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CLASSIFICAÇÃO DE NICE PARA REGISTRO DE MARCA: ESCOLHA A CLASSE CERTA

Gisele de Araújo
Advogada e Consultora em Propriedade Intelectual.

Para fazer o Registro de Marca de forma correta, você precisa identificar qual é
a classe de sua marca. Existem 45 classes de produtos e serviços no INPI.
Descubra, nesse artigo, qual a classe mais adequada para você.

Se você já andou pesquisando sobre o registro de marca no INPI, certamente se
deparou com uma tal “Classificação de Nice”.

Conhecer essa classificação é fundamental para fazer o pedido de registro de
modo correto, pois, como eu vou te explicar mais adiante, de nada adianta você
ter o registro de sua marca para uma atividade que você não exerce.

E esse é o pulo do gato:

Cada registro de marca possui vinculação obrigatória com produtos ou serviços de
uma classe.

Por isso, se você for fazer o registro de marca sozinho, antes de iniciar o
processo você precisa entender muito bem como é feita essa classificação.

Para te ajudar nisso, nesse artigo eu vou te ensinar tudo sobre as Classes de
Nice, para que elas servem e como escolher a classe correta para sua marca.

ESCOLHA O TÓPICO QUE DESEJA LER PRIMEIRO:

O QUE SIGNIFICA CLASSIFICAÇÃO DE NICE

A Classificação de Nice (NCL) é uma classificação internacional de produtos e
serviços elaborada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Ela equivale a um sistema de catalogação: existem 45 classes de produtos e
serviços e, para fazer um pedido de registro de marca, você precisa escolher
pelo menos uma delas.

Dentro de cada classe, estão agrupados produtos ou serviços que possuem
afinidade.

Por exemplo, na classe 44 estão reunidas todas as atividades ligadas à saúde,
como: medicina, odontologia, fisioterapia e psicologia.

É nessa classe em que está registrada a marca do Hospital Albert Einstein:

Já na classe 41 estão localizados serviços relacionados ao entretenimento, como
bandas de música e programas de televisão.

O programa de televisão Fantástico está registrado nessa classe:

Por essa lógica, você já entendeu que a afinidade existente entre produtos ou
serviços dentro de uma mesma classe é muito maior do que aquela existente entre
produtos e serviços de classes diferentes.

E esse é justamente o objetivo da Classificação de Nice: agrupar atividades
semelhantes.

Mas por que razão?

Veja a resposta a seguir.

PARA QUE SERVEM AS CLASSES DE MARCA INPI?

O objetivo de qualquer pessoa, ao fazer o registro no INPI, é obter o título de
propriedade sobre a sua marca. Esse título é o Certificado de Registro.

Acontece que, como você viu no comecinho desse artigo, cada registro possui
vinculação obrigatória com determinado produto ou serviço.

Isso significa que, ao registrar a sua marca, você terá a propriedade sobre ela
e poderá usá-la com exclusividade apenas para o produto ou serviço que você
indicou no seu pedido.

Em outras palavras, se você registrar a marca Alecrim para uma confecção de
roupas, isso não impedirá outra pessoa de registrar um restaurante com o mesmo
nome.

Tanto é que existem marcas famosas com o mesmo nome para produtos e serviços
diferentes. Veja alguns exemplos:

Gol (carro) x Gol (companhia aérea)

Lojas Renner x Tintas Renner

Mas a pergunta que eu te faço agora é: e se alguém tentar registrar o nome
Alecrim para uma fábrica de sapatos?

Talvez a sua resposta seja a de que não haveria problema nisso, já que roupas e
sapatos são produtos diferentes.

Mas não é bem assim.

Apesar de roupas e sapatos serem produtos distintos, eles estão localizados na
mesma classe no INPI: a classe 25.

Isso significa que eles possuem afinidade mercadológica e, portanto, não podem
existir duas marcas com o mesmo nome para identificar esses produtos.

