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SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023


É CONSTITUCIONAL O ART. 138, IV, DO CPC, QUE PREVÊ MEDIDAS ATÍPICAS DESTINADAS A
ASSEGURAR A EFETIVAÇÃO DOS JULGADOS


sexta-feira, 10 de março de 2023
sexta-feira, 10 de março de 2023

  ENTENDENDO O ART. 138, IV, DO CPC Imagine a seguinte situação hipotética: João
foi condenado a pagar R$ 100 mil em favor de Pedro. ...


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QUINTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2023


É FORMALMENTE INCONSTITUCIONAL LEI ESTADUAL QUE PROÍBA LINGUAGEM NEUTRA NAS
ESCOLAS


quinta-feira, 9 de março de 2023
quinta-feira, 9 de março de 2023

                                                                                                                         
O caso concreto ...


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QUARTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2023


A COISA JULGADA QUE IMPEDIA O CONTRIBUINTE DE PAGAR DETERMINADO TRIBUTO É
ATINGIDA CASO O STF DECIDA EM SENTIDO OPOSTO AO QUE HAVIA SIDO JULGADO?


quarta-feira, 8 de março de 2023
quarta-feira, 8 de março de 2023

                                                                                
Imagine a seguinte situação hipotética: Em 1990, a soci...


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TERÇA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2023


SÃO INADMISSÍVEIS AS PROVAS DIGITAIS SEM REGISTRO DOCUMENTAL ACERCA DOS
PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA POLÍCIA PARA A PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE,
AUTENTICIDADE E CONFIABILIDADE DOS ELEMENTOS INFORMÁTICOS


terça-feira, 7 de março de 2023
terça-feira, 7 de março de 2023

  NOÇÕES GERAIS SOBRE CADEIA DE CUSTÓDIA O que é cadeia de custódia? O
legislador conceituou o instituto nos seguintes termos: Art...


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