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 * Como Participar

 * Início
 * Sobre o Plano
   * O Plano de Situação
   * Sobre o Plano de Situação
   * Como funciona o PSOEM
   * Âmbito espacial
   * Usos, Atividades, Condicionantes
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   * Plano de Situação
 * TUPEM – Títulos de utilização privativa
 * Planos de Afetação
   * Plano de Afetação para Imersão de Dragados
   * Plano de Afetação para Energias Renováveis Offshore
 * Elaboração do PSOEM
   * Discussão Pública
   * Apresentações públicas
   * Comissões Consultivas
   * Grupos de trabalho
   * Avaliação Ambiental


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ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA DO PLANO DE AFETAÇÃO PARA A IMERSÃO DE DRAGADOS –
COSTA CONTINENTAL PORTUGUESA (PAID)

13 DE FEVEREIRO A 27 DE MARÇO 

CONHEÇA O PAID E SAIBA COMO PARTICIPAR  >>>


PLANO DE SITUAÇÃO DO ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL (PSOEM)
CORRESPONDENTE À SUBDIVISÃO DO CONTINENTE, À SUBDIVISÃO DA MADEIRA E À
SUBDIVISÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL ESTENDIDA

(APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º203-A/2019)

 




O MAR COMO TERRITÓRIO

O Plano de Situação propõe que o território português passe a ser definido como
território terrestre e marinho. Território com paisagens emersas e paisagens
submarinas. Território onde o mar e a terra se unem numa economia sustentável e
diversa


O ORDENAMENTO FAZ-SE COM TODOS

O Plano de Situação é um instrumento do ordenamento marítimo. Para um
desenvolvimento sustentável eficaz, é essencial durante a sua elaboração
consultar as partes interessadas, as autoridades do mar e o público.

Este site dá-lhe conta da evolução em curso desse processo.


ESPACIALIZAR A ECONOMIA DO MAR

O desenvolvimento da economia do mar pressupõe a apropriação do espaço. Espaço
que é domínio público e como tal não pode ser alienado, mas que terá de ser
disponibilizado para a instalação de atividades económicas que exigem fixação no
espaço

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

PAISAGEM MARÍTIMA

O conceito de território passará a integrar progressivamente a paisagem
marítima, à medida que o desenvolvimento das tecnologias marinhas permita a
apropriação de espaço marítimo



UTILIZAÇÕES MÚLTIPLAS

O Plano de Situação promove a compatibilização entre usos ou atividades
concorrentes, contribuindo para um melhor e maior aproveitamento económico do
espaço marítimo nacional e minimizando os impactos das atividades humanas no
meio marinho



SUSTENTABILIDADE

A abordagem baseada no ecossistema contribuirá para promover o desenvolvimento e
o crescimento sustentável das economias marítima e costeira e a utilização
sustentável dos recursos marinhos



ABORDAGEM INTEGRADA

O ordenamento do espaço marítimo é um instrumento estratégico intersetorial
destinado a permitir que as autoridades públicas e as partes interessadas
apliquem uma abordagem coordenada e integrada ao uso do espaço marítimo

l

SIMPLIFICAR PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

O Plano de Situação desenvolve um quadro jurídico espacializado, facilitador de
processos de decisão coerentes, transparentes, sustentáveis e fundamentados



GESTÃO ADAPTATIVA

O Plano de Situação reflete o conhecimento e informação disponíveis sobre o mar
português e os usos e atividades existentes e potenciais. O seu desenvolvimento
e aperfeiçoamento são assegurados pelos mecanismos dos planos de afetação
posteriores

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