A classificação de Nice, portanto, serve para evitar que marcas iguais sejam
registradas na mesma classe e vendam produtos ou prestem serviços semelhantes,
pois isso pode causar confusão no consumidor.

QUAIS SÃO AS CLASSES DE MARCAS INPI

A Classificação de Nice (NCL) possui uma lista com 45 classes. As classes 1 a 34
são classes de produtos, enquanto as classes 35 a 45 são classes de serviços.

Veja abaixo uma lista resumida dessas classes:

Classe 1 – Substâncias químicas destinadas à indústria, às ciências, à
fotografia, assim como à agricultura, à horticultura e à silvicultura;
Resinas artificiais não processadas, matérias plásticas não processadas;
Adubo, fertilizantes; Composições extintoras de fogo e para sua prevenção;
Preparações para temperar e soldar; Substâncias químicas destinadas a
conservar alimentos; Substâncias para curtir peles de animais e couro;
Substâncias adesivas destinadas à indústria; Massas e outras substâncias de
preenchimento; Preparações biológicas destinadas à indústria e à ciência.

Classe 2 – Tintas, vernizes, lacas; Preservativos contra oxidação e contra
deterioração da madeira; Corantes e substâncias tintoriais; Tintas para
imprimir, marcar e gravar; Mordentes; Resinas naturais em estado bruto; Metais
em folhas e em pó para uso em pintura, decoração, impressão e arte.

Classe 3 – Preparações cosméticas e de toalete não medicinais; Dentifrícios não
medicinais; Perfumaria, óleos essenciais; Preparações para branquear e outras
substâncias para uso em lavanderia; Preparações para limpar, polir e decapar,
preparações abrasivas.

Classe 4 – Graxas e óleos industriais, cera; Lubrificantes; Composições para
absorver, molhar e ligar pó; Combustíveis e agentes para iluminação; Velas e
pavios para iluminação.

Classe 5 – Preparações farmacêuticas, medicinais e veterinárias; Preparações
higiênicas para fins medicinais; Alimentos e substâncias dietéticos adaptados
para uso medicinal ou veterinário, alimentos para bebês; Suplementos alimentares
para seres humanos e animais; Emplastros, materiais para curativos; Material
para obturações dentárias, cera dentária; Desinfetantes; Preparações para
destruição de pragas; Fungicidas, herbicidas.

Classe 6 – Metais comuns e suas ligas, minérios; Materiais de metal para
construção e edificação; Construções transportáveis de metal; Cabos e fios não
elétricos de metal comum; Pequenos artigos de ferragem; Contêineres de metal
para armazenagem e transporte; Cofres.

Classe 7 – Máquinas, máquinas-ferramentas, ferramentas elétricas; Motores,
exceto para veículos terrestres; Engates de máquinas e componentes de
transmissão, exceto para veículos terrestres; Instrumentos agrícolas, exceto
ferramentas manuais de propulsão muscular; Chocadeiras; Máquinas de
autosserviço.

Classe 8 – Ferramentas e instrumentos manuais, de propulsão muscular; Cutelaria;
Armas portáteis, exceto de fogo; Lâminas de barbear.

Classe 9 – Aparelhos e instrumentos científicos, de pesquisa, de navegação,
geodésicos, fotográficos, cinematográficos, audiovisuais, ópticos, de pesagem,
de medição, de sinalização, de detecção, de teste, de inspeção, de salvamento e
de ensino; Aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar,
acumular, regular ou controlar a distribuição ou o uso de eletricidade;
Aparelhos e instrumentos para gravar, transmitir, reproduzir ou processar som,
imagens ou dados; Mídias gravadas e baixáveis, programas de computador, mídias
virgens digitais ou analógicas para gravação e armazenamento; Mecanismos para
aparelhos operados com moedas; Caixas registradoras, dispositivos para calcular;
Computadores e dispositivos periféricos de computadores; Trajes e máscaras de
mergulho, protetores de ouvidos para mergulhadores, clipes nasais para
mergulhadores e nadadores, luvas para mergulhadores, aparelhos de respiração
para nado subaquático; Aparelhos extintores de incêndio.

