dciap.ministeriopublico.pt
Open in
urlscan Pro
213.58.234.5
Public Scan
URL:
https://dciap.ministeriopublico.pt/acusacoes-dciap
Submission: On November 01 via manual — Scanned from DE
Submission: On November 01 via manual — Scanned from DE
Form analysis
1 forms found in the DOMPOST /acusacoes-dciap
<form action="/acusacoes-dciap" method="post" id="search-block-form" accept-charset="UTF-8">
<div>
<div class="container-inline">
<h2 class="element-invisible">Formulário de procura</h2>
<div class="form-item form-type-textfield form-item-search-block-form">
<label class="element-invisible" for="edit-search-block-form--2">Pesquisar </label>
<input title="Introduza os termos pelos quais pretende pesquisar." type="text" id="edit-search-block-form--2" name="search_block_form" value="" size="15" maxlength="128" class="form-text" placeholder="Pesquisar">
</div>
<div class="form-actions form-wrapper" id="edit-actions"><input type="submit" id="edit-submit" name="op" value="Pesquisar" class="form-submit"></div><input type="hidden" name="form_build_id"
value="form-FMndMz5gLRw3QIfz38_9iJ5Y1OlYQfHQvGE0dVhEdSs">
<input type="hidden" name="form_id" value="search_block_form">
</div>
</div>
</form>
Text Content
FORMULÁRIO DE PROCURA Pesquisar Simp * Ministério Público Ministério Público Órgãos * Procuradoria-Geral da República * Procuradorias-Gerais Regionais * Procuradorias da República Administrativas e Fiscais * Procuradorias da República de Comarca Magistrados * Procurador-Geral da República * Vice-Procurador-Geral da República * Procuradores-Gerais-Adjuntos * Procuradores da República * Procuradores Europeus Delegados * Representante de Portugal na EUROJUST, Adjunto e Assistente * Lista de Antiguidade (2020) * Declaração de rendimentos Estatuto do Ministério Público Organograma Relações Internacionais História O MP no mundo * Procuradoria-Geral da República Procuradoria-Geral da República Procurador-Geral da República * Boas-vindas * Currículo * Gabinete * Agenda * Documentos hierárquicos * Intervenções * Anteriores Procuradores-Gerais Vice-Procurador-Geral da República Conselho Superior do Ministério Público * Boletim Informativo * Colocação de Magistrados * Composição * Secção de avaliação do mérito profissional * Secção disciplinar * Secção permanente * Núcleo de deontologia * Decisões disciplinares * Delegação de poderes * Deliberações * Eleições 2020 * Inspeção do Ministério Público * Listas de antiguidade * Pareceres * Quadro de Magistrados * Relatório anual Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República * História * Composição * Regimento * Pareceres Auditores Jurídicos Gabinetes de Coordenação Nacional * Acompanhamento de Projetos * Cibercrime * Família, da Criança e do Jovem * Interesses Difusos e Coletivos Secretaria-geral * Recursos humanos * Instrumentos de gestão * Plano estratégico * Prevenção de riscos de gestão * Plano de atividades * Relatório de atividades * Balanço social * QUAR * SIADAP 2/3 * Compromissos plurianuais * Pagamentos em atraso * Recebimentos em atraso * Contratos públicos Departamentos * Departamento Central de Investigação e Ação Penal * Departamento das Tecnologias e Sistemas de Informação * Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais * Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos * Núcleo de Assessoria Técnica Organograma Orgânica Sede/Palácio Palmela * A compra e as obras * Visita * Localização e contactos O Coro Associação Cultural e Desportiva (ACD-PGR) * MP no país Supremos Tribunais * Tribunal Constitucional * Supremo Tribunal de Justiça * Supremo Tribunal Administrativo * Tribunal de Contas DCIAP DIAPS REGIONAIS * Lisboa * Porto * Coimbra * Évora DIAPS de Comarca Procuradorias-Gerais Regionais * Lisboa * Porto * Coimbra * Évora Procuradorias da República Administrativas e Fiscais * Lisboa * Norte * Centro * Sul Procuradorias da República de Comarca * Açores * Aveiro * Beja * Braga * Bragança * Castelo Branco * Coimbra * Évora * Faro * Guarda * Leiria * Lisboa * Lisboa Norte * Lisboa Oeste * Madeira * Portalegre * Porto * Porto Este * Santarém * Setúbal * Viana do Castelo * Vila Real * Viseu * O que fazemos Áreas de atuação * Administrativa * Cível * Execução das penas * Familia e Menores * Fiscal * Laboral * Penal * Tribunais de Comércio * Tribunal Constitucional * Tribunal de Contas * Tribunal da Concorrência * Tribunal da Propriedade Intelectual * Tribunal Marítimo Autoridade central * Apostila * Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal * Proteção internacional de adultos Fiscalização * Comissão de fiscalização de dados do SIRP * Cidadão Área Administrativa e Fiscal Área Cível * Proteção de adultos - Maior Acompanhado * Autoridade Central – Proteção Internacional de Adultos Área Criminal * Crime * Corrupção e fraude * Intervenientes * Queixa * Inquérito * Medidas de coação * Instrução * O processo * Julgamento e penas * Recursos * Outras questões Área de Família e Menores * Responsabilidades parentais * Paternidade / Maternidade * Crianças e jovens em perigo * Atos qualificados como crime praticados por crianças e jovens * Mecanismos de promoção dos direitos de crianças e jovens Área Laboral * Patrocínio pelo Ministério Público * Contrato de trabalho Outras intervenções do Ministério Público * Em situação de morte * Legislação Documentação Legislação * Institucional * Ministério Público * Estatuto do Ministério Público * Regulamento de Inspeções do Ministério Público * Regulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério Público * Regulamento do Quadro Complementar dos Magistrados do Ministério Público * Regulamento do processo eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público * Quadro previsto nos artigos 13.