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CURSO INTENSIVO DE PREPARAÇÃO PARA OS EXAMES DE ACESSO AO CEJ – TRIBUNAIS
JUDICIAIS 2022

 1. Início
 2. Cursos
 3. Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ – Tribunais
    Judiciais 2022

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€550.00

Categoria: Cursos



DESCRIÇÃO

SOBRE O CURSO

Tendo em consideração o DL n.º 115/2021, de 15/12, o CEJUR – Centro de Estudos
Jurídicos do Minho decidiu organizar mais uma edição do Curso Intensivo de
Preparação para os Exames de Acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o
qual terá por objeto a análise e o estudo das matérias e dos temas mais
importantes na preparação para o referido concurso de ingresso, quer na sua
vertente de exames escritos, exames orais e de preparação para os exames
psicológicos.

Este Curso Intensivo, com três fases, realizado via zoom, é, especialmente,
vocacionado para os formandos que pretendam ingressar na magistratura judicial,
tendo em consideração as suas necessidades específicas, nomeadamente a
orientação na organização do estudo, a delimitação e seleção dos conteúdos
fundamentais no domínio de cada tema, bem como a análise das diferentes matérias
à luz da doutrina e da jurisprudência mais atuais e relevantes.

Por outro lado, a frequência deste curso constituirá, igualmente, uma excelente
oportunidade para a renovação, atualização e apreensão de novos conhecimentos no
domínio do Direito Civil, do Direito Processual Civil, do Direito Comercial, do
Direito Penal e do Direito Processual Penal.

No prosseguimento desse desiderato, o Curso contará com a colaboração não só de
Docentes, como também de conceituados Advogados e Magistrados com elevada
experiência profissional, que acompanharão os formandos (ver Corpo Formador).

As três fases são:

Fase 1): Preparação para os exames escritos, com início a 16 de fevereiro de
2022;

Fase 2) Preparação para os exames orais, com início em data a determinar, após
anúncio dos resultados dos exames escritos;

Fase 3) Preparação para os exames psicológicos, com início em data a determinar,
após indicação dos resultados dos exames orais.

 

COORDENAÇÃO DO CURSO

Elizabeth Fernandez

Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

Isa Meireles

Assistente da Escola de Direito da Universidade do Minho

 

PREPARAÇÃO DAS FASES

A preparação da Fase 1) contempla os temas de Direito Civil e Comercial e de
Direito Processual Civil (Módulo I); Direito Penal e de Direito Processual Penal
(Módulo II); e Desenvolvimento de Temas Culturais, Sociais ou Económicos (Módulo
III), vocacionados para as candidaturas académica e profissional.

A preparação da Fase 2) contempla os temas de Direito Constitucional, Direito da
União Europeia, Organização Judiciária, Direito Administrativo, Direito
Económico, Direito do Trabalho e Direito da Família.

A preparação da Fase 3) visa preparar os formandos para os exames psicológicos.

 

OBJETIVOS

Preparar os formandos com as competências necessárias enfrentarem a fase de
ingresso no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito dos Tribunais Judiciais.

 

DESTINATÁRIOS

Licenciados e Mestres em Direito

 

CALENDÁRIO

Fase 1): Início a 16 de fevereiro de 2022

Fase 2): A designar, após o anúncio dos resultados dos exames escritos

Fase 3): A designar, após o anúncio dos resultados dos exames orais

 

HORÁRIO _ Ver horário aqui

Quartas e sextas-feiras, das 18h00 às 22h00, podendo sofrer alterações.

 

EXERCITAÇÕES PRÁTICAS

Resoluções de exames escritos de Direito Civil, Direito Comercial e Direito
Processual Civil

Resoluções de exames escritos de Direito Penal e Direito Processual Penal

Fornecimento, a cargo e à opção do formador, de minutas de peças processuais
para a fase profissional

 

PROGRAMA _ Ver divisão de matérias por formador aqui

FASE 1) PREPARAÇÃO PARA OS EXAMES ESCRITOS

Total de 80 horas

 * Módulo I – Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil (44
   horas)

