupo de
recrutamento a docentes dos GR 260 e 620 ou outros, que possuam, na sua formação
de base, certificação que lhes permita suprir determinada necessidade deste
grupo”.

Entende a FENPROF que não pode valer tudo, mas parece já estar a valer para
evitar tomar a medida que se impõe urgentemente, aquela que poderá valorizar a
profissão, tornando-a atrativa.

 

 * Número estimado de alunos que, neste primeiro trimestre, nem sempre tiveram
   todos os professores

Apesar das medidas tomadas, o impacto da falta de professores, este ano, não
andou longe do verificado no primeiro trimestre do ano transato. Pelo que tem
sido possível contabilizar, e que fica abaixo da realidade, a FENPROF estima
que, neste primeiro período:

– Cerca de 2000 alunos não tiveram pelo menos 1 professor ao longo de todo o
período;

– São na ordem dos 30 000 os que se encontram, neste momento, sem um professor,
para o que contribui, em grande parte, a aposentação de 506 docentes, só em
dezembro;

– Ao longo deste primeiro período, sem considerar as ausências de curta duração,
mais de 300 000 alunos estiveram, no mínimo, três semanas a um mês, sem um
professor.

A falta de professores não é um problema exclusivo das escolas públicas. No
ensino privado o problema é tão ou, ainda, mais sentido, embora a opacidade
desse subsistema o esconda. A falta de professores é, pois, um problema do país,
cuja resolução não pode continuar a ser adiada.

 

 * Só há uma solução: valorizar a profissão, tornando-a atrativa

A valorização da profissão passa, em grande parte, pela revisão do Estatuto da
Carreira Docente (ECD). O próprio ministro Fernando Alexandre tem afirmado isso,
mas das palavras à concretização parece ir uma distância de… 3 anos.

No próximo dia 27 de dezembro haverá uma reunião no MECI para aprovação de um
Protocolo Negocial para a revisão do ECD. Esta reunião já esteve prevista para
13 e para 17 de dezembro, mas foi adiada. De acordo com o primeiro calendário
avançado pelo ministério, a entrada em vigor só aconteceria em 2027, após
aprovação de lei da Assembleia da República.

A FENPROF não concorda com a integração do ECD em lei, pois ficaria sujeito a
alterações conjunturais por conveniência política, tomadas à margem nas normas
legais da negociação coletiva. Como tal, defenderá, no próximo dia 27, que a
negociação decorra até final do presente ano letivo e que o novo ECD, revisto e
valorizador, entre em vigor em 2025-2026.

Nesse sentido, na reunião de dia 27 de dezembro, entregará no ministério um
abaixo-assinado com milhares de assinaturas e se for imposto outro calendário
não subscreverá o Protocolo Negocial, não abdicando, contudo, do direito que lhe
é legalmente reconhecido de participar no processo negocial.

 

Lisboa, 18 de dezembro de 2024

O Secretariado Nacional da FENPROF

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Dez 18 2024


APROVADAS NOVAS MEDIDAS PARA FACILITAR RECRUTAMENTO DE PROFESSORES

 * By arlindovsky

 * 18 de Dezembro de 2024


APROVADAS NOVAS MEDIDAS PARA FACILITAR RECRUTAMENTO DE PROFESSORES

O Governo aprovou novas medidas para facilitar o recrutamento de professores,
que incluem a simplificação da abertura dos cursos para licenciatura e mestrado
em educação e ensino, anunciou o ministro da Presidência.



“É sabido que, por inação passada, Portugal tem hoje um desafio enorme de, até
2030, ter de recrutar mais de 30 mil professores”, justificou António Leitão
Amaro na conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros.



Segundo referiu, o executivo aprovou a simplificação da abertura dos cursos para
licenciatura e mestrado em educação e ensino, assim como o reconhecimento da
formação prévia dos candidatos.



“Um doutorado em Química não tem, no seu processo de mestrado para ensino, de
voltar a fazer cadeiras de Química”, exemplificou o ministro.



Está também prevista a atribuição de incentivos aos orientadores, seja através
de uma redução da carga letiva ou de um suplemento até 1.070 euros por assumirem
essa função, referiu o António Leitão Amaro.



Outra das medidas passa pela atribuição de uma bolsa de 3.600 para estudantes de
mestrado, adiantou o governante, ao considerar que, com isso, o Governo pretende
que “não deixem de ser estudantes em educação e ensino por falta de meios”.



