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O Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância, surge no âmbito da
concretização da Recomendação (UE) 2021/1004 do  Conselho de 14 de junho de
2021, aprovada durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia,
que pretende garantir o acesso de todas as crianças e jovens, em situação de
maior vulnerabilidade, a um conjunto de serviços essenciais. A 17 de janeiro,
o Conselho de Ministros aprovou, através da RCM nº 3/2023, o Plano de Ação
Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030.

Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030



NOTÍCIAS E EVENTOS

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 * Campo Maior


CRIAÇÃO DO NÚCLEO LOCAL DA GARANTIA PARA A INFÂNCIA DE CAMPO MAIOR

A Garantia para a Infância assinou mais um Protocolo para a Criação do 1º Núcleo
Local da Garantia para a Infância de Campo Maior

14-02-2023


AGENDA DO TRABALHO DIGNO APROVADA. O QUE VAI MUDAR NAS LEIS LABORAIS?

Novo quadro legal, que terá ainda de passar pelo crivo de Belém, contou com o
voto favorável do PS, a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre e o voto contra do
BE, PCP e IL.

10-02-2023


APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO PLANO DE AÇÃO DA GARANTIA PARA A INFÂNCIA

No próximo dia 03 de março, irá decorrer a apresentação pública do Plano de Ação
da Garantia para a Infância 2022-2030.

03-03-2023


ASSINATURA DE PROTOCOLO DA GARANTIA PARA A INFÂNCIA EM LEIRIA

A Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho,
esteve ontem em Leiria a assinar o 2º Protocolo a nível nacional da Garantia
para a Infância, onde a Coordenadora Nacional, Sónia Almeida, teve oportunidade
de explicitar os termos e o modo deste projeto.

02-02-2023

Conheça a GPI e o seu principal objetivo.





“A GARANTIA PARA A INFÂNCIA PRETENDE PREVENIR E COMBATER A POBREZA E EXCLUSÃO
SOCIAL, COLOCANDO AS CRIANÇAS E OS JOVENS NO CENTRO DAS SUAS PRIORIDADES, E
ASSIM ASSEGURAR QUE TOD@S TÊM GARANTIA DE ACESSO ÀS MESMAS OPORTUNIDADES.”

 

 

                                                                           
   Sónia Almeida                            

                                                        Coordenadora Nacional da
Garantia para a Infância




morada

Av. 5 de Outubro, 175B 1050-063 Lisboa, Portugal

contactos

+351 300 511 386
geral@garantiainfancia.gov.pt

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