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A POLÍTICA ALÉM DA NOTÍCIA

Milton Alves


GOVERNO LULA ACERTA EM REABRIR A FAFEN NO PARANÁ

Por Milton Alves*

O governo do presidente Lula decidiu pela reabertura da Fábrica de Fertilizantes
Nitrogenados (Fafen), localizada no município de Araucária, região metropolitana
de Curitiba. A decisão pela reabertura da fábrica é uma medida acertada, e foi
resultado da luta dos petroleiros do Paraná e de Santa Catarina e da ação
parlamentar da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que assumiu como
bandeira do seu mandato a reabertura da Araucária Nitrogenados – Ansa -, mais
conhecida como a Fafen do Paraná.

A Fafen foi fechada criminosamente em março de 2020, e era a única produtora de
ureia do país, insumo básico para a produção de fertilizantes. Além disso, o
fechamento da fábrica eliminou o emprego de mil trabalhadores. O Sindipetro
PR-SC e o Sindiquímica mobilizaram os trabalhadores para resistir, defendendo a
necessidade e a importância da preservação da fábrica e do emprego dos
trabalhadores.

A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann,
comentou em sua conta no X sobre a decisão governista: “4 anos atrás o
desgoverno Bolsonaro havia fechado a Fafen-PR. Importante fábrica de
fertilizantes localizada em Araucaria que empregava centenas de funcionários e
tinha um papel fundamental para a produção agrícola do Paraná. Pouco tempo
depois, com a guerra entre Rússia e Ucrânia, o preço dos insumos que produzíamos
internamente ficaram cada vez mais caros”, afirmou.

A parlamentar petista enfatiza ainda a importância da reabertura Fafen/Ansa,
prevista para o segundo semestre de 2024. “Agora estamos mudando essa história.
Foi pauta do nosso mandato e do governo do presidente Lula reabrir a fábrica. E
já está no nosso horizonte próximo a reabertura. Graças à luta dos companheiros
petroleiros e petroquímicos teremos de volta investimentos, empregos e a
produção de insumos fundamentais para a nossa economia diretamente no Paraná”.

Segundo a avaliação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) com a reabertura da
Fafen-PR, mais a conclusão em breve das obras da Fafen-MS e a retomada das
fábricas da Bahia e de Sergipe, o país irá reduzir a dependência da importação
de fertilizantes nitrogenados para algo em torno de 10% a 15%.

Uma luta de 30 anos contra os planos de privatização

A resistência dos petroleiros e petroquímicos começou na década de 90 em defesa
da então Ultrafértil (antiga denominação da usina), que foi privatizada pelo
governo Itamar Franco, em 1993. Dez anos depois, em 2013, foi reestatizada
durante o governo da presidenta Dilma Rousseff — , e fechada novamente pelo
governo bolsonarista, em 2020.

Nas últimas décadas, as cadeias industriais do setor petroleiro, petroquímico e
de gás sofreram sucessivos ataques das forças neoliberais, que atuaram no
sentido de desnacionalizar todos esses setores fundamentais para a construção de
uma base material soberana para o desenvolvimento do Brasil.

Um dos maiores objetivos da operação Lava Jato era a destruição completa do
controle do estado nacional sobre o Sistema Petrobras, o que foi obtido
parcialmente, e, portanto, uma das tarefas centrais do governo de Lula segue
sendo a retomada estratégica da Petrobras, ainda dominada por grupos de
capitalistas nacionais e estrangeiros.

A reabertura Fafen é um passo na longa caminhada pela reconstrução soberana de
uma potente indústria petroquímica, que ao lado da luta para colocar a renda
petroleira nas mãos do estado nacional, tem um sentido estratégico, progressivo,
para os interesses do povo trabalhador.

*Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara — o governo
Bolsonaro e a destruição do país’ [Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma
conspiração contra o Brasil’ [Kotter, 2021]. É militante do Partido dos
Trabalhadores [PT], em Curitiba. Faz pós-graduação em Ciência Política.




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Publicado pormilton alves15/01/2024Publicado emMundo do Trabalho, Direitos
Humanos, Políticas Públicas, Esquerda, Política, Notícias, Milton
Alves,Tags:Fafen, fertilizantes, Gleisi Hoffmann, Lula, Petrobras, PTDeixe um
comentário em Governo Lula acerta em reabrir a Fafen no Paraná


POR QUE SAIR ÀS RUAS EM 8J E EXIGIR A PUNIÇÃO DE BOLSONARO E DOS
GENERAIS GOLPISTAS

Por Milton Alves*

Nesta segunda-feira (8), quando completa um ano da intentona golpista da extrema
direita, cresce a exigência pela punição dos mandantes políticos, dos
organizadores e financiadores dos atos de insurgência contra o triunfo popular
de Lula nas urnas, nas eleições presidenciais de 2022 — o então objetivo do
projeto reacionário e antidemocrático dos bolsonaristas e de seus aliados entre
as Forças Armadas.

A esquerda partidária e social, organizações sindicais, como a Central Única dos
Trabalhadores (CUT), as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular promovem atos de
rua em todo o país: em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Vitória, Brasília, Porto
Alegre, Recife, Fortaleza, Aracaju, Teresina e Curitiba – entre outras capitais
e cidades -, com a defesa da palavra de ordem “Sem Anistia e de punição aos
chefes e financiadores da ação golpista” contra a sede dos três poderes no
Distrito Federal.

Também foi acrescentada por diversos setores políticos da esquerda, a
necessidade da demissão imediata do ministro da Defesa, José Múcio — que se
apresenta como uma espécie de porta-voz das Forças Armadas, que com atos e
declarações tenta livrar a responsabilidade dos comandantes militares nos
episódios criminosos de 8 de janeiro de 2023.

Portanto, a demanda das forças de esquerda e populares é pela efetiva punição
dos verdadeiros chefes políticos da tentativa de golpe em 8 de janeiro. A
começar pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o principal
responsável político pelos atos golpistas — antes, durante e após o processo
eleitoral de 2022.

A palavra de ordem “Sem Anistia”, no plano político, condensa o enfrentamento ao
golpismo da extrema direita neste momento e estrutura um eixo organizativo e
mobilizador para seguirmos no combate ao bolsonarismo e aos seus aliados
neoliberais.

O governo do presidente Lula, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e
o Congresso Nacional, realiza uma solenidade oficial em Brasília que aponta para
um eixo político de conciliação nacional, pelo alto, em defesa das pretensas
virtudes democráticas e do vigor republicano das instituições, o que pode
favorecer, mais uma vez, a proposta de anistia para os militares e ao segmento
do empresariado envolvido com a intentona extremista.

Daí a importância dos atos de rua das forças populares em contraposição aos
movimentos de anistia ampla e geral engendrados nas entranhas dessas mesmas
instituições das classes dominantes.

“Sem anistia” foi o apelo de milhares de brasileiros aglomerados na posse
histórica do presidente Lula, em 1º de janeiro de 2023, e, com certeza, será
ouvido novamente nas manifestações de hoje.

Causa perdida

Em artigo publicado neste espaço na última quinta-feira (4), com a chamada “Sem
Anistia: punir os chefes e financiadores da intentona golpista de 8 de janeiro”
argumentei em defesa da punição dos mandantes políticos e empresariais do
movimento golpista e alertei que até o momento só a massa de manobra,
“arraia-miúda” foi punida.

No entanto, o Diário Causa Operária (DCO) avaliou o meu ponto de vista como uma
posição reboquista diante da direita golpista. Segundo o DCO, meu artigo aposta
todas as fichas nos ombros dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O
que não é verdade!

Não só defendo ampliar a pressão sobre o STF e demais instituições, como vejo a
necessidade da urgente mobilização de rua das forças de esquerda e populares. É
o centro dos meus argumentos no artigo. Ou seja, punir os criminosos da extrema
direita no bojo de uma mobilização de massas.

Há um porém: para a Causa Operária não ocorreu uma intentona golpista, não
aconteceu atos criminosos contra a vontade das urnas por parte dos bolsonaristas
e dos militares. A minuta do golpe era uma fantasia, assim como o projeto
golpista que se manifestou logo após o resultado eleitoral, com as concentrações
nas portas dos quartéis em todo o país, a queima de veículos e o implante de
bombas nas cercanias do aeroporto de Brasília. “Manifestações democráticas” para
a turma do DCO e para o Rui Costa Pimenta, segundo afirmou em uma live no mesmo
247, no meio dessa semana. Uma baita passada de pano para Bolsonaro e os
golpistas.

