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Advocacia Muniz - Em defesa do Estado Democrático de Direitos




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Vanderley Muniz Santa Bárbara d'Oeste, SP, Brazil Advocacia Especializada,
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SEGUNDA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2024


DESTAQUES DO STJ



 









Últimas Notícias
08 de janeiro de 2024

07h00  -  DECISÃO  
Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem
alguns de seus elementos
07 de janeiro de 2024

06h55  -  ESPECIAL  
O consumidor cidadão e o impacto dos precedentes do STJ nas relações de consumo





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ÚLTIMAS NOTÍCIAS - CONJUR



 










NOTÍCIAS DE 08/01/2024


8H00 - AS TAXAS E O PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA NO STF: O CASO DA TFRM-MT


7H41 - EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR MULHER AGREDIDA EM SHOW EM MG


7H07 - LENIO STRECK: AO NÃO PRENDER OS CHEFES DO 8/1, FRACASSAMOS?


6H33 - CELSO DE MELLO: OS PROFANADORES DO REGIME DEMOCRÁTICO


6H08 - GILMAR MENDES: COMO CHEGAMOS AOS ATAQUES GOLPISTAS DE 8/1


NOTÍCIAS DE 07/01/2024


19H13 - SUPREMO MARCA DATA PARA JULGAMENTO DA ANTIGA CÚPULA DA PM-DF


17H26 - EX-EDITOR DE OPINIÃO DIZ QUE NYT SE TORNOU UM JORNAL 'ILIBERAL'


17H01 - EDMUNDO SIQUEIRA: BRASILIDADE, CONSTITUIÇÃO, STF E CONTRAGOLPES


16H21 - OPERADORES LEMBRAM DO 'DIA DA INFÂMIA' E PEDEM ALERTA A INSTITUIÇÕES


15H44 - AVAL DO CONGRESSO PARA VENDA DE TERRAS A ESTRANGEIROS PROTEGE SOBERANIA


15H15 - NOVE EM CADA DEZ BRASILEIROS REPROVAM TENTATIVA DE GOLPE, DIZ QUAEST


15H06 - WALFRIDO WARDE: O DOMINGO DA VERGONHA PODE SER O PRÓXIMO


14H44 - STF REVOGA PEDIDO DE EXTRADIÇÃO DE MÉDICO CAZAQUE QUE ESTÁ NO BRASIL


14H24 - LUIZ FELIPE NASCIMENTO: O ABUSO DO PODER DE LEGISLAR


13H41 - CÓDIGO AMPLIOU CAMPO DE INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE


13H21 - CDC É COMPLEMENTO AO MICROSSISTEMA DE PROCESSOS COLETIVOS


12H30 - VEJA O IMPACTO DOS PRECEDENTES DO STJ NAS RELAÇÕES DE CONSUMO


11H51 - REDUZIR LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM AVISO GERA DANO INDENIZÁVEL


11H24 - GUILHERME CHAMBARELLI: REVOGAR PERSE É ILEGAL E INCONSTITUCIONAL


10H35 - ANO NOVO, FAMÍLIA NOVA: TEMAS EMERGENTES EM PROSPECTIVAS 2024


9H49 - ENTREVISTA: ASSUSETE MAGALHÃES, MINISTRA DO STJ


9H17 - VICTOR VALE: EVOLUÇÃO DA MUTABILIDADE DO NOME CIVIL NO DIREITO


8H36 - DIEGO RENOLDI: UM ANO DA CONSTITUIÇÃO EM TESTE


8H00 - A FIGURA DO 'NEUTRO' NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO BRASIL


8H00 - TRF-6: AURORA 'DE UMA JURISPRUDÊNCIA FEDERAL TIPICAMENTE MINEIRA'


7H48 - O DIREITO BRASILEIRO E O REALISMO JURÍDICO NORTE-AMERICANO


7H18 - JOÃO CARLOS SOUTO: SUPREMA CORTE DOS EUA NA SABATINA DE DINO

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NOTÍCIAS TJSP



 

