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Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024

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CIDADE


JUSTIÇA ELEITORAL APURA CASSAÇÃO DA CHAPA MAJORITÁRIA DE LAERTE SONSIN JR., POR
ABUSO DE PODE POLÍTICO


ABUSO DE PODER POLÍTICO, CONFORME PREVISTO NA LEI, OCORRE QUANDO AGENTES
PÚBLICOS UTILIZAM SUAS POSIÇÕES PARA FAVORECER CANDIDATURAS, PREJUDICANDO A
NORMALIDADE E LEGITIMIDADE DO PROCESSO ELEITORAL.

Editoria S.press
25/09/2024 19:47
25/09/2024 20:18
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Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pela
Coligação ‘Salto tem jeito’, em razão do uso acintoso e indevido da máquina
administrativa do SAAE Salto, na promoção várias ações políticas, que segundo
documento apresentado ao Juiz Eleitoral Dr. Álvaro Amorim Dourado Lavinsky, fica
explicitado o uso do SAAE Salto como forma de abuso de poder político, sempre
por intermédio da superintendência da autarquia, em benefício do atual prefeito
e candidato à reeleição, Laerte Sonsin Jr., e seu vice, Cláudio Masanobu
Terasaka, da Coligação ‘Pra frente com você’. O Juiz Eleitoral aceitou a AIJE e
determinou que fosse feita a apuração dos fatos.

Segundo a AIJE, a sequência cronológica dos fatos evidencia o uso sistemático da
autarquia como plataforma de autopromoção e favorecimento eleitoral dos
candidatos da Coligação ‘Pra frente com você’. Em 28 de junho de 2024, o
Departamento de Recursos Humanos do SAAE Salto enviou um e-mail a todos os
servidores da autarquia comunicando a concessão de um benefício de café da
manhã, que passaria a ser disponibilizado a partir de 1º de julho de 2024.

Em 21 de agosto de 2024, foi anunciado que os servidores teriam direito ao
‘Cartão de Todos’, um cartão de atendimento médico sem nenhum custo mensal,
incluindo ainda uma consulta gratuita por mês, além de permitir acesso aos
servidores da autarquia a uma rede credenciada com descontos em diversos
estabelecimentos comerciais, como postos de gasolina, restaurantes e farmácias,
com a possibilidade de cashback nas compras realizadas. No mesmo dia, os
servidores do SAAE Salto também foram agraciados com um e-mail, dizendo que
passariam a receber duas cestas básicas mensais.

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No desfile de 7 de setembro, em comemoração ao Dia da Independência, o SAAE
Salto resolve participar com uma caravana de caminhões-pipa, que fazem a
distribuição de água durante os períodos de escassez na cidade, que segundo a
petição, nada tinham a ver com o tema do desfile, sendo apenas uma demonstração
de poder político quedo candidato à reeleição Laerte Sonsin Jr. perante o povo
que prestigiava o desfile.

Em 19 de setembro de 2024, o superintendente do SAAE Salto, acompanhado de seus
diretores, esteve no Conjunto Habitacional Rio Branco, no Jardim Marília, onde
residem 320 famílias de baixa renda beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha
Vida, para a realização de um comício, utilizando microfones, alto-falantes, uma
tenda com a logo do SAAE Salto e também coletes reflexivos. O teor das mensagens
aos moradores locais foi a de ressaltar suas virtudes de um bom político



Em 20 de setembro de 2024, aconteceram uma ‘Parada do SAAE Salto’ onde todos os
caminhões-pipa recém-alugados foram alinhados em frente à sede da autarquia,
situada na rua Nove de Julho, uma das principais vias da cidade, para depois
seguiram em carreata e ‘buzinaço’ pelo centro e bairros da cidade, com a
intenção de gerar impacto na população. No mesmo dia e hora faltava água em
diversos locais da cidade. A ação espetaculosa foi resultado de uma coordenação
entre o SAAE Salto e do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT),
que realizou o isolamento das ruas com cones, além de acompanhar e escoltar o
comboio de caminhões.

O abuso de poder político, conforme previsto no dispositivo legal mencionado
ocorre quando agentes públicos - incluindo detentores de cargos eletivos,
servidores públicos, comissionados, contratados temporários e até voluntários a
serviço da Administração Pública (art. 73, § 1º, da Lei 9.504/97) - utilizam sua
posição para favorecer candidaturas, prejudicando a normalidade e legitimidade
do processo eleitoral. Segundo a petição, o problema não é apenas o vínculo com
o Poder Público, mas o uso da função pública para obter vantagens
político-eleitorais para si ou terceiros.

Esses precedentes evidenciam que o abuso de poder político, como o uso da
estrutura do SAAE Salto para desfiles e comícios, representa uma grave violação
à isonomia entre os candidatos da Estância Turística de Salto que disputam a
eleição de 2024, exigindo medidas contundentes para restaurar a integridade do
processo eleitoral e garantir a igualdade de condições a todos os concorrentes.



O Juiz Eleitoral Dr. Álvaro Amorim Dourado Lavinsky fixou um prazo de cinco dias
para a Coligação ‘Pra frente com você’ apresentar sua defesa e refutar os
argumentos apresentados.

 Aguardemos novos capítulos...

FONTE/CRÉDITOS: Divulgação
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