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GET /pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=7792

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        <h4 class="title">SEGUIR Município</h4>
        <p>Através desta ferramenta, informamos você sobre todas as novas leis aprovadas no Município através do seu e-mail.</p>
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Text Content

 * Prefeitura
 * Câmara
 * Legislação Municipal
   * Criação (LE 4.689/63)
   * Lei Orgânica Municipal
   * Emendas à LOM
   * Leis Municipais
   * Decretos Municipais
   * Portarias
   * Leg. Estadual (ALRS)
   * Leg. Federal (Planalto)
   * Pesquisa Nacional
 * LOM Índ. Assunto Pesquisa Avançada Diário Oficial


BEM-VINDO AO PORTAL DE LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PUTINGA / RS

DAR PUBLICIDADE À LEGISLAÇÃO GERA CONFIANÇA, TRANSPARÊNCIA E RESPEITO ENTRE
TODOS!
Com esta finalidade está disponível o Portal de Legislação do nosso Município.
Através desta plataforma, todo cidadão tem a sua disposição o acesso à
Legislação de forma segura, eficiente e atualizada.

Pesquisar Pesquisa Avançada
Principais assuntos:
 * LAI (Lei de acesso a informação)
 * Criação (LE 4.689/63)
 * Lei Orgânica Municipal
 * Emendas à LOM
 * Leis Municipais
 * Decretos Municipais
 * Portarias
 * 
 * 

LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE

CÓDIGO DE OBRAS

CÓDIGO DE POSTURAS

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ENFRENTAMENTO À CRISE CORONAVÍRUS

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA)

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

PLANO DE CARREIRAS - MAGISTÉRIO

PLANO DE CARREIRAS - PREFEITURA

PLANO DIRETOR

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

Índice por assunto

6083 +

» TOTAL de Normas cadastradas no Portal

2898 +

» Quantidade de Normas identificadas como vigentes

29 +

» Quantidade de Normas revogadas tacitamente

2903 +

» Quantidade de Normas identificadas com vigência esgotada

200 +

» Quantidade de Normas revogadas expressamente

3132 +

» Quantidade de Normas sem efeito

103775 +

» Quantidade de acessos ao portal de legislação

ÚLTIMAS NORMAS PUBLICADAS NO PORTAL

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.622, DE 04/07/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO
VIGENTE; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 04/07/2024
Acesse na íntegra

LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 04/07/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO
VIGENTE; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 04/07/2024
Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 247, DE 01/07/2024

CONCEDE MUDANÇA DE NÍVEL POR ESCOLARIDADE AO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO.

Publicado em: 01/07/2024
Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 246, DE 01/07/2024

CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA.

Publicado em: 01/07/2024
Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 245, DE 01/07/2024

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR IVO JOÃO GONZATTI.

Publicado em: 01/07/2024
Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 244, DE 01/07/2024

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR REALINO CAPELARI.

Publicado em: 01/07/2024
Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 243, DE 28/06/2024

CONCEDER SALDO DE FÉRIAS A SERVIDORA EDIMARA GIROTTO.

Publicado em: 01/07/2024
Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 242, DE 24/06/2024

NOMEIA O CIDADÃO ALEXANDRE MATHEUS DORNELLESS PARA ATUAR COMO FISCAL MUNICIPAL.

Publicado em: 01/07/2024
Acesse na íntegra

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.620, DE 28/06/2024

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.496 DE 19 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 28/06/2024
Acesse na íntegra


SEGUIR MUNICÍPIO

Através desta ferramenta, informamos você sobre todas as novas leis aprovadas no
Município através do seu e-mail.