O DCO vai além e crava o seguinte argumento, um tanto defensivo e temeroso sobre
as intenções futuras do STF: “A sanha punitivista e o abandono quase completo de
um programa limitam de maneira acentuada o horizonte da esquerda. E se o
objetivo do STF for simplesmente mirar na “arraia-miúda”? E se os grandes
generais estiverem, desde início, fora do radar punitivo da corte máxima do
país? E se o objetivo for exatamente caçar o “andar de baixo” da extrema direita
para, na próxima etapa, caçar a esquerda, o movimento operário e popular, com a
ajuda de uma estrutura jurídica repressiva pela caçada daqueles”.

As perguntas ficam soltas no ar se não levarmos em conta que a polarização em
curso no país é atravessada por uma acirrada disputa de rumos entre a esquerda,
liderada por Lula e o PT, e a extrema direita, de Bolsonaro e de setores
militares e empresariais. Uma contenda sem desfecho ainda. Ou melhor, vivemos
uma fase da guerra, em que avançamos algumas braças no terreno, com a vitória
eleitoral de Lula, mas o cerco prossegue ameaçador.

Logo nos resta (para a esquerda nacional) o mais implacável combate ao
bolsonarismo, a materialização da corrente neofascista no Brasil, uma luta em
todos os terrenos: político, institucional, judicial, midiático, e o decisivo —
nas ruas, com a mobilização do povo trabalhador. Sem isso, a nossa causa será
perdida!

*Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara — o governo
Bolsonaro e a destruição do país’ [Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma
conspiração contra o Brasil’ [Kotter, 2021]. É militante do Partido dos
Trabalhadores [PT], em Curitiba.




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Publicado pormilton alves08/01/202408/01/2024Publicado emMundo do Trabalho,
Direitos Humanos, Políticas Públicas, Esquerda, Política, Notícias, Milton
Alves,Tags:8 de janeiro, 8J, Bolsonaro, generais golpistas, intentona golpista,
Lula, PCO, punição de Bolsonaro, Rui Costa Pimenta, STFDeixe um comentário em
Por que sair às ruas em 8J e exigir a punição de Bolsonaro e dos
generais golpistas


PERMANÊNCIA DE JOSÉ MÚCIO, BELEGUIM DOS MILITARES, NO GOVERNO LULA É
UM ESCÁRNIO!

Por Milton Alves*

A entrevista do ministro da Defesa, José Múcio, ao jornal Folha de São Paulo,
divulgada neste sábado (6), prova mais uma vez que o ministro funciona, de fato,
como um estafeta e beleguim dos comandantes militares. Na entrevista, Múcio se
esbaldou, jactando-se da sua proximidade com a caserna.

Disse ele: que não se incomoda com o apelido de “general sem farda”. “Eu acho o
máximo, eu gostaria que dissessem mais. Porque toda vez que dizem isso as Forças
ficam satisfeitas”.

O “general sem farda” também passou o pano, novamente, para os acampamentos
golpistas em frentes aos quartéis militares do país. “Os acampamentos, você tem
ali família…Se a gente tivesse mexido naquele acampamento (do Quartel-general do
Exército em Brasília, também conhecido como “Forte Apache”), não estaria
arrumando uma briga do Exército contra o Exército…Eu tinha certeza que havia
parentes de generais lá nos acampamentos”, justificou Múcio.

As declarações do ainda ministro José Múcio soam como um verdadeiro escárnio às
vésperas dos atos de 8 de janeiro. É verdade que a solenidade oficial organizada
pela presidência da República, STF e o Congresso Nacional aponta para um novo
ato de conciliação pelo alto, mais uma vez, livrando a cara e a carreira dos
militares e dos chefes políticos do golpismo. Um filme que a população
brasileira já viu, e conhece.

Resta para a esquerda e aos movimentos populares que estão convocando os atos de
rua em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife e
Curitiba, entre outras capitais, a defesa da palavra de ordem “Sem Anistia e de
punição aos chefes políticos e financiadores da intentona golpista”, começando
pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. E acrescentar a imediata
“demissão do ministro da Defesa, José Múcio”.

Sem Anistia!


Na segunda-feira (8), a tentativa golpista da extrema direita completa o
primeiro ano. Até o momento, só foram presos e punidos o andar de baixo, a
arraia-miúda, da intentona bolsonarista. Os chefes e financiadores continuam
soltos e flanando por aí, atuando na política partidária, na caserna e nas
instituições empresariais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, principal provocador e inspirador da intentona
criminosa, nem indiciado foi e, apesar de inelegível, é pago regiamente pelo
fundo público de financiamento dos partidos para conspirar contra as liberdades
democráticas e emular a corrente neofascista em nosso país — ao lado de figuras
como Donald Trump, Steve Bannon, Javier Milei, Antonio Kast, Nayb Bukele,
Zelensky e Viktor Orbán no plano internacional.

Logo após os resultados eleitorais de 2022, a extrema direita iniciou um
movimento orquestrado de obstrução de estradas, principalmente nas BRs da região
Sul e Centro-Oeste, e promoveu a partir do Dia de Finados, em todo o país,
acampamentos nas portas dos quartéis.

O movimento tinha um claro sentido golpista e impulsionava a mobilização da
militância da extrema direita neofascista, como uma aberta afronta ao resultado
eleitoral e apelando para tumultuar a transição de governo para Lula.

Nos meses de novembro e dezembro de 2022, o governo bolsonarista, os militares
encastelados no GSI e setores empresariais conspiravam contra a posse do governo
Lula, incentivando as ações golpistas como a baderna em Brasília no dia da
diplomação de Lula, o implante de explosivos nas cercanias do aeroporto do DF, o
financiamento dos acampamentos nos quartéis militares — o que culminou com a
intentona bolsonarista do dia 8 de janeiro contra as sedes dos três poderes.

O intento golpista foi, no essencial, bancado financeiramente por empresas
vinculadas ao agronegócio – empresas de proprietários rurais e transportadoras.

CPMI apontou responsabilidades e definiu a natureza dos crimes

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que
investigou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, pediu o indiciamento de
61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do
Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A CPMI apontou as responsabilidades nas ações criminosas do ex-presidente Jair
Bolsonaro e ex-ministros do seu governo, como o general Walter Braga Neto, que
foi ministro da Defesa; o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI); Anderson Torres, ministro da Justiça, que elaborou a
“minuta do golpe”. Na lista constam também integrantes diversos do GSI, da
Polícia Militar do Distrito Federal, empresários rurais e a deputada Carla
Zambelli (PL-SP).

Novos elementos foram agregados sobre a extensão do plano golpista, com a
delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), coronel Mauro
Cid, que em depoimento para a Polícia Federal afirmou que o ex-presidente
promoveu uma reunião com os comandantes do Exército, Marinha e da Aeronáutica,
após o resultado das eleições presidenciais, para discutir medidas e ações de
planejamento de um golpe e impedir a posse de Lula. A delação de Mauro Cid
confirma o teor da minuta do golpe, que supostamente contou com a assessoria do
jurista Ives Gandra Martins.

Uma conclusão lógica e inevitável sobre o processo de preparação do golpe, foi a
participação ativa dos generais bolsonaristas e de militares da PM do Distrito
Federal. Neste sentido, é impossível não enxergar as digitais do general Heleno
no comando do golpismo, agindo de forma combinada com o ex-ministro Anderson
Torres — rábula do projeto golpista.

Militares

A partidarização de segmentos das Forças Armadas e das PMs pela extrema direita
é um fato objetivo presente na atual conjuntura do país.

O governo do presidente Lula optou por uma política de apaziguamento e de
concessões aos comandantes militares. O que garantiu a continuidade do GSI, um
trambolho antidemocrático e herança do SNI da ditadura; a permanência dos
nefastos CACs, que foram suspensos e voltaram sob o controle do Exército; o
impasse sobre a instalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da
Ditadura, uma promessa de campanha de Lula e que foi dissolvida pelo governo
Bolsonaro; a manutenção do ministro da Defesa José Mucio, que funciona como uma
espécie de estafeta entre a caserna e o Palácio do Planalto.

Além disso, seguem intactos os dispositivos, como o artigo 142 da CF, que
favorecem a abusiva tutela militar das Forças Armadas sobre os destinos do país,
e nada indica um esforço do atual governo para enfrentar essa questão crucial.

