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 3. mub
 4. 05 - Geral



 * mub
   * 01 - Primeiros Passos
     * mub | Como criar uma conta de teste (trial) no mub
     * mub | Empresa - Informações Gerais (revisar)
     * mub | Empresa - Opções de aparência (revisar)
   * 02 - Funcionalidades
     * mub | Administração de Workflows
     * mub | Atualização da TIPI (NCM)
     * mub | Biblioteca de Objetos (em criação)
     * mub | Campos Adicionais (revisar)
     * mub | Chat para Suporte
     * mub | Como acessar o Portal Externo (em criação)
     * mub | Como cadastrar um novo Usuário (revisar)
     * mub | Como configurar a máscara de um campo
     * mub | Como configurar um vídeo em um processo (em criação)
     * mub | Como convidar um usuário para minha instância (revisar)
     * mub | Como criar um PDM (Padrão de Descrição de Materiais) (em criação)
     * mub | Como criar um Portal Externo (revisar)
     * mub | Configuração do mub para verificar a Duplicidade de itens (revisar)
     * mub | Dashboard na tela principal
     * mub | Empresa - Como criar novas Instâncias (revisar)
     * mub | End-points Webhooks
     * mub | Geração de um registro em formato PDF do Workflow
     * mub | Itens - Manutenção de Tabelas Auxiliares (revisar)
     * mub | Manual do Portal de Solicitação de Cadastros Nutrien
     * mub | Manutenção de Tabelas Auxiliares
     * mub | Motivos "Padrões" de Rejeição e de Devolução para correção
     * mub | Parceiro de Negócio - Configuração de Consultas Públicas (revisar)
     * mub | Parceiros de Negócio - Manutenção de Tabelas Auxiliares (em
       criação)
     * mub | Parceiros de Negócio - Manutenção de Tabelas Auxiliares (revisar)
     * mub | Portais - Agentes Externos (revisar)
     * mub | Portais Nutrien - Como utilizar
     * mub | Preferências do usuário (revisando)
     * mub | Regras de Negócio no Workflow (revisando telas)
     * mub | Relatórios
     * mub | Taxonomia - Tipos de Descrição (revisar)
     * mub | Visão Geral & Navegação básica (revisar)
     * mub | Workflow - Áreas de Negócio (revisar)
     * mub | Workflow - Calendário de Feriados (revisar)
     * mub | Workflow - E-mails e/ou domínios bloqueados (revisar)
     * mub | Workflow - Formulários
     * mub | Workflow - Formulários - Novo
     * mub | Workflow - Grupo de Usuários (revisar)
     * mub | Workflow - Minhas Tarefas (revisar)
     * mub | Workflow - Monitor de Tarefas Externas (revisar)
     * mub | Workflow - Solicitar (revisar)
     * mub | Workflow - Templates de e-mail's (revisar)
     * mub | Workflow - Turnos de Trabalho (revisar)
     * Portal BRO | Plano Enterprise
   * 03 - Conceitos Gerais
     * mub | Criação e configuração de um processo (em criação)
     * mub | Cadastro standard - Fabricantes (revisar)
     * mub | Cadastro standard - Parceiros de Negócio (revisar)
     * mub | Manual Configuração Dashboard - Power BI
     * mub | Workflow - Processos
   * 04 - Segurança
     * mub | Como alterar a sua senha
     * mub | Como criar a sua senha e acessar o mub pela primeira vez
     * mub | Como recuperar sua senha
     * mub | Contas de Usuários - Perfis de Acesso (revisar)
     * mub | Empresa - Regras de Segurança (revisar)
   * 05 - Geral
     * mub | Como configurar um vídeo em um processo (em criação)
     * mub | Termos de Uso e Serviços
   * 06 - API
     * API mub | BP - Create BP
     * API mub | BP - Get details BP
     * API mub | BP - Maintain BP
     * API mub | Workflow - File download workflow BP
     * API mub | Workflow - Get details workflow BP
     * API mub | Workflow - Get documents workflow BP
     * API mub | Workflow - Get list workflow BP
     * API mub | Workflow - Trigger workflow BP
     * API mub | Workflow - Workflow step action BP
     * mub | Domínios Customizados (revisar)
   * 07 - Atualizações
     * Atualizações Julho/2023
     * Atualizações Março/2023
     * Atualizações Setembro/2023

mub | Termos de Uso e Serviços
23 min
Criado por Evilasio Cesar em 27/07/2021 15:08
Atualizado por Comercial akquinet HKS Brasil em 22/04/2023 14:12
Tags: mubTermos de Uso e serviçosTermo