º, n.º 2, 34.º, n.º 2, e 36.º, n.º 2, do EMP * Regulamento Quadro da Procuradoria da República da Comarca * Regulamento sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos magistrados do MP * Procuradoria-Geral da República * Orgânica dos Serviços de Apoio * Regimento do Conselho Consultivo * Regulamento Interno * Regulamento do Serviço de Apostila * Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento e do Horário de Trabalho * Departamento Central de Investigação e Ação Penal * Portaria n.º 386-B/99, de 25 de maio * Portaria n.º 328/2006, de 6 de abril * Núcleo de Assessoria Técnica * Lei n.º 1/97, de 16 de janeiro * Portaria n.º 607/99, de 9 de agosto * Pesquisar * Diário da República Eletrónico Bases de Dados * Pareceres do Conselho Consultivo da PGR * Documentos hierárquicos * Diretivas * Instruções * Ordens de serviço * Circulares (1968/2012) * Outros documentos * Despachos * Orientações * Protocolos * Pesquisa bibliográfica Biblioteca da PGR * Pesquisa * Novidades * Condições de utilização / FAQs * Politica de privacidade Arquivo Histórico Documentação * Documentos estratégicos * Relatórios * Protocolos * Publicações * Boletim Informativo do Conselho Superior do MP * Boletim Bibliográfico * Edições INCM / Procuradoria-Geral da República * Outros * Arquivo * Sessão comemorativa dos 25 anos do Estatuto do Ministério Público (2004) * Coleção dos Pareceres da Procuradoria-Geral da República Departamento CentralInvestigação e Ação Penal ESTÁ AQUI Início » Acusações posteriores a 2020 Ver súmulas das acusações de 2000 a 2020 2021 17-09 NUIPC 17/21.1JAFAR Trafico de estupefacientes agravado e associação criminosa para o tráfico 15-09 NUIPC 221/20.0SLLSB Tráfico de estupefacientes, tráfico e mediação de armas, detenção de arma, falsificação de documento, condução ilegal, branqueamento, denegação de justiça, favorecimento pessoal e extorsão 27-08 NUIPC 338/20.0TELSB Tráfico de estupefacientes, detenção de arma e consumo de estupefacientes 28-07 NUIPC 86/21.4GEALM Tráfico de estupefacientes 13-07 NUIPC 41/20.1JAFAR Tráfico de estupefacientes agravado e associação criminosa na modalidade de adesão e apoio 13-07 NUIPC 589/15.0TELSB Extorsão, sequestro, rapto, roubo, detenção de arma proibida, ofensas a integridade física qualificada, denúncia caluniosa qualificada, falsificação de documento, falsidade de testemunho, fotografias ilícitas, exercício ilícito da atividade de segurança.. 12-07 NUIPC 684/17.0TELSB Fraude fiscal qualificada 08-07 NUIPC 75/18.6F1EVR Introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude fiscal qualificada e falsificação de documento 23-06 NUIPC 1485/14.3TAALM Insolvência dolosa, falsificação de documento e detenção de arma proibida 14-06 NUIPC 383/19.9TELSB Contrabando qualificado PÁGINAS * 1 * 2 * * Prevenção do branqueamento INSTITUCIONAL * Quem somos * O que fazemos * Prevenção criminal * Investigação criminal * Coordenação nacional * Cooperação internacional * Onde estamos * Atividade * Acusações * Outros Despachos * Plano de atividades * Relatórios de atividades * Estudos e comunicações * Estatísticas * Formações FEEI ESPAÇO CIDADÃO * Violência doméstica * Contactos e Informações * Ação Penal * Alertas * Perguntas frequentes * Informação * Comunicados * Despachos * Ligações MAPA DO SITE * Ministério Público Ministério Público Órgãos Magistrados Estatuto do Ministério Público Organograma Relações Internacionais História O MP no mundo * Procuradoria-Geral da República Procuradoria-Geral da República Procurador-Geral da República Vice-Procurador-Geral da República Conselho Superior do Ministério Público Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República Auditores Jurídicos Gabinetes de Coordenação Nacional Secretaria-geral Departamentos Organograma Orgânica Sede/Palácio Palmela O Coro Associação Cultural e Desportiva (ACD-PGR) * MP no país Supremos Tribunais DCIAP DIAPS REGIONAIS DIAPS de Comarca Procuradorias-Gerais Regionais Procuradorias da República Administrativas e Fiscais Procuradorias da República de Comarca * O que fazemos Áreas de atuação Autoridade central Fiscalização * Cidadão Área Administrativa e Fiscal Área Cível Área Criminal Área de Família e Menores Área Laboral Outras intervenções do Ministério Público * Legislação Documentação Legislação Bases de Dados Biblioteca da PGR Arquivo Histórico Documentação CONTACTOS Departamento Central de Investigação e Ação Penal Rua Gomes Freire n.º 213, 1150-178 Lisboa Telefone: 213 847 000 Fax: 213 847 048 Email: correio.dciap@pgr.pt