STF

Já no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), resultado da Operação Lesa
Pátria, 1345 processos criminais foram abertos para investigar a massa de
manobra da extrema direita que participou da baderna golpista de 8 de janeiro,
desses 1413 foram denunciados e apenas 30 pessoas foram sancionadas por
participação direta nos atos golpistas, com penas que variam de 13 a 17 anos de
prisão. Os sentenciados são indivíduos sem projeção e liderança política na
extrema direita.

Em entrevista para o jornal O Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Alexandre de Moraes, indicou uma disposição para prosseguir conduzindo,
com rigor, os processos sobre os envolvidos nos crimes de 8J.

Entidades democráticas da sociedade civil questionam, principalmente, a lentidão
em relação aos militares envolvidos no golpismo da extrema direita, que até
agora não sofreram nenhum tipo de punição.

No Senado, o golpista Hamilton Mourão apresentou um Projeto de Lei que concede
anistia ampla e geral para os criminosos que participaram dos atos golpistas de
8 de janeiro.

A demanda das forças democráticas e populares é pela efetiva punição dos
verdadeiros chefes políticos, organizadores e financiadores da tentativa de
golpe em 8 de janeiro. A começar pelo indiciamento do ex-presidente Jair
Bolsonaro, o principal responsável político pelos atos golpistas — antes,
durante e após o processo eleitoral de 2022.

“Sem anistia” foi o apelo de milhares de brasileiros aglomerados na posse
histórica do presidente Lula, em 1º de janeiro de 2023, e, com certeza, será
ouvido novamente nos atos convocados para o próximo dia 8 de janeiro em diversas
capitais e cidades.

*Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara — o governo
Bolsonaro e a destruição do país’ [Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma
conspiração contra o Brasil’ [Kotter, 2021]. É militante do Partido dos
Trabalhadores [PT], em Curitiba.


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Direitos Humanos, Políticas Públicas, Esquerda, Política, Notícias, Milton
Alves,Tags:8 de janeiro, Bolsonaro, Esquerda, Golpe de Bolsonaro e dos
militares, José Múcio, Lula, sem anistiaDeixe um comentário em Permanência de
José Múcio, beleguim dos militares, no governo Lula é um escárnio!


SEM ANISTIA: PUNIR OS CHEFES E FINANCIADORES DA INTENTONA GOLPISTA DE 8
DE JANEIRO

Por Milton Alves*

No próximo dia 8 de janeiro, segunda-feira, a tentativa golpista da extrema
direita completa o primeiro ano. Até o momento, só foram presos e punidos o
andar de baixo, a arraia-miúda, da intentona bolsonarista. Os chefes e
financiadores continuam soltos e flanando por aí, atuando na política
partidária, na caserna e nas instituições empresariais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, principal provocador e inspirador da intentona
criminosa, nem indiciado foi e, apesar de inelegível, é pago regiamente pelo
fundo público de financiamento dos partidos para conspirar contra as liberdades
democráticas e emular a corrente neofascista em nosso país — ao lado de figuras
como Donald Trump, Steve Bannon, Javier Milei, Antonio Kast, Nayb Bukele,
Zelensky e Viktor Orbán no plano internacional.

Logo após os resultados eleitorais de 2022, a extrema direita iniciou um
movimento orquestrado de obstrução de estradas, principalmente nas BRs da região
Sul e Centro-Oeste, e promoveu a partir do Dia de Finados, em todo o país,
acampamentos nas portas dos quartéis.

O movimento tinha um claro sentido golpista e impulsionava a mobilização da
militância da extrema direita neofascista, como uma aberta afronta ao resultado
eleitoral e apelando para tumultuar a transição de governo para Lula.

Nos meses de novembro e dezembro de 2022, o governo bolsonarista, os militares
encastelados no GSI e setores empresariais conspiravam contra a posse do governo
Lula, incentivando as ações golpistas como a baderna em Brasília no dia da
diplomação de Lula, o implante de explosivos nas cercanias do aeroporto do DF, o
financiamento dos acampamentos nos quartéis militares — o que culminou com a
intentona bolsonarista do dia 8 de janeiro contra as sedes dos três poderes.

O intento golpista foi, no essencial, bancado financeiramente por empresas
vinculadas ao agronegócio – empresas de proprietários rurais e transportadoras.

CPMI apontou responsabilidades e definiu a natureza dos crimes

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que
investigou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, pediu o indiciamento de
61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do
Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A CPMI apontou as responsabilidades nas ações criminosas do ex-presidente Jair
Bolsonaro e ex-ministros do seu governo, como o general Walter Braga Neto, que
foi ministro da Defesa; o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI); Anderson Torres, ministro da Justiça, que elaborou a
“minuta do golpe”. Na lista constam também integrantes diversos do GSI, da
Polícia Militar do Distrito Federal, empresários rurais e a deputada Carla
Zambelli (PL-SP).

Novos elementos foram agregados sobre a extensão do plano golpista, com a
delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), coronel Mauro
Cid, que em depoimento para a Polícia Federal afirmou que o ex-presidente
promoveu uma reunião com os comandantes do Exército, Marinha e da Aeronáutica,
após o resultado das eleições presidenciais, para discutir medidas e ações de
planejamento de um golpe e impedir a posse de Lula. A delação de Mauro Cid
confirma o teor da minuta do golpe, que supostamente contou com a assessoria do
jurista Ives Gandra Martins.

Uma conclusão lógica e inevitável sobre o processo de preparação do golpe, foi a
participação ativa dos generais bolsonaristas e de militares da PM do Distrito
Federal. Neste sentido, é impossível não enxergar as digitais do general Heleno
no comando do golpismo, agindo de forma combinada com o ex-ministro Anderson
Torres — rábula do projeto golpista.

Militares

A partidarização de segmentos das Forças Armadas e das PMs pela extrema direita
é um fato objetivo presente na atual conjuntura do país.

O governo do presidente Lula optou por uma política de apaziguamento e de
concessões aos comandantes militares. O que garantiu a continuidade do GSI, um
trambolho antidemocrático e herança do SNI da ditadura; a permanência dos
nefastos CACs, que foram suspensos e voltaram sob o controle do Exército; o
impasse sobre a instalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da
Ditadura, uma promessa de campanha de Lula e que foi dissolvida pelo governo
Bolsonaro; a manutenção do ministro da Defesa José Mucio, que funciona como uma
espécie de estafeta entre a caserna e o Palácio do Planalto.

Além disso, seguem intactos os dispositivos, como o artigo 142 da CF, que
favorecem a abusiva tutela militar das Forças Armadas sobre os destinos do país,
e nada indica um esforço do atual governo para enfrentar essa questão crucial.

STF

Já no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), resultado da Operação Lesa
Pátria, 1345 processos criminais foram abertos para investigar a massa de
manobra da extrema direita que participou da baderna golpista de 8 de janeiro,
desses 1413 foram denunciados e apenas 30 pessoas foram sancionadas por
participação direta nos atos golpistas, com penas que variam de 13 a 17 anos de
prisão. Os sentenciados são indivíduos sem projeção e liderança política na
extrema direita.

Em entrevista para o jornal O Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Alexandre de Moraes, indicou uma disposição para prosseguir conduzindo,
com rigor, os processos sobre os envolvidos nos crimes de 8J.

Entidades democráticas da sociedade civil questionam, principalmente, a lentidão
em relação aos militares envolvidos no golpismo da extrema direita, que até
agora não sofreram nenhum tipo de punição.

No Senado, o golpista Hamilton Mourão apresentou um Projeto de Lei que concede
anistia ampla e geral para os criminosos que participaram dos atos golpistas de
8 de janeiro.

A demanda das forças democráticas e populares é pela efetiva punição dos
verdadeiros chefes políticos, organizadores e financiadores da tentativa de
golpe em 8 de janeiro. A começar pelo indiciamento do ex-presidente Jair
Bolsonaro, o principal responsável político pelos atos golpistas — antes,
durante e após o processo eleitoral de 2022.

“Sem anistia” foi o apelo de milhares de brasileiros aglomerados na posse
histórica do presidente Lula, em 1º de janeiro de 2023, e, com certeza, será
ouvido novamente nos atos convocados para o próximo dia 8 de janeiro em diversas
cidades do Brasil.

*Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara — o governo
Bolsonaro e a destruição do país’ [Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma
conspiração contra o Brasil’ [Kotter, 2021]. É militante do Partido dos
Trabalhadores [PT], em Curitiba.