 1.  Princípios fundamentais do direito processual civil
 2.  Tipologia das ações e formas de processo
 3.  Pressupostos processuais
 4.  Exceções dilatórias e perentórias
 5.  Marcha do processo declarativo
 6.  Meios de prova – direito probatório formal e direito probatório material
 7.  Incidentes da instância
 8.  Procedimentos cautelares: espécies, pressupostos e trâmites
 9.  Injunção e ação especial para cumprimento de obrigações pecuniárias
 10. Ação executiva – pressupostos processuais
 11. Títulos executivos e requisitos da obrigação exequenda
 12. Execução para pagamento de quantia certa: tramitação, oposição à execução e
     penhora
 13. Atos de comércio em geral
 14. Títulos de crédito – letras, livranças e cheques
 15. Compra e venda comercial
 16. Contrato de mandato comercial
 17. Contrato de seguro
 18. Contratos de distribuição comercial
 19. Contrato de transporte comercial
 20. Estabelecimento comercial
 21. Negócios jurídicos bancários em matéria de conta bancária e de crédito
     bancário
 22. Constituição, vinculação e representação das sociedades comerciais
 23. Interpretação da lei e integração das lacunas
 24. Aplicação da lei no tempo e no espaço
 25. Princípios fundamentais do direito civil
 26. Exercício e tutela dos direitos
 27. Personalidade e capacidade jurídica
 28. Maiores acompanhados
 29. Direitos de personalidade – âmbito e modos de tutela
 30. Estatuto jurídico-civil dos animais
 31. Prescrição, caducidade e não uso do direito
 32. Negócio jurídico
 33. Responsabilidade pré-contratual – culpa na formação dos contratos
 34. Transmissão, modificação e extinção das obrigações
 35. Não cumprimento das obrigações
 36. Meios coercitivos do cumprimento das obrigações
 37. Garantia geral e garantias especiais das obrigações
 38. Contrato-promessa, pacto de opção e pacto de preferência
 39. Contratos previstos no Código Civil
 40. Arrendamento urbano
 41. Tutela do consumidor
 42. Responsabilidade civil extracontratual
 43. Enriquecimento sem causa
 44. Posse
 45. Direito de propriedade
 46. Direitos reais menores
 47. Efeitos patrimoniais do casamento e do divórcio
 48. União de facto
 49. Títulos de vocação sucessória, espécies de sucessão e espécies e classes de
     sucessíveis
 50. Capacidade sucessória e direito de representação
 51. Administração da herança
 52. Liquidação e partilha da herança

 

 * Módulo II – Direito Penal e Direito Processual Penal (32 horas)

 1.  Constituição e direito penal
 2.  Lei penal e a sua aplicação: o princípio da legalidade e o âmbito de
     validade espacial da lei penal; a aplicação da lei penal no tempo
 3.  Teoria geral da infração
 4.  Das consequências jurídicas do crime:
 5.  Penas principais e penas acessórias
 6.  Penas de substituição
 7.  Escolha da pena
 8.  Determinação da medida da pena
 9.  Reincidência
 10. Concurso de crimes e crime continuado
 11. Cúmulo jurídico
 12. Medidas de segurança
 13. Dos crimes em especial:
 14. Parte especial do Código Penal
 15. Crimes previstos na Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro
 16. Crimes previstos no DL n.º 15/93, de 22 de janeiro
 17. Crimes previstos na Lei n.º 34/87, de 16 de julho
 18. Crimes previstos no DL n.º 2/98, de 3 de janeiro, em relação ao disposto no
     Código da Estrada
 19. Crimes previstos na Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro
 20. Crimes previstos na Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto
 21. Constituição e direito processual penal
 22. Princípios gerais do processo penal
 23. Medidas cautelares e de polícia
 24. Medidas de coação e de garantia patrimonial
 25. Sujeitos processuais: o tribunal, o Ministério Público, o arguido, o
     defensor, o assistente, a vítima e as partes civis
 26. Prova (princípios gerais, meios de prova e meios de obtenção da prova;
     proibições de prova);
 27. Regime das nulidades e irregularidades
 28. Tramitação do processo: o inquérito, a instrução, o julgamento e os
     recursos
 29. Pedido de indemnização civil
 30. Perda de instrumentos, produtos e vantagens; perda alargada
 31. Registo de voz e imagem
 32. Prova digital e Prova por ADN
 33. Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro (Lei da Violência Doméstica)
 34. Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro (Estatuto da Vítima)
 35. Lei n.º 93/99, de 14 de julho (Proteção de Testemunhas)
 36. Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro (Prova Digital)
 37. Lei n.º 32/2008, de 17 de julho (Lei de conservação de dados gerados ou
     tratados no contexto de oferta de serviços de comunicações eletrónicas)
 38. Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro (ADN)
 39. Lei n.º 101/2001, de 25 de agosto (Ações Encobertas)
 40. Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro (medidas de combate à criminalidade
     organizada)
 41. Lei n.º 36/94, de 29 de setembro (Medidas de combate à corrupção e
     criminalidade económica e financeira)
 42. Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (lei de proteção de dados pessoais)
 43. Regime de segredo bancário (artigos 78.º e 79.º do Regime Geral das
     Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei
     n.º 298/92, de 31 de dezembro)

