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Ir para conteúdo A POLÍTICA ALÉM DA NOTÍCIA Milton Alves GOVERNO LULA ACERTA EM REABRIR A FAFEN NO PARANÁ Por Milton Alves* O governo do presidente Lula decidiu pela reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), localizada no município de Araucária, região metropolitana de Curitiba. A decisão pela reabertura da fábrica é uma medida acertada, e foi resultado da luta dos petroleiros do Paraná e de Santa Catarina e da ação parlamentar da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que assumiu como bandeira do seu mandato a reabertura da Araucária Nitrogenados – Ansa -, mais conhecida como a Fafen do Paraná. A Fafen foi fechada criminosamente em março de 2020, e era a única produtora de ureia do país, insumo básico para a produção de fertilizantes. Além disso, o fechamento da fábrica eliminou o emprego de mil trabalhadores. O Sindipetro PR-SC e o Sindiquímica mobilizaram os trabalhadores para resistir, defendendo a necessidade e a importância da preservação da fábrica e do emprego dos trabalhadores. A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann, comentou em sua conta no X sobre a decisão governista: “4 anos atrás o desgoverno Bolsonaro havia fechado a Fafen-PR. Importante fábrica de fertilizantes localizada em Araucaria que empregava centenas de funcionários e tinha um papel fundamental para a produção agrícola do Paraná. Pouco tempo depois, com a guerra entre Rússia e Ucrânia, o preço dos insumos que produzíamos internamente ficaram cada vez mais caros”, afirmou. A parlamentar petista enfatiza ainda a importância da reabertura Fafen/Ansa, prevista para o segundo semestre de 2024. “Agora estamos mudando essa história. Foi pauta do nosso mandato e do governo do presidente Lula reabrir a fábrica. E já está no nosso horizonte próximo a reabertura. Graças à luta dos companheiros petroleiros e petroquímicos teremos de volta investimentos, empregos e a produção de insumos fundamentais para a nossa economia diretamente no Paraná”. Segundo a avaliação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) com a reabertura da Fafen-PR, mais a conclusão em breve das obras da Fafen-MS e a retomada das fábricas da Bahia e de Sergipe, o país irá reduzir a dependência da importação de fertilizantes nitrogenados para algo em torno de 10% a 15%. Uma luta de 30 anos contra os planos de privatização A resistência dos petroleiros e petroquímicos começou na década de 90 em defesa da então Ultrafértil (antiga denominação da usina), que foi privatizada pelo governo Itamar Franco, em 1993. Dez anos depois, em 2013, foi reestatizada durante o governo da presidenta Dilma Rousseff — , e fechada novamente pelo governo bolsonarista, em 2020. Nas últimas décadas, as cadeias industriais do setor petroleiro, petroquímico e de gás sofreram sucessivos ataques das forças neoliberais, que atuaram no sentido de desnacionalizar todos esses setores fundamentais para a construção de uma base material soberana para o desenvolvimento do Brasil. Um dos maiores objetivos da operação Lava Jato era a destruição completa do controle do estado nacional sobre o Sistema Petrobras, o que foi obtido parcialmente, e, portanto, uma das tarefas centrais do governo de Lula segue sendo a retomada estratégica da Petrobras, ainda dominada por grupos de capitalistas nacionais e estrangeiros. A reabertura Fafen é um passo na longa caminhada pela reconstrução soberana de uma potente indústria petroquímica, que ao lado da luta para colocar a renda petroleira nas mãos do estado nacional, tem um sentido estratégico, progressivo, para os interesses do povo trabalhador. *Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara — o governo Bolsonaro e a destruição do país’ [Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ [Kotter, 2021]. É militante do Partido dos Trabalhadores [PT], em Curitiba. Faz pós-graduação em Ciência Política. COMPARTILHE! * Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela) * Clique para enviar um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) * Curtir Carregando... Publicado pormilton alves15/01/2024Publicado emMundo do Trabalho, Direitos Humanos, Políticas Públicas, Esquerda, Política, Notícias, Milton Alves,Tags:Fafen, fertilizantes, Gleisi Hoffmann, Lula, Petrobras, PTDeixe um comentário em Governo Lula acerta em reabrir a Fafen no Paraná POR QUE SAIR ÀS RUAS EM 8J E EXIGIR A PUNIÇÃO DE BOLSONARO E DOS GENERAIS GOLPISTAS Por Milton Alves* Nesta segunda-feira (8), quando completa um ano da intentona golpista da extrema direita, cresce a exigência pela punição dos mandantes políticos, dos organizadores e financiadores dos atos de insurgência contra o triunfo popular de Lula nas urnas, nas eleições presidenciais de 2022 — o então objetivo do projeto reacionário e antidemocrático dos bolsonaristas e de seus aliados entre as Forças Armadas. A esquerda partidária e social, organizações sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular promovem atos de rua em todo o país: em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Vitória, Brasília, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Aracaju, Teresina e Curitiba – entre outras capitais e cidades -, com a defesa da palavra de ordem “Sem Anistia e de punição aos chefes e financiadores da ação golpista” contra a sede dos três poderes no Distrito Federal. Também foi acrescentada por diversos setores políticos da esquerda, a necessidade da demissão imediata do ministro da Defesa, José Múcio — que se apresenta como uma espécie de porta-voz das Forças Armadas, que com atos e declarações tenta livrar a responsabilidade dos comandantes militares nos episódios criminosos de 8 de janeiro de 2023. Portanto, a demanda das forças de esquerda e populares é pela efetiva punição dos verdadeiros chefes políticos da tentativa de golpe em 8 de janeiro. A começar pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o principal responsável político pelos atos golpistas — antes, durante e após o processo eleitoral de 2022. A palavra de ordem “Sem Anistia”, no plano político, condensa o enfrentamento ao golpismo da extrema direita neste momento e estrutura um eixo organizativo e mobilizador para seguirmos no combate ao bolsonarismo e aos seus aliados neoliberais. O governo do presidente Lula, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, realiza uma solenidade oficial em Brasília que aponta para um eixo político de conciliação nacional, pelo alto, em defesa das pretensas virtudes democráticas e do vigor republicano das instituições, o que pode favorecer, mais uma vez, a proposta de anistia para os militares e ao segmento do empresariado envolvido com a intentona extremista. Daí a importância dos atos de rua das forças populares em contraposição aos movimentos de anistia ampla e geral engendrados nas entranhas dessas mesmas instituições das classes dominantes. “Sem anistia” foi o apelo de milhares de brasileiros aglomerados na posse histórica do presidente Lula, em 1º de janeiro de 2023, e, com certeza, será ouvido novamente nas manifestações de hoje. Causa perdida Em artigo publicado neste espaço na última quinta-feira (4), com a chamada “Sem Anistia: punir os chefes e financiadores da intentona golpista de 8 de janeiro” argumentei em defesa da punição dos mandantes políticos e empresariais do movimento golpista e alertei que até o momento só a massa de manobra, “arraia-miúda” foi punida. No entanto, o Diário Causa Operária (DCO) avaliou o meu ponto de vista como uma posição reboquista diante da direita golpista. Segundo o DCO, meu artigo aposta todas as fichas nos ombros dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O que não é verdade! Não só defendo ampliar a pressão sobre o STF e demais instituições, como vejo a necessidade da urgente mobilização de rua das forças de esquerda e populares. É o centro dos meus argumentos no artigo. Ou seja, punir os criminosos da extrema direita no bojo de uma mobilização de massas. Há um porém: para a Causa Operária não ocorreu uma intentona golpista, não aconteceu atos criminosos contra a vontade das urnas por parte dos bolsonaristas e dos militares. A minuta do golpe era uma fantasia, assim como o projeto golpista que se manifestou logo após o resultado eleitoral, com as concentrações nas portas dos quartéis em todo o país, a queima de veículos e o implante de bombas nas cercanias do aeroporto de Brasília. “Manifestações democráticas” para a turma do DCO e para o Rui Costa Pimenta, segundo afirmou em uma live no mesmo 247, no meio dessa semana. Uma baita passada de pano para Bolsonaro e os golpistas. O DCO vai além e crava o seguinte argumento, um tanto defensivo e temeroso sobre as intenções futuras do STF: “A sanha punitivista e o abandono quase completo de um programa limitam de maneira acentuada o horizonte da esquerda. E se o objetivo do STF for simplesmente mirar na “arraia-miúda”? E