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Publicado pormilton alves04/01/2024Publicado emMundo do Trabalho, Direitos
Humanos, Políticas Públicas, Esquerda, Política, Notícias, Milton Alves,Tags:8
de janeiro, Bolsonaro, generais, intentona golpista, Lula, Mauro Cid, sem
anistia1 comentário em Sem anistia: punir os chefes e financiadores da intentona
golpista de 8 de janeiro


GOVERNO LULA – ANO I – BALANÇO DE ANDRÉ SINGER E FERNANDO RUGITSKY


GOVERNO LULA – ANO I – ECONOMIA

Por André Singer e Fernando Rugitsky*

A estratégia adotada pelo governo Lula diante do confronto das classes, e os
possíveis desdobramentos que anuncia

Transcorrido um ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre
avaliar a estratégia adotada diante do confronto das classes, bem como imaginar
os desdobramentos que anuncia. Após ter vencido à frente de um heterogêneo
ajuntamento de salvação democrática, o presidente decidiu entoar a melodia
lulista clássica: fazer, no atacado, concessões à burguesia e, no varejo, buscar
as brechas por meio das quais consiga beneficiar, em alguma medida, os segmentos
populares. Só que o tema vem se desenvolvendo em andamento lentíssimo, tornando
duvidosos os movimentos previstos para os períodos eleitorais de 2024 e 2026.

Quando assumiu a Presidência duas décadas atrás, a combinação de pacto
conservador e reforma gradativa soou desconcertante e inovadora. Em vez de
romper com o legado neoliberal de FHC, rejeitado pelas urnas, o assumiu. Porém,
aos poucos, foi incorporando ao esquema vigente iniciativas que elevavam o
padrão de consumo da parte desprovida da sociedade.

A ampliação das transferências de renda por meio do programa Bolsa Família, a
criação do crédito consignado e os aumentos reais e regulares do salário-mínimo
constituíram o tripé fundamental da inflexão popular. O resultado melhorou a
vida da maioria pauperizada sem confrontar os fundamentos da ordem neoliberal.

No longo prazo, uma pletora de contradições caracterizou o que chamamos de
“reformismo fraco”. Para lembrar algumas: o aumento da capacidade aquisitiva dos
trabalhadores não foi acompanhado de melhoras equivalentes na provisão pública
de saúde, educação fundamental e média, transporte e segurança. O maior acesso
ao diploma universitário não teve equivalente em bons empregos, em geral
vinculados, direta ou indiretamente, ao dinamismo da produção industrial. As
festejadas escolhas do Brasil como sede da Copa e das Olimpíadas ameaçou
inúmeras comunidades, afetadas por obras de infraestrutura padrão FIFA.

Na esfera eleitoral, o reformismo fraco, no entanto, provocou um decisivo
realinhamento, com os pobres aderindo em massa ao lulismo, enquanto as camadas
médias se agrupavam em torno do PSDB (Partido da Socialdemocracia Brasileira).
Até 2014, o modelo foi chancelado nas urnas, garantindo quatro vitórias seguidas
para o PT (Partido dos Trabalhadores) na disputa presidencial. No momento de
auge, um sonho rooseveltiano de mudança sem conflito conquistou múltiplos
corações e mentes.

Daí em diante, por razões cuja explicação não cabem aqui, um conjunto de
insatisfações, tanto em andares superiores quanto inferiores, se fizeram notar,
e as instituições começaram a ferver. Do Judiciário emergiu uma gigantesca onda,
a qual retomou facetas de junho de 2013, movida pelo combate ao espectro da
corrupção. O PSDB, faminto de poder, se rebelou contra os preceitos
constitucionais, contribuindo para um impedimento ilegítimo. Entidades
empresariais, unidas contra Dilma Rousseff, clamaram por uma orientação
econômica antipopular. O MDB liderado por Michel Temer e Eduardo Cunha colocou a
Câmara a serviço do impeachment sem crime de responsabilidade, sintetizando
na “ponte para o abismo”o ângulo reacionário sobre os caminhos a seguir.

Na crise do lulismo, durante quase uma década (2015-2022) vivemos a típica
reposição do atraso que estudiosos da história pátria identificaram em 1964. As
esperanças de justiça social foram soterradas sob os escombros dos ganhos
obtidos na fase anterior. À regressão no plano societário somou-se o retrocesso
político, com os militares voltando a ambicionar a direção do Estado, prática
abandonada desde a vigência da Constituição de 1988.

Expressivo contingente da sociedade, frustrado, passou a questionar não apenas o
mandatário de plantão, mas as próprias regras do convívio civilizado,
amplificando impulsos antidemocráticos de parcela da classe dominante. Um
deputado medíocre da extrema-direita foi alçado à Presidência, colocando o
Brasil em linha com as piores tendências internacionais. Após tamanha demolição,
contudo, o lulismo foi chamado de volta para gerir as ruínas que sobraram.

Um arcabouço paralisante

Na reentré da temporada lulista, Lula delegou a Fernando Haddad o papel de fazer
as concessões exigidas pelo capital, reservando-se o rol de buscar as brechas
por onde precisam passar as necessidades do povo. Ainda em dezembro de 2022,
após driblar a pressão austeritária, habilmente indicando Geraldo Alckmin para
presidir a equipe de transição, Lula conseguiu aprovar uma folga de R$145
bilhões no Orçamento de 2023, com a chamada PEC da Transição. Dessa maneira,
evitou espremer as transferências de renda e a Farmácia Popular.

Em 1º. de janeiro, no dia da posse, editou Medida Provisória que ampliava o
Auxílio Brasil e, em março, lançou o Bolsa Família 2.0, com o mínimo de R$600
reais por lar beneficiado, ao que somou R$150 por filho de até 7 anos. Lula
compensou a lealdade da base subproletária e blindou-se da rápida queda de
aprovação que vêm fragilizando inícios de mandato progressistas na América
Latina. Destarte, não se deve subestimar a relevância do que parte da imprensa,
ecoando a resistência das elites, nomeou de “PEC da Gastança”.

Só que a manobra teve contrapartidas. A maioria fisiológica que comanda o
Legislativo usou a PEC da Transição para aumentar o percentual destinado às
emendas obrigatórias dos parlamentares de 1,2% para 2% das receitas correntes
líquidas, reforçando as tendências semipresidencialistas que crescem pelo menos
desde que Eduardo Cunha chefiou a Câmara. Tal viés reduz a margem de manobra
lulista, que agora precisa preservar a peça orçamentária não apenas da pressão
dos que desejam austeridade, mas também do avanço do fisiologismo parlamentar.

O central, contudo, é que a pressão dos capitalistas foi atendida no chamado
arcabouço fiscal lançado no fim de março. Revelou-se, então, um plano que, na
prática, colocava o reformismo fraco em marcha lenta. Ao contrário do teto de
gastos outorgado durante a era Michel Temer, o qual congelava as despesas em
termos reais, a nova regra permite crescimento do dispêndio, desde que as
receitas tributárias cresçam. Ocorre que tal aumento foi limitado a 70% dos
ganhos na receita, respeitado, nota bene, um máximo de 2,5% de expansão anual
dos gastos públicos.

Assim, forçando as despesas a crescerem mais lentamente do que a arrecadação, a
norma proposta seguiu embutindo uma redução gradual do tamanho do Estado, a
exemplo da famigerada lei anterior. Como bem notou o economista Pedro Paulo
Bastos, a proposta sequer é compatível, ao longo do tempo, com valorização
efetiva do salário-mínimo que acompanhe o PIB e com a manutenção dos pisos
constitucionais da educação e da saúde. Se as contradições típicas do lulismo
implicavam problemas no longo prazo, agora o próprio curto prazo ficou ameaçado.

As concessões à Faria Lima foram mais longe. O Executivo comprometeu-se com um
arrojado ajuste (colocado em dúvida pelo próprio presidente no final de
outubro), estabelecendo meta de déficit primário zero em 2024 e superávits de,
respectivamente, 0,5% e 1,0% do PIB no biênio seguinte. Considerando que o
déficit em 2023 deve superar 1% do PIB, zerá-lo representaria um corte
expressivo, superior ao realizado na encarnação lulista inicial (2003), cujo
impacto foi um dos elementos que acabou por levar à criação do PSol.

