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DESTINADOS RECURSOS QUE BENEFICIARÃO USUÁRIOS DO SUS E CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL EM CAMPINAS (SP)

Cerimônia aconteceu em Paulínia (SP) na última terça-feira (29/08); UNICAMP terá
único microscópio da região para realização de exames, e entidades acolherão
centenas de crianças

Campinas (SP) - Na manhã da última terça-feira (29/08), o Ministério Público do
Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15)
formalizaram a destinação de verba trabalhista no importe de R$ 1.109.392,00
para a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e para as instituições
beneficentes Seareiros de Jesus e Grupo Primavera, de Campinas (SP), oriunda da
uma ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a Petróleo Brasileiro S/A -
Petrobrás e a Techint S/A. O processo transitou em julgado e, na fase de
execução, coube ao Ministério Público escolher os beneficiários do recurso.

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ÓRGÃOS SE REÚNEM PARA APERFEIÇOAR ESTRATÉGIAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL EM
PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

MPT, JEIA e PM-SP realizaram encontro para ampliar o uso do Sistema ORION e
criar rede articulada de proteção às crianças e adolescentes

Presidente Prudente (SP) - Nessa quinta-feira (24/08), membros do Ministério
Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho se reuniram com o Comando da
Polícia Militar do Estado de São Paulo em Presidente Prudente para tratar do
aperfeiçoamento e do incentivo ao uso em larga escala do Sistema ORION, uma
tecnologia com grande potencial para combater e erradicar o trabalho infantil na
região do oeste paulista.

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UNICAMP MODERNIZA LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL SÃO BENEFICIADAS COM VERBA DE PROCESSO TRABALHISTA

Beneficiários de ação do MPT receberão R$ 1,1 milhão na próxima terça-feira
(29/08), em evento no Fórum Trabalhista de Paulínia (SP)

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região (TRT-15) formalizam na próxima terça-feira (29/08), às 11
horas, no Fórum Trabalhista de Paulínia, o repasse de recursos oriundos da
decisão judicial que condenou a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e a Techint
S/A ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. O repasse, no valor
total de R$ 1.109.392,00, vai beneficiar a Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp), e as instituições Seareiros de Jesus e Grupo Primavera.

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MUNICÍPIO DE ARARAQUARA É NOVAMENTE CONDENADO POR ALIMENTAÇÃO DE MÁ QUALIDADE A
TRABALHADORES DA SAÚDE

TRT-15 manteve sentença da primeira instância judicial; em depoimentos ao MPT,
os funcionários disseram que as marmitas chegam “azedas” e impróprias para
consumo

Araraquara (SP) -O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou
em segunda instância o Município de Araraquara em ação proposta pelo Ministério
Público do Trabalho (MPT), mantendo integralmente a sentença que determina que o
ente público, quando fornecer alimentação aos servidores municipais no local de
trabalho, zele pela boa qualidade do alimento, inclusive fiscalizando
periodicamente as marmitas fornecidas por empresa terceirizada, sob pena de
multa diária de R$ 2.000,00.

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TERCEIRIZADA DA PREFEITURA DE LINS (SP) DEVE DISPONIBILIZAR BANHEIROS NAS
FRENTES DE TRABALHO

Liminar obtida pelo MPT impõe às empresas do grupo Monte Azul, do segmento de
limpeza e asseio, a obrigação de manter sanitários de acordo com as normas no
prazo de 90 dias; trabalhadores fazem suas necessidades no mato

Bauru (SP) - Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
determinou às empresas Monte Azul Engenharia Ambiental Ltda. e Monte Azul
Engenharia Ltda., ambas do mesmo grupo econômico, que disponibilizem nas frentes
de trabalho instalações sanitárias para cada grupo de 20 trabalhadores, quando
da realização de trabalhos externos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por
descumprimento. A Monte Azul Engenharia Ambiental presta serviços de limpeza
urbana para o Município de Lins (SP).

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SUPERMERCADOS ESTRELA OFERECE 11 VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES QUE SOFRERAM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Empresa assinou uma carta compromisso com o MPT em Presidente Prudente, se
colocando como parceira do programa “Pelo fim da violência contra a mulher”

Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e os
Supermercados Estrela, de Presidente Prudente, celebraram uma carta compromisso,
por meio da qual a empresa se comprometeu a oferecer voluntariamente 11 vagas de
emprego formal e direto para mulheres em situação de violência de gênero
atendidas pelo Sistema de Justiça e Assistência Social de Presidente Prudente.

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13076-070 | Fone (19) 3198-5200
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PTM ARARAQUARA: R. Padre Duarte, 151, 18º andar, Ed. América, Jd. Nova América |
Fone (16) 3190-0505
PTM BAURU: Avenida Odilon Braga, nº 2-26, Jardim Europa | Fone (14) 3131-7250
PTM PRESIDENTE PRUDENTE: Av. Coronel Soares Marcondes, 3372, Jd. Bongiovani |
Fone (18) 3131-2800
PTM RIBEIRÃO PRETO: R. Paschoal Bardaro, 1265, Jardim Botânico | Fone (16)
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PTM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO: R. Guatemala, 583, Jd. Alto Rio Preto | Fone (17)
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