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SOMOS ESPECIALISTAS EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO À SAÚDE

Trabalhamos para assegurar o melhor benefício ao nosso cliente e proteger o seu
futuro financeiro e para afastar os abusos praticados pelos planos de saúde e
garantir a cobertura de tratamentos pelos planos privados ou pelo Sistema Único
de Saúde (SUS).

Atendemos casos de todo o Brasil e de brasileiros no exterior.

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NOSSOS SERVIÇOS




ESPECIALISTAS EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO



APOSENTADORIA POR IDADE

Direito do trabalhador que comprove carência, tempo de contribuição e idade
mínima: para os homens, atualmente, 65 anos e para as mulheres, 62 anos.
Os trabalhadores rurais e a pessoa com deficiência se aposentam com idade
reduzida: homens, 60 anos e mulheres, 55 anos.

APOSENTADORIA ESPECIAL

Visa compensar os segurados que se dedicaram a atividades nocivas à saúde. É
mais vantajoso por exigir menos tempo de contribuição e pagar um salário maior
ao segurado. Exige a comprovação da idade mínima, carência e tempo de
contribuição de 25, 20 ou 15 anos, a depender do agente nocivo.

PENSÃO POR MORTE

Direito do dependente do segurado falecido que, na data do óbito, possuía
qualidade de segurado, já recebia algum benefício previdenciário ou que já tinha
adquirido direito a algum benefício antes de falecer.

AUXÍLIO-DOENÇA

Atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é devido ao
segurado que comprove, por meio de perícia-médica, estar incapaz para o trabalho
ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, além de ter preenchido o
requisito da carência.

SALÁRIO-MATERNIDADE

É devido à pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de
filho(a), de adoção ou de guarda para fins de adoção pelo período de 120 dias,
desde que comprove a carência.

REVISÃO DE BENEFÍCIOS

Serviço para quem pretende uma nova análise da aposentadoria ou do benefício que
recebe.
Falhas nos cálculos, desconsideração de períodos trabalhados ou valores de
contribuições são exemplos de situações que ensejam a possibilidade da revisão.




DIREITO À SAÚDE



COBERTURA DE TRATAMENTOS OU PROCEDIMENTOS

É comum a negativa de custeio de tratamentos ou procedimentos pelos Planos de
Saúde ou pelo SUS.
Nosso escritório atua para reverter judicialmente essa negativa, tornando
possível o tratamento necessitado pelo paciente.

INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE)

O atendimento domiciliar indicado pelo médico é direito do paciente beneficiário
do plano de saúde.
Nosso escritório realiza os procedimentos jurídicos necessários para que esse
direito seja atendido.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Caso o paciente necessite de um medicamento que não conste nas listas oficiais
(Rename) ou não seja fornecido pelo SUS, buscamos, via ação judicial, o
fornecimento da medicação pelo Estado.

ADVOGADA




MANUELA CARLOS FAZOLO



Sócia-proprietária da Fazolo Advocacia, especialista em Direito Previdenciário,
com 15 anos de experiência no segmento.

OAB/RS 104.508



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Indicaremos a atuação recomendada e repassaremos o custo do serviço para o caso
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Ciente das medidas cabíveis no seu caso, você decide se quer ou não contratar
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NOTÍCIAS




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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

O benefício previdenciário por Incapacidade Permanente, mais conhecido como
Aposentadoria por Invalidez, desempenha um papel fundamental na proteção social
de trabalhadores. Nesta publicação, explicamos os requisitos para solicitar esta
aposentadoria, as condições que podem ser aplicadas em diferentes situações
relacionadas às contribuições ao INSS e a necessidade de um cuidador, além de
como solicitá-la e o que pode ser feito se o pedido for negado.

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8 de abril de 2024
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APOSENTADORIA RURAL: ENTENDA OS DIREITOS  DOS TRABALHADORES RURAIS

A aposentadoria para trabalhadores rurais, também conhecida como aposentadoria
rural, é um direito previdenciário assegurado aos agricultores e trabalhadores
rurais no Brasil. As regras da aposentadoria rural são diferentes daquelas
aplicadas aos trabalhadores urbanos. A seguir, detalhamos as especificidades
dessa aposentadoria.

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4 de agosto de 2023
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO, PREVIDÊNCIA SOCIAL E BENEFÍCIOS 

O Direito Previdenciário é uma área do direito público que disciplina os planos
de previdência social, os benefícios de aposentadorias, auxílios e pensões,
assim como outras questões previdenciárias. 

A previdência social funciona como um seguro que garante a renda dos
trabalhadores e seus familiares quando ocorra uma situação que os obrigue a
interromper o trabalho, como um acidente, incapacidade, maternidade, prisão,
idade avançada e morte.

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7 de julho de 2023
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