O discurso oficial esforça-se por atenuar o caráter austero do plano,
argumentando que o ajuste não recairá, como é hábito, nos gastos, mas nas
receitas, em particular ao incluir os ricos na tributação. Com efeito,
providências positivas foram tomadas: a tributação de fundos exclusivos
e offshore, a mudança da regra sobre o voto de confiança no CARF (Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais), o que dá maior poder ao Executivo nos
contenciosos tributários com empresas, a chamada MP das subvenções, que busca
atenuar a erosão da capacidade arrecadatória do governo, e a revisão dos
chamados gastos tributários, na maior parte subsídios e benefícios fiscais
concedidos a setores específicos.

Esse lado avançado do arcabouço é extremamente bem-vindo, pois atua sobre a
regressividade do sistema brasileiro, sobretudo se vier acompanhado de uma
reforma da tributação sobre a renda e o patrimônio. Ademais, a redução do
déficit via aumento de taxação sobre os ricos tende a ser menos nociva ao
crescimento do que o corte de gastos. No entanto, no melhor cenário, isso apenas
reduzirá a austeridade, sem revogá-la.

A razão de fundo para o caráter paralisante do arcabouço está no limite de 2,5%
de aumento dos gastos públicos. Ainda que se logre obter receitas advindas de
taxações inéditas, de modo a abrir espaço para elevar as despesas, a barreira
colocada representa um freio inexistente nas experiências lulistas anteriores,
independentemente da meta acordada.

Os números a seguir falam por si. Entre 2003 e 2010, os gastos primários como
proporção do PIB aumentaram de aproximadamente 15% para 18%, criando as
condições para implantar o programa Bolsa Família e valorizar o salário-mínimo
em 66% em termos reais. De acordo com simulação realizada pelo Centro de
Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (MADE) da Universidade de São Paulo,
contudo, se o arcabouço tivesse sido adotado em 2003, os gastos do governo não
teriam aumentado, porém diminuído para 11% do PIB. Em suma, o lulismo, nesta
terceira exibição, projeta-se em câmara lenta.

O contraste com o passado é nítido. Ao se observar a taxa de crescimento do
dispêndio da União, vê-se que nos governos Lula 1 e 2 houve um crescimento real
de 7,2% ao ano. Trata-se de um ritmo quase três vezes mais rápido do que aquele
permitido, na melhor hipótese, pelo arcabouço. Mesmo durante FHC 2 e Dilma 1, os
gastos cresceram duas vezes mais rapidamente do que o previsto pelo arcabouço.

O debate aberto por Lula sobre o resultado primário para o próximo ano, como
veremos abaixo, é importante para evitar que em 2024 ocorra um colapso das
funções estatais. Mas não altera o fato de que as possíveis brechas abertas pela
tributação dos ricos – em si mesma justa e progressista – se mostram aquém das
existentes no lulismo tradicional. As margens de manobra ficaram tão apertadas
que praticamente bloqueiam a passagem do bloco popular pela avenida.

Reflexos políticos

Seria plausível argumentar, contudo, que o crescimento de cerca de 3% ao ano
observado em 2023 contraria a ideia de um lulismo slow motion. O problema é que
não estamos vivendo, ainda, sob os efeitos restritivos do arcabouço. A presente
aceleração deveu-se, em parte, aos gastos ocorridos em 2022 – fruto do uso que
Jair Bolsonaro fez do orçamento como instrumento eleitoral –, somados àqueles
viabilizados pela PEC da Transição, conforme mostramos acima, e, por fim, à
bonança agrária trazida por uma safra recorde em 2022-2023.

Com o regime fiscal ora proposto, esse impulso governamental será abandonado, o
que explica a declaração de Lula segundo a qual o déficit “não precisa ser
zero”. Cumprindo o script autoatribuído, o presidente desagrada o mercado em
busca de ampliar as brechas disponíveis. Depois que Lula dixit, a bolsa caiu e o
dólar subiu. O capital cobrava o compromisso com a austeridade e, por enquanto,
o governo cedeu, mantendo a meta inalterada. A disputa continua, no entanto, com
o PT assumindo o protagonismo da crítica à austeridade, sendo possível que a
meta se veja alterada no próximo ano. Caso isso aconteça, irá se reduzir a
magnitude do ajuste e será menor o efeito negativo da política fiscal restritiva
sobre a renda. Porém, será suficiente?

Comparado ao chileno Gabriel Boric, que teria perdido 22 pontos percentuais de
aprovação no primeiro ano de governo (Folha de S. Paulo, 11/02/2023), e ao
colombiano Gustavo Petro, cuja aprovação teria recuado 23 pontos percentuais no
mesmo período (Rádio France Internacional, 07/08/2023), Lula teve queda de
apenas 11 pontos percentuais, entre a expectativa favorável de 49% no início do
mandato e a aprovação de 38% em 5 de dezembro (Datafolha). Isto é, diante de uma
nação que segue polarizada, o petista logrou não despencar, embora esteja algo
abaixo da marca que alcançou tanto em dezembro de 2003 (42%) quanto, sobretudo,
em dezembro de 2007 (50%).

A relativa estabilidade na aprovação governamental até aqui será agora, contudo,
confrontada com a economia em desaceleração. A expectativa das instituições
financeiras é de que o crescimento do PIB em 2024 deverá ser em torno de 1,5%
(relatório Focus de 8/12/2023). Tal previsão talvez seja pessimista demais, pois
tanto o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) do Ministério do
Planejamento quanto a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico (OCDE) projetam resultado algo superior. No entanto, a visão comum é
de baixa com respeito a 2023.

O Planalto sabe que o feel good factor é fator chave em anos eleitorais. Daqui a
dez meses, filtradas as idiossincrasias locais, vai se aferir o estado de
espírito geral da população a partir dos prefeitos e vereadores eleitos. Uma
derrota em colégios de grande visibilidade criará um clima ruim para a largada
da eleição de 2026. Daí decorre a luta das últimas semanas em torno do
arcabouço, sem contar que os parlamentares seguem pressionando por suas emendas
e minando a capacidade arrecadatória do governo, especialmente com a prorrogação
das desonerações.

Se focarmos em São Paulo, que costuma decidir a avaliação do ganha-perde
municipal, há chance de disputa acirrada. A boa campanha de Guilherme Boulos
(PSol) em 2020 e a vitória de Lula em 2022 no perímetro da cidade dão
perspectivas promissoras ao lulismo em território paulistano. Por outro lado, o
tradicional conservadorismo existente nos estratos médios locais faz prever uma
candidatura competitiva no campo direitista. Neste cenário, a economia pode
fazer a diferença entre a turma do meio, que costuma decidir o pleito.

Em outra dimensão, cabe ter em conta que as incertezas da dinâmica global são
enormes. Graves tensões geopolíticas, finanças descontroladas e eventos
climáticos extremos tendem a criar turbulências que repercutem na periferia. É
verdade que, desde o final de 2022 as taxas de inflação observadas nos EUA, na
zona do Euro e no Reino Unido têm caído e os juros devem acompanhar, reforçando
o efeito da queda em curso dos juros brasileiros. Com sorte, criar-se-á alguma
possibilidade de recuperação da liquidez no planeta e estímulo ao crescimento ao
sul do Equador.

Há, igualmente, quem deposite fichas na eventualidade de uma ajuda chinesa,
decorrente da crescente bipolaridade geopolítica. Pode acontecer, mas é
improvável que qualquer empurrão externo venha em magnitude necessária para
mover uma economia continental como a brasileira. Daí que a cadência arrastada
do lulismo de terceira geração poderá comprometer tanto 2024 quanto a largada de
2026, abrindo caminho para a rearticulação do campo conservador.

Para não dizer que não falamos das flores, se Lula 1 e 2 estimulou sonhos de
mudanças indolores, o atual lulismo em câmera lenta tirou a superação das
mazelas históricas de cena. Alguns observadores argumentam que, na conjuntura em
curso, a prioridade deve ser mesmo salvar a democracia, deixando o resto para
depois. O problema é que não será viável estabilizar a democracia no país sem
transformações estruturais e a versão ralentada da estratégia original não
propicia sequer o antigo devaneio com elas. Trata-se, todavia, de assunto para
outro texto.

*André Singer é professor titular do Departamento de Ciência Política da USP.
Autor, entre outros livros, de O lulismo em crise (Companhia das Letras).
[https://amzn.to/48jnmYB]

*Fernando Rugitsky é professor de economia na University of the West of England,
em Bristol, e co-diretor do Bristol Research in Economics.

