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Notícia
Estadão
Política


MINISTRO DE LULA VOTA PARA DERRUBAR VETO AO MARCO TEMPORAL; VEJA COMO VOTOU CADA
PARLAMENTAR


CARLOS FÁVARO CONTRARIOU ORIENTAÇÃO DO GOVERNO E APOIOU DERRUBADA DO VETO DE
LULA AO MARCO TEMPORAL DA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS; MINISTRO DA
AGRICULTURA FOI EXONERADO TEMPORARIAMENTE PARA VOTAR A FAVOR DE DINO NO STF


Por Gabriel de Sousa
14/12/2023 | 18h48

Atualização: 14/12/2023 | 19h52



BRASÍLIA – O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 14, o veto do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que instituiu a tese
do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Partiu do senador Carlos
Fávaro (PSD-MT), ministro da Agricultura e Pecuária do governo federal, um dos
votos responsáveis por barrar a decisão do petista. Ele foi exonerado
temporariamente do cargo no Executivo na terça-feira, 12, para apoiar a
indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal
(STF).


O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, votou a favor da derrubada
do veto do presidente Lula nesta quinta-feira, 14 Foto: Wilton Junior

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Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 321 a 137 para a rejeição do veto ao
marco temporal. No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada do veto e 19 pela
manutenção. O trecho estabelece a data da promulgação da Constituição Federal, 5
de outubro de 1988, como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Além de Fávaro, Lula exonerou outros três ministros com mandato no Senado para
que eles pudessem apoiar a indicação de Dino, foram eles: Camilo Santana
(Educação), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento
Social). Além do ministro da Agricultura, somente Renan Filho ainda permanece na
Casa. O chefe dos Transportes seguiu a orientação do governo e votou a favor da
permanência do veto presidencial.

O Estadão procurou o ministro da Agricultura, mas ainda não obteve retorno.


LEIA TAMBÉM

 * Ministro de Lula estica volta ao Senado e ajuda oposição a derrubar veto à
   desoneração


VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO FEDERAL


VEJA COMO VOTOU CADA SENADOR


STF DEFINIU QUE TESE DO MARCO TEMPORAL É INCONSTITUCIONAL

O projeto de lei do marco temporal foi aprovado na Câmara em maio deste ano e
passou pelo Senado no fim de setembro. A aprovação no Senado ocorreu uma semana
após o STF declarar que a tese era inconstitucional. Seguindo a decisão da
Corte, Lula vetou o trecho em 20 de outubro.

O critério para demarcação de terras indígenas limitado a 1988 é defendido pela
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mais numerosa do Congresso, com mais
de 300 parlamentares.

O julgamento do marco temporal no STF foi o estopim para uma crise entre os
Poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou a defender
publicamente a definição de mandatos com prazo fixo para os integrantes do
Tribunal. No último dia 22, a Casa aprovou uma proposta de emenda à constituição
que limita as decisões monocráticas de magistrados da Corte.

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Com a derrubada do veto de Lula, o texto original aprovado pelo Congresso, que
inclui a tese do marco temporal, entrará em vigor. Porém, o STF ainda poderá dar
a última palavra se for provocado para julgar o tema. Como o assunto foi objeto
de decisão anterior da Corte, entidades de âmbito nacional e partidos políticos
podem recorrer para que a decisão do Legislativo seja derrubada por ferir a
Constituição.

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