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de utilizar a nossa aplicação, tire
um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem
nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista
alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por
favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: mub@mub.one

--------------------------------------------------------------------------------

1. DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as
seguintes definições:

MUB: MUB SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, sociedade empresária
limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 37.089.134/0001-30.

PLATAFORMA: sistema constituído por uma Plataforma Web disponível no
link https://app.mub.one/ e seus subdomínios oferecida pela MUB e de
propriedade, operação e responsabilidade da MUB, onde todos os USUÁRIOS podem
visualizar e utilizar todas as funcionalidades disponibilizadas. 

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela MUB com dados pessoais
dos USUÁRIOS, como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

USUÁRIOS: Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou
utilize os serviços ofertados por meio da PLATAFORMA.

 

2. DA ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um
contrato entre os USUÁRIOS e a MUB. A utilização de nossos serviços indica
expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste
instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie. 

O USUÁRIO entende que a contratação dos serviços ora ofertados se dará por meio
de planos de assinatura grátis ou pré-pagos, mensais ou anuais, orçados e
oferecidos pela MUB.

Para utilização da PLATAFORMA o USUÁRIO compreende que precisará instalar todos
os softwares necessários, bem como deter todos os equipamentos e licenças para o
seu devido funcionamento. 

O USUÁRIO entende que o processo de implementação do software MUB, após a
contratação do serviço, terá um valor obrigatório de implementação orçado
pela MUB.

Se requisitado e de acordo com a disponibilidade da MUB, o serviço
de onboarding poderá ser ofertado ao USUÁRIO de forma remota por um dos
Consultores da MUB. 

O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A MUB CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS
NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS
DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O
TRATAMENTO DE SEUS DADOS PELA MUB PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS
FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA MUB, NOS TERMOS DESTE
INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU
SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM
"CADASTRE-SE" nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma
página, conteúdo, informação ou serviço da MUB. A utilização de nossos serviços
indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos
neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

 

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A MUB é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA constituída
por software que busca otimizar e simplificar os processos de cadastro,
possibilitando que os USUÁRIOS tenham acesso a informações estruturadas
relativas aos produtos, materiais e insumos que utilizam em suas respectivas
operações.

 

4. DAS CONDIÇÕES DESTE LICENCIAMENTO: 

As responsabilidades da MUB dizem respeito, única e exclusivamente, ao bom
funcionamento da PLATAFORMA, e à garantia de acesso aos seus USUÁRIOS mediante
pagamento prévio, através do portal https://app.mub.one/ e subdomínios. 

No entanto, a MUB não detém nenhuma responsabilidade sobre: 

(i) eventual descumprimento por um dos USUÁRIOS do que fora combinado no momento
da                 negociação com os demais USUÁRIOS ou terceiros; 

(ii) danos decorrentes da impossibilidade de uso da PLATAFORMA; 

(iii) mal preenchimento dos dados disponibilizados pelo USUÁRIO na PLATAFORMA; 

(iv) sobre os dados que são disponibilizados pelos USUÁRIOS através
da PLATAFORMA;

(v) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.

A MUB outorga uma licença de uso temporária, não exclusiva, intransferível, e
revogável a qualquer tempo, a seu critério, em favor dos USUÁRIOS, para acessar
a PLATAFORMA, mediante as seguintes condições: 

(i) Todos os serviços licenciados e utilizados, estão sujeitos às disposições
destes Termos de Uso e Serviços.

