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PORTUGAL BUSCA ENCERRAR ISENÇÕES FISCAIS A ESTRANGEIROS NÃO RESIDENTES

Em outubro de 2023, o primeiro-ministro português anunciou o fim do programa
“Residente Não Habitual (RNH)”, o qual concedia uma taxação especial para
estrangeiros que não residem habitualmente em Portugal, sendo aplicável a partir
de 2024.

O programa de isenção fiscal foi criado em 2009 e oferecia uma taxação reduzida
durante 10 anos para residentes não habituais (aqueles estivessem presentes por,
pelo menos, 183 dias em Portugal durante um ano) com o objetivo de atrair
capital estrangeiro para o país. O regime previa uma alíquota especial reduzida
de 20% sobre rendimentos do trabalho de atividades de alto valor agregado, outra
de 10% sobre as aposentadorias originadas no exterior durante um período de 10
anos e a isenção de impostos sobre a renda de origem estrangeira.

Insta destacar que, por mais que o regime se encerre em 2024, a medida não
possui efeito retroativo. Ou seja, quem já se habilitou a ele continuará
usufruindo dos benefícios concedidos durante o período previsto pelo programa.

A medida visa amenizar uma das consequências geradas pela entrada de dinheiro
estrangeiro no mercado imobiliário. A participação em grande escala de capital
estrangeiro gerou um aumento dos preços das moradias para venda e locação,
acabando por deixar a população portuguesa com dificuldades para localizar
imóveis para fins de habitação, apesar do aquecimento da economia que a entrada
dos recursos promoveu.

Apesar do fim no RNH, o OE2024 (Orçamento do estado português para 2024)
apresentou novo regime para substitui-lo, o “novo incentivo fiscal à
investigação cientifica e inovação”. O programa é orientado para trabalhadores
altamente qualificados das áreas de ciência e tecnologia, sendo concedido,
portanto, de forma mais limitada se comparado ao regime anterior.

Entre em contato conosco para maiores informações.

Publicado em 20 de outubro de 2023


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