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Skip to content Search for: Search Primary Menu * HOME * SNIAC * QUEM SOMOS * INFRAESTRUTURA * SERVIÇOS * CARTÃO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO * PASSAPORTE ELECTRÓNICO CABO-VERDIANO * TÍTULO DE RESIDÊNCIA PARA ESTRANGEIROS * PUBLICAÇÕES * LEGISLAÇÕES * OUTRAS * TODAS * NOTÍCIAS * MULTIMÉDIA * FAQS * CONTACTOS INFRAESTRUTURA Home INFRAESTRUTURA COMO ESTÁ INFRAESTRUTURADO O SNIAC? A infraestrutura tecnológica do SNIAC é, por lei 43/VIII/2013, constituída pelos seguintes elementos: * Uma Base de Dados do registo civil respeitantes a cada cidadão. * Interfaces de acesso e de gestão; * Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP ou PKI do inglês) para a emissão de certificados digitais: * PKI dos Cartões (CNI e TRE); * PKI do Passaporte (PEC). Contudo, para cumprir a sua finalidade, interage, nos termos da lei, com as seguintes bases de dados: * Registo civil; * Registos centrais; * Registo criminal; * Registo de estrangeiros e apátridas. PKI DOS CARTÕES (CNI E TRE) O CNI usa uma infraestrutura de certificação digital composta, no fundo, por 3 Entidades Certificadoras, subordinadas à raiz ECR-CV (Entidade Certificadora Raiz de Cabo Verde): * ECR-CV; * EC IAC (Entidade Certificadora para Identificação e Autenticação Civil), subordinada à ECR-CV; * EC eID (Entidade Certificadora para eID: CNI e TRE). A subordinação ou o mecanismo de certificação entre essas entidades visa estabelecer uma hierarquia de confiança para garantir toda a segurança digital necessária na emissão e uso dos documentos. Referencias: * Declaração de Praticas de Certificação do CNI * Certificado da EC IAC Lista de Certificados Revogados (LCR) * ECIAC * ECEID * ECEID - Delta CRL PKI DO PEC O PEC usa uma infraestrutura de certificação digital composta por duas Entidades Certificadoras, “offline”, independentes das restantes, organizadas de acordo com os requisitos da ICAO: * CSCA (Country Sign Certification Authority) – emite certificados da Entidade de Certificação de Documento (ECD) que, por sua vez, assina e assegura os dados individuais colocados no chip, para garantir a integridade necessária; * CVCA – para emissão de certificados DVCA (Document Verifying Certification Authority) que permite a associação e verificação do documento em relação ao país emitente. Referencias: * DPC (Declaração de Praticas de Certificação) das EC do PEC * Publicação de Certificados das EC do PEC: * ECN 001 * ECN 002 * CrossLink entre ECN001 e ECN002 * Publicação das CRL/LCR das EC do PEC: * ECN001 * ECN 002 O QUE É E PARA QUE SERVE O SERVIÇO OCSP (ONLINE CERTIFICATE STATUS PROTOCOL)? Este serviço permite a verificação do estado de certificados emitidos na hierarquia de certificação. Permite ainda inclusão e remoção de um determinado certificado da lista de certificados revogados (definido no standard RFC 2560 [5]). Resumidamente, o serviço assegura um mecanismo de validade dos certificados de autenticação seguro e de assinatura eletrónica qualificada do cidadão, com emissão de comprovativo de estado. O QUE É E PARA QUE SERVE O SERVIÇO TSA (TIME STAMP AUTHORITY)? Este componente permite a aposição de um selo temporal a uma determinada informação, de acordo com o que se encontra (definido no standard RFC 3161 [6]). Será utilizado para certificar legalmente o instante temporal em que uma assinatura eletrónica do cidadão foi gerada. QUE LEGISLAÇÃO É APLICÁVEL? * Lei nº43/VIII/2013, de 17 de setembro – cria e regula o funcionamento do SNIAC e do seu Conselho de Gestão. ONDE OBTER MAIS INFORMAÇÃO, APOIO E/OU ORIENTAÇÃO? * Service Center da Casa do Cidadão: Tel. 8002008 (linha grátis nacional) e (+238) 260 55 00 (fixo) | E-mail: casadocidadao@casadocidadao.gov.cv | horário: 07:30h -19:30h (dias uteis) e Sábado: das 9:00-13:00h. * Divisão de Emissão e Análise Documental da DEF: Tel. 2613205 | Horário: 8h-17h (dias uteis). * Equipa de Implementação do SNIAC: Tel. 333 7242 / 7242 | e-mail: CI-SNIAC@GOVCV.gov.cv | horário: 8h-17h (dias utes). * * * * Copyright © 2021 SNIAC. Search for: Search * HOME * SNIAC * QUEM SOMOS * INFRAESTRUTURA * SERVIÇOS * CARTÃO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO * PASSAPORTE ELECTRÓNICO CABO-VERDIANO * TÍTULO DE RESIDÊNCIA PARA ESTRANGEIROS * PUBLICAÇÕES * LEGISLAÇÕES * OUTRAS * TODAS * NOTÍCIAS * MULTIMÉDIA * FAQS * CONTACTOS