“Trata-se de uma aposta importante em acelerar a formação. Para ter mais
professores era necessário valorizar a sua carreira, mas também melhorar a
atratividade e a facilidade no sentido de ser possível a concretização da
formação inicial e continua dos professores”, salientou o ministro.



Leitão Amaro anunciou ainda que o Governo decidiu renovar as parcerias com
instituições de ensino superior dos Estados Unidos, caso das universidades
Carnegie Mellon, Berkeley, Austin e Massachusetts Institute of Technology (MIT).



“Essa renovação foi colocada em crise no passado. O juízo que fazemos é que elas
são importantes e úteis e, por isso, decidimos renovar essas parcerias até 2030,
aprovando a despesa para esse período”, avançou.

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Dez 18 2024


VENCIMENTO BASE 2025 (CLASSE DOCENTE)

 * By arlindovsky

 * 18 de Dezembro de 2024

Foi hoje aprovado o aumento salarial para 2025, sendo que para todo o vencimento
inferior a 2.630€ haverá um acréscimo de 56,58€. A partir dos 2.630€ o aumento
será de 2,15%.

Deixo assim a tabela do vencimento base para cada um dos 10 escalões da carreira
docente. Logo que tenha as tabelas de IRS farei os respetivos cálculos para cada
situação.



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Dez 18 2024


ADSE I.P. ANUNCIA NOVOS BENEFÍCIOS PARA 2025

 * By arlindovsky

 * 18 de Dezembro de 2024


A ADSE I.P. ANUNCIA HOJE UM CONJUNTO DE MEDIDAS TRANSFORMADORAS, QUE REFORÇAM O
COMPROMISSO COM MAIS E MELHORES CUIDADOS DE SAÚDE EM 2025

 

Estas mudanças refletem o empenho permanente da ADSE I.P. na garantia de acesso
a cuidados de saúde mais inovadores, vantajosos e equitativos, mesmo em momentos
de maior desafio para os beneficiários.

As alterações nas Tabelas do Regime Convencionado e do Regime Livre asseguram
maior tranquilidade e confiança e reforçam a parceria com os prestadores da Rede
ADSE, respondendo, assim, às necessidades dos mais de 1,3 milhões de
beneficiários.

Destacamos o expressivo montante da redução dos encargos para os beneficiários,
estimado em aproximadamente 11,2 milhões de euros anuais, bem como o aumento
médio de 6% nos valores pagos aos prestadores na Tabela do Regime Convencionado.

PRINCIPAIS MEDIDAS

 * Os beneficiários suportarão um custo máximo de 500€ por qualquer cirurgia
   realizada no Regime Convencionado, assumindo a ADSE todo o restante valor
 * Aumento do reembolso pago aos beneficiários pelas consultas no Regime Livre,
   com a inclusão de consultas de nutrição e teleconsultas
 * Aumento do valor pago aos prestadores no Regime Convencionado, pelas
   consultas de especialidade, clínica geral, psicologia clínica e nutrição
 * Revisão abrangente dos preços da Tabela de Enfermagem
 * Revisão de preços em 74 códigos cirúrgicos do Regime Convencionado, com
   inclusão de técnicas inovadoras
 * Abertura de 52 novos códigos cirúrgicos no Regime Convencionado
 * Simplificação de procedimentos.

Para saber todos os detalhes, consulte:
Comunicado: “ADSE I.P. Anuncia Novos Benefícios para 2025”

 

Download do documento (PDF, Unknown)

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Dez 18 2024


ADSE – LIMITE MÁXIMO DE 500€ NO COPAGAMENTO EM QUALQUER CIRURGIA

 * By arlindovsky

 * 18 de Dezembro de 2024

A ADSE apresentou ontem ao seu Conselho Geral um conjunto de novas medidas a
entrar em vigor em 2025. A principal medida apresentada prende-se com o limite
máximo de 500€ que o beneficiário da ADSE pagará por qualquer cirurgia.

Esta é uma boa medida para todos os beneficiários da ADSE que muitas vezes tem
de pagar mais de 2000 e 3000€ de comparticipação numa cirurgia.

 

 



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Dez 18 2024


DEPOIS DAS FREGUESIAS PODIAM SER DESAGREGADOS ALGUNS MEGA AGRUPAMENTOS

 * By arlindovsky

 * 18 de Dezembro de 2024

No entanto, parece-me que com o tempo nunca mais se ouviu falar na desagregação
dos mega agrupamentos escolares.