Classe 10 – Aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, odontológicos e
veterinários; Membros, olhos e dentes artificiais; Artigos ortopédicos;
Materiais de sutura; Dispositivos terapêuticos e de assistência adaptados para
pessoas com deficiência; Aparelhos de massagem; Aparelhos, dispositivos e
artigos para amamentação; Aparelhos, dispositivos e artigos de uso sexual.

Classe 11 – Aparelhos e instalações para fins de iluminação, aquecimento,
resfriamento, produção de vapor, cozimento, secagem, ventilação, fornecimento de
água e higiene.

Classe 12 – Veículos; Aparelhos para locomoção por terra, ar ou água.

Classe 13 – Armas de fogo; Munições e projéteis; Explosivos; Fogos de artifício.

Classe 14 – Metais preciosos e suas ligas; Joias, bijuterias, pedras preciosas
e semipreciosas; Relojoaria e instrumentos cronométricos.

Classe 15 – Instrumentos musicais; Estantes [pedestais] para partituras e
suportes para instrumentos musicais; Batutas para regentes.

Classe 16 – Papel e papelão; Material impresso; Artigos para encadernação;
Fotografias; Artigos de papelaria e materiais para escritório, exceto móveis;
Adesivos para papelaria ou uso doméstico; Materiais para artistas e para
desenho; Pincéis; Materiais de instrução e ensino; Folhas, filmes e bolsas
plásticas para embrulhar e embalar; Caracteres de imprensa, clichês.

Classe 17 – Borracha, guta-percha, goma, amianto, mica e substitutos para todos
estes materiais, não processados ou semiprocessados; Plásticos e resinas
extrudados para uso na indústria; Materiais para calafetar, vedar e isolar;
Canos, tubos e mangueiras flexíveis, não metálicos.

Classe 18 – Couro e imitações de couro; Peles e couros de animais; Bagagens e
bolsas; Guarda-chuvas e guarda-sóis; Bengalas; Chicotes, arreios e selaria;
Coleiras, guias e roupas para animais.

Classe 19 – Materiais, não metálicos, para edificação e construção; Canos
rígidos, não metálicos, para construção; Asfalto, piche, alcatrão e betume;
Construções transportáveis, não metálicas; Monumentos, não metálicos.

Classe 20 – Móveis, espelhos, molduras; Recipientes não metálicos para
armazenagem e transporte; Osso, chifre, barbatana de baleia ou madrepérola não
trabalhados ou semitrabalhados; Conchas; Espuma-do-mar; Âmbar amarelo.

Classe 21 – Utensílios e recipientes para a casa ou cozinha; Utensílios de
cozinha e de mesa, exceto garfos, facas e colheres; Pentes e esponjas; Escovas e
pincéis, exceto para pintura; Materiais para fabricação de escovas; Objetos para
limpeza; Vidro não trabalhado ou semitrabalhado, exceto para construção; Artigos
de vidro, porcelana e faiança.

Classe 22 – Cordas e cordéis; Redes; Tendas e oleados; Toldos de materiais
têxteis ou sintéticos; Velas de embarcações; Sacos para transporte e armazenagem
de materiais a granel; Matérias para enchimento, amortecimento e estofamento,
exceto papel, papelão, borrachas e plásticos; Matérias têxteis fibrosas em bruto
e seus substitutos.

Classe 23 – Fios e linhas para uso têxtil.

Classe 24 – Tecidos e substitutos de tecidos; Roupas de cama, mesa e banho;
Cortinas têxteis ou de plástico.

Classe 25 – Vestuário, calçados e chapelaria.

