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Politica de Privacidade



1. QUEM SOMOS

O presente Aviso de Privacidade é aplicável às empresas do Grupo KOvis, conforme
abaixo listadas:


2. OBJETIVO

O Grupo Kovis é altamente engajado com questões de compliance e não poderia ser
diferente no que tange ao tratamento de dados pessoais. A privacidade de
nossos stakeholders, colaboradores, clientes e da sociedade de uma forma geral é
uma das principais pautas de discussões internas desde a publicação da LGPD e o
presente Aviso de Privacidade possui o intuito de consolidar todo este trabalho
e esclarecer os principais pontos referentes ao tratamento de dados pessoais por
parte do Grupo KOvis.

Sendo assim, este Aviso possui o objetivo de apresentar as informações mais
importantes acerca das operações de tratamento de dados pessoais realizadas
pelo Grupo KOvis, para que cumpramos com nosso dever de transparência e dirimir
quaisquer dúvidas que possam existir referentes a este tema.

O titular dos dados tem o direito de saber informações sobre o tipo de
tratamento ao qual o seu dado é submetido, a sua duração, as finalidades a que
se destina, em quais casos são compartilhados ou mesmo se algum tipo de decisão
automatizada é realizada sobre eles, desde que, claro, respeitados o direito
do Grupo daycontato de não revelar nenhuma informação que configure segredo
comercial ou industrial.


3. TERMOS E DEFINIÇÕES

Para viabilizar um maior entendimento a termos que podem não estar tão claros
assim, apresentamos um breve glossário acerca dos conceitos e definições de
algumas palavras corriqueiras na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem
como de outras complementares ao bom entendimento do tema:

a) Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural
identificada ou identificável. Em outras palavras, qualquer informação,
independente de formato (físico ou eletrônico), que possa permitir a
identificação de uma pessoa natural, ou que, identificada a pessoa, possa ser
associada a ela, revelando característica a seu respeito.

b) Dado Pessoal Sensível: Qualquer dado pessoal que verse sobre origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde
ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa
natural.

d) Titular de Dados: É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que
são objetos de tratamento. Ou seja, você que lê este Aviso e possui dados
tratados pelo Grupo KOvis é um titular de dados pessoais.

e) Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a
quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o
controlador que detém o poder decisório sobre os dados tratados, incluindo a
indicação de sua necessidade, finalidades, bases legais atribuídas, o período de
retenção e a forma de descarte. Em algumas situações o Grupo KOvis será
controlador dos dados pessoais por ele tratados.

f) Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que
realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador apenas
trata os dados conforme as determinações do controlador, desde que não violem
dispositivos da LGPD ou de outras legislações, de modo que cabe a ele seguir
estritamente os escopos de tratamento definidos pelo controlador e oferecer
segurança aos dados tratados. Em algumas situações o Grupo KOvis será operador
dos dados pessoais por ele tratados.

j) Tratamento: Basicamente toda operação realizada com dados pessoais é uma
hipótese de tratamento. A LGPD especifica algumas (apesar de não ser um rol
taxativo), como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação,
utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 




TERMOS E CONDIÇÕES



1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

O uso da ferramenta de comentários (a partir de agora denominada Ferramenta)
oferecido pela Editora Abril em seu website Vip está condicionado à aceitação e
ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso da
Ferramenta e postar comentários é preciso: (i) ler atentamente os termos
descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles; e (iii) fornecer um
endereço de email válido ao postar qualquer conteúdo no Site.

Ao fazer uso da Ferramenta oferecida pela Editora Abril S/A (a partir de agora
denominada Abril), você (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu,
entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.

Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Site e da Ferramenta,
que pertencem à Editora Abril S/A, localizada à Avenida das Nações Unidas, nº
7221, São Paulo SP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.183.757/0004 36.

A Ferramenta está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la.
Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar a Ferramenta,
quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as
declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.

A Abril se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação,
configuração e disponibilização da Ferramenta e ou do Site. O mesmo se aplica a
estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a
utilização do serviço.

2. Ferramenta de Comentários

A Abril oferece ao Usuário uma ferramenta que permite a publicação de textos no
Site, sob a forma de um comentário do Usuário, que ficará hospedado nos
servidores da Abril.

3. Gratuidade

A Ferramenta é oferecida ao Usuário de forma gratuita. Os valores referentes à
utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de
responsabilidade exclusiva do Usuário.

4. Utilização da Ferramenta

O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que
possam ser prestadas para a utilização da ferramenta, bem como por qualquer
comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Site. O Usuário isenta a Abril de
qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por
ele quando do uso da Ferramenta, bem como por qualquer violação a direitos de
terceiros, ocorrida através da ferramenta no Site decorrentes de suas
declarações.

O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso da Ferramenta
oferecida pela Abril devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de
cancelamento de bloqueio de utilização da Ferramenta e demais medidas cabíveis,
caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

5. Registro e dados pessoais

É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da
utilização da Ferramenta.

A Empresa pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem
prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o
Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou
violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os
princípios legais, a moral e os bons costumes.

Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar a
Ferramenta.