se os grandes generais estiverem, desde início, fora do radar punitivo da corte máxima do país? E se o objetivo for exatamente caçar o “andar de baixo” da extrema direita para, na próxima etapa, caçar a esquerda, o movimento operário e popular, com a ajuda de uma estrutura jurídica repressiva pela caçada daqueles”. As perguntas ficam soltas no ar se não levarmos em conta que a polarização em curso no país é atravessada por uma acirrada disputa de rumos entre a esquerda, liderada por Lula e o PT, e a extrema direita, de Bolsonaro e de setores militares e empresariais. Uma contenda sem desfecho ainda. Ou melhor, vivemos uma fase da guerra, em que avançamos algumas braças no terreno, com a vitória eleitoral de Lula, mas o cerco prossegue ameaçador. Logo nos resta (para a esquerda nacional) o mais implacável combate ao bolsonarismo, a materialização da corrente neofascista no Brasil, uma luta em todos os terrenos: político, institucional, judicial, midiático, e o decisivo — nas ruas, com a mobilização do povo trabalhador. Sem isso, a nossa causa será perdida! *Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara — o governo Bolsonaro e a destruição do país’ [Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ [Kotter, 2021]. É militante do Partido dos Trabalhadores [PT], em Curitiba. COMPARTILHE! * Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela) * Clique para enviar um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) * Curtir Carregando... Publicado pormilton alves08/01/202408/01/2024Publicado emMundo do Trabalho, Direitos Humanos, Políticas Públicas, Esquerda, Política, Notícias, Milton Alves,Tags:8 de janeiro, 8J, Bolsonaro, generais golpistas, intentona golpista, Lula, PCO, punição de Bolsonaro, Rui Costa Pimenta, STFDeixe um comentário em Por que sair às ruas em 8J e exigir a punição de Bolsonaro e dos generais golpistas PERMANÊNCIA DE JOSÉ MÚCIO, BELEGUIM DOS MILITARES, NO GOVERNO LULA É UM ESCÁRNIO! Por Milton Alves* A entrevista do ministro da Defesa, José Múcio, ao jornal Folha de São Paulo, divulgada neste sábado (6), prova mais uma vez que o ministro funciona, de fato, como um estafeta e beleguim dos comandantes militares. Na entrevista, Múcio se esbaldou, jactando-se da sua proximidade com a caserna. Disse ele: que não se incomoda com o apelido de “general sem farda”. “Eu acho o máximo, eu gostaria que dissessem mais. Porque toda vez que dizem isso as Forças ficam satisfeitas”. O “general sem farda” também passou o pano, novamente, para os acampamentos golpistas em frentes aos quartéis militares do país. “Os acampamentos, você tem ali família…Se a gente tivesse mexido naquele acampamento (do Quartel-general do Exército em Brasília, também conhecido como “Forte Apache”), não estaria arrumando uma briga do Exército contra o Exército…Eu tinha certeza que havia parentes de generais lá nos acampamentos”, justificou Múcio. As declarações do ainda ministro José Múcio soam como um verdadeiro escárnio às vésperas dos atos de 8 de janeiro. É verdade que a solenidade oficial organizada pela presidência da República, STF e o Congresso Nacional aponta para um novo ato de conciliação pelo alto, mais uma vez, livrando a cara e a carreira dos militares e dos chefes políticos do golpismo. Um filme que a população brasileira já viu, e conhece. Resta para a esquerda e aos movimentos populares que estão convocando os atos de rua em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife e Curitiba, entre outras capitais, a defesa da palavra de ordem “Sem Anistia e de punição aos chefes políticos e financiadores da intentona golpista”, começando pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. E acrescentar a imediata “demissão do ministro da Defesa, José Múcio”. Sem Anistia! Na segunda-feira (8), a tentativa golpista da extrema direita completa o primeiro ano. Até o momento, só foram presos e punidos o andar de baixo, a arraia-miúda, da intentona bolsonarista. Os chefes e financiadores continuam soltos e flanando por aí, atuando na política partidária, na caserna e nas instituições empresariais. O ex-presidente Jair Bolsonaro, principal provocador e inspirador da intentona criminosa, nem indiciado foi e, apesar de inelegível, é pago regiamente pelo fundo público de financiamento dos partidos para conspirar contra as liberdades democráticas e emular a corrente neofascista em nosso país — ao lado de figuras como Donald Trump, Steve Bannon, Javier Milei, Antonio Kast, Nayb Bukele, Zelensky e Viktor Orbán no plano internacional. Logo após os resultados eleitorais de 2022, a extrema direita iniciou um movimento orquestrado de obstrução de estradas, principalmente nas BRs da região Sul e Centro-Oeste, e promoveu a partir do Dia de Finados, em todo o país, acampamentos nas portas dos quartéis. O movimento tinha um claro sentido golpista e impulsionava a mobilização da militância da extrema direita neofascista, como uma aberta afronta ao resultado eleitoral e apelando para tumultuar a transição de governo para Lula. Nos meses de novembro e dezembro de 2022, o governo bolsonarista, os militares encastelados no GSI e setores empresariais conspiravam contra a posse do governo Lula, incentivando as ações golpistas como a baderna em Brasília no dia da diplomação de Lula, o implante de explosivos nas cercanias do aeroporto do DF, o financiamento dos acampamentos nos quartéis militares — o que culminou com a intentona bolsonarista do dia 8 de janeiro contra as sedes dos três poderes. O intento golpista foi, no essencial, bancado financeiramente por empresas vinculadas ao agronegócio – empresas de proprietários rurais e transportadoras. CPMI apontou responsabilidades e definiu a natureza dos crimes O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, pediu o indiciamento de 61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A CPMI apontou as responsabilidades nas ações criminosas do ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros do seu governo, como o general Walter Braga Neto, que foi ministro da Defesa; o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ministro da Justiça, que elaborou a “minuta do golpe”. Na lista constam também integrantes diversos do GSI, da Polícia Militar do Distrito Federal, empresários rurais e a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Novos elementos foram agregados sobre a extensão do plano golpista, com a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), coronel Mauro Cid, que em depoimento para a Polícia Federal afirmou que o ex-presidente promoveu uma reunião com os comandantes do Exército, Marinha e da Aeronáutica, após o resultado das eleições presidenciais, para discutir medidas e ações de planejamento de um golpe e impedir a posse de Lula. A delação de Mauro Cid confirma o teor da minuta do golpe, que supostamente contou com a assessoria do jurista Ives Gandra Martins. Uma conclusão lógica e inevitável sobre o processo de preparação do golpe, foi a participação ativa dos generais bolsonaristas e de militares da PM do Distrito Federal. Neste sentido, é impossível não enxergar as digitais do general Heleno no comando do golpismo, agindo de forma combinada com o ex-ministro Anderson Torres — rábula do projeto golpista. Militares A partidarização de segmentos das Forças Armadas e das PMs pela extrema direita é um fato objetivo presente na atual conjuntura do país. O governo do presidente Lula optou por uma política de apaziguamento e de concessões aos comandantes militares. O que garantiu a continuidade do GSI, um trambolho antidemocrático e herança do SNI da ditadura; a permanência dos nefastos CACs, que foram suspensos e voltaram sob o controle do Exército; o impasse sobre a instalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura, uma promessa de campanha de Lula e que foi dissolvida pelo governo Bolsonaro; a manutenção do ministro da Defesa José Mucio, que funciona como uma espécie de estafeta entre a caserna e o Palácio do Planalto. Além disso, seguem intactos os dispositivos, como o artigo 142 da CF, que favorecem a abusiva tutela militar das Forças Armadas sobre os destinos do país, e nada indica um esforço do atual governo para enfrentar essa questão crucial. STF Já no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), resultado da Operação Lesa Pátria, 1345 processos criminais foram abertos para investigar a massa de manobra da extrema direita que participou da baderna golpista de 8 de janeiro, desses 1413 foram denunciados e apenas 30 pessoas foram sancionadas por participação direta nos atos golpistas, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão. Os sentenciados são indivíduos sem projeção e liderança política na extrema direita. Em entrevista para o jornal O Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indicou uma disposição para prosseguir conduzindo, com rigor, os processos sobre os envolvidos nos crimes de 8J. Entidades