Talvez por acomodação e habituação aos mesmos.

Mas as freguesias continuaram a lutar por se desagregrarem.

 


PARLAMENTO AVALIA FIM DE 110 UNIÕES DE FREGUESIAS. VEJA QUAIS

 

 

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Dez 17 2024


GOVERNO PEDE A REFORMADOS QUE REFORCEM APOIOS NAS ESCOLAS DE FORMA VOLUNTÁRIA

 * By Rui Cardoso

 * 17 de Dezembro de 2024

Professores que aceitem regressar podem dar explicações a alunos ou ser mentores
de docentes mais novos em regime de voluntariado. Diretores receiam que trabalho
“pro bono” não vá atrair mais candidatos para as escolas.


GOVERNO PEDE A REFORMADOS QUE REFORCEM APOIOS NAS ESCOLAS DE FORMA VOLUNTÁRIA

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Dez 17 2024


PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROMULGA DECRETO DA AR SOBRE REINSCRIÇÕES NA CGA

 * By Rui Cardoso

 * 17 de Dezembro de 2024


PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROMULGA DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

17 de dezembro de 2024

Tendo sido ultrapassada a objeção que fundamentou o veto presidencial, em agosto
passado, ao diploma do Governo, o Presidente da República promulgou o decreto da
Assembleia da República que procede à interpretação autêntica do n.º 2 do artigo
2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de
convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral
da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das
pensões.

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Dez 17 2024


MEDIDAS DO A+A E PONTO DE SITUAÇÃO

 * By arlindovsky

 * 17 de Dezembro de 2024

Foram 4 notas informativas que chegaram hoje às escolas.

 * Aprender Mais Agora: implementação

 * Estudo Autónomo

 * Professores aposentados no apoio à aprendizagem

 * Tutorias psicopedagógicas

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Dez 17 2024


E SÃO DADOS VALIDADOS?

 * By arlindovsky

 * 17 de Dezembro de 2024


CERCA DE DOIS MIL ALUNOS NÃO TÊM AULAS A UMA DISCIPLINA DESDE O INÍCIO DO ANO

 


ESTE PRIMEIRO PERÍODO LETIVO ESTÁ A SER MARCADO PELA DEVOLUÇÃO DE MUITOS
COMPUTADORES DE ALUNOS QUE NÃO BENEFICIAM DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR. SÃO
EQUIPAMENTOS QUE SE JUNTAM AOS MILHARES QUE ESTÃO POR ARRANJAR.



Cerca de dois mil alunos não têm aulas a, pelo menos, uma disciplina desde o
início do ano, segundo estimativa do movimento “Missão Escola Pública”.

À Renascença, a porta-voz, Cristina Mota, acrescenta que pelo menos 32 mil
alunos já tiveram falta de pelo menos um professor, durante este ano. Ambos os
dados são superiores aos que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, indicou no
Parlamento.

Cristina Mota diz que a única medida com impacto para inverter o cenário de
alunos sem aulas, é a do aumento do número de horas extraordinário feitas pelos
professores. Outras, como o regresso de aposentados, o adiamento das reformas e
a integração de bolseiros, mestres e doutorados “ficaram muito aquém”.



Este primeiro período letivo está a ser marcado pela devolução de muitos
computadores de alunos que não beneficiam da ação social escolar. São
equipamentos que se juntam aos milhares que estão por arranjar.

“Encontram-se em arrecadações, empilhados, e não tem havido resposta. Ainda
tivemos a surpresa da Internet não estar a ser cedida a alunos que não são
subsidiados. Temos alunos a devolver os equipamentos, tendo em conta que não têm
acesso à Internet”, explica.

Também muitas escolas tardam em ser intervencionadas. Anunciadas no ano passado
pelo anterior governo, as prometidas obras em 451 escolas tardam em arrancar,
obrigando muitos alunos a recorrerem aos cobertores para não passarem frio na
sala de aula.

“Temos escolas com vidros partidos, onde o frio consegue aceder de uma forma
muito mais significativa, sem que tenha solucionado este problema. Está longe de
estar resolvido. Não existe nenhuma escola que esteja a ligar os ares
condicionados para fazer face ao frio. Têm esse recurso, mas não têm o recurso
financeiro para fazer essa manutenção dos gastos associados”, lamenta.