 * Módulo III – Desenvolvimento de Temas Culturais, Sociais ou Económicos (4
   horas)

 

FASE 2) PREPARAÇÃO PARA OS EXAMES ORAIS

Total de 36 horas

Temas de Direito Constitucional, Direito da União Europeia e Organização
Judiciária (10 horas)

4 horas

 1. 1.  Direito Constitucional e Direitos Humanos
    2.  Princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa
    3.  Direitos fundamentais
    4.  Organização económica
    5.  Organização do poder político e tribunais
    6.  Atos normativos
    7.  Justiça constitucional
    8.  Interpretação constitucional
    9.  Direitos Humanos
    10. Provedor de Justiça
    11. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

4 horas

 12. Princípios de Direito da União Europeia
 13. Instituições da União Europeia
 14. Fontes de Direito da União Europeia
 15. Aplicação de Direito da União Europeia na ordem jurídica portuguesa e pelos
     tribunais portugueses

2 horas

 16. Categorias de tribunais e âmbito de competências previstas na Constituição
 17. Tribunal Constitucional
 18. Tribunal dos Conflitos
 19. Modos de organização e funcionamento dos tribunais judiciais
 20. Estatuto das profissões forenses

Temas de Direito Civil e Direito Processual Civil e Direito Comercial (6 horas)

 Temas de Direito Penal e Direito Processual Penal (6 horas)

 Temas de Direito Administrativo, Direito Económico, Direito da Família e das
Crianças e Direito do Trabalho (14 horas)

4 horas

 1. Procedimento administrativo (Código de Procedimento Administrativo)
 2. Princípios constitucionais e legais que regem a atividade administrativa
 3. Direito processual administrativo (Estatuto dos Tribunais Administrativos e
    Fiscais, Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Código de
    Processo Civil)
 4. Princípios do processo administrativo
 5. Ação administrativa
 6. Tutela principal urgente
 7. Tutela cautelar

2 horas

 8.  Constituição Económica
 9.  Princípios de regulação económica
 10. Regulação setorial e regulação da concorrência

4  horas

 11. Proteção de crianças e jovens em perigo
 12. Intervenção tutelar educativa
 13. Adoção
 14. Responsabilidades parentais e regulação do seu exercício – questões de
     particular importância, residência, contactos pessoais e alimentos

4 horas

 15. A qualificação do contrato de trabalho
 16. Direitos de personalidade no Código do Trabalho
 17. Regime jurídico do contrato a termo
 18. Cessação do contrato de trabalho
 19. Acidentes de trabalho e doenças profissionais: Conceito, descaracterização
     e culpa

 

FASE 3) PREPARAÇÃO PARA OS EXAMES PSICOLÓGICOS

Total de 8 horas

Preparação dos exames psicotécnicos (4 horas)

Preparação da entrevista (4 horas)

 

INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser efectuada nesta loja online – botão “Adicionar”.

Não é possível o pagamento faseado e não se efectuam devoluções.

Inscrições limitadas.

 

PRAZO DA INSCRIÇÃO

FASE 1) PREPARAÇÃO EXAMES ESCRITOS

Inscrições até 11 de fevereiro

 

PREÇO DA INSCRIÇÃO

FASE 1) PREPARAÇÃO EXAMES ESCRITOS

Módulos I, II e III – € 550,00

Inscrição em módulos

Módulo I – € 450,00

Módulo II – € 450,00

Módulo III – € 100,00

 

Mais informações: cejur@cejur.pt


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