(ii) Os serviços licenciados deverão ser utilizados somente para as operações do
USUÁRIO, não podendo cedê-los a terceiros.

(iii) Todas as licenças de uso comercializadas através do Portal são de caráter
temporário, válidas pelo período pago pelo USUÁRIO, sendo que o não pagamento de
qualquer novo período ensejará o cancelamento imediato do acesso ao serviço
licenciado, que somente será reativado mediante a comprovação da quitação do
débito.

(iv) Haverá a atualização constante de serviços licenciados através
da PLATAFORMA, de forma automática sempre que houver lançamento de nova versão,
podendo, assim, ocorrer, a qualquer tempo, mudanças nos serviços licenciados, em
decorrência de atualizações de versão, com o que consente o USUÁRIO, ao
contratar a licença de qualquer serviço.

(v) Os USUÁRIOS que aderirem ao plano de assinatura grátis
da PLATAFORMA declaram, por meio deste instrumento, estar cientes das limitações
de uso pré-definidas pela MUB, bem como que a MUB poderá revogar a licença de
acesso concedida a qualquer tempo e por quaisquer razões que ela entender
cabíveis. 

(vi) Os serviços disponíveis na PLATAFORMA são licenciados ao USUÁRIO, que
deverá se assegurar de que o serviço, da forma como está disponível para
licenciamento, atende às suas necessidades, não podendo imputar qualquer
responsabilidade à MUB, caso verifique, no futuro, que o serviço licenciado não
atende suas necessidades. 

(vii) Qualquer dano, a qualquer título, decorrente de mau uso, acidente,
imperícia, imprudência ou negligência pelo USUÁRIO, no uso da PLATAFORMA, é de
exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, sem qualquer responsabilidade, solidária
ou subsidiária, e a qualquer título, da MUB.

(viii) A MUB não assumirá qualquer responsabilidade por danos ao USUÁRIO,
decorrentes de alterações não autorizadas na PLATAFORMA, invasões no sistema,
vírus, e outros elementos nocivos. 

(ix) A MUB não assumirá qualquer responsabilidade pelas decisões do USUÁRIO,
baseadas no uso das funcionalidades da PLATAFORMA.  

O USUÁRIO compreende que para utilizar a PLATAFORMA deverá ter acesso a
internet. 

A PLATAFORMA pode ser utilizada em dispositivos computacionais que contenham
softwares para navegação na internet (navegadores) padrões de mercado, como por
exemplo, versões recentes do Google Chrome e Firefox. Dispositivos móveis
poderão acessá-lo através de seus navegadores, porém poderão sofrer restrições
em algumas telas do sistema. 

O USUÁRIO declara estar ciente que pequenos defeitos de programação, ou mesmo a
indisponibilidade temporária da PLATAFORMA, são eventos comuns a todos os
softwares, isentando, assim, a MUB de qualquer responsabilidade por danos
decorrentes de defeitos usuais e que fujam à normalidade da utilização da rede
mundial de computadores, limitando a responsabilidade da MUB à correção desses
pequenos defeitos de programação.  

 

5. DO CADASTRO:

Os serviços oferecidos pela MUB estão disponíveis para pessoas físicas
absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.

É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados
pela PLATAFORMA no momento do cadastro, para que os USUÁRIOS estejam habilitados
a utilizar a PLATAFORMA. 

Para os USUÁRIOS realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles fornecerão
à MUB e permitirão o tratamento dos seguintes dados: a) número do CNPJ do seu
estabelecimento comercial ou seu CPF; b) nome completo ou razão social da
empresa; c) nome do responsável administrador; d) endereço de e-mail; e)
endereço completo.; f) segmentos de atuação da empresa.

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao uso
dos serviços disponibilizados na PLATAFORMA, e, com isto, a MUB poderá assegurar
a boa qualidade dos serviços contratados.