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Dez 17 2024


UMA HISTÓRIA DE DESEDUCAÇÃO – INÊS TEOTÓNIO PEREIRA

 * By Rui Cardoso

 * 17 de Dezembro de 2024

Os alunos portugueses têm vindo a descer nos rankings desde 2015, exatamente o
ano em que o meu filho do meio atirou a toalha ao chão porque soube que não ia
fazer exames


UMA HISTÓRIA DE DESEDUCAÇÃO

Os meus filhos passaram por todas as alterações das políticas educativas dos
últimos 20 anos. Não preciso do PISA, do TIMSS ou de qualquer avaliação
internacional para aferir o sucesso da Educação em Portugal. Os meus filhos são
uma amostragem consistente e suficiente. Andaram em escolas públicas e privadas,
fizeram exames e provas de aferição, frequentaram o ensino profissional e o
científico-humanístico, passaram pela pandemia em todos os ciclos e
experimentaram as diferentes regras de acesso à universidade. Tenho filhos em
mestrados, licenciaturas, no secundário e no ensino básico. Estou habilitada.
No dia em que o meu filho mais velho entrou para a escola não havia telemóveis
nos recreios. Foi nessa altura que se começou a falar de bullying e de
necessidades educativas especiais. A gramática era a mesma de sempre, na
matemática faziam-se contas de dividir com vários algarismos e os pais ouviam
mais do que falavam nas reuniões de pais. Portugal estava a subir nos rankings
das avaliações internacionais. Estávamos em 2006 e não em 1966 ou 1976. O que
veio a seguir manteve a rota. Fizeram ambos exames no 9.º ano e mais quatro
exames para concluírem o secundário e entrarem na faculdade.
O do meio passou por tudo. Fez o exame do 4.º ano e por ter mais dificuldades do
que os outros tinha mais trabalho, aprendeu a ler e a escrever mais tarde, numa
altura em que se dizia que a dislexia só podia ser diagnosticada no 3.º ano, mas
conseguiu boas notas no final do primeiro ciclo. Desse tempo herdou uma letra
bem desenhada e a tabuada decorada. É no segundo ciclo que lhe dizem que já não
tinha de fazer exames no sexto ano. Exatamente o que ele queria ouvir. Trocou a
matemática e a leitura pelo futebol e os trabalhos de casa por nada. Foi
fintando as Aprendizagens Essenciais até ao 8.º ano, altura em que se deixou
chumbar. Veio a pandemia e não fez os exames do 9.º ano, não precisou de os
fazer no 11.º e só no 12.º se disponibilizou a ser avaliado para poder
candidatar-se à universidade. Os que se seguiram passaram pelo mesmo, mas
arrumadinhos num colégio privado longe das greves e com direito a exames
internos alheios às políticas educativas que reinavam para lá dos portões da
escola. O último é produto acabado da pandemia: aprendeu a ler em casa, mal
portanto, é dos poucos da turma e do grupo de amigos que não tem telemóvel, e
aprende coisas em gramática que nem o Google sabe. Foi com a FIFA que aprendeu
inglês, as capitais e a fazer contas de cabeça para poder negociar jogadores.
Não sabe o que são exames.
Conclusões que posso retirar desta experiência: os miúdos só estudam se souberem
que vão ser avaliados e que as notas contam para alguma coisa, aprender
gramática é importante mas quem não sabe ler e escrever bem não aprende coisa
alguma, só as famílias que têm os filhos em colégios privados estão a salvo da
esquizofrenia do público, os professores estão cansados de tudo, especialmente
dos pais. Os alunos portugueses têm vindo a descer nos rankings desde 2015,
exatamente o ano em que o meu filho do meio atirou a toalha ao chão porque soube
que não ia fazer exames.

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Dez 17 2024


CONCURSO PARA 8 INSPETORES DA IGEC

 * By Rui Cardoso

 * 17 de Dezembro de 2024

 

Aviso (extrato) n.º 28369/2024/2
Educação, Ciência e Inovação – Inspeção-Geral da Educação e Ciência


Os oito (8) postos de trabalho destinam-se a ser preenchidos por candidatos com
o grau académico de licenciado nas seguintes áreas de formação académica:

Referência A: Economia, Finanças, Gestão, Contabilidade e Auditoria
(licenciaturas que se enquadrem nas áreas de educação e formação 314, 343, 344 e
345, da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, aprovada pela
Portaria n.º 256/2005, de 16 de março) – 3 (três) postos de trabalho;

Referência B: Direito (licenciaturas que se enquadrem na área de educação e
formação 380, da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação,
aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março) – 5 (cinco) postos de
trabalho.

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