6. Regras de conduta do Usuário

O Usuário se compromete a não utilizar a Ferramenta para a publicação, criação,
armazenamento e/ou divulgação de:

 * a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter
   difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo,
   vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou
   grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou
   violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou
   ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os
   corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro,
   notadamente os direitos humanos.
 * b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja
   considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou
   ofendam direitos de terceiros.
 * c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por
   direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de
   terceiros.
 * d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à
   intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa
   jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).
 * e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de
   produtos.
 * f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos
   de arquivos) danos ao sistema da Abril.

O Usuário concorda que, ao usar a Ferramenta, não irá:

 * violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;
 * praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e:
   divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser
   falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
 * publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
 * replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da Abril;
 * fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e
   costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de
   terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também
   deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de
   críticas ofensivas (conhecidas como ?flamming?), a inclusão desnecessária e
   imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão,
   bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da
   Internet comumente aceita.
 * cometer fraude;
 * violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários
   ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
 * propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não
   causado danos reais;
 * reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a)
   endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja
   gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de
   benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
 * reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a
   partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da Abril ou qualquer
   parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados
   contidos nos serviços da Abril;
 * realizar propaganda política nos comentários;
 * usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual,
   para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da Abril;
 * transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito
   de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
 * acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”,
   “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente
   violação a direito de terceiros;
 * realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a)
   promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos
   perigosos;
 * deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e
   regulamentações aplicáveis;
 * ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes
   Termos e Condições de Uso.

A Abril tem o direito de remover o(s) comentário(s) de Usuários se considerar
que esse conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condições
de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiros.

A Abril se reserva o direito de verificar ou moderar o conteúdo dos comentários
publicados por meio de sua ferramenta de comentários a qualquer momento, caso
julgue necessário, conforme indicado no item 11 destes Termos.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

A Abril respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer
que os Usuários façam o mesmo.

Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site, incluindo textos, tais
como comentários através da Ferramenta, fóruns de discussão, comunidades,
enquetes, testes, seção de dúvidas, participação em concurso cultural,
fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o
Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e
livre de royalty, o uso do material pela Abril e suas empresas afiliadas e
parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução,
transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição,
adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em
quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros
meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição,
inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização
existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes
existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a
criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras
plataformas de comunicação da Abril, sem limite de tempo e território.

Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela Abril.
Se o Usuário não concorda em autorizar a Abril a utilizar sua contribuição
conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o
Site.

Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário
continua sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material
for utilizado pela Abril, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou
suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. A Abril não
está obrigada a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizada a
editar os comentários enviados pelo Usuário.

O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o
Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo
violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade,
incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos
patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para
autorizar o uso do material pela Abril conforme acima.

Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e
aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei
de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir,
publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer
conteúdo pertencente à Abril sem o consentimento da Abril ou, no caso de
conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.

O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais
referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

8. Denúncia de abusos e violação

O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e
Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for
vítima quando da utilização da Ferramenta. O Usuário deve clicar em Reportar
abuso nos comentários.

Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando a Ferramenta é uma informação
que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao
revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários,
o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por
outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer
responsabilidade à Abril. Desta forma, a Abril recomenda que o Usuário seja,
portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no Site.

9. Responsabilidades

O Usuário é considerado legalmente responsável pelo conteúdo de seus comentários
na Ferramenta.

A Abril não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou
terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada à
Ferramenta.

A Abril se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de
qualquer interrupção ou erro no Site virtuais da Abril, incluindo a
impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites relacionados a ele.

A Abril não é proprietária dos produtos oferecidos pelos Comerciantes [ou
Anunciantes], não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda,
tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie no site.

O Usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção da Abril nos
negócios celebrados com os Comerciantes no site da Vip. Em nenhum caso Abril
será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário em
decorrência das negociações realizadas por meio do site da Vip, em função da
conduta dos Comerciantes, inclusive, mas não se limitando, fraudes ou
estelionato on line.

A Abril não tem a obrigação de controlar, e efetivamente não controla, a oferta
e comercialização de Produtos nas Lojas Virtuais de terceiros, as condições de
venda dos Produtos estabelecidas pelos Comerciantes, e o cumprimento, pelo
Comerciante, das obrigações decorrentes da oferta e comercialização dos
Produtos.

A Abril também não se responsabiliza pela transação efetuada entre Usuário e
Comerciante, pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos
Comerciantes, nem pela existência, quantidade, qualidade, estado, licitude,
integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos e/ou vendidos pelos
Comerciantes no site Vip. Abril não outorga garantia por vícios ocultos ou
aparentes nos produtos e/ou nas negociações entre os Usuários e Comerciantes.

O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Comerciantes, o
faz por sua conta e risco, isentando a Abril de qualquer responsabilidade

10. Privacidade de dados

A Abril não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer,
que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em
materiais publicados nos comentários.

A Abril preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar
os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos:

 * por lei;
 * por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com
   poderes para tanto e de jurisdição competente;
 * para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir
   responsabilidades da Abril.

11. Legislação aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis
da República Federativa do Brasil.




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