*Artigo publicado originalmente no Site A Terra é Redonda em 19/12/2023


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Publicado pormilton alves27/12/2023Publicado emMundo do Trabalho, Direitos
Humanos, Políticas Públicas, Esquerda, Política, Notícias, Milton
Alves,Tags:André Singer, Bolsonaro, Esquerda, Haddad, Lula, Lulismo, PTDeixe um
comentário em Governo Lula – Ano I – balanço de André Singer e Fernando Rugitsky


AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 E A HOMENAGEM ORGANIZADA PARA BOLSONARO PELA
‘CONFRARIA DA RACHADINHA’ NO PARANÁ

Por Milton Alves*

A Assembleia Legislativa (Alep) promoveu, na sexta-feira (15), uma sessão
solene, presidida pelo deputado Marcel Micheletto (PL), para a entrega do Título
de Cidadão Honorário do Paraná ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro
(PL).

Na verdade, o evento foi uma confraternização política da extrema direita, que
juntou notórios batedores de carteira do erário público, e contou também com a
presença do governador Ratinho Júnior (PSD), que sancionou a homenagem proposta
pela bancada bolsonarista da Alep.

Uma festa de fim de ano da confraria da rachadinha da Assembleia Legislativa,
atualmente presidida pelo deputado Ademar Traiano, que confessou a prática em
nebuloso acordo com o Ministério Público.

Traiano e o ex-deputado Plauto Miró fecharam um Acordo de Não Persecução Penal
(ANPP), em dezembro de 2022, com o Ministério Público, e admitiram terem
recebido propina do empresário Vicente Malucelli — um dos diretores da TV
Icaraí, que venceu licitação para fornecer serviços de comunicação ao parlamento
estadual.

O deputado Ricardo Arruda (PL), idealizador da homenagem, também é investigado
pela prática de rachadinha. Ele é acusado de exigir parte dos salários de
assessores de seu gabinete. Arruda é investigado ainda pelo Ministério Público
do Paraná (MP-PR) por tráfico de influência. Ele é denunciado de receber quase
meio milhão de reais para intermediar pedidos de terceiros junto ao governo
estadual e ao poder Judiciário.

A tônica dos discursos, além do registro das supostas qualidades do
homenageado, foi marcada pela tentativa de purgar os amargos sentimentos
derrotistas da extrema direita, uma espécie de lambeção coletiva de feridas da
derrota eleitoral para o presidente Lula (PT), nas eleições presidenciais de
2022.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível e respondendo uma montanha de
processos por centenas de crimes, campeão na modalidade da rachadinha há mais de
30 anos, em pronunciamento curto voltou a atacar o presidente Lula, autoridades
do Supremo Tribunal Federal (STF) e lamentou a derrota para o PT e para Lula nas
eleições presidenciais. Ele terminou sua fala proclamando que 2022 era uma
“página virada”.

Eleições 2024

O maior conteúdo político do evento foi dado pela presença do governo Ratinho Jr
que opera a construção de uma “frente única” para a disputa eleitoral de 2024
entre o atual prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PSD), ausente do evento, com o
PL dos bolsonaristas, juntando também o clã político chefiado por Ricardo Barros
(PP), atualmente secretário do governo estadual, e o restolho lavajatista –,
bastante enfraquecido com a perda do mandato de Deltan Dallagnol (Novo) e a
possível cassação do mandato do senador Sergio Moro (União).

Na equação do governador Ratinho, as futuras candidaturas de prefeito(a),
vice-prefeito(a) e a eleição suplementar para o Senado funcionariam como um
vetor convergente para contemplar todas essas facções da extrema direita e da
direita tradicional da política curitibana. Além, claro, da redivisão de espaços
na Prefeitura de Curitiba e no Palácio Iguaçu, duas poderosas alavancas para a
manutenção do projeto continuísta do atual ocupante do Palácio Iguaçu — que
acalenta sonhos presidenciais.

A principal incógnita da equação operada por Ratinho, é sobre o futuro político
do prefeito Rafael Greca.

No momento, o governador tem que arrumar o comando da Assembleia Legislativa,
uma tarefa espinhosa, pois trata-se de remover um fiel aliado: o deputado
Traiano conduziu a base governista na privatização da Copel (uma rachadona com o
patrimônio do povo) e em todos os projetos de desmonte dos serviços públicos, no
projeto de militarização das escolas e do aumento extorsivo do ICMS, entre
outras ações danosas ao povo paranaense. Traiano é alvo de um processo de
cassação no Conselho de Ética da Alep apresentado pelo deputado petista Renato
Freitas.

O mineiro Magalhães Pinto, que foi uma raposa da política nacional, dizia que “a
política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Você olha de novo e ela
já mudou”. É uma lição que fica para a meditação no período natalino.

*Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara – o governo
Bolsonaro e a destruição do país’ [Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma
conspiração contra o Brasil’ [Kotter, 2021]. É militante do Partido dos
Trabalhadores [PT], em Curitiba.


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Publicado pormilton alves17/12/202317/12/2023Publicado emMundo do Trabalho,
Direitos Humanos, Políticas Públicas, Esquerda, Política, Notícias, Milton
Alves,Tags:Alep, Bolsonaro, eleições 2024, Rachadinhas, Ratinho, Renato
FreitasDeixe um comentário em As eleições municipais de 2024 e a homenagem
organizada para Bolsonaro pela ‘confraria da rachadinha’ no Paraná


DEFENDER O MANDATO DO DEPUTADO RENATO FREITAS CONTRA O RACISMO E A
INTOLERÂNCIA POLÍTICA

É urgente a defesa do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR). É um
gesto democrático contra o racismo e a intolerância política

Por Milton Alves*

Uma batalha política importante e simbólica contra o racismo estrutural e a
odiosa perseguição política movida pela extrema direita contra o mandato do
deputado estadual negro, petista e periférico, Renato Freitas (PT), será livrada
na próxima semana no Paraná.

Trata-se da tentativa de cassar o mandato ou da adoção de algum tipo de sanção
restritiva contra a atuação parlamentar de Renato, baseada na falsa narrativa do
presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD-PR), um serviçal do
governador Ratinho Jr., alegando que foi atacado moralmente pelo petista durante
uma sessão na casa parlamentar.

O fato concreto ocorrido naquela sessão da Alep, que discutia a questão da
descriminalização do aborto, foi a ação autoritária e antirregimental do
deputado Ademar Traiano de cortar a palavra do deputado Renato Freitas,
derivando daí uma acalorada discussão entre os parlamentares.

Na ocasião, Renato também exigiu respeito ao regimento e declarou que o
presidente da casa “estava corrompendo” as regras parlamentares. A partir desse
episódio, Traiano acionou a Comissão de Ética da Alep pedindo a cassação do
parlamentar petista.

Vale lembrar que o deputado Ademar Traiano atravessa uma fase política difícil,
com várias acusações de envolvimento em casos notórios de corrupção.

Renato Freitas já enfrentou e venceu uma cassação na Câmara de Vereadores de
Curitiba, acusado falsamente de ter invadido uma igreja católica. O Supremo
Tribunal Federal (STF) restituiu o seu mandato. Agora, a nova polêmica é movida
pelo presidente da Alep incomodado com atuação combativa do parlamentar negro.

O relatório da Comissão de Ética será apresentado no início da semana, o que
exige uma pronta mobilização do PT e dos movimentos sociais para conter qualquer
iniciativa de perseguição política e de cerceamento da atividade parlamentar de
Renato Freitas. Como tem declarado o parlamentar em diversas entrevistas: “a
verdade não merece castigo”.

Racismo estrutural e classista

O processo em curso na Assembleia Legislativa, que pode culminar com a perda do
mandato de Renato ou algum tipo de sanção de restrição da atividade do
parlamentar, é um indicativo da agressividade de setores reacionários contra o
protagonismo da população negra na luta por seus direitos. É, sem dúvida, mais
uma manifestação antidemocrática e reacionária do racismo estrutural.

A mentalidade política e ideológica dos racistas da velha direita e extrema
direita quer apagar e desconstruir a resistência secular da majoritária
população negra e mestiça do Brasil, que luta e resiste para romper com os
grilhões da brutal discriminação racial e classista. O mandato de deputado
estadual de Renato Freitas, obtido por expressiva votação, é um símbolo vivo
dessa luta.