democráticas da sociedade civil questionam, principalmente, a lentidão em relação aos militares envolvidos no golpismo da extrema direita, que até agora não sofreram nenhum tipo de punição. No Senado, o golpista Hamilton Mourão apresentou um Projeto de Lei que concede anistia ampla e geral para os criminosos que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro. A demanda das forças democráticas e populares é pela efetiva punição dos verdadeiros chefes políticos, organizadores e financiadores da tentativa de golpe em 8 de janeiro. A começar pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o principal responsável político pelos atos golpistas — antes, durante e após o processo eleitoral de 2022. “Sem anistia” foi o apelo de milhares de brasileiros aglomerados na posse histórica do presidente Lula, em 1º de janeiro de 2023, e, com certeza, será ouvido novamente nos atos convocados para o próximo dia 8 de janeiro em diversas capitais e cidades. *Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara — o governo Bolsonaro e a destruição do país’ [Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ [Kotter, 2021]. É militante do Partido dos Trabalhadores [PT], em Curitiba. COMPARTILHE! * Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela) * Clique para enviar um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) * Curtir Carregando... Publicado pormilton alves06/01/202406/01/2024Publicado emMundo do Trabalho, Direitos Humanos, Políticas Públicas, Esquerda, Política, Notícias, Milton Alves,Tags:8 de janeiro, Bolsonaro, Esquerda, Golpe de Bolsonaro e dos militares, José Múcio, Lula, sem anistiaDeixe um comentário em Permanência de José Múcio, beleguim dos militares, no governo Lula é um escárnio! SEM ANISTIA: PUNIR OS CHEFES E FINANCIADORES DA INTENTONA GOLPISTA DE 8 DE JANEIRO Por Milton Alves* No próximo dia 8 de janeiro, segunda-feira, a tentativa golpista da extrema direita completa o primeiro ano. Até o momento, só foram presos e punidos o andar de baixo, a arraia-miúda, da intentona bolsonarista. Os chefes e financiadores continuam soltos e flanando por aí, atuando na política partidária, na caserna e nas instituições empresariais. O ex-presidente Jair Bolsonaro, principal provocador e inspirador da intentona criminosa, nem indiciado foi e, apesar de inelegível, é pago regiamente pelo fundo público de financiamento dos partidos para conspirar contra as liberdades democráticas e emular a corrente neofascista em nosso país — ao lado de figuras como Donald Trump, Steve Bannon, Javier Milei, Antonio Kast, Nayb Bukele, Zelensky e Viktor Orbán no plano internacional. Logo após os resultados eleitorais de 2022, a extrema direita iniciou um movimento orquestrado de obstrução de estradas, principalmente nas BRs da região Sul e Centro-Oeste, e promoveu a partir do Dia de Finados, em todo o país, acampamentos nas portas dos quartéis. O movimento tinha um claro sentido golpista e impulsionava a mobilização da militância da extrema direita neofascista, como uma aberta afronta ao resultado eleitoral e apelando para tumultuar a transição de governo para Lula. Nos meses de novembro e dezembro de 2022, o governo bolsonarista, os militares encastelados no GSI e setores empresariais conspiravam contra a posse do governo Lula, incentivando as ações golpistas como a baderna em Brasília no dia da diplomação de Lula, o implante de explosivos nas cercanias do aeroporto do DF, o financiamento dos acampamentos nos quartéis militares — o que culminou com a intentona bolsonarista do dia 8 de janeiro contra as sedes dos três poderes. O intento golpista foi, no essencial, bancado financeiramente por empresas vinculadas ao agronegócio – empresas de proprietários rurais e transportadoras. CPMI apontou responsabilidades e definiu a natureza dos crimes O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, pediu o indiciamento de 61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A CPMI apontou as responsabilidades nas ações criminosas do ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros do seu governo, como o general Walter Braga Neto, que foi ministro da Defesa; o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ministro da Justiça, que elaborou a “minuta do golpe”. Na lista constam também integrantes diversos do GSI, da Polícia Militar do Distrito Federal, empresários rurais e a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Novos elementos foram agregados sobre a extensão do plano golpista, com a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), coronel Mauro Cid, que em depoimento para a Polícia Federal afirmou que o ex-presidente promoveu uma reunião com os comandantes do Exército, Marinha e da Aeronáutica, após o resultado das eleições presidenciais, para discutir medidas e ações de planejamento de um golpe e impedir a posse de Lula. A delação de Mauro Cid confirma o teor da minuta do golpe, que supostamente contou com a assessoria do jurista Ives Gandra Martins. Uma conclusão lógica e inevitável sobre o processo de preparação do golpe, foi a participação ativa dos generais bolsonaristas e de militares da PM do Distrito Federal. Neste sentido, é impossível não enxergar as digitais do general Heleno no comando do golpismo, agindo de forma combinada com o ex-ministro Anderson Torres — rábula do projeto golpista. Militares A partidarização de segmentos das Forças Armadas e das PMs pela extrema direita é um fato objetivo presente na atual conjuntura do país. O governo do presidente Lula optou por uma política de apaziguamento e de concessões aos comandantes militares. O que garantiu a continuidade do GSI, um trambolho antidemocrático e herança do SNI da ditadura; a permanência dos nefastos CACs, que foram suspensos e voltaram sob o controle do Exército; o impasse sobre a instalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura, uma promessa de campanha de Lula e que foi dissolvida pelo governo Bolsonaro; a manutenção do ministro da Defesa José Mucio, que funciona como uma espécie de estafeta entre a caserna e o Palácio do Planalto. Além disso, seguem intactos os dispositivos, como o artigo 142 da CF, que favorecem a abusiva tutela militar das Forças Armadas sobre os destinos do país, e nada indica um esforço do atual governo para enfrentar essa questão crucial. STF Já no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), resultado da Operação Lesa Pátria, 1345 processos criminais foram abertos para investigar a massa de manobra da extrema direita que participou da baderna golpista de 8 de janeiro, desses 1413 foram denunciados e apenas 30 pessoas foram sancionadas por participação direta nos atos golpistas, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão. Os sentenciados são indivíduos sem projeção e liderança política na extrema direita. Em entrevista para o jornal O Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indicou uma disposição para prosseguir conduzindo, com rigor, os processos sobre os envolvidos nos crimes de 8J. Entidades democráticas da sociedade civil questionam, principalmente, a lentidão em relação aos militares envolvidos no golpismo da extrema direita, que até agora não sofreram nenhum tipo de punição. No Senado, o golpista Hamilton Mourão apresentou um Projeto de Lei que concede anistia ampla e geral para os criminosos que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro. A demanda das forças democráticas e populares é pela efetiva punição dos verdadeiros chefes políticos, organizadores e financiadores da tentativa de golpe em 8 de janeiro. A começar pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o principal responsável político pelos atos golpistas — antes, durante e após o processo eleitoral de 2022. “Sem anistia” foi o apelo de milhares de brasileiros aglomerados na posse histórica do presidente Lula, em 1º de janeiro de 2023, e, com certeza, será ouvido novamente nos atos convocados para o próximo dia 8 de janeiro em diversas cidades do Brasil. *Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara — o governo Bolsonaro e a destruição do país’ [Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ [Kotter, 2021]. 