Classe 26 – Rendas, tranças [galão] e bordados, e fitas e laços de armarinho;
Botões, colchetes e ilhoses, alfinetes e agulhas; Flores artificiais; Enfeites
de cabelo; Cabelos postiços.

Classe 27 – Carpetes, tapetes, capachos e esteiras, linóleo e outras coberturas
para assoalhos já existentes; Colgaduras que não sejam em matérias têxteis.

Classe 28 – Jogos, joguetes e brinquedos; Aparelhos de videogame; Artigos para
ginástica e esporte; Decorações para árvores de Natal.

Classe 29 – Carne, peixe, aves e caça; Extratos de carne; Frutas, legumes e
verduras em conserva, congelados, secos e cozidos; Geleias, gelatinas e
compotas; Ovos; Leite, queijo, manteiga, iogurte e outros laticínios; Óleos e
gorduras comestíveis.

Classe 30 – Café, chá, cacau e sucedâneos de café; Arroz, massas e macarrões
instantâneos; Tapioca e sagu; Farinhas e preparações feitas de cereais; Pão,
pastelaria e confeitos; Chocolate; Sorvetes, sorbets e outros gelados
comestíveis; Açúcar, mel, xarope de melaço; Lêvedo, fermento em pó; Sal,
temperos, especiarias, ervas em conserva; Vinagre, molhos e outros condimentos;
Gelo.

Classe 31 – Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e de aquacultura crus e
não processados; Grãos e sementes crus e não processados; Frutas, legumes e
verduras frescos e ervas frescas; Plantas e flores naturais; Bulbos, mudas e
sementes para plantio; Animais vivos; Alimentos e bebidas para animais; Malte.

Classe 32 – Cervejas; Bebidas não alcoólicas; Águas minerais e gasosas; Bebidas
de fruta e sucos de fruta; Xaropes e outras preparações não alcoólicas para
fazer bebidas.

Classe 33 – Bebidas alcoólicas, exceto cervejas; Preparações alcoólicas para
fazer bebidas.

Classe 34 – Tabaco e sucedâneos do tabaco; Cigarros e charutos; Cigarros
eletrônicos e vaporizadores para fumantes; Artigos para fumantes; Fósforos.

Classe 35 – Propaganda; Gestão, organização e administração de negócios; Funções
de escritório.

Classe 36 – Serviços financeiros, monetários e bancários; Serviços de seguros;
Negócios imobiliários.

Classe 37 – Serviços de construção civil; Serviços de instalação e reparo;
Extração mineral, perfuração de petróleo e de gás.

Classe 38 – Serviços de telecomunicações.

Classe 39 – Transporte; Embalagem e armazenagem de produtos; Organização de
viagens.

Classe 40 – Tratamento de materiais; Reciclagem de resíduo e lixo; Purificação
de ar e tratamento de água; Serviços de impressão; Conservação de alimentos e
bebidas.

Classe 41 – Educação, Provimento de treinamento; Entretenimento; Atividades
desportivas e culturais.

Classe 42 – Serviços científicos e tecnológicos, e pesquisa e projeto
relacionados a estes; Serviços de análise industrial, pesquisa industrial e
desenho industrial; Serviços de controle de qualidade e autenticação; Projeto e
desenvolvimento de hardware e de software.

Classe 43 – Serviços de fornecimento de comida e bebida; Acomodações
temporárias.

Classe 44 – Serviços médicos; Serviços veterinários; Serviços de higiene e
beleza para seres humanos ou animais; Serviços de agricultura, de aquacultura,
de horticultura e de silvicultura.

Classe 45 – Serviços jurídicos; Serviços de segurança para proteção física de
bens tangíveis e de pessoas; Serviços pessoais e sociais prestados por
terceiros.

#Dica Climb

Se você não conseguir encaixar o seu produto ou serviço em nenhuma dessas
classes, não se desespere.

As classes do INPI não incluem todos os tipos de produtos e serviços que
existem. Para complementar as listas originais da Classificação de Nice, existem
as Listas Auxiliares de Produtos e de Serviços.