Tribunal de Justiça
São Paulo



07/01/2024

Siga o TJSP nas redes sociaisPlataformas informam serviços para a população.  
Para facilitar o acesso a informações e promover a interação da população, o
Tribunal de Justiça de São Paulo conta com perfis nas redes sociais. As páginas
são uma forma de comunicação abrangente, com qu ...Leia Mais

06/01/2024

Mantida condenação de homem por maus tratos e apropriação indébita contra
mãeIdosa era privada de alimentos básicos.   A 12ª Câmara de Direito Criminal do
Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Marcos
Vinicius Krause Bierhalz, da 2ª Vara de Novo Horizonte, que condenou filho por
maus tratos e apropri ...Leia Mais

Posse administrativa do Conselho Superior da Magistratura e da diretoria da
EPMCerimônia será na segunda-feira (8), com transmissão ao vivo.   A posse
administrativa dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e da
diretoria da Escola Paulista da Magistratura (EPM) será nesta segunda-feira (8),
às 14 horas. A cerimôn ...Leia Mais

05/01/2024

Negado pedido de reintegração de posse após divórcioDecisão da 9ª Câmara de
Direito Privado.   A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
Paulo negou pedido de reintegração de posse e cobrança de indenização de homem
contra ex-companheira que permaneceu em imóvel com filho de ambos após ...Leia
Mais

04/01/2024



Comunicados e portaria informam sobre plantão judiciário especial de recesso do
TJSPAtendimento remoto e presencial entre 20/12 e 7/1.   Em virtude do recesso
judiciário de final de ano, que ocorre entre 20/12 e 7/1, o Tribunal de Justiça
de São Paulo editou comunicados e portaria que regulamentam os regimes
de plantão especial em 1ª e ...Leia M




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SÁBADO, 6 DE JANEIRO DE 2024


DESTAQUES DO STJ



 









Últimas Notícias
05 de janeiro de 2024

06h55  -  DECISÃO  
Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute
pensão alimentícia de R$ 10 mil

06h15  -  INSTITUCIONAL  
Prorrogadas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder
Judiciário
04 de janeiro de 2024

07h00  -  DECISÃO  
Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do
processo sem ônus para as partes





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CASO ANA HICKMANN: HOUVE ALIENAÇÃO PARENTAL?



 




Caso Ana Hickmann: houve alienação parental?

Por Francisco Gomes Junior, advogado e presidente da Associação de Defesa de
Dados Pessoais e do Consumidor

Nos últimos dias, as notícias voltaram a tratar das ações judiciais envolvendo
Ana Hickmann e o ex-marido, Alexandre Corrêa. 

Não bastasse o tumultuado relacionamento envolvendo a separação do casal, as
acusações de suposto assédio financeiro (além da agressão física e psicológica),
um novo fato ganhou destaque pelo choque que causou na maioria das pessoas. 

Trata-se da acusação feita por Alexandre Corrêa de alienação parental por parte
da Ana Hickmann, com pedido de prisão em flagrante contra a apresentadora. 

Sem adentrar ao mérito das estratégias jurídicas de cada parte e seus advogados,
é importante explicar do que se trata a alienação parental. Segundo a Lei
12.318/2010, a alienação parental é a interferência na formação psicológica da
criança ou do adolescente, promovida por um dos genitores, para repudiar o outro
genitor, causando prejuízo no vínculo entre eles, ou seja, no caso Ana estaria
impedindo que Alexandre passasse o período de férias estabelecido com o filho. 

Há alegação da parte dos advogados da apresentadora de que não se trata de
recusa ou obstáculo para estar com o filho, mas sim de mero ajuste de agenda de
férias, o que teria sido acordado entre os advogados das partes. Neste ponto,
começa a discordância. 

Os advogados de Alexandre negam qualquer acordo para mudança de data e alegam
que houve descumprimento do estabelecido para as férias do filho. No mínimo,
resta uma falha evidente de comunicação entre os advogados.

