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segunda-feira, outubro 7, 2024
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ACESSO À INFORMAÇÃO – CISNORDESTE/SC



 * Acesso à Informação Município de Acesso à Informação – CISNORDESTE/SC

Conheça a Lei

 * Lei Federal
 * Cartilha
 * Perguntas e Respostas

NOVA SOLICITAÇÃO ACOMPANHAR SOLICITAÇÃO RELATÓRIOS E ESTATÍSTICAS

Transparência Ativa

 * Orçamento Anual – LOA
 * Relatórios Financeiros
 * Estrutura Organizacional
   * O Consórcio
   * Organograma
   * Equipe Técnica
   * Contrato
 * Diário Oficial
 * Prestação de Contas – Municípios
 * Programas, Metas e Resultados
   * Controle Interno
     * Auditoria
     * Recomendações
     * Prestação de Contas – CEO
     * IN 20/2015
     * Ato normativo que regula o controle interno
   * Parecer Conselho Fiscal
 * Licitações
 * Demonstrações Contábeis
   * 2015
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   * 2020
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   * 2022
 * Compras/Contratações
 * PESSOAL CISNORDESTE
 * CONTRATOS DE RATEIO
   * CONTRATO DE RATEIO 2016
   * 2017
   * 2018
   * 2019
   * 2020
   * 2021
   * 2022
   * 2023
 * NLL 14.133/2021


ACESSO À INFORMAÇÃO MUNICÍPIO DE ACESSO À INFORMAÇÃO – CISNORDESTE/SC

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de
2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos
cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três
Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a
consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação
popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às
informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações
publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.





ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Presencial Rua Max Colin, 1843. Bairro América CEP89.204-635 Joinville/SC
Telefone FONE: (47) 3422-9838 Horário de atendimento Segunda a sexta-feira das
8h às 12h e das 13h às 17h.


Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação: Bianca Menssaline
de Souza / Contadora

"todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse
particular, coletivo ou geral".
Constituição Federal, inciso XXXIII do Capítulo I

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