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» Defesas Ambientais » Assessoria Ambiental » Representação Perante Órgãos
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NOTÍCIAS

Confira as nossos últimos informativos em primeira mão.
19/01/2024
 * Empresas em Crise


2023 REGISTRA AUMENTO RECORDE NO NÚMERO DE PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O ano de 2023 representou expressivo aumento nos pedidos de recuperação
judicial, cerca de 61,8% novos processos em relação ao ano de 2022, segundo
dados divulgados pela Serasa Experian, com grandes varejistas, indústrias e
prestadoras de serviço recorrendo a essa medida para reestruturação da […]
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15/01/2024
 * Informativo


O QUE MUDA PARA O SEU PATRIMÔNIO?

A recente reforma tributária trouxe mudanças significativas na tributação de
heranças e doações.   A principal alteração é a introdução de alíquotas
progressivas no ITCMD, que agora varia conforme o valor do patrimônio
transmitido. Esta mudan&cce […]
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12/12/2023
 * Trabalhista


ENTENDA COMO FUNCIONA NA PRÁTICA

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante relacionada aos
motoristas de aplicativos, derrubando uma decisão do Tribunal Regional do
Trabalho de Minas Gerais (TRT 3) que reconhecia o vínculo trabalhista entre um
motorista de aplicativo e a Cabify. Essa decisão reforça a posição d […]
continuar lendo
08/12/2023
 * Trabalhista


PORTARIA AMPLIA LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO

A empresa é responsável pela saúde e segurança de seus empregados, por exigência
legal ou do próprio contrato de trabalho, assim deverá tomar as cautelas
necessárias visando minorar suas responsabilidades em caso de doenças ou
acidentes do trabalho.  Assim as empresas devem observa […]
continuar lendo
30/11/2023
 * Empresarial


COMPREENDENDO O DECRETO 11.795/2023 E A PORTARIA 3.717/2023

Em novembro de 2023, o cenário legal brasileiro para a igualdade salarial foi
significativamente fortalecido. O Decreto 11.795, publicado em 23 de novembro, e
a Portaria 3.717, em 27 de novembro, regulamentam a Lei 14.611/2023,
estabelecendo um marco na busca pela equidade salarial entre homens e mulheres
no ambiente de trabalho. ‌ As […]
continuar lendo



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