Sem os dados acima referidos ou sem o consentimento dos USUÁRIOS para o seu
tratamento, a MUB ficará impossibilitada de garantir o funcionamento
da PLATAFORMA e, consequentemente, de prestar os serviços contratados.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara
expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom
funcionamento da PLATAFORMA. 

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a
veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à MUB qualquer tipo de
responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou
incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A MUB se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para
identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos
que estime ser pertinentes para conferir os dados informados. Neste caso, o uso
da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos
eventualmente solicitados.

O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha,
comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se
integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO poderá utilizar a PLATAFORMA em quantos computadores quiser,
respeitando o número de licenças contratadas.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela MUB, de
forma gratuita, através do link https://app.mub.one/ e seus subdomínios, podendo
solicitar a sua edição ou exclusão a qualquer tempo.

O USUÁRIO compromete-se a notificar imediatamente a MUB, por meio dos canais de
contato mantidos pela MUB na PLATAFORMA, preferencialmente pelo seu canal de
ajuda disponibilizado na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado
de sua conta. 

O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma
vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu
exclusivo conhecimento.  

O USUÁRIO compromete-se a notificar imediatamente a MUB, por meio dos canais de
contato mantidos pela MUB na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de
irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos
próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a MUB ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma
de transferência da conta do USUÁRIO.

A seu exclusivo critério a MUB poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear,
por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória,
cadastros de USUÁRIOS que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação
em vigor.

A MUB se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já
tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos
da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas
cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados,
excluídos ou suspensos por infrações às políticas da MUB ou a legislação
vigente.

A MUB se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou
contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de
um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou
suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

 

6. DOS SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA:

A PLATAFORMA oferece para os USUÁRIOS os seguintes serviços:  

(i) Basic features; 

(ii) Catalogação de itens; 

(iii) Padronização da Descrição de Itens; 

(iv) Pesquisa de itens; 

(v) Exportação e importação de dados; 

(vi) Relacionamento entre instâncias;

(vii) API´S mub; 

(viii) Saneamento;

(ix) Workflow. 

A lista completa de funcionalidades da PLATAFORMA está descrita no site do MUB®.

As funcionalidades adicionais desenvolvidas pela MUB e disponibilizadas
na PLATAFORMA também estarão submetidas a estes Termos de Uso. 

 

7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: 

O USUÁRIO reconhece expressamente que não possui quaisquer direitos de
propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação,
programa de computador, imagem, desenho, ou qualquer outro dado disponível
na PLATAFORMA.  

A MUB se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério,
modificar as condições de acesso a PLATAFORMA, alterando seu design e/ou sua
forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações,
ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato
resulte em qualquer direito do USUÁRIO reclamar perdas e danos, a qualquer
título.

 

8. SUPORTE TÉCNICO:

A MUB prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA todos os dias em horário
comercial (09h00 – 12h00 e 13h30 – 18h00 horário de Brasília) através do
e-mail support@mub.one por meio da central de ajuda, abertura de chamado ou
assistência remota. 

Nas solicitações de suporte via e-mail, a MUB terá até 72 (setenta e duas) horas
úteis para proceder à resposta. 

O atendimento será feito a critério da MUB de acordo com a sua demanda de
trabalho, não podendo ela ser penalizada nos casos de impossibilidade de
atendimento do USUÁRIO. 

 

9. CANCELAMENTO:

O USUÁRIO compreende que a MUB não exige fidelidade ou tempo mínimo de uso de
sua PLATAFORMA, bastando o USUÁRIO solicitar o cancelamento de sua assinatura
mensal à MUB a qualquer tempo.

Caso seja solicitado o cancelamento, o USUÁRIO fica desde já ciente de que não
fará jus a qualquer reembolso. 

Se a MUB identificar qualquer saldo remanescente em favor do usuário, ele poderá
utilizá-lo dentro da PLATAFORMA. 

O USUÁRIO compreende que o encerramento de sua conta na PLATAFORMA só será
efetuado pela MUB caso o USUÁRIO não possua pendências financeiras.