Se, ainda assim, você não encontrar uma classe para sua marca, você pode fazer
uma consulta à Comissão de Classificação de Produtos e Serviços. Clique aqui e
veja como funciona.

COMO ESCOLHER A CLASSE CERTA PARA MINHA MARCA?

Agora que você já conhece as 45 classes do INPI, você já pode escolher qual a
classe mais adequada para sua marca. Para isso, basta seguir os três passos a
seguir.

PASSO 1 – MARCA DE PRODUTO X MARCA DE SERVIÇO

Antes de mais nada, defina se você tem uma marca de produto ou uma marca de
serviço.

Se a sua marca identificar um produto, o registro será feito em uma das classes
de 1 a 34.

Já se você prestar um serviço, você deverá escolher entre as classes 35 a 45.

PASSE 2 – AVALIE A CLASSE EM QUE A MARCA SE ENCAIXA

Volte à lista resumida de classes que eu apresentei no tópico anterior e veja em
qual delas a sua marca se encaixa melhor.

PASSO 3 – SELEÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS

Depois de escolher a classe adequada, é hora de selecionar os seus produtos ou
serviços.

Para isso, você pode acessar diretamente a Classificação de Nice, nesse link
aqui, e marcar todas as especificações que corresponderem aos seus produtos ou
serviços.

#Dica Climb

Tome cuidado na hora de fazer a seleção das atividades, pois, quanto mais
especificações você marcar, maiores as chances de conflito com outras marcas
registradas.

REGISTRAR MARCA EM MAIS DE UMA CLASSE – É POSSÍVEL?

Não só é possível, como é altamente recomendável.

Você deve fazer o registro em quantas classes forem necessárias para garantir a
adequada proteção de sua marca. Não existe nenhuma limitação da quantidade de
pedidos que você pode fazer.

Mas, atenção!

Cada pedido de registro só pode ser feito em uma única classe. Isso significa
que, para registrar sua marca em mais de uma classe, você deve fazer pedidos de
registro diferentes/independentes.

Veja o caso da marca Brahma, por exemplo. Para a proteção completa do seu
negócio, o registro precisa ser feito tanto na classe de cervejas, como na de
restaurantes, uma vez que a empresa também possui quiosques, que são
estabelecimentos onde são servidos alimentos e bebidas aos consumidores.

Foto: Ambev

RISCOS DE ESCOLHER UMA CLASSE INADEQUADA

Um dos grandes perigos de fazer o registro de marca sem ter o conhecimento
adequado é acabar errando na hora de escolher a classe.

O registro numa classe inadequada não protege a sua marca, pois outra empresa
pode conseguir registrar a sua marca para a atividade que você realmente exerce,
prejudicando você.

Por isso, o conhecimento e a experiência de uma empresa especializada podem ser
fundamentais, facilitando o processo e evitando prejuízos.

CONCLUSÃO

Você viu, nesse artigo, que a Classificação de Nice (NCL) é sistema de
catalogação: existem 45 classes de produtos e serviços e, para fazer um pedido
de registro de marca, você precisa escolher pelo menos uma delas.

Cada pedido de registro pode ser feito em uma única classe. Assim, para
registrar a sua marca em mais de uma classe, você precisa fazer pedidos
diferentes.

Você viu também uma lista resumida de todas as 45 classes do INPI e entendeu
quais são os 3 passos necessários para escolher a classe certa para sua marca.

O que eu quero que você não se esqueça é que o objetivo da Classificação de Nice
é agrupar produtos e serviços que possuem afinidade.

Portanto, registros de marcas de mesmo nome na mesma classe, para produtos ou
serviços que tenham afinidade, em regra, não são possíveis.

Ficou alguma dúvida sobre as classes de marcas do INPI? Deixe sua pergunta nos
comentários abaixo que retornaremos com as respostas.

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