A política de criminalização da pobreza impulsionada pela extrema direita, com
um inegável corte racial, adquiriu uma dimensão de genocídio. Além disso, o
crescimento da violência das Polícias Militares (PMs) nos territórios de
periferias habitados, majoritariamente, por populações negras é fator permanente
de agravamento da tensão social em curso no país — e requer nova abordagem nas
políticas públicas de segurança e de defesa dos direitos humanos.

O mandato de Renato Freitas tem sido também um ponto de apoio e de referência na
luta contra violência do aparato policial, que atinge principalmente a juventude
negra e pobre do estado do Paraná.

Portanto, é urgente a defesa do mandato de Renato! É um gesto democrático contra
o racismo e a intolerância política.

*Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara – o governo
Bolsonaro e a destruição do país'[Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma conspiração
contra o Brasil'[Kotter, 2021]. É militante do Partido dos Trabalhadores (PT),
em Curitiba.


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Publicado pormilton alves03/12/2023Publicado emUncategorized4 comentários em
Defender o mandato do deputado Renato Freitas contra o racismo e a
intolerância política


FIDEL -13/8/1926–25/11/2016 DOCUMENTÁRIO ‘PRESENCIA, O LEGADO DO COMANDANTE’

Presencia, documentário produzido por Cubavision, que faz uma homenagem por
ocasião do sétimo ano da morte do líder histórico da Revolução Cubana, Fidel
Castro. Os diversos depoimentos de cubanos e cubanas são uma imagem viva e
concreta do legado do comandante revolucionário, que ousou enfrentar e derrotar
o imperialismo norte-americano e os seus lacaios da burguesia nacional cubana.
Fidel, para as massas pobres de Cuba, sempre encarnou os ideiais de soberania
nacional, de José Martí, e do igualitarismo socialista.

Nestes tempos, em que amplos setores da esquerda abriram mão de disputar a
hegemogenia na luta pelo poder político de estado, o exemplo de Fidel Castro é
um fator de inspiração para as novas e velhas gerações, que ainda sonham em
“tomar aos céus de assalto”, uma bela expressão cunhada por Karl Marx em
referência à insurgência do proletariado francês, o que resultou na Comuna de
Paris — a primeira experiência de governo revolucionário e popular da
humanidade, em março de 1871.




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Publicado pormilton alves26/11/202326/11/2023Publicado emUncategorizedDeixe um
comentário em Fidel -13/8/1926–25/11/2016 Documentário ‘Presencia, o legado do
comandante’


A ENCRUZILHADA DE MILEI: ENTRE A ‘TERAPIA DE CHOQUE’ DA EXTREMA DIREITA E O
MACRISMO DA CASTA NEOLIBERAL

Por Milton Alves*

A Argentina tem um novo presidente, eleito no último domingo (19). Trata-se de
Javier Milei (A Liberdade Avança), que obteve uma vitória espetacular,
alcançando cerca de 56% dos votos válidos contra 44,04% de Sergio Massa, da
coligação peronista União pela Pátria.

Javier Milei também venceu em quase todo o país e foi derrotado apenas em três
estados: Buenos Aires, Santiago del Estero e Formosa. Apesar da vitória
eleitoral no segundo turno na maioria das províncias (estados), o partido de
Milei não controla nenhum governo estadual.

O quadro de forças no parlamento é desfavorável para o presidente eleito. Na
Câmara de Deputados, a composição das 257 cadeiras ficou assim distribuída:
União Pela Pátria (bancada peronista), 105 deputados; Juntos pela Mudança
(bancada ligada ao ex-presidente Maurício Macri), 92 deputados; A Liberdade
Avança, de Milei, 39 deputados; Terceira Via (centro-esquerda), 8 deputados;
Frente de Esquerda e dos Trabalhadores, 5 deputados. No Senado, as 72 cadeiras
ficaram assim distribuídas: União Pela Pátria (33), Juntos pela Mudança (24), A
Liberdade Avança (7), Terceira Via (3) e mais 5 outros senadores sem posições
definidas.

A composição das casas parlamentares deixa o governo eleito numa grande
dependência de acordos com o bloco político de Macri, mas a aliança com o
ex-presidente não garante uma maioria parlamentar. Na Câmara, ainda faltariam 39
deputados para assegurar uma maioria consolidada.

Além disso, no bloco macrista, deputados da União Cívica Radical (UCR) têm
sérias divergências com propostas apresentadas por Milei durante a campanha
eleitoral. O cenário é mais adverso ainda para ele no Senado.

Portanto, a futura governabilidade encontra um primeiro e importante obstáculo
na atual composição do parlamento, o que vai demandar uma negociação política
arriscada e difícil para obter uma possível aliança com setores do peronismo.
Uma tarefa que será delegada para os macristas na Câmara de Deputados e no
Senado argentino.

Terapia de choque ou gradualismo em defesa da casta neoliberal

No domingo passado, ao discursar durante a comemoração da vitória, Javier Milei
adotou a mesma linha aplicada durante a campanha, fez um discurso radical, de
ataques aos programas sociais e aos subsídios, anunciou a disposição de
privatizar empresas estatais, dolarizar a economia, ameaçou romper com os dois
principais parceiros comerciais (Brasil e China) — e mais: que faria tudo isso
sem gradualismo.

No entanto, ao longo da semana, uma versão mais suave do futuro governo começou
a ser delineada, mais neoliberal, mais gradualista. Ou seja, um esforço no
sentido de diminuir a rejeição para as futuras medidas de choque ou gestos para
testar o nível de normalização e aceitação de sua personagem política, que se
apresentou como antissistema. Ao que tudo indica, a vitória de Milei agradou
bastante as “castas” dominantes.

Medidas anunciadas na campanha, de forma histriônica e de conteúdo duvidoso, já
começam entrar no “modo muy despacito”: fim do Banco Central, por exemplo,
qualquer medida nessa direção só após dois anos de governo, segundo declaração
do próprio Milei – nesta sexta-feira(24), o presidente eleito voltou a falar no
fim do banco. Já a dolarização ficou fora do radar imediato. Porém, é possível
alguma medida no terreno cambial combinada com o atual presidente Alberto
Fernández. A relação agressiva com o Brasil, de ataques ao presidente Lula,
sofreu uma mudança de tom nas últimas 48 horas.

Sobre as privatizações, o alvo principal da casta privatista é a petroleira
estatal YPF.S.A, reestatizada no governo de Cristina Kirchner. As ações da
Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YFP) dispararam na última segunda-feira (20)
na Bolsa de Valores de Nova York. A Argentina é autossuficiente na produção de
combustíveis e a petroleira estatal quebrou um recorde no mês de setembro,
produzindo 645.500 barris diários de petróleo.

O fantasma das privatizações poderá encontrar uma enorme rejeição em diversos
setores da sociedade argentina. Na memória da população, o processo desastroso
conduzido pelo governo de Carlos Menem (1989-1999) ainda é uma amarga lembrança.
Menem privatizou a YFP, a Aerolíneas Argentinas (outrora um motivo de orgulho
dos argentinos), a Ferrocarriles Argentinos (empresa estatal reestatizada em
2015 pela presidente Cristina Kirchner, que administra a totalidade da rede
ferroviária do país) e companhias de saneamento.

Milei ameaça avançar nos sistemas educacionais – com a adoção dos infames
vouchers para a compra de vagas nas escolas e universidades – e de Saúde
Pública, serviços públicos que gozam de relativo prestígio.

Neste sentido, é cada vez mais maior o papel exercido pelo ex-presidente Macri,
que defende a indicação de Luis Caputo para o Ministério da Fazenda, o
economista ocupou o mesmo cargo no governo macrista. Patricia Bullrich será a
futura ministra da Seguridad (segurança).

Analistas políticos avaliam que o ex-presidente Maurício Macri será uma espécie
de fiador do governo de Javier Milei, uma salvaguarda para os garantir os
interesses da casta neoliberal, que tanto o personagem “anarcocapitalista”,
agora presidente eleito, encenou ser contra “todos eles” durante a campanha
eleitoral.

Turbulências à vista, piqueteiros nas ruas

Vale lembrar que o extremista Milei venceu uma eleição com um discurso genérico
de protesto antissistêmico, agitando fatias da juventude marginalizada e sem
perspectivas profissionais, das classes trabalhadoras mais precarizadas e do
lumpesinato, segmentos sociais esmagados pelo neoliberalismo e açoitados por
erros da política econômica do governo Alberto Fernández. Uma outra relação é
retirar direitos já conquistados, sem provocar a ira popular, como os diversos
subsídios sociais, que abrangem da compra de alimentos básicos, remédios até os
preços das passagens dos transportes coletivos urbanos e intermunicipais.