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ÍNDICE POR ASSUNTO

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 * ↳ Agricultura e Produtores Rurais
 * ↳ Atos Adm. Diversos
 * ↳ Campanhas
 * ↳ Comércio
 * ↳ Concurso Públ. Municipal
 * ↳ Consór. e/ou Acordos Intermunic.
 * ↳ Estrutura Administrativa
 * ↳ Expediente
 * ↳ Atividades Insalubres e Perigosas
 * ↳ Instituições Financeiras
 * ↳ J A R I
 * ↳ Programas
 * ↳ Sistema de Controle Interno

AGENTES COMUN. DE SAÚDE E COMBATE À ENDEMIAS

AGENTES POLÍTICOS

 * ↳ Concessão de Diárias
 * ↳ Fixação de Subsídios

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSOCIAÇÕES

AUXÍLIOS & SUBVENÇÕES

CALAMIDADE PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL

 * ↳ Revisão dos Vencimentos
 * ↳ Vereadores

CÓDIGOS

 * ↳ Código de Obras
 * ↳ Código de Posturas
 * ↳ Código Tributário

COMISSÕES MUNICIPAIS

CONSELHOS MUNICIPAIS

 * ↳ Conselho Tutelar

CONTRATOS & CONVÊNIOS

 * ↳ Acordos
 * ↳ Contratos
 * ↳ Convênios
 * ↳ Diversos
 * ↳ Termos de Cooperação
 * ↳ Termos de Parcerias

COVID-19 - ENFRENTAMENTO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

 * ↳ Conselho Tutelar
 * ↳ Política Municipal de Proteção

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

DESAPR./DESAFETAÇÕES

EDUCAÇÃO

 * ↳ Calendário Letivo
 * ↳ Diversos
 * ↳ Escolas Municipais
 * ↳ Estágios
 * ↳ Plano Municipal de Educação

CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

FERIADOS MUNICIPAIS

FUNDOS MUNICIPAIS

HÓSPEDES OFICIAIS

IDOSOS/TERCEIRA IDADE

IMPRENSA OFICIAL

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

LOGRADOUROS

 * ↳ Estradas
 * ↳ Praças
 * ↳ Ruas
 * ↳ Travessas

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

LUTO OFICIAL

MAGISTÉRIO

 * ↳ Abonos

MEIO AMBIENTE

ORÇAMENTO

 * ↳ Verbas (Realocação, Criação, Aumento, Cancelamento e/ou Redução)
 * ↳ Diversos
 * ↳ Atos Adm. Diversos
 * ↳ Empréstimos
 * ↳ Operações de Crédito
 * ↳ Crédito Adic. Especial
 * ↳ Crédito Adic. Suplementar
 * ↳ Diretrizes Orçamentárias (LDO's)
 * ↳ Plano Plurianual de Invest. (PPA's)
 * ↳ Orça Receita/Despesa (LOA's)

PATRIMÔNIO

 * ↳ Denominação de Bens
 * ↳ Alienações
 * ↳ Aquisições
 * ↳ Cessões & Concessões
 * ↳ Dação em Pagamento
 * ↳ Doações Efetuadas
 * ↳ Doações Recebidas
 * ↳ Permutas

PLANO DE CARREIRA - MAGISTÉRIO

PLANO DE CARREIRA - PREFEITURA

 * ↳ Administração Municipal

PLANO DIRETOR

 * ↳ Limites e Perímetros
 * ↳ Principais Diretrizes

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

REGIME JURÍDICO SERV. MUNICIPAIS

SERVIDORES MUNICIPAIS

 * ↳ Abonos
 * ↳ Regime de Adiantamento
 * ↳ Cessão de Servidores/Funcionários
 * ↳ Contratações Temporárias
 * ↳ DEMEEP
 * ↳ Exonerações
 * ↳ Gratificações
 * ↳ Licenças
 * ↳ Nomeações
 * ↳ Pensões
 * ↳ Reajustes
 * ↳ Regime Próprio de Previdência Social
 * ↳ Vale Alimentação/Refeição

SÍMBOLOS MUNICIPAIS

TRANSPORTES

 * ↳ Táxis
 * ↳ Transportes Coletivos
 * ↳ Transporte Escolar

TRIBUTOS

 * ↳ Atualização Monetária
 * ↳ Contribuição de Melhoria
 * ↳ Diversos
 * ↳ Dívida Ativa
 * ↳ I P T U
 * ↳ Isenções
 * ↳ ISSQ
 * ↳ I T B I
 * ↳ Microempresa, Empresa de Peq. Porte e Microempreendedor Individual
 * ↳ Impostos e Taxas

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Contato:

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