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Publicado pormilton alves04/01/2024Publicado emMundo do Trabalho, Direitos Humanos, Políticas Públicas, Esquerda, Política, Notícias, Milton Alves,Tags:8 de janeiro, Bolsonaro, generais, intentona golpista, Lula, Mauro Cid, sem anistia1 comentário em Sem anistia: punir os chefes e financiadores da intentona golpista de 8 de janeiro GOVERNO LULA – ANO I – BALANÇO DE ANDRÉ SINGER E FERNANDO RUGITSKY GOVERNO LULA – ANO I – ECONOMIA Por André Singer e Fernando Rugitsky* A estratégia adotada pelo governo Lula diante do confronto das classes, e os possíveis desdobramentos que anuncia Transcorrido um ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre avaliar a estratégia adotada diante do confronto das classes, bem como imaginar os desdobramentos que anuncia. Após ter vencido à frente de um heterogêneo ajuntamento de salvação democrática, o presidente decidiu entoar a melodia lulista clássica: fazer, no atacado, concessões à burguesia e, no varejo, buscar as brechas por meio das quais consiga beneficiar, em alguma medida, os segmentos populares. Só que o tema vem se desenvolvendo em andamento lentíssimo, tornando duvidosos os movimentos previstos para os períodos eleitorais de 2024 e 2026. Quando assumiu a Presidência duas décadas atrás, a combinação de pacto conservador e reforma gradativa soou desconcertante e inovadora. Em vez de romper com o legado neoliberal de FHC, rejeitado pelas urnas, o assumiu. Porém, aos poucos, foi incorporando ao esquema vigente iniciativas que elevavam o padrão de consumo da parte desprovida da sociedade. A ampliação das transferências de renda por meio do programa Bolsa Família, a criação do crédito consignado e os aumentos reais e regulares do salário-mínimo constituíram o tripé fundamental da inflexão popular. O resultado melhorou a vida da maioria pauperizada sem confrontar os fundamentos da ordem neoliberal. No longo prazo, uma pletora de contradições caracterizou o que chamamos de “reformismo fraco”. Para lembrar algumas: o aumento da capacidade aquisitiva dos trabalhadores não foi acompanhado de melhoras equivalentes na provisão pública de saúde, educação fundamental e média, transporte e segurança. O maior acesso ao diploma universitário não teve equivalente em bons empregos, em geral vinculados, direta ou indiretamente, ao dinamismo da produção industrial. As festejadas escolhas do Brasil como sede da Copa e das Olimpíadas ameaçou inúmeras comunidades, afetadas por obras de infraestrutura padrão FIFA. Na esfera eleitoral, o reformismo fraco, no entanto, provocou um decisivo realinhamento, com os pobres aderindo em massa ao lulismo, enquanto as camadas médias se agrupavam em torno do PSDB (Partido da Socialdemocracia Brasileira). Até 2014, o modelo foi chancelado nas urnas, garantindo quatro vitórias seguidas para o PT (Partido dos Trabalhadores) na disputa presidencial. No momento de auge, um sonho rooseveltiano de mudança sem conflito conquistou múltiplos corações e mentes. Daí em diante, por razões cuja explicação não cabem aqui, um conjunto de insatisfações, tanto em andares superiores quanto inferiores, se fizeram notar, e as instituições começaram a ferver. Do Judiciário emergiu uma gigantesca onda, a qual retomou facetas de junho de 2013, movida pelo combate ao espectro da corrupção. O PSDB, faminto de poder, se rebelou contra os preceitos constitucionais, contribuindo para um impedimento ilegítimo. Entidades empresariais, unidas contra Dilma Rousseff, clamaram por uma orientação econômica antipopular. O MDB liderado por Michel Temer e Eduardo Cunha colocou a Câmara a serviço do impeachment sem crime de responsabilidade, sintetizando na “ponte para o abismo”o ângulo reacionário sobre os caminhos a seguir. Na crise do lulismo, durante quase uma década (2015-2022) vivemos a típica reposição do atraso que estudiosos da história pátria identificaram em 1964. As esperanças de justiça social foram soterradas sob os escombros dos ganhos obtidos na fase anterior. À regressão no plano societário somou-se o retrocesso político, com os militares voltando a ambicionar a direção do Estado, prática abandonada desde a vigência da Constituição de 1988. Expressivo contingente da sociedade, frustrado, passou a questionar não apenas o mandatário de plantão, mas as próprias regras do convívio civilizado, amplificando impulsos antidemocráticos de parcela da classe dominante. Um deputado medíocre da extrema-direita foi alçado à Presidência, colocando o Brasil em linha com as piores tendências internacionais. Após tamanha demolição, contudo, o lulismo foi chamado de volta para gerir as ruínas que sobraram. Um arcabouço paralisante Na reentré da temporada lulista, Lula delegou a Fernando Haddad o papel de fazer as concessões exigidas pelo capital, reservando-se o rol de buscar as brechas por onde precisam passar as necessidades do povo. Ainda em dezembro de 2022, após driblar a pressão austeritária, habilmente indicando Geraldo Alckmin para presidir a equipe de transição, Lula conseguiu aprovar uma folga de R$145 bilhões no Orçamento de 2023, com a chamada PEC da Transição. Dessa maneira, evitou espremer as transferências de renda e a Farmácia Popular. Em 1º. de janeiro, no dia da posse, editou Medida Provisória que ampliava o Auxílio Brasil e, em março, lançou o Bolsa Família 2.0, com o mínimo de R$600 reais por lar beneficiado, ao que somou R$150 por filho de até 7 anos. Lula compensou a lealdade da base subproletária e blindou-se da rápida queda de aprovação que vêm fragilizando inícios de mandato progressistas na América Latina. Destarte, não se deve subestimar a relevância do que parte da imprensa, ecoando a resistência das elites, nomeou de “PEC da Gastança”. Só que a manobra teve contrapartidas. A maioria fisiológica que comanda o Legislativo usou a PEC da Transição para aumentar o percentual destinado às emendas obrigatórias dos parlamentares de 1,2% para 2% das receitas correntes líquidas, reforçando as tendências semipresidencialistas que crescem pelo menos desde que Eduardo Cunha chefiou a Câmara. Tal viés reduz a margem de manobra lulista, que agora precisa preservar a peça orçamentária não apenas da pressão dos que desejam austeridade, mas também do avanço do fisiologismo parlamentar. O central, contudo, é que a pressão dos capitalistas foi atendida no chamado arcabouço fiscal lançado no fim de março. Revelou-se, então, um plano que, na prática, colocava o reformismo fraco em marcha lenta. Ao contrário do teto de gastos outorgado durante a era Michel Temer, o qual congelava as despesas em termos reais, a nova regra permite crescimento do dispêndio, desde que as receitas tributárias cresçam. Ocorre que tal aumento foi limitado a 70% dos ganhos na receita, respeitado, nota bene, um máximo de 2,5% de expansão anual dos gastos públicos. Assim, forçando as despesas a crescerem mais lentamente do que a arrecadação, a norma proposta seguiu embutindo uma redução gradual do tamanho do Estado, a exemplo da famigerada lei anterior. Como bem notou o economista Pedro Paulo Bastos, a proposta sequer é compatível, ao longo do tempo, com valorização efetiva do salário-mínimo que acompanhe o PIB e com a manutenção dos pisos constitucionais da educação e da saúde. Se as contradições típicas do lulismo implicavam problemas no longo prazo, agora o próprio curto prazo ficou ameaçado. As concessões à Faria Lima foram mais longe. O Executivo comprometeu-se com um arrojado ajuste (colocado em dúvida pelo próprio presidente no final de outubro), estabelecendo meta de déficit primário zero em 2024 e superávits de, respectivamente, 0,5% e 1,0% do PIB no biênio seguinte. Considerando que o déficit em 2023 deve superar 1% do PIB, zerá-lo representaria um corte expressivo, superior ao realizado na encarnação lulista inicial (2003), cujo impacto foi um dos elementos que acabou por levar à criação do PSol. O discurso oficial esforça-se por atenuar o caráter austero do plano, argumentando que o ajuste não recairá, como é hábito, nos gastos, mas nas receitas, em particular ao incluir os ricos na tributação. Com efeito, providências positivas foram tomadas: a tributação de fundos exclusivos e offshore, a mudança da regra sobre o voto de confiança no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o que dá maior poder ao Executivo nos contenciosos tributários com empresas, a chamada MP das subvenções, que busca atenuar a erosão da capacidade arrecadatória do governo, e a revisão dos chamados gastos tributários, na maior parte subsídios e benefícios fiscais concedidos a setores específicos. Esse lado avançado do arcabouço é extremamente bem-vindo, pois atua sobre a regressividade do sistema brasileiro, sobretudo se vier acompanhado de uma reforma da tributação sobre a renda e o patrimônio. Ademais, a redução do déficit via aumento de taxação sobre os ricos tende a ser menos nociva ao crescimento do que o corte de gastos. No entanto, no melhor cenário, isso apenas reduzirá a austeridade, sem revogá-la. A razão de fundo para o caráter paralisante do arcabouço está no limite de 2,5% de aumento dos gastos públicos. Ainda que se logre obter receitas advindas de taxações inéditas, de modo a abrir espaço para elevar as despesas, a barreira colocada representa um freio inexistente nas experiências lulistas anteriores, independentemente da meta acordada. Os números a seguir falam por si. Entre 2003 e 2010, os gastos primários como proporção do PIB aumentaram de aproximadamente 15% para 18%, criando as condições para implantar o programa Bolsa Família e valorizar o salário-mínimo em 66% em termos reais. De acordo com simulação realizada pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (MADE) da Universidade de São Paulo, contudo, se o arcabouço tivesse sido adotado em 2003, os gastos do governo não teriam aumentado, porém diminuído para 11% do PIB. Em suma, o lulismo, nesta terceira exibição, projeta-se em câmara lenta. O contraste com o passado é nítido. Ao se observar a taxa de crescimento do dispêndio da União, vê-se que nos governos Lula 1 e 2 houve um crescimento real de 7,2% ao ano. Trata-se de um ritmo quase três vezes mais rápido do que aquele permitido, na melhor hipótese, pelo arcabouço. Mesmo durante FHC 2 e Dilma 1, os gastos cresceram duas vezes mais rapidamente do que o previsto pelo arcabouço. O debate aberto por Lula sobre o resultado primário para o próximo ano, como veremos abaixo, é importante para evitar que em 2024 ocorra um colapso das funções estatais. Mas não altera o fato de que as possíveis brechas abertas pela tributação dos ricos – em si mesma justa e progressista – se mostram aquém das existentes no lulismo tradicional. As margens de manobra ficaram tão apertadas que praticamente bloqueiam a passagem do bloco popular pela avenida. Reflexos políticos Seria plausível argumentar, contudo, que o crescimento de cerca de 3% ao ano observado em 2023 contraria a ideia de um lulismo slow motion. O problema é que não estamos vivendo, ainda, sob os efeitos restritivos do arcabouço. A presente aceleração deveu-se, em parte, aos gastos ocorridos em 2022 – fruto do uso que Jair Bolsonaro fez do orçamento como instrumento eleitoral –, somados àqueles viabilizados pela PEC da Transição, conforme mostramos acima, e, por fim, à bonança agrária trazida por uma safra recorde em 2022-2023. Com o regime fiscal ora proposto, esse impulso governamental será abandonado, o que explica a declaração de Lula segundo a qual o déficit “não precisa ser zero”. Cumprindo o script autoatribuído, o presidente desagrada o mercado em busca de ampliar as brechas disponíveis. Depois que Lula dixit, a bolsa caiu e o dólar subiu. O capital cobrava o compromisso com a austeridade e, por enquanto, o governo cedeu, mantendo a meta inalterada. A disputa continua, no entanto, com o PT assumindo o protagonismo da crítica à austeridade, sendo possível que a meta se veja alterada no próximo ano. Caso isso aconteça, irá se reduzir a magnitude do ajuste e será menor o efeito negativo da política fiscal restritiva sobre a renda. Porém, será suficiente? Comparado ao chileno Gabriel Boric, que teria perdido 22 pontos percentuais de aprovação no primeiro ano de governo (Folha de S. Paulo, 11/02/2023), e ao colombiano Gustavo Petro, cuja aprovação teria recuado 23 pontos percentuais no mesmo período (Rádio France Internacional, 07/08/2023), Lula teve queda de apenas 11 pontos percentuais, entre a expectativa favorável de 49% no início do mandato e a aprovação de 38% em 5 de dezembro (Datafolha). Isto é, diante de uma nação que segue polarizada, o petista logrou não despencar, embora esteja algo abaixo da marca que alcançou tanto em dezembro de 2003 (42%) quanto, sobretudo, em dezembro de 2007 (50%). A relativa estabilidade na aprovação governamental até aqui será agora, contudo, confrontada com a economia em desaceleração. A expectativa das instituições financeiras é de que o crescimento do PIB em 2024 deverá ser em torno de 1,5% (relatório Focus de 8/12/2023). Tal previsão talvez seja pessimista demais, pois tanto o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) do Ministério do Planejamento quanto a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) projetam resultado algo superior. No entanto, a visão comum é de baixa com respeito a 2023. O Planalto sabe que o feel good factor é fator chave em anos eleitorais. Daqui a dez meses, filtradas as idiossincrasias locais, vai se aferir o estado de espírito geral da população a partir dos prefeitos e vereadores eleitos. Uma derrota em colégios de grande visibilidade criará um clima ruim para a largada da eleição de 2026. Daí decorre a luta das últimas semanas em torno do arcabouço, sem contar que os parlamentares seguem pressionando por suas emendas e minando a capacidade arrecadatória do governo, especialmente com a prorrogação das desonerações. Se focarmos em São Paulo, que costuma decidir a avaliação do ganha-perde municipal, há chance de disputa acirrada. A boa campanha de Guilherme Boulos (PSol) em 2020 e a vitória de Lula em 2022 no perímetro da cidade dão perspectivas promissoras ao lulismo em território paulistano. Por outro lado, o tradicional conservadorismo existente nos estratos médios locais faz prever uma candidatura competitiva no campo direitista. Neste cenário, a economia pode fazer a diferença entre a turma do meio, que costuma decidir o pleito. Em outra dimensão, cabe ter em conta que as incertezas da dinâmica global são enormes. Graves tensões geopolíticas, finanças descontroladas e eventos climáticos extremos tendem a criar turbulências que repercutem na periferia. É verdade que, desde o final de 2022 as taxas de inflação observadas nos EUA, na zona do Euro e no Reino Unido têm caído e os juros devem acompanhar, reforçando o efeito da queda em curso dos juros brasileiros. Com sorte, criar-se-á alguma possibilidade de recuperação da liquidez no planeta e estímulo ao crescimento ao sul do Equador. Há, igualmente, quem deposite fichas na eventualidade de uma ajuda chinesa, decorrente da crescente bipolaridade geopolítica. Pode acontecer, mas é improvável que qualquer empurrão externo venha em magnitude necessária para mover uma economia continental como a brasileira. Daí que a cadência arrastada do lulismo de terceira geração poderá comprometer tanto 2024 quanto a largada de 2026, abrindo caminho para a rearticulação do campo conservador. Para não dizer que não falamos das flores, se Lula 1 e 2 estimulou sonhos de mudanças indolores, o atual lulismo em câmera lenta tirou a superação das mazelas históricas de cena. Alguns observadores argumentam que, na conjuntura em curso, a prioridade deve ser mesmo salvar a democracia, deixando o resto para depois. O problema é que não será viável estabilizar a democracia no país sem transformações estruturais e a versão ralentada da estratégia original não propicia sequer o antigo devaneio com elas. Trata-se, todavia, de assunto para outro texto. *André Singer é professor titular do Departamento de Ciência Política da USP. Autor, entre outros livros, de O lulismo em crise (Companhia das Letras). [https://amzn.to/48jnmYB] *Fernando Rugitsky é professor de economia na University of the West of England, em Bristol, e co-diretor do Bristol Research in Economics. *Artigo publicado originalmente no Site A Terra é Redonda em 19/12/2023 COMPARTILHE! * Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela) * Clique para enviar um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) * Curtir Carregando... Publicado pormilton alves27/12/2023Publicado emMundo do Trabalho, Direitos Humanos, Políticas Públicas, Esquerda, Política, Notícias, Milton Alves,Tags:André Singer, Bolsonaro, Esquerda, Haddad, Lula, Lulismo, PTDeixe um comentário em Governo Lula – Ano I – balanço de André Singer e Fernando Rugitsky AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 E A HOMENAGEM ORGANIZADA PARA BOLSONARO PELA ‘CONFRARIA DA RACHADINHA’ NO PARANÁ Por Milton Alves* A Assembleia Legislativa (Alep) promoveu, na sexta-feira (15), uma sessão solene, presidida pelo deputado Marcel Micheletto (PL), para a entrega do Título de Cidadão Honorário do Paraná ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Na verdade, o evento foi uma confraternização política da extrema direita, que juntou notórios batedores de carteira do erário público, e contou também com a presença do governador Ratinho Júnior (PSD), que sancionou a homenagem proposta pela bancada bolsonarista da Alep. Uma festa de fim de ano da confraria da rachadinha da Assembleia Legislativa, atualmente presidida pelo deputado Ademar Traiano, que confessou a prática em nebuloso acordo com o Ministério Público. Traiano e o ex-deputado Plauto Miró fecharam um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), em dezembro de 2022, com o Ministério Público, e admitiram terem recebido propina do empresário Vicente Malucelli — um dos diretores da TV Icaraí, que venceu licitação para fornecer serviços de comunicação ao parlamento estadual. O deputado Ricardo Arruda (PL), idealizador da homenagem, também é investigado pela prática de rachadinha. Ele é acusado de exigir parte dos salários de assessores de seu gabinete. Arruda é investigado ainda pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por tráfico de influência. Ele é denunciado de receber quase meio milhão de reais para intermediar pedidos de terceiros junto ao governo estadual e ao poder Judiciário. A tônica dos discursos, além do registro das supostas qualidades do homenageado, foi marcada pela tentativa de