Movimentos sociais e sindicais já anunciaram mobilizações de protestos e
sinalizam amplo desacordo com projetos do novo governo. A Frente Nacional de
Luta dos Piqueteiros convocou para os dias 19 e 20 de dezembro uma jornada
nacional de luta, com manifestações e acampamentos em Buenos Aires e nas
províncias. Por sua vez, a direção executiva da CGT, reunida nesta semana,
indicou que prepara uma plataforma de resistência em defesa dos direitos e
conquistas dos trabalhadores.

Javier Milei não terá uma vida fácil, e a aterrissagem do TikTok ao gabinete
presidencial da Casa Rosada, no próximo dia 10 de dezembro, vai cobrar um
pedágio caro sobre a demagogia do discurso eleitoreiro de campanha do candidato
antissistema. Nós, brasileiros, temos a lembrança de Fernando Collor, uma
fraude, que não durou dois anos na cadeira presidencial.

*Jornalista e escritor. É colunista de diversos portais e sites da mídia
progressista e de esquerda. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara – o governo
Bolsonaro e a destruição do país’ (Kotter, 2022) de ‘Lava Jato, uma conspiração
contra o Brasil’ (Kotter, 2021) e de ‘A Saída é pela Esquerda’ (Kotter, 2020).
Militante do Partido dos Trabalhadores (PT), em Curitiba.


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Publicado pormilton alves24/11/202326/11/2023Publicado emMundo do Trabalho,
Direitos Humanos, Políticas Públicas, Esquerda, Política, Notícias, Milton
Alves,Tags:Argentina, eleições na Argentina, extrema direita, Javier Milei,
Macri, Neoliberalismo, Sergio MassaDeixe um comentário em A encruzilhada de
Milei: entre a ‘terapia de choque’ da extrema direita e o macrismo da
casta neoliberal


A ‘MILONGA PERONISTA’ E A DANÇA MACABRA DE MILEI E MACRI

Por Milton Alves*

Nas próximas duas semanas, a Argentina vai ter um novo encontro com as urnas.
Uma eleição decisiva para o futuro do país, e o resultado eleitoral terá um
forte impacto no projeto de integração regional – Mercosul – e na expansão do
Brics na América do Sul.

A Argentina atravessa uma prolongada e dolorosa crise econômica, que afeta de
forma severa as condições de vida do povo trabalhador e das camadas médias. Uma
dívida externa dolarizada – que sufoca o país -, uma inflação galopante de 130%
ao ano, desemprego crescente, desindustrialização, e como no Brasil, uma
economia, cada vez mais, dependente da exportação de insumos primários e do
agronegócio.

Neste contexto, ocorre o processo eleitoral mais polarizado e eletrizante das
últimas décadas, sem um claro favoritismo para os dois candidatos que alcançaram
o segundo turno, ou a balotagem, como dizem os argentinos.

Apesar da virada espetacular do candidato Sergio Massa (Unión por La Pátria),
atual ministro da Fazenda do impopular presidente Alberto Fernández, que atingiu
36% dos votos válidos contra 30% de Javier Milei (La Libertad Avanza) e 24% da
candidata Patricia Bullrich (Juntos por el Cambio), a aliança da direita
tradicional – liderada pelo ex-presidente Mauricio Macri – o segundo turno será
uma disputa voto a voto, e vai levar quem errar menos, e quem exercer a maior
capacidade de explorar as contradições políticas de aliados de primeira e última
hora entre os dois campos em disputa até o dia 19 de novembro.

A campanha de Massa acertou quando mirou no candidato da ultradireita, o
escatológico Javier Milei, batendo duro nas propostas mais antipopulares e
pró-mercado do candidato da extrema direita, como o fim de todos os programas
sociais e de subsídios estatais, privatização da saúde, da educação, liberação
das armas, a questão dos mortos durante a ditadura militar, a permissão para a
comercialização de órgãos humanos, a extinção do Banco Central, o fim de
qualquer regulação da atividade econômica e a dolarização completa da economia
argentina.

O acerto no discurso político foi acompanhado também de promessas de manutenção
dos programas sociais e de transferência de renda, de combate ao monstro
inflacionário, da retomada de obras públicas, programa de construção de casas
populares e a defesa da educação pública de qualidade, entre outras propostas.

Manobra das petroleiras

Nos últimos dias, as petroleiras que controlam a venda de combustíveis na
Argentina, o país é autossuficiente, provocaram um processo generalizado de
desabastecimento na Grande Buenos Aires e exigem do governo um aumento de
preços. A questão atravessa o debate político e eleitoral e, sem dúvida, é uma
manobra política que favorece a candidatura da extrema direita.

O governo do presidente Alberto Fernández tem denunciado a manipulação política
e econômica das petroleiras e garante que o abastecimento será normalizado nos
próximos dias. De toda forma, a crise provocada pelo desabastecimento indica os
perigos que a campanha de Massa tem pela frente nas próximas duas semanas.

Pesquisas e debates

As diversas pesquisas divulgadas após o primeiro turno confirmam um cenário de
empate técnico e algumas apontam um ligeiro favoritismo de Sergio Massa.
Pesquisa da Atlas/Intel, divulgada na sexta-feira (3), apontou o seguinte quadro
da disputa: Javier Milei com 52% de intenções de votos e Sergio Massa com 48%. A
margem de erro da pesquisa é de 2%. Ou seja, um quadro de empate técnico. A
Atlas/Intel ouviu 3.218 eleitores entre os dias 1º a 3 de novembro.

Pesquisa Zuban/Córdoba, divulgada pelo jornal Clarín, realizada nos dias 28 e 29
de outubro, com 2 mil eleitores/as, apontou Massa com 45,4% dos votos válidos e
Milei com 43,1% dos votos.

O debate nacional mais importante do segundo turno acontecerá no próximo dia 12
de novembro.

Voto a voto e alianças

A estratégia da campanha de Sergio Massa segue sem turbulências e avança na
direção da conquista de novos aliados, além de unificar a “nação” peronista, as
formações políticas da extrema esquerda agrupadas na FIT (Frente de Esquerda e
dos Trabalhadores), da candidata Myriam Bregman (cerca de 3% dos votos no 1º
turno), que estão integradas na campanha, agora busca atrair os setores
descontentes da aliança que impulsionou a candidatura de Patricia Bullrich, em
particular dos liberais clássicos da União Cívica Radical (UCR), partido que
rejeita publicamente as propostas mais grotescas e extremistas de Milei.

A campanha de Massa também reforça o trabalho eleitoral no cinturão peronista da
Grande Buenos Aires, que congrega 37% do eleitorado, esforço coordenado pelo
governador reeleito da Província de Buenos Aires, Axel Kicillof, um aliado
político da vice-presidenta Cristina Kirchner.

O ótimo desempenho na Grande Buenos Aires, o voto do eleitorado feminino e a
mobilização intensa das bases sociais e institucionais do conjunto do peronismo
foram os fatores chaves para o resultado exitoso da campanha de Massa no
primeiro turno. E a aposta nessa fórmula continua para o segundo turno,
ampliando com a conquista de dissidentes do bloco Milei-Macri — com isso, é
possível a vitória.

Por sua vez, a campanha de Milei tenta atenuar os seus aspectos mais grotescos e
extremistas no segundo turno, uma exigência de seus aliados da direita
neoliberal, liderados por Mauricio Macri.

Resta saber, como um Milei “repaginado” vai impactar em seu eleitorado mais duro
e consistente, jovens na faixa de 16 a 24 anos, que foi capturado pelo falso
discurso antissistema e do “contra tudo e todos” do establishment político.

Por ora, a milonga peronista demonstra ritmo e eficácia contra a dança macabra,
que juntou os neofascistas de Milei com os neoliberais de Macri.

*Jornalista e escritor. É colunista de diversos portais e sites da mídia
progressista e de esquerda. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara – o governo
Bolsonaro e a destruição do país’ (Kotter, 2022) e de ‘Lava Jato, uma
conspiração contra o Brasil’ (Kotter, 2021). Graduado em Gestão Pública pela
UFPR e faz Pós-Graduação em Ciência Política – UniCesumar. É militante do
Partido dos Trabalhadores (PT), em Curitiba.


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