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LUCRO DO FGTS

QUEM TEM DIREITO CALCULE QUANTO VAI RECEBER COMO CONSULTAR SEU SALDO GANHO É
MAIOR QUE INFLAÇÃO
Economia


NOVA REGRA PARA IMPORTADOS ON-LINE DE ATÉ US$ 50 COMEÇA HOJE. CALCULADORA DO
GLOBO MOSTRA QUANTO SERÁ COBRADO DE IMPOSTO


NÃO SERÁ MAIS COBRADO TRIBUTO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS QUE CUSTAM ATÉ ESSE
LIMITE E QUE SEJAM ENVIADAS DO EXTERIOR POR EMPRESAS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO. MAS
ICMS INCIDE SOBRE TODAS AS VENDAS

Por Manoel Ventura e Ana Flávia Pilar

01/08/2023 00h00 Atualizado há um minuto



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1 de 1 Compras de importados em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee
terão isenção com valores até US$ 50 Compras de importados em plataformas como
AliExpress, Shein e Shopee terão isenção com valores até US$ 50 Fábio Rossi

Nesta terça, dia 1º de agosto, começa a valer a nova regra sobre o imposto de
importação aplicado em compras internacionais de plataformas de comércio
eletrônico como Shein, Amazon, Shopee e Ali Express. Mercadorias estrangeiras
com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 240) ficarão isentas do imposto de
importação, desde que as plataformas façam adesão a um plano de conformidade da
Receita Federal.

 * Compras na Shein, Shopee e AliExpress? Com ICMS de 17% e impostos federais,
   preço dos produtos pode quase dobrar
 * Opinião dos especialistas: unificação de ICMS para compras on-line importadas
   vai aumentar controle sobre operações



Até ontem, a isenção para compras no valor máximo de US$ 50 valia apenas para
remessas entre pessoas físicas, mas a Receita identificou formas de burlar a
regra. Agora, a isenção será ampliada também para vendas de empresas para
pessoas físicas, mas haverá pagamento de imposto estadual, o ICMS.

A adesão ao programa da Receita, batizado de Remessa Conforme, é voluntária.
Para se valer da isenção federal, a própria empresa deverá recolher o ICMS.
Aquelas companhias que não aderirem ao programa do Fisco continuarão sendo
tributadas. O ICMS terá uma alíquota única nacional, de 17%.

O programa prevê uma cartilha de regras que devem ser seguidas pelas companhias.
Veja abaixo quais as regras e como calcular o imposto a pagar.


QUAL SERÁ O VALOR DA TAXA DE ICMS EM COMPRAS INTERNACIONAIS?



A partir de agosto, os 17% de ICMS, na ponta do lápis, vão representar um
acréscimo bem maior no valor final do produto. Isso porque o sistema tributário
brasileiro prevê a cobrança do imposto "por dentro", ou seja, o imposto entra no
cálculo do próprio ICMS que será cobrado.

Coteminas: Chinesa Shein começará a produzir roupas em julho, no Rio Grande do
Norte


CALCULE QUAL SERÁ O VALOR FINAL DA SUA COMPRA INTERNACIONAL





Na prática, uma compra de R$ 100 vai pagar R$ 20,48 de impostos. Para facilitar
a compreensão dessa cobrança, O GLOBO preparou uma calculadora sob orientação da
professora de Direito da FGV Rio Bianca Xavier.

Simule, na calculadora abaixo, quanto será o valor final de sua compra, com a
nova regra dos impostos. Caso não esteja visualizando a calculadora, clique
aqui.


VEJA O QUE DIZEM AS NOVAS REGRAS:



 * As empresas que aderirem ao programa da Receita terão o benefício de isenção
   do imposto de importação para compras de até US$ 50;
 * Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais.
   Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação.
 * A declaração de importação e o eventual pagamento dos tributos acontecerá
   antes da chegada da mercadoria.
 * O vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o
   valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais).
 * As regras atuais, com isenção de imposto de importação de 60% para remessas
   entre pessoas físicas, continuam.




