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Brasil


A 15 DIAS DO RECESSO, CONGRESSO CORRE PARA ZERAR PAUTAS DO GOVERNO


PENDÊNCIAS INCLUEM A REFORMA TRIBUTÁRIA, AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS QUE
AUMENTAM A ARRECADAÇÃO DA UNIÃO

Rebeca BorgesMariah Aquino

09/12/2023 02:01, atualizado 09/12/2023 02:01


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Hugo Barreto/Metrópoles
1 de 1 Congresso nacional visto pelo patio do STF - Metrópoles - Foto: Hugo
Barreto/Metrópoles

Após quase um mês de adiamentos de votações prioritárias para o governo, o
Congresso Nacional se prepara para finalmente destravar a pauta de apreciações.
Nesta semana, Câmara e Senado devem iniciar a análise de pendências como a
reforma tributária, as leis orçamentárias e projetos que aumentam a arrecadação
da União.



A lista de prioridades a serem analisadas também conta com indicações de
autoridades como Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo
Gonet, indicado para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As agendas dos próximos dias devem ser intensas, já que o Congresso tem poucos
dias de trabalho até o final do ano. O recesso do Legislativo começa em 23 de
dezembro e, por isso, as Casas precisam encerrar as votações até o dia 22.



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> Uma das prioridades de análise é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já
> que o Congresso precisa aprovar o projeto até o final do ano para que o
> recesso tenha início.

Em coletiva de imprensa na última quinta-feira (7/12), o líder do governo no
Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que as semanas
que antecedem o Natal serão intensas, mas disse estar “confiante” com a
aprovação dos projetos.

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LEIS ORÇAMENTÁRIAS

O relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), apresentou, na quinta, parecer sobre
a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria precisa ser analisada pela Comissão
Mista de Orçamento (CMO) e, depois, votada em sessão conjunta do Congresso
Nacional.

Essa é a mesma situação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento de 2024,
que tem relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). A expectativa é de que
o relatório final seja votado até 14 de dezembro, antes de ser encaminhado ao
plenário do Congresso.

Outra pauta orçamentária que está pendente de análise é o Plano Plurianual (PPA)
para o período de 2024 a 2027. O texto tem relatoria do deputado Bohn Gass
(PT-RS) e já passou pela CMO, mas precisa ser analisado pelo plenário.



RERFORMA TRIBUTÁRIA

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara
dos Deputados, afirmou, na quarta-feira (6/12), que a Casa deve votar o texto em
plenário ao longo da próxima semana – de 11 a 15 de dezembro.

O parlamentar busca construir um acordo com o Senado Federal para evitar que a
proposta de emenda à Constituição (PEC) seja fatiada, ou seja, tenha apenas
alguns trechos aprovados. Por isso, ele tem dialogado com o relator do texto no
Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e com o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG).

> A expectativa dos presidentes da Câmara e do Senado e da equipe econômica de
> Fernando Haddad (ministro da Fazenda) é de que a PEC seja promulgada ainda
> neste ano.

INDICAÇÕES DE AUTORIDADES

Na próxima quarta-feira (13/12) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado Federal vai realizar as sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet, indicados
para cargos no STF e na PGR, respectivamente.

Câmara

Câmara Paulo Cappelli

Brasília (DF) 11/07/2023Presidente do Senado Federal, Rodrigo

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Hugo Barreto/Metrópoles

Flávio Dino em visita ao senado

Flávio Dino diz já ter garantido os votos necessários para ser aprovado ao STF
Reprodução

Plenário do Senado aprova PEC da Reforma Tributária em 1º turno 7

Senadores comemoram aprovação da reforma tributária em 1º turno Igo
Estrela/Metropoles

Plenário do Senado aprova PEC da Reforma Tributária em 1º turno 5

Senadores comemoram aprovação da reforma tributária em 1º turno Igo
Estrela/Metropoles

Plenário do Senado aprova PEC da Reforma Tributária em 1º turno 1

Igo Estrela/Metropoles

plenário_câmara

Waldemir Barreto/Agência Senado

Flávio Dino em audiência na Câmara dos Deputados

Reprodução

Câmara

Câmara Paulo Cappelli

Brasília (DF) 11/07/2023Presidente do Senado Federal, Rodrigo

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Hugo Barreto/Metrópoles

Voltar Progredir
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O presidente de CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), já trabalha com a ideia de
realizar as sabatinas simultaneamente. Se aprovados pelo colegiado, os cotados
para os cargos precisarão ser analisados pelo plenário do Senado. Os relatórios
sobre as indicações foram lidos na CCJ na última quarta.

ARRECADAÇÃO

Na próxima terça-feira (12/12), o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), relator
da medida provisória (MP) 1185/23, deve apresentar parecer sobre a proposta.
Conhecida como MP da subvenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), a medida define regras para benefícios fiscais concedidos pelos
estados.



Se aprovada, a medida poderá trazer R$ 35 bilhões aos cofres públicos. A
apresentação do relatório estava prevista para a semana passada, mas foi adiada.
A expectativa é de que a leitura ocorra em 12/12 e a votação na comissão mista
fique para 13/12.

> “O relator, deputado Luiz Fernando, achou por bem dialogarmos com o presidente
> Arthur quando ele retornasse da viagem que está fazendo no exterior para
> pacificar a apreciação. Temos uma tarefa hercúlea e estamos confiantes de que
> iremos cumpri-la”, afirmou Randolfe Rodrigues.

Nesta semana, outra matéria importante para a arrecadação está em pauta no
Senado: trata-se do projeto de lei que regulamenta a taxação de casas de apostas
esportivas, as chamadas bets. O texto já passou por comissões temáticas e deve
ser apreciado pelo plenário do Senado na terça. Se aprovado pelo Congresso, o
projeto de lei pode gerar R$ 10 bilhões em arrecadação.

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VETOS

Após uma série de adiamentos por falta de acordos, o presidente do Congresso
Nacional, Rodrigo Pacheco, deve agendar para a quinta-feira (14/12) uma sessão
das Casas para analisar uma série de vetos presidenciais.

A lista conta com vetos ao Marco Temporal das Terras Indígenas, ao arcabouço
fiscal e ao projeto que restabelece o voto de qualidade no Conselho
Administrativo de Recursos Federais (Carf).

Parlamentares também pressionam pela inclusão do veto à desoneração da folha de
pagamento na pauta. A sessão conjunta tem sido adiada por falta de acordo entre
lideranças.

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