 

10. DO PRAZO E RESCISÃO: 

A MUB se reserva ao direito de suspender ou encerrar o oferecimento
da PLATAFORMA a qualquer tempo, a nosso critério e sem aviso prévio. 

O presente instrumento vigorará pelo tempo de contratação do plano pré-pago
escolhido pelo USUÁRIO, ou ainda enquanto perdurar a licença gratuita outorgada.

O presente instrumento poderá ser rescindido unilateralmente, pela MUB, na
hipótese de inadimplemento de alguma das obrigações assumidas pelo USUÁRIO.   

Em caso de rescisão ou resolução deste Instrumento, o USUÁRIO não poderá mais
acessar a PLATAFORMA.

 

11. MÉTODOS DE PAGAMENTO:

Para o pagamento devido pela contratação de plano na PLATAFORMA, deverá
o USUÁRIO escolher por um dos métodos a seguir:

 1. Cartão de Crédito VISA; ou,
 2. Cartão de Crédito MASTERCARD; ou,
 3. Boleto bancário.

Os pagamentos são processados através da plataforma IUGU, sendo necessário que
todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da
plataforma IUGU através do endereço eletrônico: https://iugu.com/assinaturas/

A contratação feita pelo USUÁRIO de qualquer plano na PLATAFORMA, com pagamento
através de cartão de crédito, indica expressamente que o USUÁRIO leu e aceitou
todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços
específicos da plataforma IUGU. 

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma IUGU deverá
ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a IUGU, não recaindo à MUB qualquer
reponsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma
IUGU. 

A plataforma IUGU poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente
ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados pela IUGU. 

Os dados de pagamento fornecidos pelos USUÁRIOS serão salvos na base de dados
da IUGU

A MUB somente se responsabiliza por deletar os dados pessoais fornecidos
pelo USUÁRIO de sua própria base, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não
compete à MUB promover a exclusão dos dados de pagamento da base da IUGU. 

 

12. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas
na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste
instrumento. 

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

 * Os dados coletados e tratados pela MUB através da PLATAFORMA serão
   armazenados nos servidores de empresa subcontratada Amazon AWS, cuja sede
   fica fora do país e que pode ser contatada através do link:
   https://aws.amazon.com/pt/contact-us/ Ainda, o armazenamento e tratamento dos
   dados pela MUB perdurará pelo tempo que o cadastro do Usuário se mantiver
   na PLATAFORMA.
 * Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada
   pela MUB;
 * Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país
   onde o USUÁRIO se encontra nem onde a MUB se encontra, de titularidade da
   empresa subcontratada referida neste instrumento;
 * Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço
   contratados pela MUB. 

Mesmo utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros,
a MUB não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço
em desconformidade com as finalidades previstas neste instrumento.

Ainda que a MUB escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança
de dados, a MUB se exime de responsabilidade por qualquer possível
atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa
informação a ser exposta. 

A MUB protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado
técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da
Internet.

O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total
na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.  

É reservado o direito da MUB em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem
como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo
ser formada por funcionários da MUB e/ou por empresa terceirizada.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa
terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a
manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis,
administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer
dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e
segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de
terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com
vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação,
também o façam.

A MUB não está autorizada a fornecer dados pessoais eventualmente cadastrados
pelo USUÁRIO a terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.
Entretanto, serão considerados dados pessoais apenas aquelas informações
relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável. 

Sendo assim, informações mercadológicas, operacionais ou que não se enquadrem na
definição referida acima não serão consideradas dados pessoais. 

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro
requerer fundamentadamente à MUB o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que
comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e
as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se à MUB no direito de
fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais
do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.

 

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como
informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento,
bem como seu endereço de e-mail o qual será o principal canal de comunicação
entre a MUB e os USUÁRIOS. 

A MUB poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto,
publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos
veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente.
Entretanto, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um
e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e
a MUB e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de
Caxias do Sul - RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do
presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais
privilegiado que seja.

--------------------------------------------------------------------------------

 

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