VAREJO NACIONAL NÃO GOSTOU



A novidade desagradou representantes do varejo nacional, que alegam vantagem
desleal dos vendedores estrangeiros e pedem revisão das regras para haver
isonomia. A isenção do imposto de importação para produtos de até US$ 50 ainda
pode gerar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões até 2027, segundo
estimativa da Receita Federal.



 * Etarismo econômico: veja guia de direitos dos idosos nos serviços
   financeiros, aluguéis e planos de saúde




ENTRADA FACILITADA NO PAÍS



As empresas que aderirem ao programa de conformidade da Receita Federal também
terão facilidades na entrada dos produtos no país:

 * Antes da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das
   encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais.
 * Encomendas de baixo risco serão liberadas imediatamente após o escaneamento,
   se não forem selecionadas para conferência.
 * De acordo com o órgão, as encomendas liberadas poderão seguir diretamente
   para os consumidores. Pelas regras atuais, sem o programa de conformidade da
   Receita Federal, as encomendas chegam ao país sem a prestação de informações
   prévias.




CONHEÇA AS CINCO BILIONÁRIAS MAIS JOVENS DA LISTA DA FORBES


1 de 8
A bilionária Alexandra Andresen é atleta profissional de hipismo — Foto:
Reprodução/Instagram

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Alexandra Andresen leva uma vida de poucos luxos, ao ar livre e rodeada por
animais — Foto: Reprodução/Instagram
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Alexandra Andresen é uma das bilionárias mais jovens da lista da Forbes — Foto:
Reprodução/Instagram
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Katharia Andresen estuda para trilhar o caminho de negócios, como o pai, Johan
Andresen — Foto: Reprodução/Instagram
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5 de 8
Katharina Andresen publica fotos de viagens e dia a dia em Oslo, mas sem
ostentação — Foto: Reprodução/Instagram
6 de 8
Katharina Andresen aprende a jogar golfe; ela tem 42% das ações da empresa da
família, a Ferd — Foto: Reprodução/Instagram
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Rihanna é uma das principais cantoras do mundo e empresária do ramo de
cosméticos — Foto: Reprodução/Instagram
8 de 8
Rihanna tem patrimônio estimado em R$ 7 bilhões, segundo a Forbes — Foto:
Reprodução/Instagram
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Conheça as cinco bilionárias mais jovens da lista da Forbes


POR QUE O GOVERNO DECIDIU MUDAR A TRIBUTAÇÃO?



O assunto veio à tona depois de uma tentativa do governo de mudar regras para
garantir que as varejistas que usavam uma brecha da Receita Federal para vender
seus produtos no Brasil sem pagar imposto passagem a pagar.

 * FGTS: MEIs e pequenas empresas poderão parcelar dívidas em até 120 meses



Para driblar o fisco, as empresas usavam uma permissão de envio sem tributos de
encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, forjando uma encomenda entre
conhecidos. A ideia inicial do governo era acabar com a regra para garantir a
tributação, mas a medida repercutiu mal.



Ficou decidido, então, que a isenção seria estendida a compras de até US$ 50
entre empresas e pessoas físicas e não apenas entre pessoas físicas como já era.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER

AGORA NA HOME

Nova regra

Importados on-line de até US$ 50: calculadora do GLOBO mostra imposto

Veja como pedir

Facebook é condenado a pagar R$ 20 milhões no Brasil por vazamento de dados


COM A ISENÇÃO, NÃO VOU PAGAR QUALQUER IMPOSTO?



Vai. Ainda que a compra seja dentro do valor de até US$ 50, será cobrado o
tributo estadual ICMS.


O QUE ACONTECE EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS QUE SUPERAM US$ 50?



O imposto sobre importação será de 60% do valor da mercadoria, acrescido do ICMS
de 17%.

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