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INFRAESTRUTURA

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COMO ESTÁ INFRAESTRUTURADO O SNIAC?

A infraestrutura tecnológica do SNIAC é, por lei 43/VIII/2013, constituída pelos
seguintes elementos:
 * Uma Base de Dados do registo civil respeitantes a cada cidadão.
 * Interfaces de acesso e de gestão;
 * Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP ou PKI do inglês) para a emissão
   de certificados digitais:
 * PKI dos Cartões (CNI e TRE);
 * PKI do Passaporte (PEC).

Contudo, para cumprir a sua finalidade, interage, nos termos da lei, com as
seguintes bases de dados:
 * Registo civil;
 * Registos centrais;
 * Registo criminal;
 * Registo de estrangeiros e apátridas.

PKI DOS CARTÕES (CNI E TRE)

O CNI usa uma infraestrutura de certificação digital composta, no fundo, por 3
Entidades Certificadoras, subordinadas à raiz ECR-CV (Entidade Certificadora
Raiz de Cabo Verde):
 * ECR-CV;
 * EC IAC (Entidade Certificadora para Identificação e Autenticação Civil),
   subordinada à ECR-CV;
 * EC eID (Entidade Certificadora para eID: CNI e TRE).

A subordinação ou o mecanismo de certificação entre essas entidades visa
estabelecer uma hierarquia de confiança para garantir toda a segurança digital
necessária na emissão e uso dos documentos. Referencias:
 * Declaração de Praticas de Certificação do CNI
 * Certificado da EC IAC

Lista de Certificados Revogados (LCR)
 * ECIAC
 * ECEID
 * ECEID - Delta CRL

PKI DO PEC

O PEC usa uma infraestrutura de certificação digital composta por duas Entidades
Certificadoras, “offline”, independentes das restantes, organizadas de acordo
com os requisitos da ICAO:
 * CSCA (Country Sign Certification Authority) – emite certificados da Entidade
   de Certificação de Documento (ECD) que, por sua vez, assina e assegura os
   dados individuais colocados no chip, para garantir a integridade necessária;
 * CVCA – para emissão de certificados DVCA (Document Verifying Certification
   Authority) que permite a associação e verificação do documento em relação ao
   país emitente.

Referencias:
 * DPC (Declaração de Praticas de Certificação) das EC do PEC
   * Publicação de Certificados das EC do PEC:
     * ECN 001
     * ECN 002
     * CrossLink entre ECN001 e ECN002
   * Publicação das CRL/LCR das EC do PEC:
     * ECN001
     * ECN 002

O QUE É E PARA QUE SERVE O SERVIÇO OCSP (ONLINE CERTIFICATE STATUS PROTOCOL)?

Este serviço permite a verificação do estado de certificados emitidos na
hierarquia de certificação. Permite ainda inclusão e remoção de um determinado
certificado da lista de certificados revogados (definido no standard RFC 2560
[5]). Resumidamente, o serviço assegura um mecanismo de validade dos
certificados de autenticação seguro e de assinatura eletrónica qualificada do
cidadão, com emissão de comprovativo de estado.

O QUE É E PARA QUE SERVE O SERVIÇO TSA (TIME STAMP AUTHORITY)?

Este componente permite a aposição de um selo temporal a uma determinada
informação, de acordo com o que se encontra (definido no standard RFC 3161 [6]).
Será utilizado para certificar legalmente o instante temporal em que uma
assinatura eletrónica do cidadão foi gerada.

QUE LEGISLAÇÃO É APLICÁVEL?

 * Lei nº43/VIII/2013, de 17 de setembro – cria e regula o funcionamento do
   SNIAC e do seu Conselho de Gestão.

ONDE OBTER MAIS INFORMAÇÃO, APOIO E/OU ORIENTAÇÃO?

 * Service Center da Casa do Cidadão: Tel. 8002008 (linha grátis nacional) e
   (+238) 260 55 00 (fixo) | E-mail: casadocidadao@casadocidadao.gov.cv |
   horário: 07:30h -19:30h (dias uteis) e Sábado: das 9:00-13:00h.
 * Divisão de Emissão e Análise Documental da DEF: Tel. 2613205 | Horário:
   8h-17h (dias uteis).
 * Equipa de Implementação do SNIAC: Tel. 333 7242 / 7242 | e-mail:
   CI-SNIAC@GOVCV.gov.cv | horário: 8h-17h (dias utes).

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