purgar os amargos sentimentos derrotistas da extrema direita, uma espécie de lambeção coletiva de feridas da derrota eleitoral para o presidente Lula (PT), nas eleições presidenciais de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível e respondendo uma montanha de processos por centenas de crimes, campeão na modalidade da rachadinha há mais de 30 anos, em pronunciamento curto voltou a atacar o presidente Lula, autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) e lamentou a derrota para o PT e para Lula nas eleições presidenciais. Ele terminou sua fala proclamando que 2022 era uma “página virada”. Eleições 2024 O maior conteúdo político do evento foi dado pela presença do governo Ratinho Jr que opera a construção de uma “frente única” para a disputa eleitoral de 2024 entre o atual prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PSD), ausente do evento, com o PL dos bolsonaristas, juntando também o clã político chefiado por Ricardo Barros (PP), atualmente secretário do governo estadual, e o restolho lavajatista –, bastante enfraquecido com a perda do mandato de Deltan Dallagnol (Novo) e a possível cassação do mandato do senador Sergio Moro (União). Na equação do governador Ratinho, as futuras candidaturas de prefeito(a), vice-prefeito(a) e a eleição suplementar para o Senado funcionariam como um vetor convergente para contemplar todas essas facções da extrema direita e da direita tradicional da política curitibana. Além, claro, da redivisão de espaços na Prefeitura de Curitiba e no Palácio Iguaçu, duas poderosas alavancas para a manutenção do projeto continuísta do atual ocupante do Palácio Iguaçu — que acalenta sonhos presidenciais. A principal incógnita da equação operada por Ratinho, é sobre o futuro político do prefeito Rafael Greca. No momento, o governador tem que arrumar o comando da Assembleia Legislativa, uma tarefa espinhosa, pois trata-se de remover um fiel aliado: o deputado Traiano conduziu a base governista na privatização da Copel (uma rachadona com o patrimônio do povo) e em todos os projetos de desmonte dos serviços públicos, no projeto de militarização das escolas e do aumento extorsivo do ICMS, entre outras ações danosas ao povo paranaense. Traiano é alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética da Alep apresentado pelo deputado petista Renato Freitas. O mineiro Magalhães Pinto, que foi uma raposa da política nacional, dizia que “a política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Você olha de novo e ela já mudou”. É uma lição que fica para a meditação no período natalino. *Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara – o governo Bolsonaro e a destruição do país’ [Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ [Kotter, 2021]. É militante do Partido dos Trabalhadores [PT], em Curitiba. COMPARTILHE! * Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela) * Clique para enviar um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) * Curtir Carregando... Publicado pormilton alves17/12/202317/12/2023Publicado emMundo do Trabalho, Direitos Humanos, Políticas Públicas, Esquerda, Política, Notícias, Milton Alves,Tags:Alep, Bolsonaro, eleições 2024, Rachadinhas, Ratinho, Renato FreitasDeixe um comentário em As eleições municipais de 2024 e a homenagem organizada para Bolsonaro pela ‘confraria da rachadinha’ no Paraná DEFENDER O MANDATO DO DEPUTADO RENATO FREITAS CONTRA O RACISMO E A INTOLERÂNCIA POLÍTICA É urgente a defesa do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR). É um gesto democrático contra o racismo e a intolerância política Por Milton Alves* Uma batalha política importante e simbólica contra o racismo estrutural e a odiosa perseguição política movida pela extrema direita contra o mandato do deputado estadual negro, petista e periférico, Renato Freitas (PT), será livrada na próxima semana no Paraná. Trata-se da tentativa de cassar o mandato ou da adoção de algum tipo de sanção restritiva contra a atuação parlamentar de Renato, baseada na falsa narrativa do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD-PR), um serviçal do governador Ratinho Jr., alegando que foi atacado moralmente pelo petista durante uma sessão na casa parlamentar. O fato concreto ocorrido naquela sessão da Alep, que discutia a questão da descriminalização do aborto, foi a ação autoritária e antirregimental do deputado Ademar Traiano de cortar a palavra do deputado Renato Freitas, derivando daí uma acalorada discussão entre os parlamentares. Na ocasião, Renato também exigiu respeito ao regimento e declarou que o presidente da casa “estava corrompendo” as regras parlamentares. A partir desse episódio, Traiano acionou a Comissão de Ética da Alep pedindo a cassação do parlamentar petista. Vale lembrar que o deputado Ademar Traiano atravessa uma fase política difícil, com várias acusações de envolvimento em casos notórios de corrupção. Renato Freitas já enfrentou e venceu uma cassação na Câmara de Vereadores de Curitiba, acusado falsamente de ter invadido uma igreja católica. O Supremo Tribunal Federal (STF) restituiu o seu mandato. Agora, a nova polêmica é movida pelo presidente da Alep incomodado com atuação combativa do parlamentar negro. O relatório da Comissão de Ética será apresentado no início da semana, o que exige uma pronta mobilização do PT e dos movimentos sociais para conter qualquer iniciativa de perseguição política e de cerceamento da atividade parlamentar de Renato Freitas. Como tem declarado o parlamentar em diversas entrevistas: “a verdade não merece castigo”. Racismo estrutural e classista O processo em curso na Assembleia Legislativa, que pode culminar com a perda do mandato de Renato ou algum tipo de sanção de restrição da atividade do parlamentar, é um indicativo da agressividade de setores reacionários contra o protagonismo da população negra na luta por seus direitos. É, sem dúvida, mais uma manifestação antidemocrática e reacionária do racismo estrutural. A mentalidade política e ideológica dos racistas da velha direita e extrema direita quer apagar e desconstruir a resistência secular da majoritária população negra e mestiça do Brasil, que luta e resiste para romper com os grilhões da brutal discriminação racial e classista. O mandato de deputado estadual de Renato Freitas, obtido por expressiva votação, é um símbolo vivo dessa luta. A política de criminalização da pobreza impulsionada pela extrema direita, com um inegável corte racial, adquiriu uma dimensão de genocídio. Além disso, o crescimento da violência das Polícias Militares (PMs) nos territórios de periferias habitados, majoritariamente, por populações negras é fator permanente de agravamento da tensão social em curso no país — e requer nova abordagem nas políticas públicas de segurança e de defesa dos direitos humanos. O mandato de Renato Freitas tem sido também um ponto de apoio e de referência na luta contra violência do aparato policial, que atinge principalmente a juventude negra e pobre do estado do Paraná. Portanto, é urgente a defesa do mandato de Renato! É um gesto democrático contra o racismo e a intolerância política. *Jornalista e escritor. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara – o governo Bolsonaro e a destruição do país'[Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil'[Kotter, 2021]. É militante do Partido dos Trabalhadores (PT), em Curitiba. COMPARTILHE! * Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela) * Clique para enviar um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) * Curtir Carregando... Publicado pormilton alves03/12/2023Publicado emUncategorized4 comentários em Defender o mandato do deputado Renato Freitas contra o racismo e a intolerância política FIDEL -13/8/1926–25/11/2016 DOCUMENTÁRIO ‘PRESENCIA, O LEGADO DO COMANDANTE’ Presencia, documentário produzido por Cubavision, que faz uma homenagem por ocasião do sétimo ano da morte do líder histórico da Revolução Cubana, Fidel Castro. Os diversos depoimentos de cubanos e cubanas são uma imagem viva e concreta do legado do comandante revolucionário, que ousou enfrentar e derrotar o imperialismo norte-americano e os seus lacaios da burguesia nacional cubana. Fidel, para as massas pobres de Cuba, sempre encarnou os ideiais de soberania nacional, de José Martí, e do igualitarismo socialista. Nestes tempos, em que amplos setores da esquerda abriram mão de disputar a hegemogenia na luta pelo poder político de estado, o exemplo de Fidel Castro é um fator de inspiração para as novas e velhas gerações, que ainda sonham em “tomar aos céus de assalto”, uma bela expressão cunhada por Karl Marx em referência à insurgência do proletariado francês, o que resultou na Comuna de Paris — a primeira experiência de governo revolucionário e popular da humanidade, em março de 1871. COMPARTILHE! * Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela) * Clique para enviar