O caso em si, a que não temos acesso por tramitar em segredo de justiça e que
opinamos somente em tese, não parece caracterizar alienação parental. Sabemos
que em separações não amigáveis, não é incomum alegações pesadas de ambas as
partes, dado o baixo nível de tolerância mútuo e os aspectos emocionais ainda
aflorados. 

Além disso, Alexandre até este momento tinha contra si uma série de acusações, o
que pode ter motivado sua intolerância com qualquer atitude que não seja seguida
à risca. 

A juíza do processo tem deixado bastante claro que não pode haver prejuízo no
desenvolvimento da criança e que as decisões deverão ser tomadas sempre em seu
melhor interesse. Em tese, medidas mais drásticas contra qualquer um dos pais
não contribuirá, a princípio, para a estabilidade emocional do menor. 

Assim, a menos que se tenha algo realmente grave, um crime tipificado e
flagrado, não se trata de caso para prisão, frisando-se que a opinião desconhece
detalhes que possam estar no processo e a que não se tem acesso. 


Postado por Vanderley Muniz às 08:36 Nenhum comentário:
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS - CONJUR



 










NOTÍCIAS DE 06/01/2024


8H22 - UNIÃO CEDE ÁREA EM BRASÍLIA PARA CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA DEMOCRACIA


8H00 - A CARTOGRAFIA DO DIREITO E A GRAFIA DAS TEORIAS


7H43 - REDES SOCIAIS NÃO SÃO ADEQUADAS PARA REGISTRO DE DENÚNCIAS


7H04 - ALESSANDRA KATORI: DEDUÇÃO DOS MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS


6H21 - YURI NABESHIMA: RECONHECIMENTO FACIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA


NOTÍCIAS DE 05/01/2024


21H45 - JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 1 MILHÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE


21H22 - PROJETOS SOBRE ROUBOS DE CELULARES DEVEM ENTRAR NA PAUTA DO SENADO


20H57 - FERREIRA DOS SANTOS: LIMITES AO ATIVISMO JUDICIAL


20H26 - PRESIDENTES DOS TRÊS PODERES SE REÚNEM PARA CELEBRAR DEMOCRACIA


19H59 - ENTIDADES QUESTIONAM LEI QUE REGULAMENTA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA


19H31 - LORENA ARAÚJO: CONDIÇÃO DO ESTRANGEIRO NO DIREITO INTERNACIONAL


18H51 - PROJETO VEDA COBRANÇA DE ISS SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA


18H18 - VITÓRIA DE SOUZA: FISCO PODE REQUERER FALÊNCIA DE EMPRESA?


17H46 - TSE VAI DEBATER DE PESQUISAS A AUDITORIA PARA ELEIÇÕES DE 2024


17H21 - BIANCA TATARIN: FAKE NEWS NO PROCESSO ELEITORAL DESTE ANO


16H49 - JUÍZA SUSPENDE AUTO DE INFRAÇÃO DE ISS DE SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL


16H23 - JOÃO BADARI: O FUTURO DA 'REVISÃO DA VIDA TODA'


15H49 - TJ-SP NEGA PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FEITO APÓS DIVÓRCIO


15H20 - HUMBERTO CUNHA: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA ERA DO ANTROPOCENO


14H32 - PGR QUESTIONA LEI QUE REGULAMENTA CONCESSÃO NO MERCADO AUTOMOTIVO


13H48 - COBRAR EMPRÉSTIMO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO GERA INDENIZAÇÃO


13H24 - MUA E SILVEIRA: INTEGRIDADE MENTAL NA CONSTITUIÇÃO DO RS


12H33 - TRF-3 ANULA ARROLAMENTO DE BENS DE SÓCIO POR DÍVIDA DE EMPRESA


11H49 - EM MOMENTO TURBULENTO, CARF REGISTRA MAIOR VALOR JULGADO EM 4 ANOS


11H16 - RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA: 35 ANOS DA LEI CAÓ


10H31 - BANCOS DEVEM INDENIZAR VÍTIMA DE GOLPE APLICADO POR WHATSAPP


9H50 - MAIS DE UM TERÇO DOS ELEITORES DOS EUA ACREDITAM NA 'GRANDE MENTIRA'

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