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29/03/2019



BRASIL DEVE RECONSIDERAR PLANO PARA COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DO GOLPE MILITAR,
AFIRMA RELATOR DA ONU

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, mais de 8.000 indígenas e pelo menos 434
suspeitos de serem dissidentes políticos foram mortos ou desapareceram
forçadamente

Secretário Fabian Salviolli destacou dados da Comissão Nacional da Verdade sobre
mortos e desaparecidos indígenas pela ditadura militar. Crédito da foto:
Divulgação/ONU


Por Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

GENEBRA (29 de março de 2019) – O Brasil deve reconsiderar planos para comemorar
o aniversário de um golpe militar que resultou em graves violações de direitos
humanos por duas décadas, afirma relator da ONU.

“Tentativas de revisar a história e justificar ou relevar graves violações de
direitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as
autoridades e pela sociedade como um todo”, disse o Relator Especial sobre a
promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição, Fabián
Salvioli.

O apelo do relator da ONU é uma reação à ordem do Presidente do Brasil, Jair
Bolsonaro, ao Ministério da Defesa para marcar neste fim de semana o 55º
aniversário do golpe que resultou em uma ditadura de 1964 a 1985.

Como formalmente reconhecido pelo Estado brasileiro, esse período foi marcado
por um regime de restrições aos direitos fundamentais e violenta repressão
sistemática.

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, mais de 8.000 indígenas e pelo menos 434
suspeitos de serem dissidentes políticos foram mortos ou desapareceram
forçadamente. Estima-se também que dezenas de milhares de pessoas foram
arbitrariamente detidas e/ou torturadas. No entanto, uma lei de anistia
promulgada pela ditadura militar impediu a responsabilização pelos abusos.

“Comemorar o aniversário de um regime que trouxe tamanho sofrimento à população
brasileira é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no estado de
direito. As autoridades têm a obrigação de garantir que tais crimes horrendos
nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes ”, disse o relator.

“Quaisquer ações que possam justificar ou relevar graves violações de direitos
humanos durante a ditadura reforçariam ainda mais a impunidade que os
perpetradores desfrutam no Brasil, dificultariam esforços para impedir qualquer
repetição de tais violações e enfraqueceriam a confiança da sociedade nas
instituições públicas e no estado de direito”.

O Relator Especial ressaltou o direito das brasileiras e brasileiros de conhecer
a verdade sobre crimes hediondos do passado e as circunstâncias que conduziram a
esses crimes, bem como o dever do Estado de preservar as evidências de tal
violência. “Isso poderia incluir a preservação da memória coletiva desses
eventos e a proteção contra argumentos revisionistas e negacionistas”, disse
ele.

Um relato preciso das violações sofridas pelas vítimas constitui parte de seu
direito à reparação e satisfação. “Estou profundamente preocupado que as
celebrações planejadas possam levar a um processo de revitimização para aqueles
que sofreram”.

Fonte: Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
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Tags:
Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas Ditadura Militar Fabián Salvioli
Jair Bolsonaro Mortos e Desaparecidos Nações Unidas ONU


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