um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) * Curtir Carregando... Publicado pormilton alves26/11/202326/11/2023Publicado emUncategorizedDeixe um comentário em Fidel -13/8/1926–25/11/2016 Documentário ‘Presencia, o legado do comandante’ A ENCRUZILHADA DE MILEI: ENTRE A ‘TERAPIA DE CHOQUE’ DA EXTREMA DIREITA E O MACRISMO DA CASTA NEOLIBERAL Por Milton Alves* A Argentina tem um novo presidente, eleito no último domingo (19). Trata-se de Javier Milei (A Liberdade Avança), que obteve uma vitória espetacular, alcançando cerca de 56% dos votos válidos contra 44,04% de Sergio Massa, da coligação peronista União pela Pátria. Javier Milei também venceu em quase todo o país e foi derrotado apenas em três estados: Buenos Aires, Santiago del Estero e Formosa. Apesar da vitória eleitoral no segundo turno na maioria das províncias (estados), o partido de Milei não controla nenhum governo estadual. O quadro de forças no parlamento é desfavorável para o presidente eleito. Na Câmara de Deputados, a composição das 257 cadeiras ficou assim distribuída: União Pela Pátria (bancada peronista), 105 deputados; Juntos pela Mudança (bancada ligada ao ex-presidente Maurício Macri), 92 deputados; A Liberdade Avança, de Milei, 39 deputados; Terceira Via (centro-esquerda), 8 deputados; Frente de Esquerda e dos Trabalhadores, 5 deputados. No Senado, as 72 cadeiras ficaram assim distribuídas: União Pela Pátria (33), Juntos pela Mudança (24), A Liberdade Avança (7), Terceira Via (3) e mais 5 outros senadores sem posições definidas. A composição das casas parlamentares deixa o governo eleito numa grande dependência de acordos com o bloco político de Macri, mas a aliança com o ex-presidente não garante uma maioria parlamentar. Na Câmara, ainda faltariam 39 deputados para assegurar uma maioria consolidada. Além disso, no bloco macrista, deputados da União Cívica Radical (UCR) têm sérias divergências com propostas apresentadas por Milei durante a campanha eleitoral. O cenário é mais adverso ainda para ele no Senado. Portanto, a futura governabilidade encontra um primeiro e importante obstáculo na atual composição do parlamento, o que vai demandar uma negociação política arriscada e difícil para obter uma possível aliança com setores do peronismo. Uma tarefa que será delegada para os macristas na Câmara de Deputados e no Senado argentino. Terapia de choque ou gradualismo em defesa da casta neoliberal No domingo passado, ao discursar durante a comemoração da vitória, Javier Milei adotou a mesma linha aplicada durante a campanha, fez um discurso radical, de ataques aos programas sociais e aos subsídios, anunciou a disposição de privatizar empresas estatais, dolarizar a economia, ameaçou romper com os dois principais parceiros comerciais (Brasil e China) — e mais: que faria tudo isso sem gradualismo. No entanto, ao longo da semana, uma versão mais suave do futuro governo começou a ser delineada, mais neoliberal, mais gradualista. Ou seja, um esforço no sentido de diminuir a rejeição para as futuras medidas de choque ou gestos para testar o nível de normalização e aceitação de sua personagem política, que se apresentou como antissistema. Ao que tudo indica, a vitória de Milei agradou bastante as “castas” dominantes. Medidas anunciadas na campanha, de forma histriônica e de conteúdo duvidoso, já começam entrar no “modo muy despacito”: fim do Banco Central, por exemplo, qualquer medida nessa direção só após dois anos de governo, segundo declaração do próprio Milei – nesta sexta-feira(24), o presidente eleito voltou a falar no fim do banco. Já a dolarização ficou fora do radar imediato. Porém, é possível alguma medida no terreno cambial combinada com o atual presidente Alberto Fernández. A relação agressiva com o Brasil, de ataques ao presidente Lula, sofreu uma mudança de tom nas últimas 48 horas. Sobre as privatizações, o alvo principal da casta privatista é a petroleira estatal YPF.S.A, reestatizada no governo de Cristina Kirchner. As ações da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YFP) dispararam na última segunda-feira (20) na Bolsa de Valores de Nova York. A Argentina é autossuficiente na produção de combustíveis e a petroleira estatal quebrou um recorde no mês de setembro, produzindo 645.500 barris diários de petróleo. O fantasma das privatizações poderá encontrar uma enorme rejeição em diversos setores da sociedade argentina. Na memória da população, o processo desastroso conduzido pelo governo de Carlos Menem (1989-1999) ainda é uma amarga lembrança. Menem privatizou a YFP, a Aerolíneas Argentinas (outrora um motivo de orgulho dos argentinos), a Ferrocarriles Argentinos (empresa estatal reestatizada em 2015 pela presidente Cristina Kirchner, que administra a totalidade da rede ferroviária do país) e companhias de saneamento. Milei ameaça avançar nos sistemas educacionais – com a adoção dos infames vouchers para a compra de vagas nas escolas e universidades – e de Saúde Pública, serviços públicos que gozam de relativo prestígio. Neste sentido, é cada vez mais maior o papel exercido pelo ex-presidente Macri, que defende a indicação de Luis Caputo para o Ministério da Fazenda, o economista ocupou o mesmo cargo no governo macrista. Patricia Bullrich será a futura ministra da Seguridad (segurança). Analistas políticos avaliam que o ex-presidente Maurício Macri será uma espécie de fiador do governo de Javier Milei, uma salvaguarda para os garantir os interesses da casta neoliberal, que tanto o personagem “anarcocapitalista”, agora presidente eleito, encenou ser contra “todos eles” durante a campanha eleitoral. Turbulências à vista, piqueteiros nas ruas Vale lembrar que o extremista Milei venceu uma eleição com um discurso genérico de protesto antissistêmico, agitando fatias da juventude marginalizada e sem perspectivas profissionais, das classes trabalhadoras mais precarizadas e do lumpesinato, segmentos sociais esmagados pelo neoliberalismo e açoitados por erros da política econômica do governo Alberto Fernández. Uma outra relação é retirar direitos já conquistados, sem provocar a ira popular, como os diversos subsídios sociais, que abrangem da compra de alimentos básicos, remédios até os preços das passagens dos transportes coletivos urbanos e intermunicipais. Movimentos sociais e sindicais já anunciaram mobilizações de protestos e sinalizam amplo desacordo com projetos do novo governo. A Frente Nacional de Luta dos Piqueteiros convocou para os dias 19 e 20 de dezembro uma jornada nacional de luta, com manifestações e acampamentos em Buenos Aires e nas províncias. Por sua vez, a direção executiva da CGT, reunida nesta semana, indicou que prepara uma plataforma de resistência em defesa dos direitos e conquistas dos trabalhadores. Javier Milei não terá uma vida fácil, e a aterrissagem do TikTok ao gabinete presidencial da Casa Rosada, no próximo dia 10 de dezembro, vai cobrar um pedágio caro sobre a demagogia do discurso eleitoreiro de campanha do candidato antissistema. Nós, brasileiros, temos a lembrança de Fernando Collor, uma fraude, que não durou dois anos na cadeira presidencial. *Jornalista e escritor. É colunista de diversos portais e sites da mídia progressista e de esquerda. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara – o governo Bolsonaro e a destruição do país’ (Kotter, 2022) de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ (Kotter, 2021) e de ‘A Saída é pela Esquerda’ (Kotter, 2020). Militante do Partido dos Trabalhadores (PT), em Curitiba. COMPARTILHE! * Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela) * Clique para enviar um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) * Curtir Carregando... Publicado pormilton alves24/11/202326/11/2023Publicado emMundo do Trabalho, Direitos Humanos, Políticas Públicas, Esquerda, Política, Notícias, Milton Alves,Tags:Argentina, eleições na Argentina, extrema direita, Javier Milei, Macri, Neoliberalismo, Sergio MassaDeixe um comentário em A encruzilhada de Milei: entre a ‘terapia de choque’ da extrema direita e o macrismo da casta neoliberal A ‘MILONGA PERONISTA’ E A DANÇA MACABRA DE MILEI E MACRI Por Milton Alves* Nas próximas duas semanas, a Argentina vai ter um novo encontro com as urnas. Uma eleição decisiva para o futuro do país, e o resultado eleitoral terá um forte impacto no projeto de integração regional – Mercosul – e na expansão do Brics na América do Sul. A Argentina atravessa uma prolongada e dolorosa crise econômica, que afeta de forma severa as condições de vida do povo trabalhador e das camadas médias. Uma dívida externa dolarizada – que sufoca o país -, uma inflação galopante de 130% ao ano, desemprego crescente, desindustrialização, e como no Brasil, uma economia, cada vez mais, dependente da exportação de insumos primários e do agronegócio. Neste contexto, ocorre o processo eleitoral mais polarizado e eletrizante das últimas décadas, sem um claro favoritismo para os dois candidatos que alcançaram o segundo turno, ou a balotagem, como dizem os argentinos. Apesar da virada espetacular do candidato Sergio Massa (Unión por La Pátria), atual ministro da Fazenda do impopular presidente Alberto Fernández, que atingiu 36% dos votos válidos contra 30% de Javier Milei (La Libertad Avanza) e 24% da candidata Patricia Bullrich (Juntos por el Cambio), a aliança da direita tradicional – liderada pelo ex-presidente Mauricio Macri – o segundo turno será uma disputa voto a voto, e vai levar quem errar menos, e quem exercer a maior capacidade de explorar as contradições políticas de aliados de primeira e última hora entre os dois campos em disputa até o dia 19 de novembro. A campanha de Massa acertou quando mirou no candidato da ultradireita, o escatológico Javier Milei, batendo duro nas propostas mais antipopulares e pró-mercado do candidato da extrema direita, como o fim de todos os programas sociais e de subsídios estatais, privatização da saúde, da educação, liberação das armas, a questão dos mortos durante a ditadura militar, a permissão para a comercialização de órgãos humanos, a extinção do Banco Central, o fim de qualquer regulação da atividade econômica e a dolarização completa da economia argentina. O acerto no discurso político foi acompanhado também de promessas de manutenção dos programas sociais e de transferência de renda, de combate ao monstro inflacionário, da retomada de obras públicas, programa de construção de casas populares e a defesa da educação pública de qualidade, entre outras propostas. Manobra das petroleiras Nos últimos dias, as petroleiras que controlam a venda de combustíveis na Argentina, o país é autossuficiente, provocaram um processo generalizado de desabastecimento na Grande Buenos Aires e exigem do governo um aumento de preços. A questão atravessa o debate político e eleitoral e, sem dúvida, é uma manobra política que favorece a candidatura da extrema direita. O governo do presidente Alberto Fernández tem denunciado a manipulação política e econômica das petroleiras e garante que o abastecimento será normalizado nos próximos dias. De toda forma, a crise provocada pelo desabastecimento indica os perigos que a campanha de Massa tem pela frente nas próximas duas semanas. Pesquisas e debates As diversas pesquisas divulgadas após o primeiro turno confirmam um cenário de empate técnico e algumas apontam um ligeiro favoritismo de Sergio Massa. Pesquisa da Atlas/Intel, divulgada na sexta-feira (3), apontou o seguinte quadro da disputa: Javier Milei com 52% de intenções de votos e Sergio Massa com 48%. A margem de erro da pesquisa é de 2%. Ou seja, um quadro de empate técnico. A Atlas/Intel ouviu 3.218 eleitores entre os dias 1º a 3 de novembro. Pesquisa Zuban/Córdoba, divulgada pelo jornal Clarín, realizada nos dias 28 e 29 de outubro, com 2 mil eleitores/as, apontou Massa com 45,4% dos votos válidos e Milei com 43,1% dos votos. O debate nacional mais importante do segundo turno acontecerá no próximo dia 12 de novembro. Voto a voto e alianças A estratégia da campanha de Sergio Massa segue sem turbulências e avança na direção da conquista de novos aliados, além de unificar a “nação” peronista, as formações políticas da extrema esquerda agrupadas na FIT (Frente de Esquerda e dos Trabalhadores), da candidata Myriam Bregman (cerca de 3% dos votos no 1º turno), que estão integradas na campanha, agora busca atrair os setores descontentes da aliança que impulsionou a candidatura de Patricia Bullrich, em particular dos liberais clássicos da União Cívica Radical (UCR), partido que rejeita publicamente as propostas mais grotescas e extremistas de Milei. A campanha de Massa também reforça o trabalho eleitoral no cinturão peronista da Grande Buenos Aires, que congrega 37% do eleitorado, esforço coordenado pelo governador reeleito da Província de Buenos Aires, Axel Kicillof, um aliado político da vice-presidenta Cristina Kirchner. O ótimo desempenho na Grande Buenos Aires, o voto do eleitorado feminino e a mobilização intensa das bases sociais e institucionais do conjunto do peronismo foram os fatores chaves para o resultado exitoso da campanha de Massa no primeiro turno. E a aposta nessa fórmula continua para o segundo turno, ampliando com a conquista de dissidentes do bloco Milei-Macri — com isso, é possível a vitória. Por sua vez, a campanha de Milei tenta atenuar os seus aspectos mais grotescos e extremistas no segundo turno, uma exigência de seus aliados da direita neoliberal, liderados por Mauricio Macri. Resta saber, como um Milei “repaginado” vai impactar em seu eleitorado mais duro e consistente, jovens na faixa de 16 a 24 anos, que foi capturado pelo falso discurso antissistema e do “contra tudo e todos” do establishment político. Por ora, a milonga peronista demonstra ritmo e eficácia contra a dança macabra, que juntou os neofascistas de Milei com os neoliberais de Macri. *Jornalista e escritor. É colunista de diversos portais e sites da mídia progressista e de esquerda. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara – o governo Bolsonaro e a destruição do país’ (Kotter, 2022) e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil’ (Kotter, 2021). Graduado em Gestão Pública pela UFPR e faz Pós-Graduação em Ciência Política – UniCesumar. É militante do Partido dos Trabalhadores (PT), em Curitiba. COMPARTILHE! * Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela) * Clique para enviar um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela) * Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) * Curtir Carregando... Publicado pormilton alves05/11/202312/11/2023Publicado emMundo do Trabalho, Direitos Humanos, Políticas Públicas, Esquerda, Política, Notícias, Milton Alves,Tags:2º turno, Argentina, Cristina Kirchner, eleições na Argentina, Macri, Massa, Milei, peronistasDeixe um comentário em A ‘milonga peronista’ e a dança macabra de Milei e Macri NAVEGAÇÃO POR POSTS 1 2 3 … 417 Publicações mais antigas ÚLTIMAS * Governo Lula acerta em reabrir a Fafen no Paraná * Por que sair às ruas em 8J e exigir a punição de Bolsonaro e dos generais golpistas * Permanência de José Múcio, beleguim dos militares, no governo Lula é um escárnio! * Sem anistia: punir os chefes e financiadores da intentona golpista de 8 de janeiro * Governo Lula – Ano I – balanço de André Singer e Fernando Rugitsky COMENTÁRIOS Sem anistia: punir o… em Sem anistia: punir os chefes e…milton alves em Defender o mandato do deputado…milton alves em Defender o mandato do deputado…Laercio Souto Maior em Defender o mandato do deputado…Racismo nojento dest… em Defender o mandato do deputado… ARQUIVOS Arquivos Selecionar o mês janeiro 2024 dezembro 2023 novembro 2023 outubro 2023 setembro 2023 agosto 2023 julho 2023 junho 2023 maio 2023 abril 2023 março 2023 fevereiro 2023 janeiro 2023 dezembro 2022 novembro 2022 outubro 2022 agosto 2022 julho 2022 junho 2022 maio 2022 abril 2022 março 2022 fevereiro 2022 janeiro 2022 dezembro 2021 novembro 2021 outubro 2021 setembro 2021 agosto 2021 julho 2021 junho 2021 maio 2021 abril 2021 março 2021 fevereiro 2021 janeiro 2021 dezembro 2020 novembro 2020 outubro 2020 setembro 2020 agosto 2020 julho 2020 junho 2020 maio 2020 abril 2020 março 2020 fevereiro 2020 janeiro 2020 dezembro 2019 novembro 2019 outubro 2019 setembro 2019 agosto 2019 julho 2019 junho 2019 maio 2019 abril 2019 março 2019 fevereiro 2019 janeiro 2019 novembro 2018 outubro 2018 agosto 2018 julho 2018 junho 2018 maio 2018 abril 2018 março 2018 fevereiro 2018 janeiro 2018 dezembro 2017 novembro 2017 outubro 2017 setembro 2017 agosto 2017 julho 2017 junho 2017 maio 2017 abril 2017 março 2017 fevereiro 2017 janeiro 2017 dezembro 2016 novembro 2016 outubro 2016 setembro 2016 agosto 2016 julho 2016 junho 2016 maio 2016 abril 2016 março 2016 fevereiro 2016 janeiro 2016 dezembro 2015 novembro 2015 outubro 2015 setembro 2015 agosto 2015 julho 2015 junho 2015 maio 2015 abril 2015 março 2015 fevereiro 2015 janeiro 2015 dezembro 2014 novembro 2014 outubro 2014 setembro 2014 agosto 2014 julho 2014 junho 2014 maio 2014 abril 2014 março 2014 fevereiro 2014 janeiro 2014 dezembro 2013 novembro 2013 outubro 2013 setembro 2013 agosto 2013 julho 2013 junho 2013 maio 2013 abril 2013 março 2013 fevereiro 2013 janeiro 2013 dezembro 2012 novembro 2012 outubro 2012 setembro 2012 agosto 2012 julho 2012 junho 2012 maio 2012 abril 2012 março 2012 fevereiro 2012 janeiro 2012 dezembro 2011 novembro 2011 outubro 2011 setembro 2011 agosto 2011 julho 2011 junho 2011 maio 2011 abril 2011 março 2011 fevereiro 2011 janeiro 2011 dezembro 2010 novembro 2010 outubro 2010 setembro 2010 agosto 2010 julho 2010 junho 2010 maio 2010 abril 2010 A Política Além da Notícia, Blog no WordPress.com. * Assinar Assinado * A Política Além da Notícia Junte-se a 188 outros assinantes Cadastre-me * Já tem uma conta do WordPress.com? 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